1. A economia portuguesa enfrenta hoje 2 grandes problemas que são ao mesmo tempo formidáveis desafios para os responsáveis pela política económica:
- Um desequilíbrio externo aparentemente insanável, decorrente de um excesso de despesa em relação à produção, que agrava permanentemente o endividamento e ameaça sufocar financeiramente o País;
- Uma perda progressiva da capacidade de crescimento potencial, decorrente da duradoura e elevada taxa de desemprego, que enfraquece o capital humano, e de sucessivas quebras da taxa de investimento que enfraquecem o capital técnico.
2. Sem a resolução destes dois gravíssimos problemas – tarefa para bastantes anos mesmo que seja iniciada já – a economia vai irremediavelmente empobrecer e o ritmo de empobrecimento acelerará nos anos mais próximos, atingindo porventura proporções dramáticas no decurso dos próximos 2/3 anos...
3. O enfraquecimento ou depreciação do capital humano é a consequência obvia da situação de desemprego prolongado em que muitas pessoas activas se encontram - a qualificação profissional supõe a continuação da actividade, a inactividade reduz qualificação.
4. As sucessivas taxas negativas do investimento – agora até o Estado reduz drasticamente o investimento ao contrario do que sugere o discurso propagandístico – reduzem a capacidade técnica de produção, aspecto seriamente agravado com o encerramento de um incontável número de unidades produtivas (sobretudo no sector transformador) atingidas pela insolvência nos últimos 2 a 3 anos.
5. Essa perda do crescimento potencial significa que mesmo em cenários económicos externos muito favoráveis a economia nacional não será capaz de crescer mais do que os miseráveis 0 a 1%...nunca mais saindo da “cepa-torta”.
6. A única política que nos pode fazer sair desta dificílima situação é a da promoção arrojada do investimento produtivo, em sectores voltados para o exterior (chamados de bens e serviços transaccionáveis) e não em obras faraónicas cujo efeito será agravar os problemas acima detectados.
7. Com efeito, o aumento do investimento produtivo nos sectores concorrenciais tem um duplo efeito:
- Aumenta a capacidade de crescimento potencial da economia;
- Contribui para reduzir o desequilíbrio externo.
8. Uma componente essencial - “sine qua non” - de uma política arrojada de promoção do investimento produtivo, voltado para os mercados externos, seria um agressivo alívio da carga fiscal e para-fiscal que as empresas têm de suportar, uma vez que essas mesmas empresas enfrentam já condições bastante desfavoráveis por exemplo nos custo do capital e de outros factores produtivos e serviços (e.g. energia e transportes).
9. Nesta perspectiva, qualquer ideia de agravamento fiscal nesta altura, sobretudo dos impostos sobre o rendimento, torna o cenário de evolução futura da economia portuguesa simplesmente ATERRADOR...
10. Por isso aqui no 4R nos temos batido, e continuaremos a bater-nos “até à última gota de sangue”, contra os aumentos de impostos em Portugal no actual quadro de desempenho da economia.
Tenham lá paciência, arranjem outras soluções para reduzir o défice orçamental...mas sacrificar irremediavelmente a economia é que não!
25 comentários:
Meu caro Dr. TM,
Passado este tempo todo da minha ausência, continuo 100% de acordo com os pontos e conclusões enunciadas neste texto.
E para mais informações que sustentam a afirmação referida no ponto 3 podem sempre consultar o estudo publicado no seguinte endereço: http://www.slideshare.net/hrmoisio/the-skill-mismatch-challenge-cedefop
Creio, caro Dr. Tavares Moreira, que na actual situação económico-produtiva em que o nosso país se encontra, já não é, como foi ha meia-dúzia de anos, de primordial importância, a formação técnico-profissional.
Concordo inteiramente com o que expõe no último parágrafo do seu ponto (1). Com uma diferença, um défice de produção, face ao excesso de despesa.
