Concurso de Professores

Um dos comentários feitos ao meu “post” anterior pede-me que esclareça a minha posição face à notícia do custo adicional de 20 milhões de euros que resultou dos erros do concurso de professores. Tenho por hábito apenas comentar o que sei e conheço, reservando qualquer tomada de posição sobre o que desconheço, no todo ou em parte. Eu sei que há muita gente que tem por hábito “achar”, dar opinião sobre o que sabe e o que não sabe. Eu não tenho esse hábito.
Continuo a aguardar a publicação do relatório da Comissão de Inquérito sobre o apuramento de responsabilidades no processo de concurso de professores para o ano lectivo de 2004-2005. Esta comissão, pela composição e forma como foi constituída dá-me garantias de isenção e rigor. A conclusão do seu trabalho foi assinalada pela emissão de um comunicado da então Ministra da Educação em que de forma sintética anuncia a abertura de procedimento disciplinar para um conjunto não identificado de altos funcionários do ME. Admito que o sigilo necessário ao seguimento do processo se justifica. Mas não se justifica que o cidadão comum continue sem ter conhecimento de quais as causas, os erros e as responsabilidades que cabe a cada um. A não publicação do relatório até ao presente tem como efeito que se continue a especular sobre o que não se sabe e a lançar a suspeição sobre todos os envolvidos no processo.
Convém lembrar que a elaboração deste relatório da Comissão de Inquérito foi precedida de um outro relatório elaborado pela Inspecção Geral de Finanças que em auditoria feita ao processo, iliba completamente a equipa ministerial de responsabilidades no sucedido e identifica claramente outras responsabilidades apuradas.
Mas há algo mais que eu sei. Sei que os erros de colocação não têm nada a ver com os erros de seriação (essa sim da responsabilidade da minha equipa, logo minha, mas devidamente rectificados nas listas publicadas em meados de Junho). Sei igualmente que a decisão de contratar os professores indevidamente colocados, gerando um número imprevisto de “horários zero”, foi tecnicamente errada, mas não foi da minha responsabilidade.
Sei também que houve uma preocupação generalizada de responsabilizar a minha equipa e a mim, pelo que fiz e pelo que não fiz. Por isso julgo indispensável a publicação do relatório da Comissão para que de uma vez por todas se esclareça quem é responsável por quê. Sempre lutei por esse esclarecimento, mas pelos vistos, há quem não queira esclarecer e ser esclarecido.
Há mais duas coisas que eu sei. Que um membro da equipa que me sucedeu assumiu publicamente, perante as câmaras da televisão, por finais de Agosto passado, que a responsabilidade da equipa anterior cessava com a publicação das listas definitivas de graduação e ordenação. O que é correcto e merece reconhecimento pela honestidade revelada. Mas nessa altura todos esperavam que tudo corresse bem. Como não correu, tratou-se de arranjar culpados fora.
Por último, tenho já conhecimento de uma descrição detalhadíssima e rigorosa de todo o processo que será tornada pública na próxima segunda-feira pelo Dr. Abílio Morgado, através do um livro-testemunho de grande interesse e qualidade. Quero manifestar publicamente que me identifico com o fundamental das ideias expressas e subscrevo por inteiro a parte respeitante ao processo do concurso de professores.