Vieram a público várias notícias sobre a corrida dos funcionários públicos à reforma antecipada, em reacção, segundo alguns, a alterações feitas ao estatuto da aposentação dos funcionários públicos no Orçamento de Estado para 2010.Com efeito, o Ministério das Finanças decidiu antecipar para 2010 a convergência entre o sistema de pensões da função pública e o regime geral da segurança social, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015. Acresce que a penalização aplicada às pensões antecipadas passará a ser de 6% por cada ano que falte para completar a idade legal da reforma (0,5% por mês), quando até agora o corte na pensão era de 4,5% por cada ano de antecipação da reforma.
Conheço funcionários públicos que decidiram recentemente avançar para a reforma antecipada, ainda que esta decisão resulte em penalizações significativas de 50% no montante da pensão. Mas a verdade é que estes comportamentos não são de agora. Já em 2009 muitos funcionários públicos aguardavam por reunir os requisitos necessários para avançarem com os papéis para a reforma antecipada, dispostos a sofrer reduções importantes no rendimento disponível.
Mas será que são apenas as novas regras de cálculo das pensões e as condições mais penalizadoras para o acesso à reforma antecipada que explicam a corrida a que se está a assistir?
No Natal passado encontrei duas amigas, ainda na força da vida, com formação universitária, funcionárias públicas desde sempre, com muita experiência profissional acumulada e com carreiras profissionais completas tendo chegado ao seu topo há já uns bons anos, que me declararam terem desistido da administração pública. As razões explicadas tinham que ver com a falta de qualidade do trabalho e a incerteza relativamente ao estatuto da aposentação.
Fiquei também com a sensação que as minhas amigas, sendo como as conheço pessoas qualificadas e com interesses diversificados, não terão dificuldade em encontrar um trabalho complementar que lhes compense, mais ou menos, a perda que vão ter no montante da pensão pela antecipação da reforma. Vão engrossar o grupo dos reformados no activo. Não as vejo a ir para casa descansar. Não têm idade nem mentalidade para isso.
Há, portanto, vários incentivos que explicam a corrida à reforma antecipada. Não será apenas o factor económico que está em causa, muito embora a incerteza sobre o futuro leve muitos funcionários públicos a jogarem pelo seguro.
A sua saída maciça para a reforma levanta-me, no entanto, a preocupação que é a de saber como vai a administração pública reagir a uma descapitalização de recursos humanos bem preparados, que acumularam experiência e saber muito relevantes, constituindo não raras vezes verdadeiros pilares do funcionamento dos serviços?
Muito concretamente, questiono-me como pode a administração pública dispensar, assim tão subitamente, sem uma preparação planeada, técnicos que não são substituíveis de um momento para o outro?
No Natal passado encontrei duas amigas, ainda na força da vida, com formação universitária, funcionárias públicas desde sempre, com muita experiência profissional acumulada e com carreiras profissionais completas tendo chegado ao seu topo há já uns bons anos, que me declararam terem desistido da administração pública. As razões explicadas tinham que ver com a falta de qualidade do trabalho e a incerteza relativamente ao estatuto da aposentação.
Fiquei também com a sensação que as minhas amigas, sendo como as conheço pessoas qualificadas e com interesses diversificados, não terão dificuldade em encontrar um trabalho complementar que lhes compense, mais ou menos, a perda que vão ter no montante da pensão pela antecipação da reforma. Vão engrossar o grupo dos reformados no activo. Não as vejo a ir para casa descansar. Não têm idade nem mentalidade para isso.
Há, portanto, vários incentivos que explicam a corrida à reforma antecipada. Não será apenas o factor económico que está em causa, muito embora a incerteza sobre o futuro leve muitos funcionários públicos a jogarem pelo seguro.
A sua saída maciça para a reforma levanta-me, no entanto, a preocupação que é a de saber como vai a administração pública reagir a uma descapitalização de recursos humanos bem preparados, que acumularam experiência e saber muito relevantes, constituindo não raras vezes verdadeiros pilares do funcionamento dos serviços?
Muito concretamente, questiono-me como pode a administração pública dispensar, assim tão subitamente, sem uma preparação planeada, técnicos que não são substituíveis de um momento para o outro?
10 comentários:
Segundo a minha optica, conflituam no panorama da função pública diferentes interesses.
