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domingo, 23 de outubro de 2005

O Quadro clínico das Finanças Públicas-III


A presente Nota é a terceira de uma série em que, no âmbito do Orçamento para 2006, se pretende debater as terapêuticas alternativas adequadas à economia e às finanças públicas, no quadro de uma visão liberal da economia e de um afastamento gradual do Estado interventor.
A primeira, em que se aludiu à interligação da economia e das finanças públicas portuguesas, foi publicada em 21 de Outubro, com o título ”Os grandes equívocos-Proposta de debate” e a segunda, em que se fez o diagnóstico da economia, em 22 de Outubro, com o título “O Quadro clínico da economia- II”.
Nesta Nota inicia-se o diagnóstico das Finanças Públicas, para depois se poderem apresentar as alternativas.
Normalmente, apresentam-se dois indicadores para apreciar a situação das Finanças Públicas: o défice e o endividamento externo.
Não creio que o défice seja o melhor indicador, já que, sendo apenas uma resultante do volume das receitas e das despesas, esconde o nível de umas e outras, disfarçando a realidade e distorcendo qualquer análise séria.
De qualquer forma, e para 2006, o défice previsto é de -7 mil milhões de euros, correspondente à diferença entre um valor de 63,6 mil milhões de euros de receitas e um valor de despesas de 70,6 mil milhões de euros e correspondendo a 4,8% do PIB, que deverá atingir 144 mil milhões de euros.
Como referi, o défice não é o melhor indicador; com efeito se a despesa pública fosse apenas de 30% do PIB, um défice de 5%, 6% ou 7% não traria qualquer problema e seria facilmente resolúvel.
A grande questão é que á despesa pública nacional atinge a enormidade de 49,1% do PIB, isto é, cerca de metade da produção do país e até aumentou em relação às estimativas de 48,6% para 2004, embora o Governo preveja uma ténue diminuição em relação a 2005, em que se estima um valor de 49,3%.
Penso, no entanto, que a estimativa para 2005 possa estar algo empolada, em linha com o valor apresentado no Programa de Estabilidade e Crescimento, em Junho de 2005, em que se previa um défice de 6,2% do PIB; a ser assim, não haveria mesmo qualquer diminuição!...
De qualquer forma, a Despesa Pública está rígida, não diminui em relação ao PIB e, em valor absoluto, até aumenta 1700 milhões de euros, cerca de 2,4%, em relação a 2005, ligeiramente acima da inflação prevista, de 2,3%.
O segundo indicador do estado das Finanças Públicas é o da dívida pública.
Por força dos sucessivos défices, a dívida púbica irá passar de 91 mil milhões de euros em 2004, para 103 mil milhões de euros em 2005, correspondente a 65% do PIB já revisto na base de 2000, também segundo o Relatório atrás citado.
A evolução da dívida pública tem sido vertiginosa: de 53,6% do PIB em 2001, para 65,1%, em 2005, prevendo o OE que aumente para 68,1%, em 2006!...
Os valores começam a ser realmente alarmantes!...
Aliás, cada português nascido em 2005 já traz consigo, sem ter sido havido nem achado, uma dívida de 10,3 milhares de euros, o que demonstra bem como estamos a viver à custa das próximas gerações!......
Continuaremos, em Nota seguinte, a dar alguns elementos sobre as Finanças Públicas, para fundamentar a sua crítica das medidas orçamentais e as alternativas possíveis e desejáveis.

4 comentários:

Brutus disse...

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Agora multiplique por cem e tem o problema de financas dos EUA, com uma divida a rondar os 70 por cento do PIB ja em 2009, fim do segundo mandato de Geroge Bush. Como sabe, qualquer cidadao que faleca deixa propriedade, ou seja produto. Fazendo uma media nacional, a riqueza acumulada por esses, ao falacer, e sempre superior a sua parte da divida publica 10.000 euros. A seguranca social esta a falir, mas a propriedade do estado e tanta e de tal ordem, que o Estado como pessoa de bem, nao pode dever para sempre aos seus cidadaos.
Vejamos um caso paradigmatico,
os indemnizados das nacionalizacoes avulsas foram ressarcidos, tambem a putativa falencia da seguranca social levara muitos cidadaos a requisitar ao estado a sua indemnizacao na posse de propriedade.

Pinho Cardão disse...

Caro Colonel Kurtz:
O que refere tem bastante a ver com a gestão do património do Estado, muito dele afecto a inutilidades e com custos de manutenção elevados.
O produto da sua alienação poderia servir para reembolsar dívida pública, por exemplo, ou dotar a Segurança Social, ou até para evitar novos impostos que a todo o momento nos sobrecarregam.

Roberto Iza Valdes disse...
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