O custo das obras de ampliação do aeroporto Sá Carneiro disparou, nem mais nem menos, 32% sobre o valor inicialmente contratualizado, ou seja, 100 milhões de euros. As obras foram adjudicadas por 308 milhões de contos e acabaram em 407 milhões de contos. A derrapagem não ficou por aqui. As obras ultrapassaram em quatro anos o prazo de conclusão inicialmente previsto. Deveriam ter terminado em Março de 2003, mas afinal foram atrasadas até Março de 2007. Estes são os números constantes de uma auditoria do Tribunal de Contas.Estas derrapagens acontecem, infelizmente, com muita frequência. É a má gestão dos dinheiros públicos a funcionar. É a "gestão à portuguesa" como hoje ouvi alguém classificar. A este comentário convém acrescentar um pequeno detalhe, que faz toda a diferença, é que nas empresas privadas as coisas não funcionam assim. A gestão é criteriosa, a responsabilidade e os resultados são escrutinados e têm consequências para a gestão e na vida das empresas.
As razões para os desvios financeiros dos custos dos contratos públicos, que não se restringem às obras públicas, são recorrentemente as mesmas. É essencialmente a falta de planeamento e controlo, é a pressão da rapidez no arranque dos contratos a facilitar o não cumprimento ex ante dos procedimentos administrativos e legais estabelecidos e são, também, as condições em que são (ou não são) lançados os concursos. O que é preciso é arrancar e depois logo se vê. O que se vê é que sendo o preço e o prazo os factores que mais pesam na avaliação e selecção das propostas são, também, estes factores que depois ao longo da execução das obras sofrem as maiores derrapagens. E não é difícil adivinhar porquê. E há ainda que juntar a facilidade com que a gestão lança mão do ajuste directo para contratar trabalhos a mais que as obras em curso se encarregam de alimentar.
Os erros repetem-se. Não há meio de aprendermos que a gestão dos dinheiros públicos tem que ser rigorosa, criteriosa, fundamentada e transparente.
Esperemos que o Código dos Contratos Públicos contribua para moralizar o sistema. Já tenho dúvidas que resolva o défice de gestão, as deficiências do planeamento e a ausência de responsabilização. É que sobre estas falhas também é preciso actuar.
5 comentários:
Ainda por estes dias, na sequência da aprovação da DIA, o Governo anunciou o lançamento do concurso para a terceira travessia do Tejo (em Liboa).
Mas o projecto de execução não existe e a DIA recomenda (ou manda, não percebi se era imperativo) estudar um abaixamento de cinco metros no tabuleiro, por exemplo.
Numa parceria publica privada, para beneficiar da tal maior eficiência privada que compense os custos invevitavelmente maiores do risco financeiro e da remuneração de capitais face à construção directa pelo Estado, o risco tem de ficar do lado do privado.
Mas se se adjudicar admitindo alterações administrativamente decididas depois (como aconteceu com as scut, por exemplo) o risco de alteração posterior da responsabilidade do Estado é enorme.
Foi isso que deu origem aos tais 100 milhões de sobrecusto da A24, à irresponsabilidade dos ambientalistas por causa da conservação dos lobos, que pelos vistos também devem existir em Pedras Rubras.
henrique pereira dos santos
POr lapso o último parágrafo ficou incompreensível. Reescrevo:
"Foi isso que deu origem aos tais 100 milhões de sobrecusto da A24, atribuídos à irresponsabilidade dos ambientalistas por causa da conservação dos lobos, que pelos vistos também devem existir em Pedras Rubras."
henrique pereira dos santos
Oh Margarida, há aí um claro erro de perspectiva!...
A ANA mais não fez do que optimizar as medidas governamentais de aumento da despesa pública, de forma a inverter a crise. A ANA deve merecer o nosso mais sincero e veemente aplauso. O Tribunal de Contas deve pedir desculpa por ser um entrave ao crescimento do país.
Então, se o Governo quer aumentar a despesa pública, faz algum sentido criticar as instituições que mais se identificam com essa estratégia de salvação nacional?
Oh, Margarida, a minha amiga hoje não está a raciocinar nada bem,nada bem mesmo!...
Cara Margarida
Todas as razões que explicam as sistemáticas derrapagens que se observam nas obras públicas estão em princípio no seu texto. Queria apenas focar especialmente as fiscalizações e as alterações aos projectos. As faltas cometidas pelas fiscalização e são mmuitas, assemelham-se aos problemas que continuamos a ter com os árbitros no futebol: ou são incompetentes e daí há que emendar a mão e tomar as devidas providências, ou são corruptos e então rua. Não há que pensar muito, só que neste pobre país!... Quanto às alterações aos projectos por esta ou por aquela razão, tudo vai de não se terem tomado as melhores soluções nas diferentes perspectivas em que se colocam esses trabalhos, cujo grau de perfeição e de pormenor tem uma influência enorme e decisiva no decorrer da obra. Começa logo por não existir um acompanhamento interessado e sério, por parte do dono da obra. Mas atenção, também neste capítulo existem alterações aos projectos, não derivadas de faltas técnicas que há resolver no terreno, mas sim de se "criarem" situações com o fito de "aparecerem" trabalhos a mais, um veículo óptimo para se ganhar dinheiro a todos os níveis, repito, a todos os níveis, a começar pelo próprio dono da obra! Depois, um e outro destes factores de derrapagem, andam convenientemente de mãos dadas. Esta matéria proporcionava conversa para uma noite inteira, tantos são os casos existentes de verdadeira falperra, que passam "despercebidos" e pior, que são "perdoados " ; criar ondas às vezes torna-se perigoso.
Caro Henrique Pereira dos Santos
Pois, um dos problemas é o facto, justamente, da deficiente avaliação ex ante dos problemas e dos impactos, acompanhada de cenarizações possíveis, que impede para que as decisões sejam tomadas na posse de todos os dados importantes.
Caro Dr. Pinho Cardão
Gosto muito de o ver bem disposto. Costuma-se dizer que "tristezas não pagam dívidas"!
Caro antoniodosanzóis
Uma medida acertada seria a de, à semelhança do que foi instituído pelo Código dos Contratos Públicos em relação à publicidade obrigatória das condições de aquisição de bens e serviços por parte das entidades públicas, obrigar as entidades públicas, que gerem dinheiros públicos, a prestarem publicamente contas das obras e serviços contratados. A bem da transparência e da responsabilização.
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