1. A ideia da criação de uma União Bancária entrou no léxico de Bruxelas há alguns meses, tendo como principal objectivo quebrar o elo quase “letal” que tem sido a mútua dependência entre o risco sistémico dos bancos e o risco soberano de alguns países do Euro.
2. Como bem sabemos, a crise de alguns sistemas bancários abalou as finanças públicas dos respectivos países (caso mais típico da Irlanda, cujo resgate envolveu uma grande componente de apoio a um sistema bancário sobre desenvolvido e desequilibrado) e, INVERSAMENTE, a crise das finanças públicas que atingiu alguns países do Euro projectou-se na perda de confiança nos respectivos sistemas bancários, que não só ficaram privados do acesso a fontes de financiamento externas (com excepção do BCE) como registaram significativas hemorragias de depósitos locais (caso mais emblemático da Grécia).
3. Com a União Bancária, Bruxelas pretende (i) criar um sistema de supervisão unificado, com responsabilidade sobre os mais de 6.000 bancos residentes no espaço do Euro, atribuindo a responsabilidade pelo exercício dessa supervisão ao BCE e (ii) conferir ao Fundo Europeu de Estabilidade a responsabilidade futura por intervenções de apoio a bancos, o que significa a mutualização do risco sistémico dos bancos, desligando essa função dos governos nacionais que deixam de ser chamados a prestar apoio aos respectivos bancos.
4. Não deixa de ser curioso notar que a necessidade de uma União Bancária só tenha surgido mais de 12 anos após a instituição do Euro: durante anos a fio a zona Euro apresentou como um dos seus progressos mais emblemáticos um sistema bancário quase perfeitamente integrado, incluindo um sistema de pagamentos eficiente (TARGET) e um mercado interbancário muito líquido e funcionando na base de uma confiança sólida entre os diferentes actores.
5. A crise de algumas dívidas soberanas e das economias dos respectivos países veio, a partir de 2009/10, por em causa os progressos atingidos na integração dos sistemas bancários, paralisando o funcionamento do mercado interbancário e “balcanizando” a operação dos sistemas bancários nacionais. E isso aconteceu pela razão mais simples: o desaparecimento da confiança que constituía o pilar fundamental de um mercado integrado.
6. Estamos pois a ver a “Europa de Bruxelas” mais uma vez correndo “atrás do prejuízo”, procurando remediar, pela pesada via institucional, aquilo que deixou perder por incúria (geral) e incompetência política nacional (mais localizada), ou seja uma integração monetária e bancária natural, adquirida através da confiança no projecto do Euro junto dos agentes económicos e financeiros.
7. Que a via institucional é mais pesada e tb sujeita às contingências e idiossincrasias das políticas nacionais, verifica-se nesta altura com a manifestação de divergências em relação ao âmbito da competência do BCE sobre a universalidade dos mais de 6.000 bancos da zona Euro ou apenas sobre os mais relevantes do ponto de vista do risco sistémico, bem como à necessidade de uma clara separação das funções do BCE enquanto autoridade monetária e de supervisão.
8. Temos aqui mais um afloramento da divisão entre países do norte e do sul da Europa, com estes últimos pressionando quanto podem para que a União Bancária avance sem demora (porque sentem maior necessidade, naturalmente) e os primeiros levantando reservas importantes sobre os pontos referidos em 7 (pelo menos).
9. Resta saber se o Conselho Europeu da próxima semana consegue encontrar um compromisso que, neste caso, possa destravar o avanço da União Bancária até ao final do ano...
11 comentários:
Eu vejo várias coisas muito negativas nesse processo e algumas recorrentes em tudo o que é processo europeu.
A primeira é ser claramente um processo de centralização para sustentar pançudos, como quase todos aqueles que emanam de Bruxelas.
A segunda é nascer fora do mercado. Um banco central deve ser um banco dos membros do mercado, não um organismo de férias bem pagas de políticos.
A terceira é que a regulação bancária não precisa do BCE para nada. Não se ganha nada com a concentração porque as regras são definidas a nível global acima do BCE.