Concorreram para actual situação vários "desacertos" e más gestões dos dinheiros que os funcionários descontam mensalmente, destinados aos fundos de reforma.
Quando a cara Margarida refere as taxas de penalização para a reforma antecipada, é relevante que a enquadre no vencimento médio do funcionário público, que não excede os €1.000.
Nesta prespectiva, aqueles que tenham a lucidez de fazer contas de subtrair, antes de concorrer antecipação`da reforma, rápidamente desistirão da ideia.
Por outro lado, não valorizo assim tanto a preparação e a experiência acumulada dos funcionários públicos em condições de antecipaçao de reforma.
Não serão muitos na minha prespectiva, que ao longo dos anos se souberam adaptar e actualizar`relativamente aos processos e legislações actuais.
Isto levanta uma questão problemática. A manutenção nos serviços de pessoas obsoletas, o entrave que as mesmas representam para a agilização e eficácia dos serviços, a incompatibilização com os processos e os funcionários admitidos mais recentemente.
Apesar das acções de formação que os serviços do estado realizam com frequência, temos de ter presente que, na maioria das repartições dos serviços do estado se encontram pessoas que vêm do carimbo e da máquina de escrever mecânica e daí pouco evoluiram. A acrescentar a este panorama, temos ainda os chefes de serviços que, dominados pelo medo de serem considerados desactualizados, e sendo-o em muitos casos, baralham tudo, emperrando o desempenho dos jovens e dos mais antigos funcionários ainda capazes de progredir.
Em suma, um mar de contrariedades e contradições, contido dentro de uma enorme bolsa hermética, de onde não ha fuga, mas com uma enorme capacidade de atracção.
Neste momento, nesta conjuntura, parece-me menos prejudicial manter os funcionários públicos activos nos seus locais de trabalho, que manda-los para casa. E ir paulatinamente convertendo os edifícios públicos em lares, ir adaptando os acessos, as instalações sanitárias, as secretárias, os equipamentos em geral, para as necessidades dos idosos, não descurando o acompanhamento geriátrico.
Falo por mim e das minhas razões: está chato trabalhar na administração pública.
Pedi para ir para a mobilidade, pedi uma licença extraordinária e estou em casa a trabalhar como consultor independente (o que já me permitiu escrever um livro pequeno sobre paisagens que é publicado este mês, entre outras coisas).
Não tenho paciência para sistemas absurdos de avaliação, que não são sérios. Mas enquanto os resultados dos sistemas de avaliação, quaisquer que sejam, forem secretos e os avaliadores não forem responsáveis pelas notações que dão, e enquanto houver lunáticos que achem que um sistema de avaliação fortemente normalizado pode ser aplicado a milhares de pessoas e centenas de situações (em vez de dar autonomia e responsabilidade aos dirigentes) não há solução.
Fartei-me da constante interferência dos governantes nos serviços desconhecendo que os funcionários são funcionários do Estado, não do Governo e que, se devem lealdade aos governos, só devem fidelidade à lei.
Cansei-me da canalha (no sentido nortenho do assunto, posso substituir pela gaiatada para os do Sul) que aparece meteoricamente das envolventes partidárias ou simplesmente de espinha gelatinosa a fazer o que quer lhes apeteça como se os recursos dos contribuintes fossem seus.
Fartei-me de dirigentes e responsáveis políticos que nunca trabalharam na administração, e quando o fizeram foi em Universidades e em cargos de chefia e que não fazem a mínima ideia do que andam a fazer e nem têm a mínima ideia do que é um "civil servant" para usar a exacta definição anglo-saxónica.
E fartei-me de preconceitos ignorantes sobre a administração pública como os do comentário anterior (nos comentaristas não me incomodam nada, o problema é serem de facto usados como linhas de orientação na gestão dos serviços) onde os estereótipos apenas servem para evitar o incómodo de saber que na administração existe de tudo e que o trabalho a fazer é distinguir o trigo do joio.
O que não se faz com sistemas complexos, burocratizados e manipulados de classificação e premiação, mas com abertura, transparência e responsabilização e autonomia efectiva dos dirigentes.
henrique pereira dos santos
"técnicos que não são substituíveis de um momento para o outro?"
Polícias? Soldados? Não? Então, deixe estar...
