Este artigo de opinião de Maria José Nogueira Pinto publicado hoje no DN, constitui uma análise lúcida das motivações para o confronto entre a maioria e Presidente da República, provocado, e segundo ela, desejado pelo PS.
Erra a meu ver ao concluir, na esteira do que tenho lido por aí, que os factos recomendam a passagem para um regime presidencialista.
É um erro - de resto muito comum sobretudo na análise e no comentário políticos - partir de premissas conjunturais para chegar a este tipo de conclusões.
Como é evidente, a passagem para um modelo em que o chefe do Estado seja também chefe do Executivo não deve ser consequência de factos que, como a Maria José Nogueira Pinto bem assinala, têm uma natureza meramente conjuntural. Esses factos não revelam nenhuma disfunção do sistema político actual. Revelam tácticas para a conservação do poder por parte, neste caso, do PS e da sua liderança.
Não mostram, porém, que não haja, no modelo actual de distribuição de poderes, antídotos para aquelas situações em que as tácticas passam dos limites e ameaçam a normalidade do funcionamento das instituições.
5 comentários:
Caro JMFAlmeida
Desejo-lhe um Bom Ano para si.
Efectivamente não está demonstrado que o sistema não encerre, em si mesmo, os mecanismos necessários para a sua auto regulação, ou numa linguagem mais biológica, para a sua auto regeneração. Não está, nem nunca estará demonstrado o contráio, como o faz notar no seu post.
Se à questão introduzirmos o factor tempo/oportunidade, já se poderá questionar se o sistema pode reagir, auto regenerar-se eficazmente.
Se à questão consideramos que, em democracia o povo não tem (nem deixa de ter) razão, mas soberania sobre os seus destinos, poderemos questiornamo-nos se o povo o que o povo quer e expressa é o que realmente deseja e/ou optou de um cardápio de opções possíveis.
Para mim, basta que o povo possa optar de um cardápio de opções possíveis, porque não tenho dúvida que o sistema não é eficaz.
Cumprimentos
João
Um bom ano também para si, João.
Naturalmente que concordo com a conclusão do seu comentário. Aliás, pressuposto da avaliação dos sistemas políticos e de admitirmos a sua regeneração é a possibilidade de podermos escolher, isto é, de vivermos em democracia. Isso é indiscutível.
A questão que quis abordar, servindo-me do artigo de opinião de MJNP como pretexto, era um pouco lateral. Era a de saber se faz sentido partir da ideia de que Sócrates Primeiro-Ministro afronta sem razão Cavaco Presidente por razões de mera conveniência política para daí concluir que era melhor o presidencialismo.
Ora, alteração do equilíbrio de poderes estabelecido na Constituição, ou, se quiser, a regeneração do sistema, não pode determinar-se por episódios destes, que são conjunturais e não demonstram nenhum desequilíbrio, pelo menos que seja irreparável no quadro do próprio sistema.
Caro JMFAlmeida
A questão, como bem sabe é velha, presidencialismo mais interventor ao estilo françês, ou este sistema de dupla legitimidade mais mitigado.
Não tenho dúvidas que o actual sistema não é eficaz, isto é, os mecanismos de regenaração não actuam em tempo útil, seja porque estão capturados por interesses, seja porque não permite a regeneração adequada do mesmo.
Para mim a incógnita reside no povo e na escolha que realizar. Nestes últimos 35 anos, os que ficaram, optaram por metas pouco ambiciosas e, num certo sentido, mais fáceis. Podemos sempre afirmar que, essas metas, não resultaram de uma escolha informada, mas não podemos ignorar que a maioria não se rebelou contra essas mesmas metas. Assegurar que um maior grau de educação teria originado um resultado diferente é realizar um ensaio sobre futuros alternativos,
por isso, tudo dependerá do que o povo desejar. Aliás, nem sequer é necessário alterar muito o ordenamento jurídico, bastaria ressuçitar a Constituição antes da revisão de 1982, sem o Conselho da Revolução, claro.
Talvez o problema resida na constituição, que se por um lado confere ao Presidente da República, poderes para dissolver a Assembleia, ou seja, para demitir o estado, por outro subjuga-o à promulgação de leis que ferem a sua própria "estatura democrática", ou seja, obriga-o a dar tiros no próprio pé.
perdão, não era estado que queria escrever, mas sim, governo
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