“…Numa primeira observação, importa sublinhar que a injustiça e a desproporcionalidade não decorrem da lei - concretamente do Regulamento Disciplinar da Liga -, devendo levar-se exclusivamente à conta do seu intérprete. Não estão na law in book, resultam da law in action, isto é, são obra do arbítrio de quem lê, treslê e aplica a lei.
Também não podem buscar-se em limitações ou deficiências de cariz intelectual da mesma CD, certo como é que ela não deixa de representar, anunciar e denunciar a injustiça e a desproporcionalidade. Só podem imputar-se a deficiências ou vícios da vontade. A CD decidiu assim porque quis. Sabia que proferia uma decisão injusta e desproporcionada, e foi isso que dolosamente fez…”
Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, referindo-se, no Público de ontem, aos castigos de vários meses dolosamente (na sua linguagem) dados a Hulk e Sapunaru.
Também não podem buscar-se em limitações ou deficiências de cariz intelectual da mesma CD, certo como é que ela não deixa de representar, anunciar e denunciar a injustiça e a desproporcionalidade. Só podem imputar-se a deficiências ou vícios da vontade. A CD decidiu assim porque quis. Sabia que proferia uma decisão injusta e desproporcionada, e foi isso que dolosamente fez…”
Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, referindo-se, no Público de ontem, aos castigos de vários meses dolosamente (na sua linguagem) dados a Hulk e Sapunaru.
Troca-se então a "velha ordem" por outra dita legal, mas em que a lei é violentada ao gosto dos juízes desportivos de ocasião. Nem lei, nem ética, o que é sinónimo de sem lei nem roque!...
16 comentários:
Num país a sério seria a última vez que assinaria como professor.
Toniber:
Ou não leu o artigo do Público ou não conhece o Professor Manuel da Costa Andrade. Costa Andrade é apenas o melhor penalista português em actividade docente. Além disso é um Homem probo, incorruptível, de um carácter e isenção a todo a prova! De resto, teve a frontalidade de fazer a sua "manifestação de interesses": sócio da Académica e simpatizante do FCP. Costa Andrade paira bem no cume da ciência jurídica portuguesa - e não só! A sentença do presidente da CD da Liga é um aborto jurídico. Eu próprio quase que vomitava quando o vi, aperaltado e em bicos de pés, a perorar na televisão.
Costa Andrade e Ricardo Costa? O gigante e o pigmeu...
Pois, eu acredito que seja o melhor penalista português mas isso não faz dele o dono da razão, não lhe dá direito de acusar os outros sem provas (dolosamente? ele saberá o que é isso? haverá isso no "penalismo"? Falava em penal relativo a pena e não a outra coisa, certo?), não lhe dá o poder de saber o pensamento alheio e, eu contribuinte que lhe pago o ordenado e lhe entrego os filhos, não gosto que estudantes de direito sejam entregues a gente assim. Se é isto que ele ensina, então tem que ser retirado do ensino.
Ou não, porque falamos de direito português...
Sem provas? Elas estão todinhas no acórdão da CD. Se fosse jurista dissaparia todas as objecções que faz ao artigo de Costa Andrade. Acusação dolosa? Sim, manifestamente! Pois se o pigmeu diz que a decisão é desproporcinada... e ainda assim condena, que é isto senão a prova mais comprovada de uma actuação dolosa? Prouvera a si que os seus filhos tivessem o privilégio de serem alunos de Costa Andrade. Não, de todo, quem deveria ser retirado do ensino é Ricardo Costa que é um apagado e tristemente vil assistente da Faculdade de Direito de Coimbra!
Declaração de interesses: sou adepto e sócio da Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol. Nada me liga ao FCP mas procuro ser isento e desapaixonado seja qual for o jogo a que assista. Ainda hoje, no FCP-Olhanense, quando o sufoco era tremendo na área algarvia e o Porto havia empatado, já nos descontos de 4 minutos, o árbitro apitou prematuramente para o termo do jogo. Eu vi!
Preferia ter filhos gay que alunos de direito, mas percebi o seu ponto e não tem razão.
É a sua opção, que respeito. Diz-me agora que "percebeu o meu ponto mas não tenho razão". Sem outras achegas, devo, então, concluir que não tenho razão porque... não tenho! É um bom argumento e decisivo! Axiomático, Tonibler!
"Se fosse jurista...". Não sou. Não serei. O que o ilustre prof de não-sei-quê diz que o CD, onde o assistente de pouca coisa está, pensou assim, fez assado e fez de propósito. Como o ilustre prof de não-sei-quê não está a pensar pela cabeça dos outros, nem faz a mais pequena ideia das intenções reais das outras pessoas, está apenas a mostrar-se uma pessoa de pouca qualidade. Como eu pago o ordenado, tanto ao ilustre prof de não-sei-quê, como ao assistente de pouca coisa, para ensinarem direito aos nossos filhos (não aos meus, esses terão condições para ir mais longe), por mim estão despedidos. Os dois.
