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sábado, 1 de dezembro de 2012

Discutir o "Estado Social"...

Já foram utilizadas palavras para todos os gostos para querer dizer algo que está ainda por se saber o que realmente se pretende. Refinar, reformar, reestruturar, refazer, refundar, remodelar, repensar ou recuar. Palavras que têm apenas em comum começarem pela letra “r”, o que quer que signifiquem ou esteja na mente de quem as utiliza. O Estado Social é o alvo de tamanha criatividade. A falta de rigor e ligeireza com que se tem falado do tema não ajuda. Dá ideia de que não há uma ideia/visão estudada e avaliada sobre modelos possíveis. O que seja necessário fazer no Estado Social não se faz com uma tesoura, rasgando aqui e ali, à procura de cortar despesa, numa lógica de pura tesouraria. Se queremos fazer mudanças a óptica da tesouraria não serve ou não é suficiente. Há mudanças que podem levar anos a produzir resultados e há cortes que podem impedir verdadeiras mudanças.
Discutir o Estado Social, que sem dúvida é um trabalho que há já muito tempo deveria ter acontecido, deve ser feito num âmbito muito mais alargado. É a discussão do Estado que está em causa. Temos que ser capazes de fazer um juízo sobre como queremos gastar os impostos, isto é, como deve a despesa pública ser distribuída por entre funções de soberania, funções económicas e funções sociais. O Estado Social não é a única variável, há outras variáveis.  Portanto, é um mau começo, considerar que as outras variáveis não são passíveis de ser ajustadas.
Mas também temos que perceber se está esgotada a poupança em despesas de funcionamento do Estado. Sem cortarmos no que é excessivo e não é produtivo não devemos cortar na despesa social ou no Estado Social.
Porque tem o corte de 4.000 milhões de euros de incidir maioritariamente no Estado Social? Estado Social do qual se fala, a bem dizer, sem se saber com rigor o que significa. Haverá certamente cortes que se poderão fazer na educação, saúde e segurança social sem afectar a necessidade de proteger os rendimentos mais baixos, de garantir a igualdade de oportunidades, de evitar a pobreza na reforma e, especialmente, de assegurar o desenvolvimento. Cortar na educação e na saúde pode comprometer o desenvolvimento. Sem capital humano, o recurso mais valioso de um país – as pessoas – não há economia.
Discutir o Estado que queremos ter e o Estado Social que precisamos de ter implica também opções quanto às políticas redistributivas. A redistribuição do rendimento tanto pode ser feita através dos impostos como através da transferência de despesa do Estado para as famílias.
O que está em causa é o tipo de sociedade que queremos ter, que será muito diferente daquela que nos trouxe nas últimas décadas até aqui. É um assunto que diz respeito a todos. Um novo modelo só será viável se o país se revir nele. Soundbites, anúncios nas entrelinhas, divulgação de ideias aos pingos, factos consumados, jogos de palavras, reacções políticas a quente e de arremesso e outras formas muito pouco construtivas e pedagógicas de tratar um assunto tão estratégico não pode ser um bom caminho…

8 comentários:

Stoudemire disse...

Mapa VII do Orçamento do estado

Total de Despesas Contempladas: 36 750 511 977 (ou seja, cerca de metade do valor global do OE)

Algumas despesas a considerar:
a) RTP – 272 600 000
b) REFER – 1 289 827 393
c) Fundação Ciência e Tecnologia – 420 884 807
d) Parque Escolar – 295 932 644
e) Gabinete do M. Defesa – 467 023 267
f) Rubrica Projetos – 466 257 831 (exceto do MEC)
g) Juros – 7 276 336 548
h) Estradas de Portugal – 1 574 619 960

TOTAL – 12 063 482 350

Se excluirmos os juros da dívida pública, o TOTAL será o seguinte:

4 787 145 802

Estamos a falar em rubricas com valores mais altos; estamos a falar em metade do orçamento do estado português; só isto dá o valor acima.

Quanto é que ainda se poderá cortar na restante metade do Orçamento de Estado?

Stoudemire disse...

Segunda-feira, final do telejornal da TVI.

Vamos, finalmente, conhecer as maravilhas do privado, neste caso no setor educativo.

Sim, porque na Saúde já conhecemos o que a casa gasta.

Passos Coelho e Vítor Gaspar, juntamente com uma série de gente dos gabinetes, deveriam ser eliminados... da governação, não fisicamente, claro!

Bonaparte disse...


Enquanto andamos entretidos a discutir o estado social, não discutimos o essencial,isto é, a natureza desta "coisa" a que chamamos democracia. Refundar o regime precisa-se!

Ilustre Mandatário do Réu disse...

Na mouche cara Margarida de Aguiar. Eu ando cada vez mais espantado com isto tudo. E sobretudo com a ligeireza com que se tratam certos assuntos sérios.

Não é que a latino-americanização de Portugal não fosse previsível, mas que mesmo assim espanta, espanta.

Gonçalo disse...

Uma forma de reduzir gastos e ajustar custos com pessoal a menores necessidades será reduzir o trabalho diário da função pública em 20% (35-7 horas=28 horas) com a correspondente redução remuneratória.
Nos serviços com pessoal a mais, as coisas ajustam-se por sim.
Dos serviços a dispensar, partem os funcionários para outros serviços que passarão a precisar de mais gente (face ao facto dos que lá estão trabalharem menos 20%). Noutros casos (tipo enfermeiros), poderiam ser criados mais empregos sem acréscimo de custos.
Finalmente, com esta medida, poderíamos manter a juventude no país.
Ou seja: há pouco trabalho, vamos dividi-lo melhor.
Mais a pagar impostos e menos a receber subsídios.

http://notaslivres.blogspot.pt/2012/11/erros-governativos-ii.html

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Stoudemire
Estou convencida que há ainda muito por onde cortar. No outro dia li um artigo no Expresso sobre a questão dos cortes da despesa social que chamava a atenção para uma proposta do actual ministro da economia: http://estadosentido.blogs.sapo.pt/1416087.html
Caro Bonaparte
Mas seria bom que o pudéssemos discutir.
Caro Ilustre Mandatário do Réu
Não me espanta o seu espanto. No fim não se vai discutir nada, nem os cortes.
Caro Gonçalo
Muito provavelmente vamos ter que distribuir o trabalho disponível por um maior número de pessoas de modo a que todos trabalhem, o mesmo será dizer que terá que haver redistribuição do rendimento. Esta reorganização vai ser transversal. Mas repare que os ventos políticos sopram no sentido contrário, ouvimos falar em aumentar o total horas de trabalho por semana.

Suzana Toscano disse...

Muito bem, Margarida, é isso mesmo.

Paulo Pereira disse...

Esta ideia dos cortes no estado social é um truque do governo para não ter que cortar no desperdicio do estado não social.

Como se explica que as regiões e as autarquias não tenham sofrido cortes ?

Como se justifica uma RTP com esta despesa ?

Como se justifica manter na mesma as PPP's ?

E as viaturas ?

E as centenas de chefias e organismos inuteis ?