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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

As declarações do senhor ministro da economia sobre os excessos ambientais: mais um mal entendido?

O senhor ministro da economia produziu ontem uma série de afirmações que vão gerar muita turbulência. Receio bem que com elas não tenha provocado uma daquelas ondas de agitação virtuosa, como por vezes sucede e pode muito bem ter sido intenção do governante.
Devo confessar que o discurso pouco estruturado do senhor ministro implica algum esforço de hermenêutica para entender a mensagem e o seu pressuposto. Mas ressalvada a minha dificuldade de perceção, pareceu-me que o que o senhor ministro quis primeiramente transmitir resume-se nesta frase que entre aspas vi transcrita em vários órgãos de comunicação social: ambiente não pode prejudicar a política industrial europeia.
Também julgo assim. O ambiente e muito mais domínios: a fiscalidade, o excesso do Estado na economia, a burocracia europeia, a mediocridade dos dirigentes políticos, empresariais, sindicais, os egoísmos nacionalistas, a falta de adaptação do tecido económico europeu aos desafios da globalização, a desproteção dos mercados internos, o desajustamento dos sistemas bancários, etc., etc.. Não sei se o senhor ministro apontou estas, algumas destas ou outras razões para a diminuição da produção industrial europeia, mas o que se registou foi a "culpabilização" do ambiente.
Estou de acordo que a Europa necessita de voltar a produzir muito mais do que serviços para recuperar a riqueza que rumou ao outro lado do mundo. Portugal é um exemplo de um Estado que, sem um estratégia de criação de riqueza industrial, dificilmente sairá do buraco em que se meteu.
Porém, de outras afirmações atribuídas ao senhor ministro, pode legitimamente supor-se que o Professor Santos Pereira está convencido que a desindustrialização é fruto das políticas ambientais. Se o nosso ministro pensa o ambiente como uma deseconomia, está enganado, embora nesse equívoco seja acompanhado por gente muito respeitável.
Há assuntos em que se sente que o espaço de um blogue é curto para opinar com um mínimo de desenvolvimento, e este é um deles. Mas sempre dá para exercícios simples, como chamar a atenção para o facto inquestionável de os países social e economicamente mais desenvolvidos serem justamente aqueles que não prescindem de políticas ambientais mais ativas e exigentes na proteção de bens que são, de resto, condominiais.
Mas o que mais me impressionou no relato que leio nos jornais  sobre as declarações do Professor Santos Pereira (e de que me sirvo com a habitual reserva) foi a ideia que terá transmitido de que o fenómeno da deslocalização das industrias tem que ver com as políticas ambientais europeias, afinal o único pilar dos tratados onde se conseguiu, apesar de todas as vicissitudes, solidarizar os Estados. Dizendo mais: que a deslocalização promove a desproteção social e agrava os problemas ambientais à escala planetária. Citando: "ao impor regras extremamente difíceis às nossas empresas e incentivando a deslocalização para outras áreas do globo onde estas regras não existem, contribui, por exemplo, para o agravamento das alterações climáticas, e muitas vezes para que a protecção (social) dos trabalhadores não aconteça". Também eu me posso enganar. Mas quase que aposto que vem já a caminho a declaração de que estas declarações foram mal entendidas. E dobro a aposta: quem se vai encarregar de esclarecer o mal entendido é o senhor ministro da economia...

9 comentários:

Suzana Toscano disse...

Aguardemos pacientemente, pode ser que sim mas, se não for, nada impede que um dia destes se diga precisamente o contrário noutro contexto qualquer. Há-de haver um dia internacional da protecção do ambiente...

Jorge Lucio disse...

Caro Ferreira de Almeida,

Tenho para mim que o primeiro motivo para a deslocalização foi objectivamente a busca por custos salariais mais baixos por parte das multinacionais.

Mas hoje os "custos de contexto" nos quais incluo os ambientais como um dos mais pesados, estão a tornar os países do 3º mundo ainda mais "competitivos".