Tivesse ele assinado como um imbecil qualquer tipo "tonibler", ninguém lhe ligava nenhuma e ele podia dar largas à sua parvoíce à vontade
Não consegue compreender que foi o próprio Ricardo Costa que, enquanto condenava, dizia que a decisão (dele Ricardo Costa) era injusta e desproporcionada? Não consegue compreender isso? Já vi que não! E não consegue porque, para si, Tonibler, trata-se de uma questão de fé. Tem lógica: "é a religião benfiquista". Compreendo, onde impera a fé e a crença religiosa muitas vezes o raciocínio é obnubilado. Ah, com os meus impostos, também contribuo para o salário de Ricardo Costa.
É por estas opiniões que considero os juristas portugueses tão excelentes como a restantes população, ou seja - medíocres!
Já agora, seria difícil ao Professor apresentar a sua solução do caso? Ou será que, também, considera que quem levou uma sova de dois jogadores de futebol não tinha nada que estar onde estava e, como tal, a responsabilidade da sova passa dos agressores para o agredido?!
Eu fico pasmado com este país de poetas... como é possível contestar uma decisão que condena quem deu uma sova a outra pessoa?
Será que enlouquecemos?
Espero, sinceramente que o Professor Costa Andrade, não leve uma sova no momento em que estaciona o seu automóvel num local onde não o deveria ter estacionado!
Não é meu hábito discutir questões religiosas, mas acho que o Prof. Costa Andrade não costuma estacionar o automóvel nas imedições da igreja da Luz.
Caro Tonibler:
O Prof. Costa Andrade é um homem de espinha direita, e também um prestigiado Professor de Direito Penal. Na especialidade, talvez o melhor do país, com obra que fala por ele.
Emitiu uma opinião, opinião autorizada e independente como poucas. Contra a maré. Até por isso, estultícia seria não a levar em conta.
Caro Fartinho da Silva:
Diz que fica pasmado com este país de poetas... como é possível contestar uma decisão que condena quem deu uma sova a outra pessoa?
Grande equívoco o seu, caro Fartinho. Claro que quem agride tem que ser condenado. O assunto foi posto em Tribunal pelos agredidos. Far-se-á justiça a seu tempo.
A questão aqui é outra, uma questão de justiça desportiva. E uma sentença que o próprio julgador considerou desproporcionada e injusta. Quando podia ter sido proprcional e justa, caso o julgador não torcionasse a lei. Mas deu uma sentença proprcional e injusta, palavras dele.
Faz-me lembrar aquele que matou o pai e a mãe e pediu clemência ao juíz pelo facto de ser órfão.
Claro que o nosso amigo e prezado comentador Fartinho é o primeiro a concordar com o que digo.
Porque não está em causa a pena, mas a desproporção da mesma. E não por falha da lei, mas do intérprete.
Abraço
Caro Spiriv,
O CD é o Ricardo Costa?
Caro Pinho Cardão,
não deixa de ser algo que não deveria ser permitido a um professor de direito.
Caro Tonibler
Não é o CD mas sim a CD. Ricardo Costa é o presidente da Comissão Disciplinar da Liga.
Caro Spiriv,
Ah, é um orgão colegial...E o que o sr. prof especialista em direito qualquer coisa disse de cada um dos membros desse orgão? Comportamento doloso. Vem lá escrito no comunicado da comissão qual o pensamento de cada um dos membros?
Caro Tonibler
Quem redigiu o acórdão foi Ricardo Costa. Quem se "explicou" na televisão foi...Ricardo Costa. Quem disse que a decisão foi injusta, por desproporcional, foi Ricardo Costa. São horas de fazer ó-ó.
Ah, então "A CD decidiu assim porque quis. Sabia que proferia uma decisão injusta e desproporcionada, e foi isso que dolosamente fez…" pode ser que não tenha sido a CD mas possa apenas o que transpareceu no comunicado do seu presidente que, pelos vistos, é o mensageiro da combinação de várias vontades com as quais até nem pode concordar.
Isto visto assim pela rama, porque o sr prof melhor que temos deve ter feito uma análise profunda quando estava a afirmar que "A CD decidiu assim porque quis. Sabia que proferia uma decisão injusta e desproporcionada, e foi isso que dolosamente fez…" e sabe, imagino eu, que o seu presidente que redigiu o comunicado poderia. e assim o fez, direccionar e condicionar a decisão do colectivo.
Senão, está apenas a mandar postas de pescada com o nome da Universidade por debaixo mostrando que há muito para fazer no direito português, se isto é o melhor que tem.
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