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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

De Parlamento a local de asilo


As declarações de Nuno Santos na Assembleia da República deram origem a um processo disciplinar na RTP. Não me pronuncio sobre as declarações em si ou sobre o processo disciplinar, até por nunca ter compreendido o que quer que fosse sobre as razões que estiveram na origem do caso. E, até compreender, trata-se do empolamento gratuito de uma acção eventualmente discutível, mas perfeitamente defensável.  
Acontece que, imediatamente à instauração do processo, diversas vozes se levantaram no sentido de estender imunidade parlamentar às afirmações produzidas no âmbito do Parlamento, porque "as pessoas têm de estar à vontade para dizer o que pensam e não podem ser punidas por isso". E este direito é ainda mais devido aos jornalistas e nomeadamente a um Director de Informação, já que "enquanto director de Informação tem o especial dever de falar com liberdade e dar a sua opinião".
Ora a consagração desta teoria jurídica leva a que, por exemplo, numa Comissão de Inquérito, todas as afirmações sejam permitidas. Atentados à honra e ao bom nome, injúrias ou insultos contra terceiros ficariam imunes a qualquer diligência de quem se considerasse ofendido. O Parlamento tornar-se-ia o local ideal para a prática deste tipo de crimes.
Mas também não me admira dessa consagração e generalização. Regularmente, Deputados imunes chamam-se publicamente gatunos e ladrões em pleno Parlamento e todos continuam alegre e democraticamente ungidos pela imunidade.
De facto, ou há direito, ou comem todos. Decrete-se o Parlamento local de asilo, onde ninguém pode ser punido, como certos locais na Idade Média.
Insisto que falo da generalização da regra, não do caso especial Nuno Santos. Ele tem todo o direito de ver apurada a verdade. Da mesma maneira e na mesma medida de qualquer cidadão que não seja ouvido na Assembleia da República. 

16 comentários:

António Transtagano disse...

Os ditadores, censores e respectivos candidatos apoucaram sempre os Parlamentos!

Carlos Miguel Praxedes disse...

Entretanto, no país real...

No país que empobrece, de dia para dia...

No país em que a disparidade entre ricos e pobres cavalga progressivamente, rumo ao abismo...

No país em que, quem pode, coloca dinheiro em off-shores livres de impostos...

No país em que há cada vez mais gente sem emprego ou com dinheiro para as necessidades básicas, vulgo, alimentação...

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/conjuntura/detalhe/portugal_empobrece_para_niveis_minimos_face_a_europa.html

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2-13122012-AP/EN/2-13122012-AP-EN.PDF

Referi-me ao país real e não àquele país anedótico que aproveita esta baralhada entre um jornalista e um administrador de um órgão de comunicação social para distrair as atenções, para vender jornais, enfim...

Referi-me ao país real e não àquele país anedótico em que um presidente da câmara tem mandatos de detenção mas continua em liberdade...

Referi-me ao país real e não àquele país anedótico no qual um julgamento por crime de abusos sexuais se perpetua rumo ao infinito...

Referi-me ao país real e não àquele país anedótico no qual se continuam a encher muitos ex-deputados e ex-presidentes da república e ex-isto e ex-aquilo com subvenções vitalícias, reformas antecipadas (duplas, triplas, etc).

Referi-me ao país real e não àquele país anedótico em que os comentários de comentadores televisivos assumem um relevo infinitamente maior que a miséria deste povo...

Era a esse país real que me referia e não a qualquer tipo de país terceiro-mundista, com políticos de segunda ou de terceira categoria, muitos deles nunca souberam o que é trabalhar... Outros, que até souberam, alegam, que com a crise não conseguem sobreviver com 10.000 euros mensais e terão de ir às suas poupanças...

Ilustre Mandatário do Réu disse...

Acho que provavelmente haverá alguns gatunos e ladrões no parlamento. Assim de repente, lembro-me de um amigo de gravadores alheios. Logo, em alguns casos, a adjectivação referida não é insulto mas qualificativo profissional.

Uma prova do estado primitivo da democracia tuga é o facto de um gatuno ou ladrão que seja deputado, não poder declarar livremente a sua profissão, nas fichinhas que se preenchem no início da legislatura.

Esta medida em muito dignificaria a assembleia. Quando alguém da bancada inferior (ou assistência da superior) gritasse "Gatuno!". O sr. deputado poderia dizer que o é e com muito orgulho!

Suzana Toscano disse...

