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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

A renovação autêntica

"…a renovação dos quadros políticos não pode ser realizada à custa da limitação de mandatos por referência ao todo autárquico nacional, porquanto um tal desiderato incumbe ao sistema político-partidário - base essencial do Estado de direito democrático para alguns distraídos que não ignorantes - e não ao sistema jurídico--institucional-eleitoral, quando é certo que a motivação que deve ser considerada como estando na origem da limitação de mandatos resulta da preocupação em assegurar a não existência de situações de perpetuação do poder e de criação de clientelas dentro de cada autarquia local, o que é cabalmente conseguido se a limitação se circunscrever apenas a cada autarquia, sendo exagerado estender a mesma ao todo nacional, sob pena da violação dos princípios da adequação e da proporcionalidade, assim como da violação do direito à participação na vida pública e do exercício de cargos políticos”.
Fernando Seara, em artigo no DN, Dúvida e o Método

Também concordo. Uma verdadeira renovação é renovar o mandato...sempre, sempre, até ao fim dos tempos!...

4 comentários:

Bmonteiro disse...

Não renova nada, faz o sacrifício ao PSD.
Uma pacífica estadia de tres anos em Bruxelas, espera por si.
A verdadeira mudança de autarquia.
“Saneamento básico, serviço público e poder local”
By Fernando Seara,
Presidente CMS, comentador televisivo futebol, candidato CML (para perder), lugar futuro Bruxelas (para compensar), professor universitário (sem exercício) - DN, 4Jan13, Notas soltas.
Uma actividade prestacional pública que o chamado mundo ocidental...
...uma noção de natureza essencialmente técnica destinada a veicular uma significação tríplice...
Em boa verdade, estamos perante uma obrigação de natureza bifronte...
...providenciam uma actividade de fornecimento ou facilitação (“em alta”) das actividades que, por seu turno, os municípios irão assegurar (“em baixa”) junto de cada um...
...directamente confiados aos municípios que servem (“em alta”), sob pena da preclusão dos mais básicos princípios constitucionais...

Temos homem.

Luis Moreira disse...

O Ulrich é que tem razão :http://bandalargablogue.blogs.sapo.pt/142467.html

Tonibler disse...

Este senhor não votou a lei das incompatibilidades com enorme empenho??

Mas cá granda lata!....

Tavares Moreira disse...

Renovação na continuidade...sempre na continuidade; sem continuidade, aliás, não há renovação!