O jogo do pingue-pongue...

Desconhecia, nem me ocorreria pensar, que os aeródromos nacionais não dispõem de mecanismos de controlo de segurança de pessoas e bens.
Uma omissão perigosa porque põe em risco pessoas e bens e porque é terreno fértil para actividades de contrabando e outras práticas ilícitas, designadamente transporte de armas e droga.
Quando ocorreu, julgo que em Fevereiro passado, o acidente no Aeródromo de Tires com uma aeronave proveniente de Évora que se despenhou em plena pista, questionei-me, contudo, como era possível que um passageiro tivesse embarcado levando consigo uma arma de fogo. A notícia que hoje li explica o inexplicável. Em pleno século XXI, não se faz controlo nos nossos aeródromos de passageiros e bagagens que viajam nas aeronaves .
Parece que a culpa é da lei ou da diferente interpretação que as duas entidades oficiais envolvidas – Ministério da Administração Interna e Instituto Nacional de Avaliação Civil - fazem da legislação sobre a quem compete a responsabilidade do controlo. E enquanto não se entendem e empurram as responsabilidades uma para a outra, a segurança de pessoas está em risco e os contrabandistas estão à vontade.
Mas não haverá uma terceira entidade que clarifique o que estabelece a lei? No limite, porque não voltar a legislar, para precisar afinal quem tem competências e responsabilidades, quem é que faz o quê? Será assim tão difícil?

Mas o que também é grave, é que, pelos vistos, ninguém fiscaliza o cumprimento da lei ou se o faz não actua com a necessária diligência e não são retiradas as devidas consequências.

Esta é mais uma história muito portuguesa. É o jogo do pingue-pongue! É a complexa teia de legislação e é também complexo o funcionamento da administração pública. É o arrastamento dos problemas e a ausência de pragmatismo e vontade para os resolver.
E quando os desastres acontecem, a culpa morre, não raras vezes, solteira. Anunciam-se, em cima do calor dos acontecimentos, inquéritos, averiguações e investigações, mas os resultados nem vê-los.
Mas então para quê tanta produção legislação? Para quê a existência de tantos organismos oficiais a tutelarem as mesmas actividades, não raras vezes, com duplas e triplas tutelas, para se concluir que depois estão ausentes em aspectos que são essenciais?