Muito mais pequenos do que Sintra, bastante mais pequenos do que Vila Nova de Gaia, metade do distrito de Leiria, e pouco maiores do que uma vez e meia a cidade de Agualva-Cacém, os Açores equivalem, administrativamente, a uma dúzia de freguesias e meia dúzia de Câmaras Municipais e teriam, normalmente, um Governador Civil como Delegado do Governo.
A verdade é que os Açores, por via do conceito, vazio no caso, de aprofundamento da democracia, constituem uma Região cujo Estatuto criou o paradoxo de limitar a soberania do supremo órgão legislativo do país, a Assembleia da República, que só pode legislar sobre os Açores mediante prévia proposta da região, e cuja dissolução da Assembleia Regional exige um formalismo superior ao da dissolução da própria Assembleia da República.
Claro que o facto trouxe um inchaço tremendo na vaidade oca do Presidente do Governo dos Açores.
Hoje, o DN publica uma entrevista de fundo com S. Excia, da qual duas ou três páginas são dedicadas ao Estatuto da Região. Com enorme empófia e penacho, S. Excia abocanha os louros de tão distinta legislação e, do alto da sua elevada prosápia, não poupa a actuação do Presidente da República que tudo fez para que tal Estatuto não fosse aprovado. Chega mesmo a duvidar da personalidade do Presidente, ao insinuar que foi “levado” pelos seus conselheiros.
Ficaria mal a um mero Governador Civil afrontar assim o Presidente da República. É muito mais reprovável tal atitude ao Presidente de uma Região. Se tivesse conselheiros sérios e competentes, ter-lhe-iam dito que se comportou como um cabo de esquadra e regedor das ilhas.
A verdade é que os Açores, por via do conceito, vazio no caso, de aprofundamento da democracia, constituem uma Região cujo Estatuto criou o paradoxo de limitar a soberania do supremo órgão legislativo do país, a Assembleia da República, que só pode legislar sobre os Açores mediante prévia proposta da região, e cuja dissolução da Assembleia Regional exige um formalismo superior ao da dissolução da própria Assembleia da República.
Claro que o facto trouxe um inchaço tremendo na vaidade oca do Presidente do Governo dos Açores.
Hoje, o DN publica uma entrevista de fundo com S. Excia, da qual duas ou três páginas são dedicadas ao Estatuto da Região. Com enorme empófia e penacho, S. Excia abocanha os louros de tão distinta legislação e, do alto da sua elevada prosápia, não poupa a actuação do Presidente da República que tudo fez para que tal Estatuto não fosse aprovado. Chega mesmo a duvidar da personalidade do Presidente, ao insinuar que foi “levado” pelos seus conselheiros.
Ficaria mal a um mero Governador Civil afrontar assim o Presidente da República. É muito mais reprovável tal atitude ao Presidente de uma Região. Se tivesse conselheiros sérios e competentes, ter-lhe-iam dito que se comportou como um cabo de esquadra e regedor das ilhas.
18 comentários:
Excelente post, caro Cardão.
As vergonhosas e inadmissíveis palavras do sr. César sobre o Presidente da República espelham bem o estado a que isto chegou.
Um abraço.
Creio, Pinho Cardão, que assistiremos a muitas intervenções destas ao longo de 2009 da parte de vários dirigentes do PS, poupando o Primeiro-Ministro a esse papel.
O que Carlos César disse, e sobretudo o tom com que o disse (a TV transmitiu parte da entrevista), pouco têm que ver com o espisódio dos estatutos dos Açores. São motivados pela convicção que por ali paira de que o que o PS tem a temer é a acção do Chefe do Estado.
O PS está cada vez mais convencido que o grande risco para o sucesso eleitoral vem de Belém. Por isso, à semelhança do que já ouvimos da boca de Vitalino Canas, também César vai tentar,entre outras coisas, pôr em causa a impacialidade do Professor Cavaco Silva, pretendendo que as críticas que dirige aos Açores não dirige à Madeira.
