1. Não têm conta, de tantas e tão acaloradas, as opiniões já expressas acerca da absoluta necessidade de ser aprovado o OE/2011, sob pena de o “País entrar numa enorme crise orçamental e política”...como se não vivêssemos já uma profunda crise orçamental!
2. Tem sido esta a corrente dominante de opinião e, como tantas vezes sucede, neste caso também a corrente dominante labora em equívocos que não só falseiam completamente como impedem uma análise cuidada do problema.
3. Em primeiro lugar cabe notar que esta discussão gira em torno de uma proposta desconhecida...a proposta de OE/2011 ainda não foi apresentada, desconhecendo-se o seu conteúdo, os seus pressupostos macro-económicos – alguém conhece o quadro Macro em que essa proposta vai assentar? Faz algum sentido andar para aí a discutir bravamente sem que o objecto da discussão seja conhecido?...
4. Em segundo lugar esta discussão omite uma outra que deveria ser prioritária e que tem a ver com a execução orçamental de 2010.
Do que for esta, muito dependerá o que o OE/2011 pode ser.
5. Com efeito, a evolução das contas públicas até Agosto – na parte que é revelada, há dúvidas fundadas acerca do rigor dos dados publicados – sugere que a execução orçamental de 2010 pode vir a divergir significativamente dos objectivos estabelecidos...não seria a primeira vez, de resto, nestes últimos anos...
6. A esta luz, torna-se evidente que a discussão dos objectivos orçamentais para 2011 à revelia de um conhecimento razoável da execução em 2010 pode ter como resultado que para 2011 venham a ser estabelecidos objectivos que passadas poucas semanas se verificará serem irrealizáveis...
7. E isso pode ser-nos fatal, transformando 2011 no ano de todos os horrores e tornando inevitável – absolutamente inevitável – o que anda para aí nas bocas "escandalizadas" de tantos comentadores, ou seja um programa de austeridade patrocinado pelo FMI e pela Comissão Europeia, seguindo o modelo grego.
8. Seria pois do mais elementar bom senso que as atenções se centrassem agora, até ao anúncio da proposta de OE/2011 e mesmo durante a discussão desta em Outubro e Novembro, no acompanhamento muito estreito da execução orçamental de 2010...para ver no que esta vai dar e para que não se corra o risco de aprovar um OE/2011 essencialmente irrealista.
9. Mas o País político parece ter ensandecido, com os responsáveis governativos em grande evidência, não querendo discutir outra coisa a não ser se vai ou não ser aprovado “aquilo” de que nada se sabe...a proposta de OE/2011!
15 comentários:
Dr. Tavares Moreira
Foi muito meigo na lista das crises que estamos a viver. São muitas e todas muito profundas.
Caro Tavares Moreira,
A conta de 2010 é problema do país, não tem importância. Para o estado interessa é o 2011. De 2010 só fica a conta para pagar, agora de 2011 ainda temos que escolher a ementa!
Ainda há quem ache por aí que isto é um país de calaceiros, vigaristas e mandriões...
Caro Tavares Moreira
Umas "pequenas" adendas:
a) A Républica pede emprestado e cinco e dez anos, mas o Governo tenta vender como sendo essencial uma autorização para obter fundos para servir a dívida para o próximo ano.
b) Os credores estrangeiros a quem pedimos emprestado pretendem ser assegurados que honraremos os compromissos dentro de cinco e dez anos, não que paguemos os juros do próximo ano.
c) Os mesmos credores externos estão a financiar créditos a particulares com o aval da Republica pelo que conhecem a situação patrimonial da Republica, seja o verso ou seu reverso.
d) O aumento, entre janeiro e setembro de 2010, em 50%, sim 50%, da taxa de juro da dívida a dez anos, é o sintoma do reverso do que afirma no seu post se afirmou em a), b) e c);
e) Qualquer um sabe que credibilidade não é apenas não "salgar" as contas, nem ter, até à data, cumprido os seus compromissos; é necessário demonstrar que vamos continuar a cumprir esses compromissos;ora o governo prometeu e, pelos vistos, não cumpriu, poupar este ano. Aparentemente, gastou mais 2.4%.
f) Dinheiro não tem nem moral e, desde que se pague não se viole a lei, tanto dá um rico remediado, como um maltrapilho com rendimentos;
g) Representando apenas 2.1% do PIB europeu e com menos de 5% da população, sem petróleo ou outro dote, tenho dificuldade em perceber onde reside a nossa condição de indispensibiidade para que a união a que pertencemos, nos dê uma "mãozinha", isto é faça por nós o que não conseguimos fazer..
h) Pretender, nas circunstãncias em que nos encontramos, uma aprovação de um documento que ainda não existe é, no limite, um embuste, aqui, no Burkina Fasso ou em Bruxelas... Ao contrário do que se pensa, não "cai" bem junto dos credores seja, porque levanta sérias dúvidas da seriedade de quem a faz e da sensatez de quem a aceita; ora, neste caso, trata-se dos dois maiores partidos do país, ergo, o país fica fragilizado.