Em minha opinião e seguindo a lógica exposta no post "Cérebro e informação" publicado pelo Sr. Prof. MC, urge que os "cérebros escondidos" sejam descobertos, ou destapados e que se compreenda que um dos grandes males que nos tolhem e em minha opinião, é imprescindível eliminar, são as importações de todos os bens que podemos produzir.
Só deste modo, penso eu, será possível dar um novo ânimo às empresas, readquirindo postos de trabalho e colocando em movimento, uma parte importante da nossa economia. Em simultâneo, restaurar a vontade que grande parte da nossa gente tem perdida.
Em lugar de aumentar impostos, deverá ser este o maior empenho do governo, uma vez que determina, só deixar de governar, não tendo condições para tanto.
Em minha opinião, ainda, é importante que os nossos empresários e investidores percebam definitivamente, que a palavra competição não conduz ao sucesso e que a mesma deverá ser substiuída por organização, comunicação, partilha de conhecimentos, empenho!
Competição, gera vencedores e vencidos, gera ódio, gera ciúme, inveja, aniquila regras de conduta e comportamentais, em suma, gera o caos que se vive actualmente!
Ontem o Sr. Presidente da República, inaugurou em Figueiró dos Vinhos (onde estive ha pouco tempo) um polo de formação.
Foi um gesto bonito, mas que me parece vago... inútil, a fazer-me recordar a frase da canção de Pedro Abrunhosa «de que servem as palavras, se a casa está deserta?»
De qualquer modo, sempre é melhor quase pouco, do que nada...
http://www.youtube.com/watch?v=sqK7Ys155j4&feature=related
Caro Tavares Moreira,
Subir impostos mas parar de gastar dinheiro. É a única solução.
2/3 da despesa do estado já vai para pagar as asneiras passadas. Contra isto batatas, tem que se pagar e pronto. Embora devessemos ir buscar o dinheiro ao fundo das Nações Unidas para os refugiados (o tipo já tinha esta fisgada...) a coisa tem que ser paga. Por isso, impostos.
Para de gastar dinheiro é fundamental para se produzir. Não se pode estar à espera que as pessoas produzam, quando são pagas para não o fazerem ou para fingirem que o fazem, com linhas de caminho de ferros e outras imbecilidades.
Msa tem que ser separado, se juntarem os dois o Teixeira dos Santos vai torrar o dinheiro todo outra vez.
Caro Bartolomeu,
Devo dizer-lhe que pelo menos a UGT, a CGTP, a CIP, a AEP e a ANJE são capazes de discordar da sua ideia relativa à questão da qualificação.
Aliás, na última reunião que tive com estes moços (e outros é claro), expliquei-lhes por A+B porque é que estas coisas relacionadas com a educação e com a qualificação os afecta directamente. Dei-me, inclusive, ao trabalho de explicar como uma medida simples e singela - como por exemplo o horário extendido do 1º ciclo (Nota: classificado pelos especialistas europeus como uma má prática que não deve ser seguida por mais nenhum país) - pode afectar a economia.
Parece-me que eles perceberam a ideia.
Urge lutar contra a...
Nesta angústia outonal
que surge do orçamento,
o desvairo nacional
é o facto do momento.
Não se poderão sacrificar
os sectores mais produtivos,
pois teremos de alavancar
esses meios reprodutivos.
São muitos milhares de milhões
em impostos assaz pesados
pagos pelos pobres mexilhões
que vão ficando enfezados…
Pois, cara Anthrax, admito que sim, mas refrindo novamente o post do Professor, lá vamos caír na questão da estrutura mental.
Já diz o ditado popular "mais cego, é aquele que não quer ver"
Concordo Bartolomeu. O pior cego é aquele que não quer ver e aumentar os impostos é como estar a varrer o lixo para debaixo do tapete esperando que as visitas não vejam, ou estancar uma hemorragia com um pensito rápido.
Como sempre, estão a tentar resolver um problema de falta de dinheiro na carteira através de um assalto. Assim, também eu ou qualquer família endividada consegue arranjar dinheiro.