Pode ser que alguém, para calar esta veborreia, faça a caridade de um dia lhes lembrar que não há muito, não foi o Professor Cavaco Silva, foi o Dr. Jaime Gama, por acaso açoreano e uma referência no Partido Socialista, que na qualidade de Presidente da Assembleia da República fez a Alberto João Jardim o elogio mais rasgado de que há memória, salientando as suas impares qualidades de democrata, atribuindo-lhe todos os méritos que a autonomia trouxe ao arquipelago.
Aliás, devo dizer à margem, que não sendo um fã, longe disso, de Alberto João, tenho todavia de concordar que à vista dos panegíricos de Gama e do estilo cada vez mais trauliteiro de César, o Presidente do governo regional da Madeira sentir-se-á hoje inchado de orgulho não só pela intervenção encomiástica e laudatória da segunda figura do Estado (que um dia o comparara a Bokassa!), mas porque o seu estilo está a fazer escola. Pelo menos nas ilhas.
As autonomias,sucessivamente alargadas, com um governo que revoltaria a sua própria população se esta o tivesse que pagar(mas somos nós que o fazemos)faz-me lembrar o processo de liquidação do SMilitar Obrigatório.As "juventudes" prometiam "á desgarrada" o menos possível até o liquidarem.
Não tenho dúvida de que com tanto esquerdista em Portugal isso de andarem a "ameaçar" com mais dois PALOP´s não faz perder o sono a ninguém.
Mas cuidado existe sempre alguém que "assenta" as responsabilidades de cada um.E um dia pode vir a ser chamado por elas...
O PR deve começar a conviver mais de perto com as Forças Armadas.Que serão sempre o garante a bem ou a mal da nossa integridade nacional.
Dizem que que Alberto JOão Jardim é desbocado! Acho Carlos César bem pior e aliás o clima político nos Açores é bem mais adverso à oposição que o da Madeira. O grau de respeito verbal pelo PR nunca esteve tão baixo desde o 25Abril.
"O Sr. Presidente deseja"; "O Sr. "Presidente gostaria"; "O Sr. Presidente recomenda" etc são agora palavras de toque do regime Açoreano.
Vamos a caminho das custosas e inúteis autonomias em Espanha!
É fantástica a forma depreciativa como se escreve sobre os Açores, desculpe, mas o primeiro paragrafo é do mais terrivel que li neste blogue.
Se quiser ler uma posição de um açoriano, leia aqui http://quartarepublica.blogspot.com/2009/01/o-insustentvel-peso-das-regies.html#comments sobre este post.
Gosto em especial das comparações pela negativa, porque não as faz pela positiva?
É correcto comparar um órgão legitimado pelo voto com o Governador Civil?
Haja Saúde - cumprimento típico açoriano
Link errado, desculpem, correcto aqui:
http://inconcreto.blogspot.com/2009/01/posies-desarticuladas.html
Caro Tibério Dinis:
1. Não escrevo depreciativamente sobre os Açores. Aliás conheço várias das suas ilhas, gosto de lá ir e estar. A paisagem da Lagoa do Fogo, por exemplo, é um verdadeiro monumento.
2. Falar da dimensão dos Açores não é nada depreciativo. É o que é. Porque, se o fosse, também estaria a depreciar Sintra, Gaia, Leiria e Agualva- Cacém, que referi na comparação. E não estou.
3. Posto isto, e para que não restem dúvidas:
-população dos Açores: 241.763(2001)
-população de Sintra: 363.556(2001)
-população de Gaia: 287.597(2006)
-população de Leiria: 471.967(2006)
-população de Agualva-Cacém: 81.845Aqui errei e os Açores têm uma população três vezes superir e não 1,5 vezes. Peço desculpa do lapso.
4. Admirar e gostar dos Açores não obriga a admirar ou a apoiar qualquer governante dos Açores, ou a apoiar o Estatuto Autonómico.
Nomeadamente quando ele é um verdadeiro absurdo, só pode causar prejuízos à Região e apenas, e só, serve a vaidade de quem o propôs e o oportunismo político de quem o aprovou ou se absteve.
5. Apesar do desacordo, claro que a sua opinião sobre o Estatuto é a de muitos. Como tal, é sempre bem recebida. O 4R é um espaço plural.