Caro Tavares Moreira
Por estes argumentos e mais alguns acessórios é que, não só estou de acordo consigo, como não tenho dúvida que os membros do governo e o país deviam aprender a canção do Sinatra "My way" ou da Edith Piaf "Je ne regette rien"....
Sempre animava o caminho do cadafalso...
Cumprimentos
joão
Caro Dr. Tavares Moreira,
Discernimento e sensatez são duas qualidades tremendamente escassas na vida política portuguesa. Os seus certeiros posts são a evidência de que assim é.
Mas o mais grave de tudo é que a OCDE, pela pena e pela boca do seu secretário geral, veio anunciar o aumento da carga fiscal, redução das deduções fiscais em educação e saúde, aumento dos impostos sobre o consumo, aumento dos impostos sobre o património e a substitução do imposto sobre a transacção de imóveis pelo IVA!!!! Parece que até houve uma conferência de imprensa, sendo visível a satisfação do ministrto Teixeira dos Santos! Que mais nos irá acontecer? Sócrates vai-se servir das palavras do espanhol para esfrangalhar o PSD de Passos e lixar-nos a todos!!!
Ah! O espanhol quer o aeroporto e o TGV logo que possível!
Cara Margarida,
Se não usarmos um pouco de meiguice, o que vai ser de nós?
Mesmo assim somos uns pessimistas, incapazes de criar emprego...que faria sem essas meiguices!
Caro Tonibler,
Ora aqui está mais uma demonstração de convergência nas nossas análises político-sociais!
A sua frase final faz-me recordar uma interessante graça que me contaram há dias sobre qual a diferença entre Portugal e o Mar Cáspio...conhece?
Caro João,
Essa de "sempre anima o caminho para o cadafalso" é mesmo arrepiante!
Quanto ao resto, em sintonia, com a nota de que o aumento da "despesa efectiva" do Estado até Agosto foi de 2,7%, na versão oficial...mas com uma queda totalmente inverosímil dos encargos com a dívida pública de 8%!
Com uma evolução normal dos encargos com a dívida, a tal "despesa afectiva" do Estado estaria a crescer entre 4,5 e 5%!
Caro Eduardo F.,
Exactamente, esssas 2 qualidades encontram-se em fase de quase esgoatmento, tem razão!
Caro Santana (Ganda)
Olhe que o "homem" até há pouco tinha nacionalidade mexicana, se não erro...pode entreatnto ter-se transferido para o Real Madrid e adquirido dupla naciionalidade, devo admitir!
Quanto às suas declarações sobre as medidas fiscais em Portugal, é visível que se tratou de discurso encomendado...quis ser simpático e retributivo para com os anfitriões, que provalvelmente lhe pagaram (nós pagamos, claro) a viagem, a estadia e ainda as habituais lembranças!
Caro Drº Tavares Moreira
Eu não conheço os corredores por onde anda esta malta da política mas arrisco afirmar que o reciocínio por detrás da pressa do orçamento passa por tentar acalmar/enganar os mercados com um documento de previsões. É claro que eles não são parvos e a desconfiança só aumentará. Ainda vamos chegar à conclusão que afinal somos iguais à Grécia em termos de seriedade das contas.
É capaz de ter razão, caro Agitador, os mercados/credores serão bem capazes de não achar graça nenhuma a esta acesa discussão política em torno de...nada!
Mas quem somos nós para discorrer sobre matérias que só os nossos iluminados e visionários decisores políticos têm a sagacidade requerida para enxergar?!
Com aumento de impostos no OE para 2011:
Incomode quem incomodar
fica assim clarificado,
com essa decisão lapidar
de dar um chumbo bem marcado.
Os mercados não estão à espera de nada porque são irracionais...
A diferença do Mar Cáspio? Não sei.
Caro Tavares Moreira:
Só agora aqui cheguei.
Esta gente que nos governa não tem qualquer sentido da realidade; para eles, o fim da política é assegurar, o mais tempo possível, o nível de incompetência que atingiram. De modo que fazem apenas aquilo que sabem fazer, tratar do acessório, porque não sabem tratar do essencial e do que verdadeiramente lhes competiria.
Quanto ao Orçamento, eles nem sabem o que isso é.
Caro Agitador
Se somos iguais à Grécia, só nos falta uma coisa: envenenar Sócrates!
Bravo, Manuel Brás, bravo!
Há que manter esta pressão dialéctica, em prosa e em verso, contra os monumentais erros de política com que estamos defrontados!
Caro Tonibler,
Exactamente, os mercados são irracionais - no que toca à avaliação do risco da dívida portuguesa, é bom esclarecer - não temos que nos preocupar com isso!
Caro Pinho Cardão,
Lapidar, simplesmente lapidar esse comentário!
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