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terça-feira, 3 de julho de 2012

Cuidado com os aumentos de 150%...


É realmente admirável como é que as rendas sociais não são revistas desde os anos 80. "Cada cavadela, cada minhoca". Mais uma vez o Estado não só não gere o seu património e não presta contas dos impostos cobrados aos contribuintes, como não trata de se assegurar que as rendas sociais são efectivamente concedidas a famílias que necessitam.
O que é normal é que as famílias que beneficiam de rendas sociais façam prova com determinada regularidade das suas condições económicas em linha com o que é exigido no acesso a outras prestações sociais.
Segundo as notícias, a actualização das rendas sociais vai implicar em alguns casos aumentos de 150%, considerando que a renda nunca poderá ultrapassar 15% do rendimento disponível. Se esta taxa de esforço parece ser razoável, o resultado da sua aplicação não pode ser feito de forma cega, pois tudo depende da base de partida.
É preciso ter presente que há, por exemplo, pessoas idosas com pensões sociais de 195 euros para quem o esforço de 15% será incomportável.
Esperemos que na aplicação da actualização das rendas sociais haja sensibilidade social. É importante que os critérios sejam transparentes de modo que a revisão das rendas não agrave a situação de pobreza e tantas vezes de privação das pessoas que vivem em casas com rendas sociais.
Uma coordenação com a Segurança Social também é necessária, até porque é importante na avaliação económica das famílias ter em conta o conjunto de prestações sociais e outros apoios sociais que auferem. Creio que seria bem mais eficaz - incluindo para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana - que o trabalho de controlo dos rendimentos disponíveis das famílias e da composição dos agregados familiares fosse assegurado pela Segurança Social, entidade que tem esta vocação.

6 comentários:

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Cara Margarida

Estou absolutamente convencido que em breve assistiremos a um levantamento social.
Há muito que já se ultrapassou o possível para quem está desempregado ou tem rendimentos baixos.
Vem aí ainda o IMI e as rendas.
Há quem tenha tanta sensibilidade e milite em partido social democrata que invective todos os dias um fraco estado social (que praticamente já não existe!).
Mais de 30.000 novos desempregados estão na calha no sector automóvel.
Em França Hollande taxa rendimentos milionários em 75%; na RTP, no P&C, Soares avisa os ministros contra a previsível fúria dos desesperados.

Como sempre o autismo dos mesmos será a sua queda!

Suzana Toscano disse...

Há uma forma sensacionalista de anunciar algumas medidas, o que eu li hoje foi que em muitos casos tal aumento levará a rendas da ordem dos 50 € e a ligação com os rendimentos parece-me ser justo e deverá impedir mais desgraças se for bem avaliado e executado. Creio que é na Holanda, onde há uma prática muito generalizada de habitação social, que as rendas vão sendo actualizadas de acordo com os rendimentos das famílias beneficiárias, de modo a manter os apoios sociais apenas na medida em que eles sejam necessários e a dar lugar a que outras famílias possam ocupar as casas. O inquilino não é obrigado a sair mas, se melhorar a sua vida, vai acabar por pagar o preço de mercado. É claro que não se esquecem de manter as coisas em ordem durante décadas...

Catarina disse...

E se fosse implementado um orçamento participativo à semelhança de Toronto e Porto Alegre? A sociedade civil seria muito mais eficiente.

Jorge Lucio disse...

A ligação do valor da renda ao dos rendimentos é lógica, e deve ser aplicada com bom senso.

Mas um dos problemas em Portugal é saber se a Declaração de IRS é identificativa da capacidade finaneira.

Suzana Toscano disse...

Temos que tomar como certa alguma referência, sem o que qualquer política redistributiva ou de apoio social fica condenada à partida. Em qualquer caso,o sistema fiscal de apuramento de redimentos é hoje muito mais fiável do que era dantes.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Cara Catarina
Pode explicar a ideia do orçamento participativo. O financiamento das rendas é assegurado pelos impostos.
Caro Jorge Lúcio
O problema é que são várias as definições de rendimento disponível para efeitos de atribuição de prestações e apoios sociais e são também várias as entidades que concedem prestações e apoios sem disporem de uma informação completa sobre a situação económica e social das pessoas e das famílias, sem aliás comunicarem entre elas. Este caso das rendas sociais é um exemplo.
A declaração do IRS não é, como tal, suficiente. Não há nenhuma entidade que integre a informação sobre os vários apoios públicos, sejam taxas moderadoras, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, rendas sociais, tarifas sociais, serviços de IPSS financiados pelos impostos, etc.
Suzana
Ao sistema fiscal escapa muito do que atrás comentei. O rendimento disponível deve ser a referência, mas é preciso que esteja correctamente definido e seja possível reunir toda a informação relevante para o calcular.
Um exemplo. É possível um trabalhador ter um rendimento disponível inferior a um beneficiário do RSI e de outros apoios sociais. Estas ajudas têm um valor económico.