Copianços e falhanços

A Margarida já aqui assinalou esta extraordinária notícia, mas o tema é realmente tão surpreendente que merece um aditamento.
O CEJ, Centro de Estudos Judiciários, tem como objectivo a formação específica de juízes. Os admitidos a essa formação são já pessoas licenciadas, adultos que fizeram a opção por uma profissão que se traduz no exercício de um cargo de soberania, a administração da justiça, e que terão ultrapassado com êxito várias provas até ali chegar. Acontece que um curso inteiro, com 137 pessoas, terá decidido copiar no exame final e, se não foram todos, pelo menos todos aceitaram todos que assim passasse para a história, uma vez que sofreram o mesmo labéu e calaram. E que labéu? Pois, o de terem copiado livremente uns pelos outros, e com tão pouco pudor que nem se deram à maçada de disfarçar, ao menos por pudor, insisto, já que se justificou plenamente, como veio a demonstrar-se, a confiança em que nada lhes aconteceria se fossem “descobertos”.
Uma das funções da punição é a dissuasão. Ou seja, as penas existem, associadas a faltas ou crimes em concreto, como forma de dissuadir comportamentos indesejáveis no caso de a convicção própria não ser suficiente para resistir à tentação. A outra função é punir, castigar, infligir algum sofrimento, ou prejuízo, como retaliação do mal praticado, punição que não elimina a mancha do erro mas que permite que quem prevaricou não tire dele qualquer proveito, antes pelo contrário. E, se não há crimes sem lei que os preveja e qualifique como tal, também não há norma sem coacção.
Ora, no caso destes futuros magistrados, verificou-se que não tiveram qualquer barreira de auto censura – que, nesta fase da vida e com a responsabilidade acrescida da sua opção profissional já devia ser sólida; que não havia dissuasão, uma vez que copiaram livremente sem receio do castigo; e, finalmente, que realmente não houve punição nenhuma, uma vez que ao ser atribuída a todos por igual a nota suficiente para ficarem aprovados, nenhum saiu prejudicado.
A explicação que foi dada para tão insólita decisão invocou o “equilíbrio” (!!) e um monte de considerações burocráticas, que remetem para a insignificância valores de comportamento que deviam ser determinantes. Ah, e ainda o argumento da quantidade, ou seja, como eram muitos não seria possível repetir as provas. Deduz-se que, se tivessem sido apenas um ou dois, já teriam tido tratamento bem diferente, nota negativa e um valente chumbo, além da carreira acabada antes de começar.
É o que se chama falhanço da justiça em toda a linha.