Congratulo-me com a aprovação na Assembleia da República, na passada sexta feira, do projecto de diploma que institui o regime de majoração (em 20%) do montante do subsídio de desemprego para as situações em que ambos os cônjuges estão desempregados. A medida abrange também os desempregados que tenham filhos portadores de deficiência ou doença crónica.Embora não conhecendo os detalhes do diploma e a sua aplicação em concreto, considero que se trata de uma decisão justa e equilibrada que procura minorar, numa situação de grave crise, as famílias que estão numa situação mais complicada.
A despesa adicional que decorre da medida, que poderá variar entre os 80 milhões de euros na versão do proponente da iniciativa legislativa, o CDS/PP, e os 93 milhões de euros estimados pelo Governo que, aliás, se manifestou recentemente contrário à sua viabilização, deve ser considerada e enquadrada numa lógica de prioridades políticas e de contenção da despesa pública, reduzindo ou anulando despesa onde ela pode ser cortada ou dispensada.
Um facto político interessante é que esta medida acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis do PS e do BE.
Desconheço o texto aprovado e, portanto, se a majoração agora aprovada será paga pelo Orçamento de Estado ou pelo Orçamento da Segurança Social. Este aspecto é relevante, na medida em que está em causa saber se estamos perante uma medida de redistribuição, assim sendo financiada pelos impostos, ou se está em causa um reforço da função de seguro social, neste caso financiada pelas contribuições das empresas e dos trabalhadores para a segurança social .
2 comentários:
Uma medida justa, e por isso justificada a maior despesa que de resto pode ser compensada com corte em muita despesa inútil.
Cara Margarida
Estamos face a uma medida perfeitamentre justa, pecando todavia,quanto a mim, pela escassez de meios disponibilizados, para levar a cabo uma resolução mais robusta no sentido em causa. Nesta fase de pelintrice económica e financeira em que nos encontramos, em que é imperativo tomar medidas que sem magoar demasiadamente, diminuam os encargos , não compreendo porque é que o governo não avançou para uns cortezitos nas reformas chorudas - naquelas para cima, por exemplo, de mil contos/mês, digo eu - que por aí andam e não faz uns ajustamentos "em queda", também, relativamente a uns salários públicos, daqueles superiores aos congéneres americanos para as mesmas funções? Talvez assim, é uma questão de contas e de bom senso, já haveria um pouco mais de margem para prestar melhor apoio aos desgraçados que estão desempregados nas condiçoes expostas no texto. Depois queixem-se que a extrema esquerda, a chamada esquerda kaviar, suba eleitoralmente, mesmo à custa, bem o sabemos, de demagogia barata.
Enviar um comentário