A moda dos "deslizamentos semânticos sugestivos"

Falida a engenharia financeira, entrou-se agora de peito aberto no campo da engenharia linguística, com a mesma temeridade e inconsciência com que se propagou a outra. Basta ouvir, mesmo distraidamente, os debates e opiniões a propósito das hipotéticas medidas a tomar para resolver a quadratura do círculo orçamental. Ainda há pouco ouvi, e tem sido recorrente, um analista dizer que não é possível aumentar mais os impostos e por isso o remédio seria reduzir os salários da função pública. E, pergunto eu, para quem sofre a medida qual é a diferença? Bem sei, do ponto de vista do documento, os impostos entram no lado da receita e os salários do lado da despesa, logo, esta diminuía enquanto a carga fiscal ficaria contida no seu limite actual. Isto formalmente, ou seja, no papel. Porque, no caso da discussão sobre a redução de deduções fiscais, por exemplo, que foi apresentada como sendo uma “redução do défice fiscal”, poucos foram os que não consideraram que se tratava, de facto, de “um aumento de impostos”, pela óbvia razão de que quem passava a ter que pagar o que antes podia descontar passaria a ver a sua conta fiscal aumentada.
Ora, o aumento da carga fiscal significa menos rendimento disponível para as famílias e empresas e mais dinheiro nos cofres do Estado, certo? Então porque é que a redução do salário de uma parte da população, ficando o Estado com a fatia retirada, não é um aumento de impostos para essa parte da população? O efeito não é precisamente o mesmo? Do mesmo modo que a inflação é "um imposto escondido", só que para todos.
Nos idos de 80, quando o Governo de então, com o FMI cá, decidiu que não podia pagar o 13º mês aos funcionários, essa medida foi considerada um imposto retroactivo, retroactividade essa que foi considerada constitucional com argumentos que então o Tribunal Constitucional aduziu. Mas, que me lembre, foi considerado um imposto, o que foi aceite foi a sua retroactividade. Nessa altura, porém os funcionários públicos recebiam salário líquido, ou seja, estavam isentos de impostos, pelo que só acompanhariam o esforço fiscal equivalente ao da população com uma redução directa do salário líquido auferido.Depois, em finais da década de 80, quando houve a reforma fiscal, os funcionários passaram a ser tributados em IRS, compensando-se com o aumento que desse o anterior salário líquido, sem englobamento de eventuais outros rendimentos, ficando em igualdade de regime com os restantes contribuintes. Ou seja, não percebo como é que hoje ainda se contrapõe, à "impossibilidade de aumentar a carga fiscal”, a "possibilidade de baixar os vencimentos da função pública”, raciocinando-se como se os funcionários não fossem contribuintes que já sofrem a mesma carga fiscal dos restantes cidadãos pagantes.
Entenda-se, o que ouvi sobre esta matéria foi apenas, em abundância, analistas e comentadores a fazer piruetas com palavras e conceitos para dar palpites que só aumentam a confusão. A dúvida que aqui trago é muito simples: em que é que a redução dos salários de quem trabalha para o Estado não se traduz para os visados num aumento de impostos específico, a somar à tal carga excessiva que se considera intolerável?

Por estes e outros exemplos invoco o filósofo francês Patrick Viveret que chamou a atenção para os perigos do recurso aos “deslizamentos semânticos sugestivos”…