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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Nem "mais Estado", nem "menos Estado"...

Retirado do livro “Repenser l'État – pour une social-democratie de l'innovation” de Filippe Aghion, que nos ajuda a ter um olhar diferente sobre a discussão que deve ser feita sobre o que queremos do Estado, fugindo da lógica quantitativa redutora do “mais Estado” ou “menos Estado”, para ir ao encontro de uma abordagem qualitativa que pensa “o Estado de outra forma”.
Por cá, continuamos sem pensar o Estado, dele queremos tudo e não queremos nada, cortamos despesa pública e aumentamos impostos sem cuidar de pensar o Estado. A desconfiança no Estado sucedeu à percepção que dele tínhamos de um ente capaz de tudo resolver. Desiludiu-nos, foi-nos dando o que afinal não tinha condições para dar. De repente, exige-nos que devolvamos o que indevidamente nos deu. Foi uma questão de tempo. Gostemos dele ou não, em maior ou menor dose, mais ou menos conformados ou mais ou menos revoltados, o Estado é necessário, mas “de outra forma” como explica Pilippe Aghion. Sem pensar o Estado será difícil recuperar a confiança.

"O Estado repensado é, antes de mais, um Estado que investe no surgimento e na materialização das novas ideias. Para aumentar a eficácia dos seus investimentos e respeitar as restrições orçamentais, o Estado deve eleger os seus domínios de intervenção e concentrar-se naqueles que são capazes de gerar crescimento.

O Estado repensado é um Estado que garante os novos riscos, nomeadamente os relacionados com a precariedade do trabalho e as adversidades macroeconómicas e financeiras. Como proteger os indivíduos da perda de emprego e dos riscos que lhe estão associados, incitando-os a tornarem-se mais audaciosos na escolha da sua carreira e na gestão do seu percurso profissional? Da mesma maneira, como ajudar os empresários inovadores a superar as contracções económicas sem, contudo, subvencionar as actividades ou as formas de organização que se tornam obsoletas?

O Estado repensado é igualmente um Estado garante do contrato social. Como pode o Estado ser um catalisador do diálogo entre parceiros sociais, mais do que um substituto desse diálogo? Como pode o Estado, que encarna o bem colectivo, reforçar a coesão social? Como pode o Estado implementar uma política fiscal, mais progressiva, e que tributa os rendimentos sem no entanto desencorajar a poupança e o investimento inovado?

O Estado repensado é, por fim, o Estado que consolida a democracia. O debate, a livre circulação de ideias, o direito à contestação contam-se entre os nossos valores mais preciosos. Porém, de um ponto de vista estritamente económico, a democracia também é propícia ao crescimento, designadamente pelo facto de encorajar a inovação e permitir reduzir a corrupção, contribuindo para a transparência das políticas públicas."

4 comentários:

Floribundus disse...

neste socialismo do 25.iv
o estado é tudo
os contribuintes não são nada.

a esquerda prometeu o 'estado paizinho'
mas este era apenas um 'estado ladrão'

anualmente sou obrigado a ouvir o sublime intelectual que é o ex-general 'D.Lourençote de melena e pá'

Suzana Toscano disse...

Uma bela síntese, Margarida, e uma maneira interessante de apresentar as "funções" do Estado quando se olha o presente e o futuro e se equaciona um novo modelo de sociedade preparado para as novas ameaças mas também para os anseios de segurança e de progresso.O facto de o Estado já não poder assegurar muito do que prometia quando se vivia em mundos mais ou menos demarcados pela centralidade dos poderes não significa que se conclua que o Estado já não tem um papel essencial. E a pior maneira de o constatarmos será pela ausência dele quando mais for preciso.

Luis Moreira disse...

É um texto muito interessante. Precisamos do estado como garante da democracia e do primado da lei.Precisamos do estado que assegure a regulação dos comportamentos entre as pessoas e as instituições. Não precisamos do estado que se substitua à sociedade civil. Concentrar no estado poder discricionário e dinheiro dá nos multiplos exemplos que já acumulamos há décadas.

JM Ferreira de Almeida disse...

Acabei de ler o livro há pouco tempo. Excelente sintese e melhor reflexão, Margarida.