Caro Henrique Pereira dos Santos:
Nunca trabalhei na função pública, nada conheço da função pública por dentro, por experiência vivida. Tenho sido apenas um "cliente", por vezes mal tratado, por vezes aceite com resignação, por vezes atendido com interesse e simpatia. No fim, o balanço que faço não é lá muito positivo. E se muitas culpas podem ser assacadas a funcionários vistos individualmente, a maior responsabilidade parece estar na má burocracia instalada que gera uma organização virada para dentro e não para o cidadão.
Por isso, compreendo bem o seu desabafo e o seu grito de alma. E aí se podem ver muitas das causas da ineficiência da nossa Administração Pública.
A praga de "boys" que infesta a Administração, e logo nos lugares de maior responsabilidade, é de molde a deteriorar todo o ambiente e a sacrificar a eficiência, pela desmotivação que gera. Fala também das interferências dos governantes nos serviços, interpretando eu essas interferências como uma pressão abusiva para obter determinados resultados, mediante caução técnica forçada.
Também aí está um dos nossos males, o de não se assumirem responsabilidades. Uma coisa é o parecer técnico; outra, a decisão política. Um político sério e responsável decide como entende ser o melhor para o país, dentro da lei. Independentemente do parecer, pois o parecer não substitui a decisão política.Não se podem confundir os planos. Ministro que se vale de opiniões técnicas que força é um cobarde, passando a responsabilidade para terceiros.
Enfim, o comentário já vai longo.
Quando editar o livro, anuncie-o aqui no 4R. Gostaria de lá estar.
Então e não estarão assim abertas as portas para os sempre entusiásticos e competentes boys e j's recém-licenciados?
Cara MCAguiar
Subscrevo em grau género e número o comentário de HPSantos acima e acrescento os seguintes comentários:
a) A Administração Pública (AP) está cheia de gaiatos e gaiatas que beberam mal o proto liberalismo que devem ensinar nas escolas e universidades; acham que a AP é uma empresa ao contrário ou o contrário de uma empresa, desconhecendo a dimensão pública da actividade administrativa;
b) As avaliações são uma farsa e servem, para premiar a ausência de espinha;uma década inteira destes sistema permitiu anular ou eliminar qualquer competência técnica que, ainda possa existr na AP, com as consequências que se sabem: o atraso, a burocracia e as perdas astronómicas em rentabilidade; há um estudo de uma assessora do PM (estudo já devidamente "apagado") onde se conclui que, só (??!!), a má qualidade legislativa representa quase 7% de perdas do nosso PIB;
c)Há mais de 35 anos que os Governantes sistematicamente tratam com desdêm a AP. Para campanhas de publicidade para o TAGUSPARK, ou qualquer empresa pública com elevados prejuízos, existe verba, para anunciar os novos serviços ou os ganhos de produtividade obtidos na AP são inexistente; a última campanha de promoção da AP data de 1973.......
d) Com franqueza, gostava de saber qual ou quais os serviços públicos que o comentador Bartolomeu descreve: desconheço de todo em todo onde estão.Isto porque a média de idades na nossa Ap é de mais de 35 anos....Parece mais uma versão nacional e adaptada de um romance de Dickens em versão pós modernista...
e) Com franqueza gostava de perceber como é que o nosso eleitorado aceita que o parque automóvel do Estado (usado pelo pessoal político e dirigentes de topo) parece mais uma rua do Mónaco em dia de Verão, do que o exemplo de parcimónia de gasto público; estive recentemente na Républica Checa, os seus governantes deslocam-se em Skodas, ora por cá...
f) Com franqueza gostava de saber como se pode andar a "deglutir" leis e normas com a cadência, extensão e âmbito com que os nossos políticos e directores gerais, "deglutem" sem curar de providenciar um sistema de implementação ou de monitorização eficaz para essas normas;
g)Com franqueza, gostava de saber quantos portuguesas (ao cabo de 35 anos) restam, quando sabemos que a prerrogativa dos nossos governantes é excepcionar as normas para os amigos, conhecidos e demais parentela, o que, ao cabo destes anos, como devem compreender, sobram poucos para serem objecto das leis promulgadas...
Também por isto é que os Funcionários do estado, (com maiúscula), preferem sair, com penalizações do que ficar; antes um rendimento menor mas com saúde do que gastar o rendimento para manter a saúde...
Cumprimentos
joão
Caro Pinho Cardão,
Como sabe o princípio geral do governo em Portugal é o velho "proteger os amigos, perseguir os inimigos e aplicar a lei aos restantes".