Caro Pinho Cardão,
resumir o Estatuto a duas normas é que acaba por ser absurdo. Mesmo que se retire os dois artigos que estão no centro da "guerra" o Estatuto é muito abrangente e deve ser motivo de orgulho de qualquer governante.
Não sei se leu o meu post, mas da mesma forma que compara em termos populacionais há um sem número de ditritos com menos população do que os Açores e não creio que devam ter menos importancia politica.
Mais, das muitas opiniões e constitucionalistas que li sobre o assunto, há pessoas que sabem os artigos da CRP quase todos de cor e não referiram o artigo 229.
Também, resumir os Açores apenas ao seu tamanho e população é esquecer que o peso que Portugal tem a título de política externa. Veja-se Portugal em negociações bilaterais com os EUA, só mesmo por causa das Lajes. Só para referir um exemplo.
Triste é ver um Presidente da República dirigir-se duas vezes ao país e não saber usar os seus poderes, isto sim é absurdo, uma coisa é veto político, outra é veto jurídico. Se o Sr. PR tivesse feito bom uso dos seus poderes teria suscitado a fiscalização preventiva. O que fez foi um veto político com fundamentos jurídicos.
Haja Saúde
Caro Tibério Dinis:
1.O que eu tenho criticado agora são precisamente os dois artigos absurdos. Que, por si, estragam qualquer legislação.
2.Diz, e cito, que " há um sem número de ditritos com menos população do que os Açores e não creio que devam ter menos importancia politica".
Claro que têm, tanto esses como todos os outros, incluindo Lisboa e Porto. Muito menos!...A não ser que ache que a importância política do Governador Civil é igual à do Presidente do Governo Regional dos Açores, o que não me parece!...
3.O Presidente da República fez o que entendeu fazer. Tem curriculum profissional e político, vivência e conhecimentos que justificam a sua conduta. Parece-me, no mínimo, inapropriado e estranho que os jogadores se arroguem a petulância de dizer como é que o árbitro deve apitar.
4. Claro que li o seu post e lá irei fazer um comentário
Mesmo assim, como faz a interpretação do 229 ca CRP? É daquelas normas que não tem qualquer aplicabilidade?
O PGRegional exerce os poderes em função da autonomia, a não ser que coloque em causa a autonomia. Os Açores tem uma identidade própria e problemas próprios, dai que seja necessário um governo próprio - não digo que as regiões também não os tenham. O ponto da autonomia é ainda hoje evidente é que as decisões que vão de Lisboa para os Açores são sempre desajustadas.
Mesmo a discussão em torno destes dois artigos não destroi todo o diploma. P.e. A definição das competências da AR e da ARLA são a grande virtude que durante anos nunca se percebia o que era da competência de uma e o que era de outra. Enquanto açoriano o que me interessa é isso.
Na Lei Fundamental nada diz que não pode ser mais díficil dissolver a AR do que a ALRA, só retirando por interpretação sistemática. Já a audição dos órgão de governo da região está explicita no articulado.
Quanto ao SR PR, o curriculum fala por si e é dos quadros mais prestigiados da política e sociedade portuguesa, no entanto, isto não justifica que todas as decisões que toma são correctas. A situação do veto é uma delas, objectivamente aquilo é um veto juridico, a argumentação é técnica e não política.
Haja Saúde
O peso politico dos Açores não se medem pela sua população nem tampouco pela sua área. Mede-se pela posição geoestraégica que ocupam, muito bem aproveitada por portugal desde a 2ª guerra mundial.
As ilhas Açorianas tem servido ao longo dos séculos como ninguém Portugal. Na época dos descobrimentos, nas rotas da India, do Brasil e da América do Sul foram ponto estratégico de escala. Nos séculos XVII, XVIII e XIX, foram fonte de colonos, no século XX são centro nevralgico para controlo do Atlantico Norte e pontos configuradores de uma importante plataforma maritima Portuguesa.
Portugal, ao contrário do que se julga, muito pouco deu aos Açorianos.Provavelmente deu muito mais a quem vive em Sintra, no Cacém, em Massamá, em Cascais e no Estoril, com todo o respeito por quem aí vive.