Caro Pinho Cardão,concordo consigo, há muito que se confunde liberdade de expressão e de informação com o direito de caluniar, insultar ou lançar suspeitas de toda a ordem sobre outras pessoas. Quando a liberdade deve existir, e ser defendida, acompanhada de uma exigência ética equiparável ao valor do que se quer preservar.É pena que ainda não tenhamos entendido isto.
Também me parece lamentável que se chame "gatunos" e se vilipendie os "deputados",ou os "políticos" só porque não se concorda com eles ou com os respectivos estatutos sem se tentar sequer perceber a razão. O que é difícil é saber valorizar, para denegrir assim ao molho qualquer um faz...e sem responsabilidades!

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Pinho Cardão, tal teoria nada tem de "jurídico". Trata-se de uma opinião que, como diz e bem, a proceder para toda e qualquer audição, faria do Parlamento local de asilo...político.
Sou, no entanto, capaz de conceber situações de proteção devida a pessoas ouvidas no parlamento e sensível nesses casos a que possam beneficiar de algum nível de proteção, designadamente o de prestarem as suas declarações aos senhores deputados no quadro de inquérito, à porta fechada e com garantia de sigilo. Não creio que seja nisto que Nuno Santos esteja a pensar quando reclama por proteção. E menos acredito que no Parlamento se guarde sigilo do que quer que seja.

P.S. - Também não percebi nada do caso. O senhor demitiu-se na hora seguinte a tornar-se pública a cedência das imagens à PSP. Interpretei esse gesto com uma rara mas louvável atitude de assunção de responsabilidades. Louvei-o aqui. Afinal diz que estava a ser perseguido. Quem está a ser perseguido e quer denunciar a perseguição não se autodemite, espera que o demitam. Mas este é um daqueles episódios que não são para perceber...

Anonymus disse...

Sr. Cardão:
E a peixeirada do senhor Crespo numa Comissão da AR devia ter estado igualmente imune ou não?
Aí já lhe deu jeito que tivesse feito aquela triste figura (saberá fazer outras?)
O senhor não enxerga que este enviezamento de olhares (sobre o que os inimigos e os amigos fazem) corrói a nossa vida democrática?
E a credibilidade do 4R também, transformando-o num grupo de amigos da sueca que repetem o que os restantes membros do grupo gostam de ouvir.
Um local de debate sério e franco é outra coisa.
Já agora, deixo-lhe uma «carta» de princípios para o debate epistemicamente probo que encontrei noutro blogue:

«Sete exigências da discussão epistemicamente proba
«1. Ouvir ou ler atentamente o interlocutor e tentar genuinamente compreender as suas ideias e razões.
2. Explicar com a máxima clareza e rigor as nossas ideias e razões.
3. Estar disposto a mudar de ideias e a ser corrigido.
4. Aceitar o direito de o interlocutor pensar de maneira diferente da nossa, ainda que não tenha razões adequadas a seu favor.
5. Informar-se adequadamente sobre o tema em discussão, estudando livros e artigos relevantes.
6. Dominar os instrumentos lógicos da discussão crítica de ideias.
7. Encarar a discussão como uma maneira de descobrir a verdade, e não como um despique para ver quem ganha.»
(Postado pelo filósofo Desidério Murcho no Blog De Rerum Natura)»

JM Ferreira de Almeida disse...

"E a credibilidade do 4R também, transformando-o num grupo de amigos da sueca que repetem o que os restantes membros do grupo gostam de ouvir", escreveu anonimamente um anónimo.
Agradeço a preocupação deste nosso - pelos vistos assíduo - leitor pela credibilidade do 4R. Estranha é a ideia que nos transformámos em "amigos da sueca" uma vez que a acusação recente era a de que éramos "amigos da alemã".
Nessa parte penso que a observação sofre do "enviezamento" de que nos acusa a todos. Há por aqui quem prefira uma boa sueca...

Conservador disse...

O PARLAMENTO deve ser um sítio onde, caso queiram trabalhar a sério, as pessoas devem ser LIVRES de auxiliar os deputados a ficarem ESCLARECIDOS.
*
Mas o problema é este: a iliteracia dos nossos deputados é tanta...que até conversa de chinelo e de café serve.
*
O que leva a suportar o julgamento que o inquirido ex director RTP teve?
SIM..., que FACTOS tem ele para narrar? já vimos que está ofendido, mas isso cura-se em casa...QUEREMOS FACTOS, quem, o quê, como...percebem?
*
Agora, baboseiras, estados de alma, julgamentos prévios, laracha só envergonham o depoente em causa.
*

Anonymus disse...

Senhor JM Ferreira de Almeida:

Boa escapadela.
À falta de contra-argumentos, saiu-se muito bem.
Ao menos que o espírito não falte ao grupo da sueca (cartas).