O plano de exploração dos recursos minerais que o Ministro tem defendido, e que parece fazer todo o sentido, irá começar a "tremer" quando se começarem a fazer as avaliações de impacto ambiental, que são normalmente muito significativas.

A título de exemplo, uma das preocupações dos países ocidentais face à China tem a ver com a produção das chamamadas "terras raras" (elementos utilizados nas indústrias tecnológicas de ponta que obrigam à extracção de quantidades inimagináveis de minério para produção de centenas de quilogramas), no qual a China tem uma quota de 97%... Estará a Europa disponível para aprovar este tipo de projectos?

O Ministro apenas está a ter um discurso politicamente incorrecto, mas tecnicamente e socialmente correcto. A competitividade europeia também passa pela "reindustrialização", e esta tornar-se-á mais defensável quando se reconhecer os custos sociais e ambientais que a deslocalização criou.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Jorge Lucio, sou dos primeiros a reconhecer que o progresso da Europa depende da aposta na competição industrial, e por isso compreendo bem essa parte das declarações do senhor ministro. Já não sei se o ministro está a fazer o discurso politicamente incorreto ou a tentar cavalgar uma onda que é favorável a considerar um luxo todo o esforço no sentido das produções sustentáveis.
Também sou dos primeiros a reconhecer os excessos e os fundamentalismos que nada têm que ver com a defesa racional - antropocêntrica - dos recursos naturais, bióticos ou abióticos. Aliás, fui bem criticado quando, no exercício de responsabilidades públicas nesta áreas, me atrevi a dizer que algumas medidas ambientais eram, antes, "antropoexcentricas"...
Agora, uma coisa é o combate ao fundamentalismo, outra, bem diferente, é considerar desnecessárias ou mesmo iníquas as políticas públicas de preservação de recursos que são essenciais a um desenvolvimento que perdure. Percebo que a emergência da crise torne quase irresistível a ideia de que é bom tudo o que pode fazer dinheiro no curto ou medio prazo, independentemente dos recursos que se consomem e do ritmo a que se consomem. Mas não é assim, meu caro Jorge Lucio. Foi aliás este pensamento do "gastar hoje que amanhã alguém pagará", que nos trouxe à situação que vivemos hoje.
Com o ambiente é o mesmo. Apostar no crescimento a qualquer preço vai onerar ainda mais as gerações futuras no esforço que terão de fazer para repor os stocks biológicos (espécies e seus habitats) que forem suscetíveis de reposição, sendo inestimável o valor das perdas de património genético, como são incalculáveis as que a industrialização dos primeiros tempos sacrificou.
O caso da mineração é, de resto, um bom exemplo. A desconsideração do princípio da prevenção - que é disso que estamos a tratar quando falamos de AIA - teve custos incontáveis na perda de vidas ou na assistência à doença induzida por fontes de poluição negligenciadas durante décadas, e conta-se por muitos milhões de euros o esforço (muito incompleto) para recuperar espaços.
Subscreverei a sua afirmação de que o discurso é tecnica e socialmente correto se a ideia da reindustralização, que sublinho me parece só vir tardiamente, não ignorar o imperativo da sustentabilidade. Seria mais uma estupidez ignorá-lo. E já basta de coisas estúpidas feitas em nome do fim da crise, porque essas sim são um luxo a que não nos podemos entregar.
Curiosamente, a ideia da reindustrialização sustentável é algo que se diz na carta que o senhor ministro subscreveu com os seus pares europeus e que acabei de ler

Jorge Lucio disse...

Caro Ferreira de Almeida,

Longe de mim, se de algum modo o meu comentário sugeriu, propor o desenvolvimento a todo o custo, sem atender aos impactes ambientais!

O que me parece é que se procurou, em especial na Europa sermos "assépticos" e isso não existe. Até quando estamos a dormir produzimos o dióxido de carbono, "gás com efeito de estufa".

O que pretendi dizer é que à busca inicial dos salários baixos, há hoje uma busca na globalização do desrespeito pelo desenvolvimento sustentável. Seguramente que poucas fábricas no dito 3º mundo terão obrigações ao nível de descarga de efluentes ou emissões como na Europa.

