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segunda-feira, 17 de outubro de 2005

Evidências...

Temos que reconhecer que a apresentação do Orçamento de Estado correu bem, num ambiente menos dramático, com power point e um Ministro das Finanças descontraído, como se estivesse a explicar aos seus alunos uma matéria que era suposta já ter sido estudada por todos.
Quanto ao conteúdo, o aplauso parece vir de todos os sectores, mais coisa menos coisa, mas, aquilo que há um ano atrás resultava de vontades vingadoras e pouco sensíveis, condenadas sem apelo à justa ira dos cidadãos, surge agora como uma evidência cristalina. Reduzir as despesas do Estado; congelar as admissões na função pública ou estabelecer critérios ditos “cegos” para a política de pessoal; extinguir serviços recolocando as pessoas ou – oh! heresia das heresias! – enviando-as para a bolsa de disponíveis, etc, etc. Elementar, meu caro Watson…
Pois é. Criou-se finalmente um clima que permite que sejam afirmadas estas políticas e estas vontades sem que caia este mundo e o outro e, sobretudo, sem que se criem processos de intenções sobre as sensibilidades de quem os defende.
Esperemos que o Governo tenha agora a capacidade para executar o que se propõe, reconhecendo, tarde e a más horas, que afinal não havia muitas alternativas a seguir e que, enquanto oposição, a atitude do Partido Socialista surge hoje como imperdoável.
Foi muito interessante ouvir o Dr. Fernando Ruas, hoje, no Prós e Contras, afirmar que um Secretário de Estado actual foi grande dinamizador dos protestos da Associação Nacional de Municípios há um ano, “espevitando-os” (sic) para serem ainda mais radicais do que eles pretendiam…
Aqui, onde poderá até haver vontade, falta sobretudo autoridade.

9 comentários:

Anónimo disse...

Pois é, Suzana, a memória política é curta e poucos se lembram da contestação às medidas com o mesmo alcance tomadas pelo XV Governo Constitucional. Estão aí os Diários da Assembleia da República que registam os inflamados discursos de muitos que agora as defendem, incluindo do actual Primeiro-Ministro. Mas devo dizer que mais importante que isso - que infelizmente faz parte de um estilo de oposição pouco responsável, que é todavia necessário alterar -, é que se tomem as medidas certas para sair desta crise que dia-a-dia se avoluma.
Reduzindo o peso do Estado, certamente, como condição de redução da despesa pública. Repensando os modelos, já insustentáveis, das prestações sociais sob pena de daqui a uns anos nada haver para distribuir.
Isso é tudo importante, e julgo que o actual governo trilha o caminho certo por muito que doa, e doi.
Mas sinto que se tudo se centrar nas finanças públicas e nada se fizer pela economia, dificilmente saíremos da ´cepa torta´. Perdoem-me os economistas esta visão de leigo, mas não entendo como pode haver aumento sustentado da receita, necessário para garantir maiores níveis de desenvolvimento (ou mesmo manter os índices de desenvolvimento nos actuais níveis)sem que se aumente a produção, designdamente de bens transaccionáveis com o exterior. Com empresas produtoras de bens a migrar e sem que se vejam que outras, portadoras de futuro, a fixar-se, seja através da aposta de capital estrangeiro seja através de investimento privado interno, como compreender que neste orçamento ainda se prevejam crescimentos positivos da economia? Ou que as exportações cresçam mais do que 5% como pelos vistos consta das previsões deste orçamento? E sem aumento da produção, que alargamento da base de incidência tributária garantirá o aumento da receita fiscal, sendo certo que esse efeito à custa do constante incremento das taxas tem um efeito dissuasor sobre novas intenções de investimento, isto é, constitui, ao menos a prazo, uma verdadeira deseconomia?
Perguntas de leigo, bem sei. Mas sei também que existem por aqui uns sábios ilustres que facilmente me dirão que de contas não percebo nada. E começo a convencer-me que era muita pretensão minha jukgar que percebia... ;)

Tonibler disse...

Caro JMFA,

Os 5% das exportações devem-se ao cabriolet da Volkswagen. Um dia chegaríamos a isto, depender de um carro sem tecto...

