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domingo, 7 de abril de 2013

Tribunal Inconstitucional

Perfeitamente constitucional a independência dos doutos conselheiros indicados pelo Partido Socialista no chumbo das disposições orçamentais contestadas pelo seu partido. Cinco dos seis votaram sempre a favor da inconstitucionalidade. Cumpriram o seu dever, estavam lá para isso (para cumprir o seu dever, claro está).
Honra a Maria João Antunes, dependente das suas convicções na interpretação das normas e que, de acordo com elas, votou sim ou não, consoante os casos. Porventura um atentado ao seu partido e, mais grave, à Constituição.
E honra ainda aos Conselheiros indicados pelo PSD e pelo CDS que, também dependentes das suas convicções na interpretação das normas, votaram sim ou não de acordo com elas, três contra todas, um a favor de todas, e dois a favor ou contra, consoante as disposições em causa.
O conselheiro independente, cooptado pelos seus pares, votou sempre a favor da constitucionalidade das normas.
No fim, numa coisa o PS pode estar descansado. Na frente do Constitucional, não há crise, nem divisões.
Nota: Limitei-me a constatar um facto, o da ordem unida dos conselheiros socialistas. Extravasar para o que eu, pessoalmente, penso de cada uma das normas, é abusivo e sem sentido.

9 comentários:

Floribundus disse...

estes gajos não merecem o 'ordenhado'.
parecia uma cena de terror.
todos a fugirem das câmaras.

tenho a impressão que o tribunal e os contribuintes são inconstitucionais.

acabem com tudo o que sobrecarreja o 'MONSTRO' E MANDEM OS JUDAS BARDA FORA

Stoudemire disse...

1) Para muita gente, o ideal é voltar ao tempo da ausência da lei. Mais, fosse a constituição qual ela fosse, teria de incorporar sempre os princípios nos quais os juízes se basearam para declarar a inconstitucionalidade do que declararam. Ao menos o Chávez teve a «decência» (?) de alterar a constituição venezuelana para se perpetuar no poder. Ironia das ironias, a lei da vida repôs a normalidade.

2) Pires de Lima chegou mesmo ao desplante, anteontem, de culpar a atual constituição de ser a responsável pelas sucessivas bancarrotas. Depois, encostado à parede, lá se tentou desdizer.

2) O governo sabia que, pelo menos, parte daqueles artigos era inconstitucional. No entanto, vamos em frente que atrás vem gente.

3) Gaspar acertou zero até hoje e os enganos sucessivos cabem todos na ordem dos milhares de milhão. O atual chumbo do TC ronda, efetivamente, os 800 milhões de euros. Aqui d'el rei que é o fim do mundo esta última decisão.

4) Dos juízes, há 6 indicados pelo PS e 6 pela atual maioria. Desses:
- do lado PS houve 21 a favor da inconstitucionalidade e 3 contra;
- do lado da maioria, houve 14 a 10;
- sobrou o independente (mas independente onde? Alguém sabe quem é o senhor?), que votou a favor da constitucionalidade de tudo.

5) Alguém porá a questão ao contrário, isto é, se Pedro Machete, José Barbosa e Lúcia Amaral não fossem laranja, teria votado mais inconstitucionalidades?

6 Ainda assim, no final o que interessa é que, dos 13, apenas 2 (DOIS) não consideram que não havia qualquer inconstitucionalidade do orçamento. Ou seja, 11, incluindo 5 da maioria que suporta o governo, consideraram o orçamento inconstitucional. E esta. hein?

Stoudemire disse...

Aliás, Pedro Machete não é filho do anterior líder laranja, Rui Machete? Não trabalha para / com aquela figura patética que passou pela SIC anteontem e que dá pelo nome de José Luís Arnaut?

Aliás, o atual governo é constituído por um bando de impreparados (com exceção de um ou outro nome, como o min. da Saúde)e nem sequer consegue arregimentar que o represente decentemente.

Nesse programa da SIC, foi confrangedor ver como Arnaut foi incapaz de o que quer que fosse, até de falar em português decente. Ao seu lado, Pires de Lima (concorde-se ou não com o que o sujeito pensa e diz) teve um discurso escorreito, um pensamento organizado e crítico, uma capacidade para argumentar e contra-argumentar.

O representante do PSD foi uma lástima. Aliás, eu já conheço a figura dos tempos do governo de José Barrosos. Triste figura, ontem e hoje!

Já agora, por que razão o Passos não aproveitou e mandou a nossa grávida de boleia com o Relvas? A senhora, enquanto ministra da «lavoura», é uma desgraça. Coitada! A culpa nem é dela, a não ser a de ter aceitado o lugar, pois nada percebe de agricultura; a culpa é de quem indicou e aceitou o seu nome.

Stoudemire disse...

A bem da verdade, eu não consigo perceber o chumbo, por exemplo, dos subsídios dos funcionários públicos.

Embora convenha também dizer que eles, os fp, não trabalham para si, trabalham para todos nós.

Quando vou a um centro de saúde ou a uma repartição, estão a prestar-me um serviço.

Mas, ainda assim, não percebo esse chumbo, comparado com outras normas.

Enfim, vamos recolher o gado, que a noite ameaça borrasca.

Tonibler disse...

O problema da constituição não é existir. O princípio da igualdade existiria com ou sem constituição. O problema está no abastardamento que é feito dela desde há décadas. Eu lembro-me de passar propinas de 1500 escudos para 90 mil ser considerado pelos juízes tendencialmente gratuito e do presidente da república achar que se parar o estado para uma missa não é ofensivo da igualdade de credo.

Este estado só teve uma constituição como desculpa para privilégios dos seus donos. E este é só mais um episódio disso mesmo.

Floribundus disse...

o problema nada tem a ver com os governos porque eles passam e os contribuintes sobrevivem apesar
dos juizes funcionários públicos dum tribunal politico
que se esqueceu da intervenção da Troica e decide como se não houvesse memorando a cumprir.

Roberto Rensenbrink disse...

Há pseudo-argumentos patéticos.

O Tribunal Constitucional não assinou nenhum memorando nem tem de lhe obedecer, tem é de velar pelo respeito da constituição.

É pá, e o Seguro, hein?

Pedro disse...

Caro Pinho,

1) o senhor Maddof tambem diz que a culpa é do Tribunal, mas quer me cá parecer a mim que foi mesmo o Madoff que agiu e tomou opçoes que vão contra a Lei vigente.

Eu tb levei uma multa de estacionamento, porque: Não agi de acordo com a Lei. Assim, acha normal que eu me ponha agora a acusar a policia e os tribunais ?


2) Termina o seu post afirmando: "Extravasar para o que eu, pessoalmente, penso (...) é abusivo"

perante isto só pergunto: Já "extravasar" e concluir o que os juizes pensam (seja qual for a sua origem clubisitcas), concluindo tb que alguns agem de acordo com o pensamente, e outros agem de acordo com a camisola...

...isto já não será nada "abusivo" ?


3) interessante tambem a forma rigorosa como a contabilidade dos votos do TC é para alguns altamente conclusiva...enquanto que em simultaneo as contabilidades, por exemplo do: Desemprego ou PIB ou Crescimento ou Deficit - são já contabilidades que para alguns nada dizem.

Será das camisolas ?

Floribundus disse...

Portugal não tem conserto
quem por aqui anda também não.
finita la rigolada