No artigo "Sobre o novo Orçamento" Vitor Bento explica de forma simples porque é que não há drama nacional se o Orçamento de 2011 não for aprovado. Esta desdramatização tem vindo, aliás, a ser defendida por outros economistas, que não valorizam, como também o faz Vitor Bento, o impacto nos mercados financeiros internacionais da não aprovação de um Orçamento para 2011. Tem razão Vitor Bento quando diz que se o Governo quer ter maior liberdade para governar, então tem um incentivo - acrescentaria, também, uma necessidade - para negociar com a oposição um Orçamento que seja aprovado. Irá o incentivo funcionar? Será que há margem para mais liberdades orçamentais?
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"Sobre o próximo Orçamento de Estado está a ser estabelecida a ideia, errada e perigosa, de que a sua não aprovação criará um drama nacional.
A ideia é perigosa porque subverte o normal processo democrático de que o Orçamento deve emergir, desequilibrando a necessária negociação e condicionando enviesadamente o seu resultado. E é errada porque assenta num pressuposto errado: de que sem Orçamento aprovado, o Governo não pode governar.Começando pelo último ponto, se um novo Orçamento não for aprovado, o Governo será obrigado a governar com o Orçamento anterior, em regime de duodécimos. Quer isto dizer que, mensalmente, o Governo não poderá gastar mais do que 1/12 do limite de despesa aprovado para o ano anterior e que, se um novo Orçamento continuar sem aprovação até ao final do ano, o Governo não poderá gastar, em 2011, mais do que foi autorizado a gastar em 2010. Mas mais: o Governo também não poderá contrair mais empréstimos (salvo para pagar os que se vençam), em montante superior ao que foi autorizado a contrair no ano anterior (com a mesma ressalva). E não pode mexer nos impostos. Tudo contemplado, significa que o défice orçamental não poderá aumentar e que, se a economia e a receita fiscal (e os preços) crescerem, será forçado a contrair-se.
Por conseguinte, o Governo pode governar, embora com menos liberdade de acção do que aquela de que gostaria. Por isso, o risco de não aprovação do Orçamento cria um incentivo muito forte para que negoceie o novo Orçamento com as oposições, pois que, para ganhar liberdade de acção, terá que ceder nas suas preferências; ou vice versa."
6 comentários:
Quer dizer:
O Presidente da República e o seu conselheiro Vítor Bento não estão de acordo?
Cara Margarida,
Sempre lúcido, o nosso amigo Vítor Bento...
Apenas como achega ao comentário anterior acrescentarei que há situações em que pode haver acordo no essencial e desacordo no acessório...
Nem mais, Dr. Tavares Moreira!
«Há situações em que pode haver acordo no essencial e desacordo no acessório», segundo o comentador Tavares Moreira com o beneplácito da autora do post. Muito bem: o que é essencial e o que é acessório?
Eu tenho que me ater à matéria do post. Ora, o PR, quando questionado sobre a possibilidade da não aprovação do OE, respondeu: «nem me passa pela cabeça... que os partidos não cheguem a acordo sobre a aprovação do orçamento». Muito sinceramente, se isto é uma questão acessória, não valeria a pena editar um post sobre a matéria...
Deste modo, o PR pensa uma coisa e o seu conselheiro Vitor Bento (sempre lúcido) pensa precisamente o contrário. Será que o PR não estará tão lúcido?
Caro Ganda Santana
O seu entendimento sobre o que é essencial e o que é acessório é absolutamente respeitável. Não tem qualquer problema. O que motivou o post não foram as coincidências ou as diferenças entre o Presidente da República e o Dr. Vítor Bento, mas sim o essencial do artigo que chama a atenção para o excesso de dramatização que tem sido colocado em torno do Orçamento de 2011, não raras vezes passando a ideia de que o País ficaria ingovernável se aquele não fosse aprovado e que nestas circunstâncias não seria possível reduzir a despesa pública e reduzir o défice.
Será sempre desejável um novo Orçamento, mas este carece de um acordo. E o acordo terá que ir no mesmo sentido, o da redução da despesa pública e da redução do défice.
Cara Margarida Corrêa de Aguiar
Lá que estão em desacordo quanto à imperiosa necessidade de um orçamento aprovado (vitor Bento e PR) lá isso estão.
O PR quer é a reeleição e esse é o seu principal desígnio ainda que tenha de fazer pactos com o diabo (Sócrates, se, na circunstância, lhe convier). Reeleição, primeiro, depois reeleição e, por fim, reeleição. Dispensam-se ondas e debates só os inevitáveis. Quanto mais tade melhor.
PS: eu bem sei que o post não pretendia realçar o desacordo entre o PR e o seu conselheiro Vitor Bento. Mas como esse desacordo é patente, houve quem não se esquecesse de trazer isso à colação. Apenas isto.
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