Finalmente, parece que nada será feito ao nível da definição da liquidez no mercado.
Resumindo, é um mero centro burocrático que não é exactamente um regulador nem um banco central. Imagine-se que será apenas um organismo que faz previsões... Onde é que já vimos isto???
A União Bancária é essencial para preservar as economias do Euro.
Sem isso existe fuga permanente de capitais para o centro dado o ciclo vicioso que se cria entre descidas de rating dos estados e dos bancos.
Moeda unica sem sistema bancario unico é uma fantasia .
Meu caro Tavares Moreira, espanta, de facto, como é que só agora se tenha sentido a necessidade de uma supervisão única do sistema bancário, sem que a questão se colocasse como pressuposto da própria criação da união monetária!
O momento para a institucionalizar é agora o pior. A pressão das crises, ao invés do que vejo por aí escrito e dito, nunca é boa conselheira para erguer com racionalidade o que implica com interesses dos Estados e das próprias componentes do sistema bancário.
Caros Tonibler e Paulo Pereira,
Verifico que se colocam em posições completamente antagónicas relativamente aos méritos deste projecto da União Bancária...
Dum lado temos o cepticismo pragmático e visceral do Tonibler, com algumas boas razões a suporta-lo embora me pareça excessivo.
Do outro lado, a crença do Paulo Pereira no funcionamento de um sistema construído na base de "soutiens" institucionais, e que funcionaria bem melhor, na minha opinião, se essa base fosse a confiança na solvabilidade e na liquidez dos intervenientes, que nenhuma supervisão pode substituir.
Aguardemos para ver como vai este projecto evoluir, se tem pernas para andar...
Caro Ferreira de Almeida,
Se esse tivesse sido o único equívoco na criação da UEM, bem poderíamos andar...
Mas os equívocos são/foram bem mais profundos, e agora remediar esse problema congénito é uma tarefa imensamente difícil e morosa, que o cidadão comum - a quem a ideia da UEM foi vendida mais ou menos como a "banha da cobra", nomeadamente cá no burgo - tem muita dificuldade em compreender...e como eu entendo a perpelxidade do cidadão comum...
Caro Tavares Moreira,
Todo o sistema bancário depende de uma correcta construção institucional.
No actual sistema Euro existe um processo de realimentação positiva entre estados e bancos domésticos de grande dimensão, ou seja em periodos de recessão a queda do rating dos estados leva a fuga de capitais para os bancos dos estados com melhor rating, o que vai dificultar o financiamento dos estados subindo as taxas de juros da divida publica, o que piora o rating dos estados , o que piora o rating dos bancos.
Mesmo que um banco de um estado tenha um muito bom rating não está imune à fuga de capitais para os bancos do centro, porque parte dos depositantes não querem correr riscos desnecessários.
No caso dos EUA por exemplo os depositos estão seguros por entidade federal e não estadual, exactamente para impedir um feedback positivo.
Se a decisão dos governos é manterem uma moeda única , têm de operacionalizar essa decisão com uma união bancária porque são os bancos que intermedeiam a circulação monetária.
Mesmo isso não vai ser suficiente para sairmos da crise, mas seria uma grande ajuda.
Caro Tavares Moreira,
Eu não discuto que um banco central (como em "central de membros de um mercado de bancos") com poder de emissão de liquidez(ou seja, "central") não fosse uma peça fundamental do euro. Neste aspecto não estou no lado oposto.
Agora aquilo que se está a montar não é isso, é uma versão alargada do actual Banco de Portugal e congéneres. E isso não serve para nada.
Caro Paulo Pereira,
A sua metodológica exposição conduz-me, naturalmente, à seguinte questão, que deixo à sua alta consideração: como pode o mercado monetário da zona Euro funcionar de forma integrada e harmoniosa, durante anos a fio, sem necessidade das super estruturas que parece reputar de indispensáveis para que esse funcionamento seja possível?
Não estaremos aqui perante um contrasenso ou será que tem - como me parece quase inevitável - uma explicação "óbvia" para esse facto?
