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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

O esquema da Estamo

Escândalo! exclamam eles, exclama a nossa classe bem pensante surpreendida com o fenómeno. O Tribunal de Contas descobriu o esquema da Estamo, a empresa criada pelo Estado, detida exclusivamente pelo Estado, a quem o Estado vendia imóveis que por sua vez o Estado, por interposta Estamo, vendia ao próprio Estado e a particulares. 
Esquema oculto, fruto de uma qualquer engenharia subterrânea que só o conhecido faro investigatório do Tribunal de Contas permitiu desvendar? 
Longe disso. 
Esquema sim, mas bem às claras. A Estamo era até publicitada no célebre sítio do Ministério das Finanças com uma das pouquíssimas empresas credoras do Estado. Esquema denunciado num trabalho assinado no semanário ´Expresso´ em 2009 e há muito comentado AQUI pelo signatário, e AQUI por Tavares Moreira. 2009, 2010, 2011, 2012. Quatro-Anos-Quatro de uma pantominice ditada pela necessidade de criar artificiosamente receita a par das formas imaginosas de varrer para baixo do tapete despesa pública, retirando-a do perímetro orçamental. 
Há que denunciar estes esquemas, sim. Mas denunciar também que estas coisas se passaram perante todos os poderes que as encararam com um também visível encolher de ombros, incluindo do Tribunal de Contas que desde a primeira hora teve conhecimento do comportamento da criatura que agora condena.
Não sei, sinceramente, qual a narrativa que mais me incomoda. Se aquela que no passado validava estes esquemas como racionais e legítimos, ou se esta espécie de justicialismo do rigor a partir das auditorias do Tribunal de Contas, todavia postiço porque tardio e absolutamente inconsequente.

9 comentários:

Pinho Cardão disse...

Então, mas o Tribunal de Contas descobriu o quê? Que o Estado vendia ao Estado e que o Estado comprava ao Estado? E que o Estado que vendia tinha uma receita extraordinária que minorava o défice, porque o Estado que comprava podia fazer uma despesa sem contar para o défice?
Pelo enquadramento do post, concluí que o TC que descobriu AGORA que o estado tinha dois bolsos, um que era imune ao défice e pagava e outro que não era imune e recebia.
Então mas essas empresas não se formaram para serem precisamente um dos bolsos?
Clarividente e de boa vista, o TC!...

Freire de Andrade disse...

Pois é! A notícia de o Estado vender ao Estado também não me pareceu tão nova assim. Já tinha ouvido falar no esquema. Só é pena que a notícia diga que tudo se passou entre 2006 e 2011 sem especificar que governos utilizaram o esquema.

Tonibler disse...

O TC está estatisticamente em conluio,com os roubos do estado. Alguma vez emitiu o que quer que seja sobre um governo em funções? Alguma vez os cidadãos foram informados em tempo útil da auditoria que pagam? Então, com tantos casos de manifesta incompetência em defender o contribuinte, só se pode concluir que o TC está em conluio. Lembro-me do caso da securitizaçao doa incontáveis das finanças do tempo da Manuela F Leite, óbvia martelada contabilistica, talvez a maior da história individualmente, passou meses nas capas dos jornais, toda a gente dizia que era trafulhice para aldrabar as contas perante a UE e só no tempo do Sócrrates e depois "de apurada investigação" é que concluíram que o negocio era lesivo dos interesses dos contribuintes. É um organismo de grande valor...

Bartolomeu disse...

Esta, vem na linha do Banco de Portugal e do BPN.
Razão têm os americanos quando dizem que afinal, Portugal é um país mais rico que a América.
Oh Yeah!

Henrique Pereira dos Santos disse...

Não tenho a menor dúvida: é a nossa complacência para os esquemas que usam o formalismo das regras para as violar o mais preocupante de tudo.
Nem ao menos têm graça como quando os técnicos de campo das celuloses cumpriam escrupulosamente a determinação das avaliações de impacte ambiental das florestações de eucalipto, no sentido de serem plantadas folhosas junto às linhas de água, plantando eucaliptos.
henrique pereira dos santos

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
É o faz de conta. A Estamo e outras empresas do universo da Parpublica sempre foram utilizadas por sucessivos governos para fazer desorçamentação e alocação de ganhos e perdas por entre contas do próprio Estado.
Volta e meia denunciam-se uns esquemas, faz-se um grande alvoroço, para depois ficar tudo na mesma. É assim que funcionamos. É esta forma de fazer e ser que precisamos de alterar. Seremos capazes?

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro HPS, essa que conta é fantástica!
Margarida, somos capazes, somos. Basta mudar de mentalidade. Só a cegueira não permitirá perceber, depois de tudo por que passámos que um Estado desonesto não leva a Nação a lado algum....

Suzana Toscano disse...

Tem toda a razão, caro Ferreira de Almeida, mas também a isso já nos habituámos, depois de baptizada a criança todos querem ser padrinhos.A Estamo foi criada para isso mesmo, a "venda" de edifícios públicos que depois eram "arrendados" pelos serviços que lá estavam não era uma prática, era uma estratégia orçamental que foi aceite,incluindo pela "Europa".

JM Ferreira de Almeida disse...

Exatamente, Suzana. Não existiu maior elogio à medida que a passividade com que todos os poderes, todos sem exceção, a encararam. Estou convencido que muitos daqueles que hoje a criticam na altura devem ter feito um esgar de aprovação pelo ato de grande inteligência que significava. Mas o tempo vai demonstrando que estes esquemas - por que de esquemas se trata - não aproveitam a ninguém. Sobretudo quando é o Estado às voltas sobre si próprio como aqueles cachorros que tentam morder o rabo. Entretêm-se, mas cedo chegam à conclusão que andar às voltas sobre si próprio não dá grande gozo.