A carta anónima que deu origem ao processo Freeport foi combinada com a PJ, conclui-se do que diz Marinho Pinto.
Tanto barulho para nada!...Não houve alteração de legislação que viabilizasse o empreendimento, não houve aprovação do projecto, não há mesmo Freeport, ainda lá está a fábrica de pneus!...Podemos, pois, estar descansados!...
Mas que combinação extravagante que fez nascer um Freeport ilusório e virtual!...
Tanto barulho para nada!...Não houve alteração de legislação que viabilizasse o empreendimento, não houve aprovação do projecto, não há mesmo Freeport, ainda lá está a fábrica de pneus!...Podemos, pois, estar descansados!...
Mas que combinação extravagante que fez nascer um Freeport ilusório e virtual!...
10 comentários:
O mal deste país, caro Dr. Pinho Cardão, é que, apesar de ser uma terra com muita tradição tauromáquica, nunca se pega o "touro" pelos cornos. Anda sempre toda a gente a morder os calcanhares do boi, mas quando ele volta a cornadura para trás, todos se encolhem e apontam logo para o parceiro do lado.
O Bastonário da OA não é propriamente o meu referencial de intervenção cívica, mas tenho de reconhecer que nesta matéria colocou uma questão das mais relevantes para a nossa convivência social e sem a qual não existe Estado de Direito: é que a Justiça e os agentes de Justiça não se podem comportar como o Manel do Talho. Existem regras sem as quais é toda a dignidade e autoridade do Estado que fica comprometida e sem o respeito das quais é toda a segurança das pessoas que fica em crise.
O Bastonário não se pronuncia sobre se o Sócrates actuou bem ou mal. O que critica - chamando a atenção de todos nós - é como é possível que um processo crime se inicie e se mantenha pendente há MAIS de QUATRO ANOS contra uma pessoa que é 1º Ministro do Governo da República, processo que se iniciou numa tertúlia de inspectores da Judiciária, Jornalistas do defunto Independente e ... responsáveis de dois partidos políticos.
Recordo as palavras da carta do Bastonário transcritas na Com. Social:
“Por tudo isso, os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos, do ponto de vista processual, os métodos inicialmente usados na investigação deste caso, principalmente durante a chamada “averiguação preventiva”, acusa o bastonário.
Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são os métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta”, acrescenta Marinho Pinto.
Quem é que pode estar contra estas palavras ?
Esse relato - ao que parece já confirmado em 2006 por um tribunal que chegou a punir um Inspector da PJ - pode ser admissível ?
E se o mesmo acontecer com qualquer um de nós, com um vizinho ou "amigo" com acesso a investigadores mais disponíveis e a jornalistas menos Independentes ?
É sempre a forma a sobrepor-se ao conteúdo! Nós, portugueses ainda não conseguimos perceber que MUITO mais importante que a forma é o conteúdo e este "pequeno" pormenor revela bem a razão profunda de não conseguirmos vencer numa economia e numa sociedade globalizada...
Mas qual é o problema de dizer a alguém que quer dar informação mas não quer ser identificado para fazer uma denúncia anónima?
henrique pereira dos santos
A pergunta de Henrique Pereira dos Santos, que porventura será feita por muita gente, é significativa e explica muito...
e explica que...?
Caro Capuchinho:
Sabe bem que uma coisa é o que parece, e outra é o que é. E nem sempre o que parece é.
Os factos que o Bastonário afirma eram já conhecidos, como já toda a gente sabe que a investigação foi um desastre total, mantendo-se pendente durante anos e anos até ao presente.
É, aliás, uma situação que atinge um número enorme de cidadãos. O Estado vem-se demitindo de uma da suas funções essenciais, que é a da administração oportuna da justiça.Ao citar um caso cuja origem era já sabida, e ao ignorar todos os outros casos, o Bastonário não trouxe qualquer valor acrescentado.
Depois, o Bastonário não falou para especialistas. Embora escrevendo no Boletim da Ordem, teve a preocupação da sua difusão antecipada por todos os canais generalistas. O que resultou desta ampla difusão? Que o caso Freeport apenas existe porque houve uma combinação, não se dizendo se legítima, se espúria entre a Judiciária e um informador.E que sem essa combinação nem haveria nunca caso Freeport.
O que o Bastonário deveria ter dito era se essa combinação foi espúria e ilegal ou era legal e admissível no nosso direito. É que, se foi ilegal, deveriam acabar já as investigações. Mas o Bastonário, não põe em causa as investigações agora recomeçadas. O que significará que não considera ilegal a combinação havida.
Por tudo isto, apenas lançou perturbação no processo e deixou ficar implícito para a generalidade das pessoas que o mesmo existe devido a "maquinação" da Judiciária.
Quero ainda dizer que não tomo partido por qualquer das partes e muito estimo que Sócrates esteja e seja dado como inocente. E que lamento todo este tempo perdido. E que justiça seja feita rapidamente, mesmo que a destempo.
DR. PINHO CARDÃO:
Acompanho no essencial o seu comentário, divergindo dele quando refere que o Bastonário não trouxe qualquer valor acrescentado, ao que parece por não falar em todos os outros casos e ao falar sobre coisas que já são sabidas. Não faço qualquer avaliação das razões porque ali e agora o Bastonário se pronuncia sobre o caso Freeport. Não sei !
Apenas me parece que o facto apontado deve merecer uma reflexão de todos nós, que somos sensíveis a esta degenerência da justiça, que de aplicação da lei se vem tornando uma forma de fazer política e políticas. E também concordará que alguém tem de falar de casos concretos - como nós estamos a falar agora - e não pode falar de todos ao mesmo tempo. E só por isso me parece que as palavras do Bastonário trouxeram valor acrescentado.
Digo mais uma vez que ele não é seguramente o meu exemplo de reflexão e intervenção cívica. Mas que o Homem falou sobre coisas pertinentes que outros na sua função calaram, isso também será verdade.
Quanto a saber se a combinação é uma prova de inocência ... não é. Mas seguramente não é uma prova de culpa. E por isso compreendo o comentário do Dr. Ferreira de Almeida.
Claro, caro Capuchinho!...
Nem uma coisa nem outra, à partida, claro está.
Mas se é prova de culpa ou de inocência, a investigação já o devia ter dito. Num Estado de direito, também é claro!...
Acontece que os políticos não pegam, nesta questão da justiça, os bois pelos cornos. Depois, não se podem queixar de ser as primeiras vítimas...
Não é meu hábito, mas como por aí vai graçando a ideia de que não vem mal ao mundo em entusiasmar a bufaria anónima, transcrevo aqui um texto que bem gostaria de ter escrito, com a devida vénia ao seu autor:
«A Inquisição foi extinta a 31 de Março de 1821, há quase duzentos anos. Mas deixou trabalho para outros duzentos. Durante a sua existência, o país dividiu-se em acusados, acusadores e denunciantes, a maior parte deles anónimos. Se há categoria de gente reles é essa – a que vive feliz com a pequena denúncia, o rumor, a suspeita permanente, a ‘teoria da conspiração’, a insídia moral, o riso escarninho.
Junto com essa categoria há a outra, a dos que se ajoelham e se especializaram em justificações para agradar aos poderes – aos grandes e aos pequenos, aos gerais e aos particulares. Passados estes anos, a Inquisição ainda resiste. Só faltam as fogueiras. O povo gosta de ver. Os juízes, o melhor que têm a fazer, é exigir que se legalize a denúncia anónima. Aliás, já o fizeram»
Francisco José Viegas, Correio da Manhã, 30.03.09
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