Número total de visualizações de página

domingo, 23 de outubro de 2005

O não-caso

Portugal deve ser o País onde mais casos políticos se inventam.
Em tempos que já lá vão a invenção de factos políticos foi novidade e alçou a elevados níveis de notoriedade quem a essa estranha arte se dedicava. Teve, em destaque, um emérito professor. O que então não se percebeu bem foi se a escola faria escola. Pelos vistos fez. Teve muitos alunos, agora mestres na arte da dramatização política.
Vem isto a propósito do editorial de hoje de um dos jornais diários (o DN), apostado em fazer da questão dos poderes presidenciais um problema de regime.
Percebo que alguns candidatos presidenciais lancem para a agenda da pré-campanha eleitoral este tema, dado que se tornou clara a penúria de razões contra o candidato que se adiantou nas sondagens. Já não entendo que a questão seja vista como algo que inquieta os portugueses. Muito menos que deva ser motivo para que se pondere remetê-la para campo de uma desejada revisão constitucional.
Não existe, nem nas preocupações dos portugueses nem na prática constitucional uma "questão presidencial".
Mal andaria o regime se não tivesse activos, mecanismos de protecção contra um presidente com veleidades de assumir poderes que a Constituição não lhe reserva. E se assim não fosse, então o problema não seria o presidente (ou na actualidade, este ou aquele candidato). Seria, como é óbvio, a própria democracia a estar em causa, fragilizada no seu sistema imunitário.
Mas não existe uma "questão presidencial", também porque o nosso sistema semipresidencial se tem mostrado muito versátil, capaz de, com algum automatismo, se acomodar às mutações das relações de força entre os diferentes órgãos do poder político, conforme a existência ou não de maiorias parlamentares estáveis.
Repare-se que Eanes não exerceu os seus mandatos de forma igual. Como Soares e Sampaio igualmente exerceram os poderes presidenciais com assinaláveis cambiantes em cada um dos mandatos. Apesar de sempre terem existido variações de intensidade na intervenção presidencial, quer quando utilizaram o veto, quer quando decidiram provocar as quedas dos governos ou garantir a sua manutenção em períodos de grande instabilidade social, nunca ouvi ninguém seriamente considerar que estes Presidentes da República exorbitaram dos seus poderes constitucionais, fazendo indevida interpretação das normas do estatuto presidencial.

Não faltam no actual cenário questões políticas reais. Preocupações autênticas. Temas que devem mobilizar o País para o debate. A invenção, nesta altura, de uma "questão presidencial" só serve os propósitos de quem esconde atrás da cortina os reais problemas com que Portugal se debate. Ou então quem não encontra razões substantivas para se opor a uma das candidaturas, cujo programa, de resto, nem se viu anunciado.

Aqui ao lado, n´O QUARTO DA REPÚBLICA, a propósito da interpretação do funcionamento dos sistema político português, defendo com maior desenvolvimento o ponto de vista que deixo anotado quanto a versatilidade do sistema semipresidencial.


1 comentário:

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
Tive um problema de entrada no seu texto que me impediu o comentário em tempo oportuno.
Mas o tempo esclarece muita coisa!...
Veja-se o teor do artigo do DN e as palavras de Mário Soares de ontem...
Terá sido apenas coincidência, ou foi balão de ensaio?
Palpita-me bem que foi a 2ª hipótese!...