Neste país os serviços e as empresas publicas tem quase todos sede em Lisboa. Os empregos bons, bem remunerados, estão em Lisboa. Os bons cargos publicos, estão em Lisboa. O poder politico, desenvolve-se entre Cascais e Lisboa.
Ainda se pensa fazer mais um aeroporto em Lisboa. Construir mais uma ponte, em Lisboa. Ampliar a rede de autoestradas, em Lisboa.
Os Açores só exigem aquilo que tem direito. Aquilo que devia ter sido feito à séculos, e não o foi.
Porque o direito ao bem estar e ao desenvolvimento, nao é exclusivo do eixo Lisboa-Cascais.
Não temos culpa de Gaia, Tras-os Montes, Beiras, Alentejo e Algarve se conformam com as migalhas que Lisboa dá!
ps. O Governo Regional dos Açores é eleito. Representa a vontade dos Açorianos. Não tem nada a ver com governadores civis, nomeados, por Lisboa.
Desconfio que nos açores a % de políticos e assessores por habitante seja muito superior á do continente.Os habitantes de Rabo de Peixe devem andar felizes...
Caro Ornellas Cotta:
Concordo com muito do que disse.
Mas, e depois?
Há alguma coisa racional, normal, no domínio do senso comum, que justifique que a Assembleia da República só possa legislar sobre os Açores mediante prévia proposta da região?
Há alguma coisa de aceitável ou razoável que imponha, como é o caso, maior formalismo à dissolução da Assembleia Regional do que à dissolução da própria Assembleia da República?
Se vamos por este caminho, qualquer dia é necessário maior formalismo para dissolver a Câmara da Ribeira Grande ou a de Lagoa do que para dissolver a assembleia Regional e a Assembleia da República. A racionalidade, ou a falta dela, é a mesma.
E não me parece, como nunca me pareceu, que a irracionalidade política leve a algum progresso para os povos. Traz, sim, alguns louros aos políticos, que em curto prazo se desvanecerão.
Meus caros,
Não resisto a meter o bedelho nesta vossa interessante troca de opiniões. Só para chamar a vossa atenção para que a questão surgida com o Estatuto Politico-Administrativo da RA nada tem que ver com a autonomia regional.
Leiam-se com atenção as mensagens do Sr. Presidente da República e perceba-se que nelas o que está em causa são os poderes do Chefe do Estado e da Assembleia da República, não são as soluções que visam reforçar os poderes de governo próprio dos Açores ou a sua capacidade juridico-politica em matérias de interesse específico.
Admito que a muitos interesse passar a ideia de que temos instalada entre nós uma questão autonómica. Mas não temos. Pelo contrário, os regimes autonómicos das nossas regiões insulares foram e são um raro sucesso. São um bem que a democracia trouxe e sobre elas existe talvez o único amplo consenso em todo o espectro político. Isto é assim desde há quase trinta e cinco anos, pese embora alguns intervalos de folclore independentista a que se dá atenção quando o país está mais virado para o folclore.
A autonomia administrativa é responsável pelo surto de desenvolvimento a que se assistiu nos dois arquipélagos.
Tenho ouvido muitos, como aqui o faz o caro Tibério Dinis (a quem saudo pelo interessante blogue que anima) apontarem ao PR a omissão do pedido de controlo preventivo da constitucionalidade, facto que diminuiria a sua autoridade na questão. Peço muita desculpa a quem aqui subscreve esta visão das coisas, mas não é assim.
As questões - quer a da diminuição dos poderes presidenciais quer a inacreditável auto-limitação das competências da AR - são, antes de mais, questões marcadamente políticas. E a sua relevância política sobreleva a dimensão juridica que comportam.
Notem que não há memória nestas décadas de democracia, de os partidos terem alterado os poderes do Chefe do Estado sem o acordo deste. Com uma excepção: a alteração do estatuto presidencial em 1982. Mas aí a modificação deu-se pelo exercício de poderes constituintes, dando origem a uma revisão constitucional, não por lei ordinária como são os Estatutos dos Açores.