P. S. Não sou tão assíduo como pensa, pelo que posso ter deixado escapar alguma crítica (pelo menos com a veemência desta) à deplorável peixeirada do senhor Crespo na AR. Se errei, por lapso, agradeço encarecidamente que me ilumine.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Anonymus, não erra no que à prestação do senhor Mário Crespo diz respeito. Não me pareceu feliz se se está a referir à sua audição no Parlamento. Mas eu sou suspeito de extrema severidade na apreciação dessas vedetas da comunicação social.
Afinal não é muito assíduo deste blogue, ao invés do que dava a entender pela preocupação que manifestou quanto à nossa credibilidade. Pois, meu caro Anonymus, é hora de o ser. Como irá verificar, espírito é coisa que não falta por aqui. E verá também que por cá é tudo gente livre, que pensa pela sua cabeça, exprime as suas opiniões sem qualquer pretensão para além do exercício do direito a participar, e sem qualquer receio da salutar discordância. Com um limite: o da boa educação. E somos um pequeno grupo capaz de retirar muito prazer do convívio entre amigos que uma boa suecada pode proporcionar.
Cá o esperamos para de novo nos estimular o espirito.

Suzana Toscano disse...

Mesmo sem suecas ou alemãs, concordo, caro Zé Mário :)

Pinho Cardão disse...

Caríssimos:

O meu post foi sobre a teoria de que, em declarações no Parlamento, tudo se pode dizer de forma pública, mesmo que não verdadeiro, ofensivo ou injurioso para outros, mesmo que ponha em causa o direito ao bom nome de alguém e o autor nunca pode ser punido, porque goza de imunidade.
Essa teoria, sim, é que avilta o papel de um Parlamento, tornando-o um local de vindicta aberto a quem tivesse a oportunidade de aí poder falar.
O meu post não foi contra o que disse Nuno Santos; aliás, nem sei bem o que disse, nem isso me interessa muito.


Caros Ferreira de Almeida e Suzana Toscano:

De acordo com o que referem.
E até posso admitir, como o Ferreira de Almeida, que algumas declarações, dado o seu melindre, mas produzidas em sede de Comissão de Inquérito, em sessões fechadas à comunicação social, e com dever de sigilo (que, obviamente, as há,e em diversas Comissões da AR)possam ser devidamente protegidas.

Caro CM Praxedes:

De facto, o fosso entre o país real e o país político, da comunicação social, do Estado, parece cada vez mais largo e profundo. E, no que respeita ao Parlamento, o estilo dos debates parlamentares e o que por lá se ouve não é de molde a dignificar nem o órgão, nem a função. A dignificação urgente do Parlamento, como casa da democracia, tem que começar pelos seus membros.

Caro Anonymus:

Escrevo sobre o que quero, como quero, quando quero e se quero. E assino com o meu nome. Fico agradado se há concordância, procuro aprender se há discordância. E, por vezes, até tenho mudado de opinião. Contrariamente ao que deixou dito, o debate no 4R é leal e franco. Todos são admitidos, nem sequer há moderação prévia das entradas. Apenas se exige conduta civilizada, sem insultos e ataques pessoais.
Quanto à sueca, lastimavelmente não aprecio muito e não jogo há séculos; em matéria de cartas, há outros jogos mais aliciantes. Em matéria humana, e contrariamente ao Ferreira de Almeida que põe sueca e alemã ao mesmo nível, eu inclino-me mais para o produto nórdico. Gostos.
Quanto a Mário Crespo, não comento, por desconhecimento. Não é figura de estilo, é ignorância. Acontece aos melhores. Mas, se usou o Parlamento de forma indigna, ou menos digna, ou mesmo abusiva, tem a minha crítica veemente. Como todos aqueles que o fazem, deputados e políticos incluídos.

Caro Conservador:

Tem toda a razão . Há no Parlamento muita conversa de chinelo e de café. Lamentavelmente.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Pinho Cardão, não me acuse de por ao mesmo nível alemãs e suecas. Se ler até ao fim o meu segundo comentário vai ver que escrevi que há por aqui quem prefira uma boa sueca. Como não sabia dos gostos que o meu Amigo agora confessou... ;)

Pinho Cardão disse...

Tem razão, caro Ferreira de Almeida:

O meu amigo enfatizou bem, quando diz que "há por aqui quem prefira uma boa sueca..."
Mas veja lá a injustiça profunda de isso não tem sido devidamente reconhecido, já que há quem diga que preferimos uma "bruxa" alemã!...
Incompreensões!

Carlos Monteiro disse...

Se há suecas eu também gostaria de dizer qualquer coisinha sobre o assunto!...

Pinho Cardão disse...

Caro Carlos Monteiro:
Claro, e o seu dizer traria sempre valor acrescentado. Além do mais, a sua entrada nunca seria dificultada...