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domingo, 17 de fevereiro de 2013

Menos armas...mais Estado

A questão do controlo e das condições de acesso às armas por cidadãos está no topo da agenda politica na América e o Presidente Obama recorreu à presença de vítimas, ou de familiares enlutados, ao seu lado, para impressionar a opinião pública quando falasse sobre as suas propostas de legislação para por cobro à violência. Eis as vítimas! diz Obama, podemos aceitar isto? Não, respondem uns, o Estado tem que intervir, duvidamos, respondem outros, não prescindimos de nos podermos defender sozinhos, ficaremos mais desprotegidos.
É interessante verificar que, no fundo, o que se está a discutir na América é nada mais nada menos do que a intervenção maior ou menor do Estado na vida dos cidadãos. Na verdade, o que está em causa é decidir se os cidadãos preferem correr o risco de casos como os que chocaram recentemente as populações, ou se preferem que o Estado limite, regule, controle e puna o que até agora era com a livre decisão e responsabilidade de cada um. As questões são obviamente ilustradas através de casos concretos e não no plano da teoria das “funções do Estado”, mas o que os americanos têm que avaliar é o risco da desprotecção do Estado contra as vantagens do limite à sua própria capacidade de se defender, submetendo-se aos critérios que o estado venha a definir e a impôr de seguida. Protecção ou risco, intervenção pública ou liberdade individual, eis o que está em causa. De um lado os que defendem o acesso às armas para poderem defender-se, por outro as vítimas dos loucos e assassinos na mão de quem as armas não servem para defesa mas para agressão. No meio, é claro, a poderosa indústria e comércio de armas, que não quer ficar sem uma parte muito significativa do seu mercado
O que resultará deste debate será, certamente, a opção por mais Estado, ou os cidadãos sentir-se-ão mais ou menos atirados às feras. Desprovidos de armas no seu armário, à mão de semear em caso de assalto ou perigo, exigirão que o Estado se organize para os substituir, que disponha de mais polícia nos bairros ou nas localidades, que responda rapidamente a um telefonema, que mude a lei da legítima defesa, que previna de modo eficaz a criminalidade, que controle os loucos e fiscalize as lojas e a venda de armas. Em suma, que invada mais e que assuma mais responsabilidade...e mais despesa, e mais poder. É mais dinheiro público, serão mais funcionários, mais regulamentos, mais burocracia, mais impostos, é um compromisso político que não se traduz, longe disso, numa nova “moral” ou num novo estádio de “civilização” é pura e simplesmente a tensão habitual entre mais sociedade ou mais Estado, com as respectivas consequências. O que os americanos não aceitarão é ficar sem armas e sem protecção, o individualismo tem um preço, o proteccionismo, outro. E a indústria e comércio de armas exigirá as suas contrapartidas, provavelmente transferindo para o sector público o mercado que de outro modo lhes faltará. O que não se pode é ficar sem os dois, e a definição do grau de um e de outro é um problema político e social que só o futuro se encarregará de burilar, mas tudo indica que o governo americano alargará a sua função protectora.

4 comentários:

Floribundus disse...

hussein não consegue colocar na indústria os milhões que vivem em caravanas.

retórica de prémio nobel mal amanhado.

armas esquizofrénicas atiram nos cidadãos descuidados

Luis Moreira disse...

O perigo do que afirma é real. Mas a solução não é o estado regular e deixar para os privados a prestação do serviço. No caso empresas privadas de segurança.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Suzana
Recordo-me de ter visto uma reportagem na televisão depois do massacre na escola de Connecticut em que foram assinadas 26 pessoas, das quais 20 crianças, que mostrava a corrida da população às armas, lojas vazias e muitas encomendas por satisfazer. A reacção de muitos americanos, segundo a reportagem, foi a munirem-se de armas para se defenderem. Mostraram outra reportagem de uma acção levada a cabo pela polícia apelando para a entrega voluntária de armas tendo como contrapartida vales para a aquisição de bens de primeira necessidade. A operação foi lançada umas semanas após o massacre, foi um êxito.
Estes dois casos mostram bem como as emoções pesam na relação com as armas. É uma incógnita o resultado do debate que vai decorrer nos EUA sobre o controlo de armas. Nos EUA vendem-se 4,5 milhões de armas por ano, números que deixam antever que as actividades económicas de produção de armamento e conexas tentarão influenciar o debate.

Jorge Ventura disse...

A sua análise está correcta mas há uma questão que acho que escapa à maior parte das pessoas que querem discutir o acesso e o direito às armas em termos de política , filosofia , sociologia e assim , é muito raro ver-se dito que é muito mais uma questão técnica , de modelos , quantidades , calibres e acessórios. Em Portugal os cidadãos podem andar armados e possuir armas ,não podem é , como no resto da Europa , possuir armas que permitam matar 20 pessoas em dois minutos. Não há que banir as armas , há que banir as armas de assalto e os calibres e carregadores de guerra. É muito diferente ter em casa uma caçadeira e uma AR 15 , mas quando se fala esta questão diz-se "armas" como se fosse tudo o mesmo.