Por isso fez bem o PR em sublinhar a natureza política da questão, porque é a ele que cabe, prima facie, o irrenunciável poder de garantir o regular funcionamento das instituições. As soluções censuradas, independentemente do seu impacto, alteram os equilíbrios de poderes entre órgãos políticos, e por isso perturbam a regularidade institucional, no plno relacional, pela qual o PR é o primeiro responsável.
Fez por isso bem o PR em agir como o fez, e isso é reconhecido por vozes autorizadas do próprio Partido Socialista. Não o reconheceu Carlos César, mais aí a motivação para o confronto com o Chefe do Estado, na minha opinião, nada tem que ver com o Estatuto como procurei transmitir num comentário supra.
Exercidos os seus poderes de controlo político, nada obsta a que o PR ou outros órgãos com iniciativa de controlo abstracto da constitucionalidade daquelas normas (eventualmente de outras, como alguns constitucionalistas já apontaram) convoquem as competências do Tribunal Constitucional para, no plano jurídico da conformidade constitucional, julgarem.
A esta luz ouso dizer que algumas das observações que vejo registadas são tão deslocadas como deslocadas têm sido as críticas dirigidas neste caso ao Presidente da República.
Caro Ferreira de Almeida:
Permita-me que considere exemplares os seus dois comentários, o primeiro sobre as motivações das críticas ao Presidente e o segundo colocando, muito bem, a questão da regionalização e a questão jurídico-política da promulgação nos seus correctos e precisos termos.
Posto isto, tem que se dizer que o rei vai nu, mas o clima instalado leva a que toda a gente aplauda os seus brilhantes trajes.
Pode lá o senso comum, mais do que bizantinas questões constitucionais,sofrer que a Assembleia da República, órgão supremo legislativo do Estado, se subordine à vontade de uma mera Assembleia regional? Não é subverter as coisas?
Pode lá o senso comum sofrer que a dissolução da Assembleia Regional exija mais formalismos do que a dissolução da A. República?
E pode o senso comum sofrer que se defenda que esse paradoxo é que está certo?
E pode o senso comum sofrer que alguém ataque o Presidente, porque quis evitar tal situação?
E pode o senso comum ouvir que, atacando essas disposições do estatuto se ataca a regionalização, como muito bem disse o Ferreira de Almeida?
De facto o rei vai nu e muita gente com ele!...
Ora nem mais, caro Pinho Cardão.
Eu também ouvi ontem á noite a entrevista desse político na rádio e achei vergonhosa a forma como trata o PR e como insinua coisas acerca da sua forma de agir e do seu carácter.
Cada vez mais vivemos numa república das bananas.
Demorei no contraditório porque os argumentos subiram em profundidade técnica e face a tão ilustres comentadores tive que fazer um estudo +- aprofundado, a minha bagagem argumentativa é muito curta.
Quanto à Autonomia, quando se coloca em causa o peso da região em virtude do seu tamanho/população está-se de certa forma a colocar em causa a Autonomia. Sei que os Açores têm capacidade e peso negocial em Lisboa muito acima do seu peso, da mesma forma que Portugal negoceia acima do seu peso a nível de política externa, em muti em virtude das Lajes.
Relativamente à dissolução da ALRA o artigo 229 da CRP resolve a questão, não é o Estatuto a obrigar a ouvir os órgãos de governo é sim a Constituição. O Estatuto apenas concretiza uma norma constitucional.
Relativamente à declaração de Estado de Sítio e Estado de Emergência é natural que seja da competência da ALRA, por uma questão prática. Porque o único órgão dos sistema político nacional com informação suficiente para a declaração é a ALRA. Mesmo que a competência seja do PR, este estaria sempre a decidir com pressupostos e informação da ALRA, pois é o único órgão com conhecimento e informação. Só para demonstrar a falta de informação de Belém, há ip's de Belém a gastarem horas nos blogues açorianos à procura de informação histórico-política, nos últimos tempos sobre a anunciada "guerra das bandeiras".
