Autarquias: uma agenda para o debate político – 1

É de uma pobreza franciscana o contributo das lideranças partidárias para a qualificação das políticas autárquicas e para a sua valorização no debate político. A iniciativa mais sonante terá sido a (diferida) limitação dos cargos executivos das autarquias. Para uns terá sido um “acordo histórico”, para mim foi mais uma forma de lançar “lama” sobre os presidentes de câmara, quando a iniciativa se justificaria para todos os cargos executivos. Ainda que não previsto na Constituição, sou defensor da generalização do princípio a todos os detentores de cargos políticos.

Se os partidos se querem credibilizar perante a opinião pública, antes de aplicar o princípio aos autarcas deveriam aplicá-lo nas estruturas partidárias aos dirigentes das Concelhias e Distritais de onde emana o poder de influenciar e fazer eleger delegados aos congressos, de propor e aprovar candidatos às autarquias e de elaborar as listas de deputados. Depois de o fazerem os partidos ganhariam crédito e capital político para o exigirem para os restantes cargos. Assim, mais tarde ou mais cedo, não há crédito, há descrédito.

A guerra surda (e suja!) de listas e de posições que antecede os actos eleitorais são um reflexo do enquistamento destas estruturas e um dos principais factores de descrédito da política partidária. Há dirigentes partidários que ocupam os mesmos lugares há décadas e isso só é possível porque o propósito da sua acção é o de reproduzirem esse poder e não o de incorporarem na política a dinâmica e os anseios das comunidades onde se inserem.

Nos primeiros dez a quinze anos do regime democrático português em que os partidos precisaram de recrutar aqueles que mais se distinguiam na sociedade, de forma a sustentar a sua implantação, houve crescimento e qualificação da classe política. A partir da altura em que se consolidou esse regime, as estruturas partidárias fecharam-se sobre si mesmas e qualquer novo recruta que se disponibiliza deixa de ser um valor acrescentado para se transformar numa ameaça a quem está no poder. A única forma de romper com esta lógica tem sido o recurso sistemático aos “independentes” que acabam por entrar “por cima” quando o deveriam fazer “por baixo”.

O que vamos votar no próximo dia 9 de Outubro, em grande parte, é o resultado deste estado da “coisa” partidária. Pois, votemos…