Caro Tonibler,
Espero que haja o mínimo de bom-senso, pelo menos, para evitar a existência de redundâncias e de conflitos negativos e positivos de competências...
Mas parece existir algum risco de virmos a ser defrontados com fenómenos dessa natureza...
Caro Tavares Moreira,
O sistema funcionou durante 7 anos porque:
a) estavamos numa expansão económica e os lucros dos bancos eram elevados o que providenciava capitais proprios internos pelos lucros retidos e a captação de capitais proprios ou afins era fácil o que mantinha ratings de AAA.
Os ratings AAA não eram questionados, nem os do Bears Sterns, nem os do Lehman , nem os da AIG, do Fortis, HBOS, RBS, etc.
b) porque era uma novidade e os mercados não tinham uma historia semelhante para comparar, apesar da crise do SME em 1992/ 1993.
Os mercados financeiros têm memória curta.
c) muito poucos percebiam o funcionamento do sistema Euro e a multidão dizia que uma moeda única é que era bom, sem ninguem perceber muito bem porquê.
d)numa recessão os investidores querem mais o "return of capital" do que o "return on capital , e isso mudo tudo.
Dr. Tavares Moreira
Sendo tendente a gostar da ideia da união bancária no seio da UE e de uma supervisão europeia, temo que ela seja mais complexa do que parece, atente-se à grande diferença na dimensão, capacidade financeira, estrutura de balanço, características dos clientes e composição das carteiras de crédito e exposição a produtos e risco de todos esses 6.000 Bancos.
Costuma dizer-se que deve tratar-se de forma diferente o que é diferente. Ainda que admita que tal máxima possa aqui ser ajustada, diria que é necessário acautelar os modelos de supervisão sob pena de aos mais pequenos lhes ser exigido um esforço e metas muito dificilmente alcançáveis, o que os colocaria em desvantagem sobre os maiores. E qual o tempo para esse ajustamento (onde é que já ouvi isto?)ou o atingimento dos rácios exigidos. Seria igual para todos?
Adicionalmente, será determinante clarificar em absoluto qual o papel que caberá ao BCE. I.E. onde acabam as funções de autoridade monetária europeia e onde começam as funções de supervisão. E se cada um dos Estados membros a aceita e a interpreta em toda a sua extensão.
Caro Paulo Pereira,
Não precisa de tanto argumentário para eplicar a razão do funcionamento do sistema: porque existia confiança. E deixou de funcionar porque a confiança desapareceu.
Não sei se o melhor método de restituir a confiançá será erguer uma estrutura institucional pesada, recheada de novas camadas burocraticas, garantindo tudo e mais alguma coisa...
Repare que disse não sei, não disse mais nada do que isso.Veremos como corre o dossier da União Bancária.
Caro Mário de Jesus,
Para ser franco, tenho a noção de que há muito trabalho a fazer, ainda, até ficar clarificado o modelo operacional da supervisão na União Bancária.
Não me parece possível, por exemplo e por obvias razões práticas, o exercício directo da supervisão pelo BCE sobre os mais de 6.000 bancos da zona.
Já me parece possível e até desejável a harmonização das regras prudenciais aplicáveis aos bancos independentemente do seu domicílio.
Mas há ainda questões complexas como por exemplo a de saber a quem caberá o poder sancionatório, que actualmente é da eclusiva competência das autoridades nacionais. E, quando envolver por exemplo matéria de natureza criminal, a questão torna-se ainda mais complexa.
E não excluo que se torne necessário mexer no Tratado da União Europeia, o que, a confirmar-se, tornará este dossier bastante mais complexo do que se supõe.
Veremos o que vai resultar.
Sim existia confinança mas porque o sistema era novo e pouco compreendido.
Agora os mercados perceberam que o sistema Euro actual é instável intrinsecamente o que torna inevitável a sua reforma ao nivel dos resgates bancários, que tal como já está a ser feito em Espanha terá de ser feito a nivel da União e da respectiva regulação, que obviamente será sub-contratada às delegações nacionais do BCE.
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