A reindustrialização sustentável na Europa poderia assim até ser globalmente positiva do ponto de vista ambiental, ao susbstituir projectos "irresponsáveis" por outros respeitadores do ambiente. E de utilização dos recursos: alguém pretende comparar os consumos energéticos de carvão na China com as renováveis?

Mas se não há almoços grátis, não há emissões zero, nem há riscos zero. E alguma legislação ambiental ainda não o reconheceu.

E tudo isto terá custos... de lucros para as multinacionais (estarão dispostas a perdê-los?), sociais para os países "exportadores" de mão-de-obra barata que perdem emprego. Não é uma equação fácil.

E, ironicamente, talvez vejamos alguns adversários da globalização começar a defendê-la, dizendo que os ricos estão a retirar aos países pobres a indústria que lhes gerou emprego.

Zuricher disse...

Caro Ferreira de Almeida, há preocupações e preocupações com o ambiente. Portugal tem das legislações mais draconianas a esse respeito e que se convertem, evidentemente, em custos acrescidos tanto para o Estado como para as empresas. Dando um exemplo rápido, a legislação Portuguesa quanto a inertes contaminados não tem paralelo em qualquer outro país da Europa (Europa rica ou pobre) no que toca às quantidades de metais pesados admissiveis por tonelada de inertes. O resultado disto é que isso obriga ao tratamento dos inertes no exterior o que multiplica sensivelmente por 12 o custo do seu tratamento. Não há paralelo noutro país europeu. E isto já num contexto em que a Europa é a região mundial com a legislação mais draconiana em termos ambientais. E disto posso dar-lhe outro exemplo. Na aviação hoje em dia só se de todo em todo não puder evitar-se é que se pinta um avião na Europa. Normalmente sairá mais barato e com uma qualidade de trabalho equivalente ir o avião vazio à Etiópia para fazer esse trabalho e voltar depois identicamente vazio. Suspeito que com o passar dos anos isto será real até mesmo para operações de manutenção pesada.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Zuricher, diz bem, há preocupações e preocupações em matéria de ambiente. Essas de que dá conta (a do teor de metais pesados nos inertes eu conhecia) são exemplos de irracionalidade que se estranha que tenham sido validados por critérios técnicos. Trata-se nesses casos, como em muitos outros, de excessos que nada impede sejam ajustados.

Zuricher disse...

Caro Ferreira de Almeida, nisto tal como em várias outras coisas tenho sérias duvidas de que tenha havido quaisquer critérios técnicos no assunto. São coisas feitas com critérios ideológicos e a toque de gritaria de ambientalistas fanáticos mais do que com as devidas racionalidade e ponderação que sempre se requerem na tomada de decisões.

JM Ferreira de Almeida disse...

Tem toda a razão. Há uma restrição de utilidade pública ao direito de propriedade - a REN - Reserva Ecológica Nacional - cuja definição concreta teve a presidi-la, nalguns casos, critérios que nada tiveram que ver com os desideratos do regime legal que a consagrou. Ao longo do tempo lá se foi corrigindo aqui e ali, mas na base construiu-se um edifício de excelente intenção, mas minado nos alicerces.
Ora, é exatamente por que estas corruptelas das políticas e direito ambiental carecem de sustentáculo técnico válido e de racionalidade, que me parece que o caminho é reformar, corrigir, não é fazer tábua raza do que em matéria de desenvolvimento equilibrado e sustentável se foi conquistando. E por isso mesmo os discursos responsabilizando as políticas ambientais pelos males do País e da Europa afiguram-se-me desadequadas e perigosas, ainda que politicamente corretas no sentido em que aproveitam uma ambiência socio-economica propícia para aceitar sacrifícios de coisas que aparentam ser imateriais. E tudo quanto é imaterial hoje em dia tende a perder valor político e apoio social...

JM Ferreira de Almeida disse...

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