Caro Tavares Moreira
Pego no seu ponto 8. como partida para a adenda:
O tecido económico e político português reflecte a opção por bens não transacionáveis. O sector de bens transacionáveis enfrenta a concorrência externa e a interna; nesse sentido, não cresce e está fortemente concentrada em poucos produtos.
O Governo tem de criar, para o sector exportador condições iguais às dos seus concorrentes externos, mesmo que isso implique a criação de um sector autónomo no tecido empresarial. Na prática é o que se passa com as empresas estrangeiras que se encontram ao abrigo do regime contratual de investimento estrangeiro.
Nesse sentido os necessários ajustamentos que se terão de verificar na economia e nas finanças públicas terão de ser suportados apenas pelo sector não tranasacionável.
Só deste modo podemos equilibrar o esforço de ajsutamento que temos de realizar. Não compreendo que a um contribuinte individual é-lhe aplicada uma dedução para equilibrar com os contribuintes do mesmo escalão, mas com situações diversas e não se verifique o mesmo com as empresas.
Já não peço que a política mude apenas que se aplique a dedução que permita equilibrar os diferentes contribuintes.
Cumprimentos
joão
Para o João:
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/implementation/files/sba_imp_en.pdf
Caro Antheax,
Creia que me sinto muito confortado com a sua declarada adesão - e em pleno - às teses propugnadas neste Post...
Caro Bartolomeu,
Tem razão quando diz que a formação técnico-profissional não tem hoje a mesma importância (para o desempenho da economia) que há 1/2 dúzia de anos...
E tem razão porque essa importância é hoje bem maior, atento o enorme desafio da produtividade que coloca uma enorme premência na qualificação profissional...
Espero que na visita a Figueiró o Presidente tenha tido oportunidade de tomar um banho na ultra-famosa praia fluvial que os fundos estruturais tornaram um luxo!
Caro Tonibler,
Quase 100% de acordo...e não é 100% porque aumentos de impostos não, seja qual for o uso do dinheiro arrecadado!
Caro João,
O Governo já não tem qualquer possibilidade de criar para os sectores expostos à concorrência externa condições similares às que essa concorrência desfruta...
Mesmo que quisesse ou soubesse - o que não é o caso, obviamente - as limitações que o quadro europeu coloca àsa políticas de apoio nacional tornam esse objectivo não realizável!
Para mim basta-me, por agora, que pelo menos nãi agrave as desvantagens competitivas - mas parece absolutamente determinado a agrava-las, infelizmente!
Caro M. Brás,
Contamos com a sua poesia de intervenção para este combate sem tréguas contra o agravamento fiscal - está disponível?
Infelizmente, caro Tavares Moreira, não me parece que os credores aceitem ser pagos em generos, tipo estádios...
No OReformista publico a minha proposta de um novo paradigma para a Saúde.
Só a mudança conceptual da forma como se realiza o Estado Social permitirá evitar esta escalada na asfixia.
www.oreformista.blogspot.com
Não concordo, caro Dr. Tavares Moreira, apesar de consciente da não-importância que as minhas opiniões tenham.
E não concordo porque em minha opinião nestas novas metodologias de ensino formador, está a descurar-se completamente o conhecimento do saber. Ou seja, estão a ser "injectadas" aos miudos, técnicas, das quais eles desconhecem a origem. Portanto, no meu ponto de vista, as formações profissionais, estão a produzir para o mercado, mão-de-obra artificailmente especializada. O que me parece, num futuro próximo, não poderá trazer bons resultados, para o país, para os cidadãos e, para as empresas que empregam estes "frangos de aviério".
Tenho 2 filhos, ambos com formação superior, um na área de informática, outro na área de qualidade alimentar, com duas especializações em vinhos.
Quando ainda andava na faculdade, o de vinhos, conseguiu um estágio numa quinta de renome. Após pouco tempo de estágio, conversávamos acerca do estágio que estava a decorrer na parte dos laboratórios da quinta, e perguntei-lhe se não iria tambem ter contacto com as vinhas e os processos, a parte de adega. Disse-me que não, que a parte dele tinha a ver com o controle da acidez, da maturação e fermentação, e que para essa parte, a quinta tinha um adegueiro. Depois em conversa, falou-me de um adegueiro já de idade, que se mantinha na quinta, porque era um empregado muito antigo, mas que já não fazia nada porque já estava desactualizado das tecnicas e técnologias actuais.