Em si mesmo este princípio não é bom nem mau e se houver eleições livres e efectiva responsabilização a coisa mantém-se dentro de limites razoáveis.
O problema da administração é que associado a este princípio de governo perdeu-se completamente a noção de responsabilização.
Poucos são os dirigentes (incluindo aqui os governantes) que sabem e aplicam o princípio de que quando se perde uma guerra a responsabilidade é sempre do general, nunca dos soldados.
Por isso todos os discursos sobre a administração que não comecem por discutir:
1) a responsabilidade de quem faz a lei e a forma de limitar a natural estupidez humana (obrigando, por exemplo, a que todos os projectos de lei (com as excepções que se queiram definir) estejam disponiveis quinze dias num portal qualquer antes de ir a conselho de ministros);
2) a efectiva autonomia dos dirigentes na gestão dos seus orçamentos e na contratação de pessoal (com os limites e as regras que se queiram definir) e a consequente responsabilização;
3) a efectiva responsabilização dos dirigentes pelo cumprimento integral da lei nas suas decisões;
4) o efectivo exercício do direito de regresso do Estado (acho que é assim que se chama) das despesas em que o Estado incorre por responsabilidade das decisões dos seus servidores (incluindo os ministros), contando para este efeito as despesas em contenciosos comunitários onde desde o início há pareceres jurídicos a dizer que há violação da legislação europeia;
5) a possibilidade de qualquer cidadão poder processar dirigentes concretos por mau uso dos dinheiros públicos, partindo do princípio de toda a despesa pública afecta directamente os interesses de todos os contribuintes,
dizia, acabam por ser discursos razoavelmente inúteis.
O problema da administração pública não é um problema de gestão de recursos humanos, é um problema de responsabilidade na organização.
Lembro-me de ter lido um economista que dizia que com as regras existentes o que era de estranhar não era que as organizações públicas funcionassem mal, o que era de estranhar era o milagre de ainda funcionarem.
henrique pereira dos santos
Mutos dos problemas da administração pública (considerada globalmente, o que não deixa de ser uma forma incorrecta de facilitar as análises e as decisões)também existem em grandes empresas, pelo menos nas públicas ou quase públicas e, no entanto, nestes casos a gestão de pessoal devia ser mais inteligente.Há milhares de reformados-antes-de-tempo que saíram de todos os sectores o problema é que no Estado são todos estimulados a sair, sejam ou não necessários, haja ou não investimento na sua formação, venha ou não a haver substituição. Existe, de facto, a sensação generalizada de que ninguém vale nada no activo e que a redução das suas reformas será uma "poupança", e é assim há anos.Nos serviços onde se faz um bom trabalho, e há muitos, o reconhecimento é nulo, ou perto disso, incluindo o reconhecimento dos respectivos dirigentes, e o desprestígio tornou-se um lugar comum que poucos têm a coragem de contestar. Por estas razões e por muitas outras, algumas aqui apontadas neste post e nos comentários, a administração pública está a empobrecer a olhos vistos, e não é só por causa do congelamento de salários.
Cara Suzana Toscano
O seu comentário suscita-me as observações seguintes:
RESPONSABILIDADE
Acompanhando, quase na íntegra, o HPSantos, nos seus dois comentários, a responsabilidade da actual situação da Administração Pública (AP) é directamente da classe política e dos membros desta que tiveram responsabilidades governativas; estão TODOS incluídos.
Nenhuma AP, em país democrático, se auto regula ou auto modifica-se; por definição essa tarefa compete ao poder político, ergo....
A qualidade do pessoal político tem vindo a degradar-se e, naturalmente, a qualidade dos serviços prestados pela AP também, ou de outra forma, os custos com a AP têm vindo a subir, estando já a num patamar de quase insustentabilidade.
Indirectamente,nós eleitores, somos os segundos responsáveis, porque elegemos os políticos e não lhes pedimos contas;
RAZÕES
Pessoalmente sou dos poucos que considera que não existe nem um nem vários problemas na AP ( e nisso não acompanho o HPSantos), mas que existem, isso sim, alguns equívocos e umas quantas regras imbecis.