O aumento da receita é aquilo que os ministros das finanças todos parece que ainda não entenderam. Só há uma forma de alargar a base que é apanhar a fuga ao fisco. Mas o dinheiro que foge ao fisco é, hoje, aquele que produz. Logo, mesmo que consiga apanhar esse dinheiro, vai gastá-lo em subsídios de desemprego e em menor riqueza gerada.
Só há uma forma de conseguir maior receita, é baixar drasticamente os impostos sobre o rendimento (o choque fiscal que ficou na gaveta...). Subi-los ou aumentar a fiscalização não vai servir de nada.

Pinho Cardão disse...

Caros Ferreira de Almeida e Tonibler:
Achei a Nota excelente e inspirou-me para um "textozinho", um dia destes!...
E também não posso deixar de concordar com o Tonibler.
A luta contra a evasão tem que ser prosseguida por uma questão de justiça fiscal, por imperativos de salvaguardar uma verdadeira concorrência e como forma de poder descer os impostos.
Justificar essa luta como forma de reduzir o défice é uma falácia perfeita, nomeadamente, mas não só, por aquilo que o Tonibler referiu.
No momento em que a despesa pública é 50% do PIB, muita dela é puro desperdício e os recursos que alimentam esse desperdício seriam mais racionalmente aplicados pelos indivíduos ou empresas que os geraram.
Dentro dos limites do que ficou dito no 1º parágrafo, claro!...

Pinho Cardão disse...

Cara Suzana:
O seu a seu dono: a Nota é sua e o lapso foi meu!...
Confundi o comentário do Ferreira de Almeida com a Nota!...
Mas, claro, a uma excelente Nota só poderia corresponder um excelente comentário...
Pois é, Suzana: se o PS é consciente, já se deve ter arrependido um milhão de vezes pela obstrução e crítica fácil e demagógica que fez ao Governo de Durão Barroso e às medidas de Ferreira Leite.
Porque herdou uma situação que, em parte, já podia estar resolvida!...
E, se assim fosse, o PS não viria ser tão penalizado e, sobretudo, o povo português veria mais depressa a luz ao fundo do túnel.
Agora estar a repetir o que outros começaram e tanto criticou, e que, à parte a subida dos impostos e os projectos de investimento faraónicos, tem que ser feito!...
Oxalá o PSD tenha aprendido com os erros do PS; estou certo que sim!...

Suzana Toscano disse...

Caro Pinho Cardão,o seu impulso inicial estava certíssimo, o Ferreira d'Almeida abrilhantou o texto sem margem para discussão! Mas também o que disse Tonibler quanto ao facto de estarmos a ser sustentados em boa parte pela economia paralela é bem verdade. Daí a dificuldade em se alargar a base tributável: lá íamos estragar o que funciona, a menos que as despesas do Estado tenham qualidade e eficiência ou seja, sejam elas próprias aplicadas de forma reprodutiva. E a margem de poupança é gigantesca, muito para além dos pequenos beliscos que se consigam fazer na área de recursos humanos, tarefa pesada e sempre com efeitos a médio-longo prazo. No funcionamento e organização dos serviços há mesmo muito a fazer e a introdução de tecnologias não tem sido acompanhada dessas melhorias.
Quanto ao PS e à irresponsabilidade com que agiu na oposição, temos que nos lembrar que não era previsível que assumissem o poder tão depressa, por isso confiaram que podiam manter o discurso arrasador e populista deixando para o então Governo toda a carga do trabalhinho difícil. Não foi à falta de se dizer e apresentar a realidade, foi por acharem que chegariam ao Governo, a seu tempo, com as "mãos limpas". Mas a história prega algumas partidas e agora fica exposto, aos olhos de todos e para mal do crédito da política,que afinal diziam uma coisa mas sabiam bem que era preciso outra.Antes assim, o pior seria continuarem cegos.

Menino Mau disse...

podemos concluir que para um Governo levar a cabo reforma tem de controlar a comunicação social?um director de Jornal ,um director de rádios..a expressão Quarto Poder ganha cada vez mais actualidade..

Pinho Cardão disse...

Caro PR:
Não, não tem; deve é ter coragem e determinação!...
E a comunicação social de serviço público tem que ser objectiva e isenta, devendo estar ao serviço do Estado e não dos Governos, das Oposições, ou, pior, dos modismos de ocasião!...

Menino Mau disse...

é esse o ponto onde eu queria chegar,caro pinto cardão..

Roberto Iza Valdes disse...
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