Ri-me e perguntei-lhe quem é que fazia o vinho na quinta, antes de serem introduzidas as novas castas e os novos processos.
Que era o velho adegueiro, respondeu-me.
Pois é, Senhor engenheiro da tanga, respondi-lhe, se desceres meis-duzia de degraus até ao velho adegueiro e ele se dignar ensinar-te aquilo que ele sabe e que tu nunca irás saber por outro meio, és bem capaz de enriquecer os teus conhecimentos.
Passados alguns dias, contou-me que tinha feito amizade com o velho adegueiro a quem ninguem dava importância e que na hora de almoço, foram ambos para a vinha e o outro, o velho, lhe ensinou técnicas de enxerto. Pelo que lhe foi dito, o velho adegueiro tinha enxertado mais pés de videira, que dias tinha de vida, porque a fama dele era tão grande, que chegavam a ir busca-lo de outras quintas, para enxertar. A par desses, obteve outros conhecimentos, preciosos para perceber, de que forma se orienta a plantação de uma vinha, os trabalhos que são precisos realizar, quando e porquê, enfin, variadíssimos saberes, feitos de experiência, de tradição e de passa-palavra, coisas que não constam dos compêndios e sebentas de faculdade.
Caro Dr. Tavares Moreira,
Pode(m) contar comigo.
Caro Tonibler,
Conhece, certamente, a figura da dação em pagamento, uma das formas de extinção de dívidas (cumprimento) típicas do direito e que tanto uso tem actualmente na prática bancária...
Acha que temos poucas coisas para dar em pagamento de dívidas?
Olhe, eu começava logo pelo passe dos nossos governantes...
Deve haver países disponíveis para os acolher e lhes atribuir responsabilidades, não acha?
Sabe por exemplo que a China esteve disponível para appoiar a Grécia, contra a garantia de certos bens...
Caro Bartolomeu,
1. Tenho imenso respeito pelas suas opiniões;
2. Terá reparado que não falei em formação profissional mas em qualificação profissional, não foi por acaso foi por entender que há lacunas graves na primeira que não permitem uma adequada qualificação;
3 O episódio que nos relata do seu Filho enólogo, é muito elucidativo além de ser encantador.
Caro Reformista,
Muito apreciarei conhecer as suas ideias para salvar o Estado Social - ou uma parte dele, pelo menos - seja bem-vindo!
Caro Dr. Tavares Moreira, relativamente ao ponto 1, encontra reciprocidade do lado de cá, posso dizer até, sem vergonha que as suas opiniões, encontram também, alguma veneração.
Malfeito fora. Se assim não fosse, é porque encontraria nas suas opiniões cinismo, ou falta de isenção e isso verdadeiramente, não acontece.
Quanto ao ponto 2, confirma-se a minha necessidade de aprender a ler.
;)
Caro Bartolomeu,
A diversidade de opiniões que possamos exprimir a propósito de qq tema, como agora sucedeu, em nada interfere com o respeito mútuo que sinceramente confessamos.
Direi mesmo que é facilitada por esse respeito.
Caro M. Brás,
Óptimo, todos não somos demais para combater o aumento de impostos que lamentavelmente nos querem impor!
Caro Tavars Moreira,
É capaz de ter razão, a avaliar pelas notícias recentes da contratação de ex-governantes portugueses por empresas brasileiras para Angola, a experiência em gestão em economias informais parece ser muito valorizada.
Dação em pagamento... isso subitamente faz-me pensar em penhora de rendimentos o que muito rapidamente me leva para alfandegas. Nah, acho que estou a sonhar acordado embora isto me dê uma certa sensação de déja-vu.