Passo a exemplificar alguns dos mesmos:
EQUÍVOCO DA SIMPLIFICAÇÃO
Considerar igual o que é diferente. O facto dos serviços serem alimentados pelo OGE não deveria ser sinónimo de regras e modelos de funcionamento iguais. Este conceito entra pelos olhos adentro se aplicarmos a qualquer organização privada, (aceita-se que existam organizações diferentes para o mesmo segmento de mercado) mas, parece, que não se pode aplicar a um organismo público.
EQUÍVOCO DA IGUALDADE
Pagar pela mesma tabela actividades diferentes e de responsabilidades e efeitos desiguais é um contrasenso na privada, mas regra de ouro no público. Eliminar, da remuneração, o valor social do bem prestado é meio caminho andado para a baixa da qualidade do serviço.
EQUÍVOCO DA EFICIÊNCIA
Desresponsabilizar a actividade desenvolvida do agente que a pratica, acreditando que não existem perdas de eficiência e entropias. Ver comentário de HPSantos.
EQUÍVOCO DA CENTRALIZAÇÃO
A boa teoria das organizações há muito que concluiu que existe um limite físico para a eficiência da organização. Aparentemente o que serve para os privados não serve para o público, deve ser o metabolismo e a cultura que "agarra" quando os funcionários entram nas instalações. Veja-se os professores e quanto já custou "gerir" os mesmos de um modo centralizado.
Alguns exemplos de medidas imbecis:
Impossibilidade de apropriação pelos serviços para o exercício seguinte dos saldos gerados no ano anterior. Quando se tem de gastar toda a verba para poder manter o mesmo orçamento no ano seguinte, não existem ganhos de eficiência que sejam possíveis de implmentar.
Prémios pecuniários e de outra natureza em função de desempenho individual e não do serviço ou unidade em que se inserem os funcionários. Na privada há prémios para as equipes, parece que no estado isso não existe...
Ausência de um preceito legal que imponha, (como requesito essencial de validade e eficácia) a obrigatoriedade de quantificar o custo global e detalhado de cada diploma ou de cada medida tomada.
Peço desculpa pelo longo comentário apenas queria, para declaração de interesses, terminar dizendo que, considero existir estado a mais e muito caro. A consequência lógica desta afirmação é considerar que o Estado deve ser emagrecido, assim que definirmos, politicamente, o que queremos do Estado, isto para evitar que se contrate fora sem eliminar a estrutura do Estado que se pretende substituir.
Cumprimentos
joão
Obrigada pelos comentários, muito interessantes e úteis para a compreensão do problema. São várias as razões que explicam porque é que a administração pública está a empobrecer. O fenómeno não é de agora, estamos perante um processo que se iniciou há muitos anos.
O emagrecimento da administração pública que tem sido defendido por toda a gente não é a "bola de cristal" para os problemas do funcionamento da administração pública.
As taxas de penalização aplicadas às reformas antecipadas são necessárias por questões de neutralidade financeira. Se as taxas são ou não adequadas a esse objectivo não sei.
Caro Bartolomeu, a perplexidade está, a meu ver, no facto de os funcionários públicos aceitarem reduções tão importantes no seu rendimento porque a isso não eram obrigados. Bastaria que aguardassem pela idade legal de reforma. Mas não querem esperar. Preferem as penalizações. O sistema não escolhe quem vai e quem fica. O sistema é "cego" e por isso vão para a reforma muitos funcionários públicos que fazem falta ao funcionamento dos serviços.
De facto, como aponta o Dr. Pinho Cardão, o balanço geral do funcionamento da administração pública não é famoso, quer por parte de quem nela trabalha quer por parte dos cidadãos enquanto utilizadores dos seus serviços. Enquanto tivermos uma administração pública virada para dentro, vamos continuar a ter os cidadãos tratados como "utentes". Os conceitos de cliente e de satisfação do cliente não estão ainda assumidos, em geral, no relacionamento que se estabelece entre a administração pública e os cidadãos.
A questão da responsabilização focada pelo Caro Henrique Pereira dos Santos e pelo Caro joao é um aspecto importante, mas a falta de incentivos económicos para uma gestão eficiente, quer dos recursos humanos quer dos recursos financeiros, não é menos importante.
São muito ilustrativos os exemplos aqui deixados sobre alguns dos problemas que impedem a responsabilização e que são inclusivamente perversos porque desincentivam à boa gestão.
Caro Henrique Pereira dos Santos
Reforço o pedido do Dr. Pinho Cardão. Quando editar o seu livro, anuncie-o aqui no 4R.
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