O PR nas RA é representado pelo Representante da República, um ilustre desconhecido da população. É triste vê-lo passear nas ruas e ninguém o conhecer, assim como não tem poderes e possívelmente legitimidade para acompanhar as situações das 9 ilhas. Qualquer decisão do PR estará sempre sugeita à informação e argumentação ora da ALRA ora do Governo Regional.A dissolução da ALRA sem mecanismos de audição como os assegurados pelo Estatuto está sempre por base uma decisão sem fundamento pelo PR. A discussão em torno da blindagem da ALRA esconde o critério da informaçaão. A AR e o que lá se passa é de todos conhecido há uma fiscalização constante da sociedade e dos órgãos de comunicação social. O mesmo não acontece nos Açores. O actual sistema de dissolução pode ser disctutido sob dois prismas: 1º Dissolver a ALRA é mais difícil do que a AR, logo condenável. 2º A dissolução da ALRA importa hoje um mecanismo informado e consciente, prefiro este segundo prisma. Pois hoje é possível dissolver a ALRA com muitos mais fundamentos do que anteriormente, na minha opinião torna a democracia muito mais forte e consolidada.
Quanto às competências da AR e de poder legislar apenas sob proposta da ALRA, é apenas para assugurar melhor profundidade legistica. A prática legistica é nesse sentido, a AR tem legislada normalmente sob proposta, porque havendo órgãos autonómicos estão normalmente atentos às realidades locais, coisa que a AR não consegue por si só. Tive a oportunidade de em oral de melhoria propor a situação no que toca à privatização do sector empresarial da região. Que deve ser sob proposta dos Açores, sem dúvida.
A Autonomia quando surgiu em Portugal foi alvo de estudo por todo o mundo era tida como modelo, hoje já não é assim. Há ainda muitas áreas que deviam passar para a competência regional. Vou dar o exemplo de competências do Ministério da Defesa. A primeira impressão é dizerem que estou louco. Uma Região Autónoma com poderes de Defesa?? Mas a prática diz-me que é melhor assim, vou referir apenas um exemplo. No Expresso da semana passada - semanário que tem distinta colaboração com este blogue - faz referência ao património mundial em risco. Não é referida Angra do Heroísmo como situação de risco, talvez porque não hajam correspondentes a sério nos Açores. No entanto, uma muralha do Castelinho de Angra do Heroísmo rui à cerca de um mês, propriedade do MdDefesa, que ainda não assumiu a reconstrução. Se estas competências estivessem a cargo da Região Autónoma já se estava a reconstruiu ou pelo menos em fase de estudo. O que acontece é que em Lisboa não percebem a importãncia do património de Angra e iremos passar a época alta do turismo com um dos ex-libris da cidade no chão - excelente cartão de visita para uma cidade património mundial. O problema está no distanciamento das decisões e na sua desadequação. Vou dar o exemplo da contaminação de aquiferos pela Base das Lajes, onde falhou a resposta do Ministério da Defesa e do Ambiente e quem está a resolver a questão é a Câmara Municipal da Praia da Vitória. Felizmente temos lá um presidente com competência e com visão. Porque se fosse o Governo Regional a resolver iriam dizer que se estava a meter em competências reservadas. A verdade é que os ministérios de Lisboa falharam e é um Presidente de uma Câmara que está a sofrer pressões muito fortes como devem imaginar dos norte-americanos e do seu consulado.
Em suma, e porque o comentário vai longo, o problema dos Açores é que actualmente não tem capital humano como já teve anteriormente - em especial no fimda Monarquia e inicio da 1ª República - apenas temos 2 ou 3 políticos com relevãncia nacional e não há uma elite intelectual. Não há quase nada escrito sobre autonomia e sobre os Açores, não há juristas referênciados nos Açores que façam uma defesa. Não há investigação que se possa se possa defender. Enquanto os Açores não tiveram capital humano capaz de argumentar estaremos sempre por baixo.
Haja Saúde e obrigado por porprocionarem esta excelente troca de ideias.
Caro Tibério Dinis:
Foi um gosto tê-lo por cá e asim ter a possibilidade de debater e ...discordar!...
E apareça sempre!...
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