A sua capacidade de investigação nesta área atinge níveis outrora impensados e impensáveis, caro Tonibler!
Ora aí está uma nova pista de análise, que nos pode levar bem mais longe do que poderíamos supor...
E quem sabe se não encontraremos aí uma saída para os nossos problemas, exportando, a peso de ouro, uma boa parte da esquadra Armani-Rosa?
Caro Zuricher,
Por ora situamo-nos apenas no plano da dação em pagamento...onde há pano para mangas, em matéria de extinção de dívidas...
Se de todo em todo for necessário, passaremos para a penhora de rendimentos, mas recomendo-lhe (se me permite) que guarde esse trunfo para mais tarde, não se pode mostrar tudo aos credores!
Caro Tavares Moreira,
Pouco mais me resta que concordar inteiramente com o post. Em primeiro lugar porque estamos perante factos e não perante juízos de valor. No entanto, pergunto-me como será possível cumprir com as obrigações de, e, a curto-prazo sem um aumento da subida de impostos?
Caro Tavares Moreira
Quando um sul afircano pede que o governo ajude está, realmente a pedir que aquele não se meta onde não é chamado ou intrefira o menos possível.
Na Europa Comunitária drogada pelo modelo social europeu e obnubilada pelas anfetaminas keynesianas, qualquer pedido de apoio do Estado significa deitar dinheiro para a questão.
Com o meu comentário queria desviar a atenção dos modelos tradicionais que se andam a propor para a saída da crise. O nosso sector de bens transacionáveis sofre a concorrência interna (desleal) do sector não transacionável e o efeito prático e objectivo é aumentar os custos dos factores de produção: Rigidez laboral, contribuições sociais e impostos estão dirigidos para defender o sector dos não transacionáveis, por isso, a rentabilidade financeira (dos não transacionáveis) e o risco são inferiores ao dos bens transacionáveis.
Podemos ajudar o sector? Claro que sim, por isso me referi que, usando um raciocínio fiscal como ferramenta lógica, poderíamos identificar quais as injustiçãs entre sectores e, através de política fiscal, laboral e outra diminuir as diferenças.
Não tenho dúvida que é impossível que um trabalhador europeu aceite ganhar €150/200 mês, mas podemos fazer com que os € 700 líquidos que um trabalhador recebe, corresponda a 2/3 do total dos custos laborais e não a 1/2 com agora.
Não é necessário deitar dinheiro nem entortar o normativo comunitário basta que:
a) O salário seja flexível de acordos com os lucros mensais da empresa;
b) O horário seja flexível na distribuição no dia e na semana, sem que se trabalhe mais horas;
c) Que os impostos sejam menores para os trabalhadores e as empresas
d) Que a cobrança dos impostos seja simplificada
e) Que as contribuições sociais sejam menores mas, exista obrigatoriedade de cobertura por outros sistemas
f) Que as sanções sejam duras e pesadas e os processos expeditos;
Doutro modo, vamos continuar a girar em torno da roda, autoflagelando-nos pela nossa incapacidade.
Significa criar um sector autónomo dentro do nosso país? Claro que sim e depois? A AUTOEUROPA é mais do que qualquer empresa nacional?
Seria a altura de pedir ao Governo que desse uma ajudinha, estando paradinho e quietinho no seu cantinho, brincando, literalmente, às casinhas.
Cumprimentos
joão
Caro André
Ora seja bem-vindo, depois de longa ausência...e num ano tão auspicioso para o Dragão!
Quanto à interrogação que angustiadamente coloca, a resposta não pode ser outra a não ser: gastando menos, se poupar na despesa vai buscar o dinheiro para pagar as dívidas...e endivida-se menos!
Caro João,
Tem muito que se lhe diga este seu comentário...
A ideia a que adiro mais rapidamente é, certamente, a que expressou no último parágrafo...
Quanto ao resto, pode ser que o próximo livro de Vítor Bento, "O nó-cego da economia", que vai ser apresentado no próximo dia 18 em Lisboa - e em que trata exactamente das relações entre os sectores produtores de bens transaccionáveis e não-transaccionáveis - traga alguma luz sobre esta matéria.
Continuo a pensar que a aplicação de um quadro fiscal e para-fiscal próprio para as empresas situadas no sector dos transaccionáveis não é enquadrável nos normativos da União, que não aceita essas formas de proteccionismo.
Temos é de acabar com a pesada sobrecarga que o Estado e os não-transaccionáveis impõem ao resto da economia, mas isso é exactamente o contrário do que tem vindo a ser feito pela actual política económica (aceitando que esta existe)...
Como de resto aqui temos sustentado vezes sem conta, até à exaustão!
Caro Tavares Moreira
Ao contrário do que muita gente pensa as leis e as normas, como algum do equipamento militar é de duplo uso.
Senão veja:
Um Estado Membro cria um sistema de contrato de trabalho que se chamará "Contrato Fléxivel", "Parceria para o Milénio" (deixo ao Governo o "labeling" matéria em que tem mais do que competência.
O sistema diminui o TSU, da empresa (de 23.75% -salvo erro- para 10.75%)e do trabalhador(de 11% para 5%), mas não "dá" isenções por um determinado período; o salário é indexado aos resultados (ora uma nova e mais proveitosa ocupação para a comissão de trabalhadores, porque fica encarregue de "negociar" o indexante e controlar a base de cálculo).
O despedímento é livre e o valor de indmenização (máximo e mínimo) é fixado por CCT e fiscalizado pelo sindicato (ora mais uma nova ocupação para os sindicatos).
O IRC é em "regime" forfitário independentemente do volume facturado; o regime é escolhido no início do ano e comunicado às finanças; estas estão legalmente limitadas a uma inspecção binaual; qualquer outra inspecção careçe de autorização judicial; (Ora mais uma ocupação para as finanças que assim, têm que fiscalizar todas as empresas pelo menos cada dois anos..e não andam a "chatiar" sempre as mesmas e evita-se os estados de alma).
O IRS tem apenas três escalões e a matéria colectável tem em linha de conta o forfait a que a empresa escolheu;
O IVA é devolvido no dia 15 do mês imediatamente seguinte e tem por base no montante do forfait apresentado. Em caso de empresa nova o montante é fixado pela lei.
Extingue-se o imposto de selo para o sector exportador: em qualquer operação em que a empresa, ou trabalhador esteja envolvido e por causa da actividade.
Os prejuízos dos períodos anteriores apenas podem ser deduzidos nos dois anos subsequentes e a empresa cessa a sua actividade com três exercícios seguidos de prejuízo.
Eliminam-se os benefícios fiscais..
Podia continuar, mas espero ter-lhe dado o mote; ando a estudar este modelo e ainda não encontrei qualquer entorse ao direito comunitário ou aos tratados...
No final do estudo até a receita fiscal aumenta....e a fuga diminui....
Neste modelo, nem os salários, nem os direitos são fixos, nem os benefícios e os prejuízos das empresas o são também...
Temos +/- 11.000 empresas que exportam, o mesmo número de funcionários da Câmara de Lisboa, menos 6.000 que os funcionários das finanças; não me diga que o sector não pode ser mais bem fiscalizado e, por isso melhor tratado???!!!
Cumprimentos
joão
Caro João,
Compete naturalmente ao meu amigo fazer o marketing mais apropriado desta solução para a promoção dos sectores de bens transaccionáveis...
Por mais difícil que se mostre a sua aplicação face aos normativos de defesa da concorrência, tem certamente o mérito de ser uma solução aorrojada e inovadora!
Se estiver de acordo, aguardemos para ver qual a solução propugnada por V. Bento - pois ele anuncia não apenas MAIS um diagnóstico como também soluções para ultrapassar este garrote que está sendo imposto ao sector dos transaccionáveis.
O seu último parágrafo é elucidativo. Exactamente por termos funcionários públicos em número de N vezes o de empresas exportadoras (e até de trabalhadores destas) é que nos encontramos neste ponto de "no return"...
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