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sexta-feira, 13 de julho de 2012

...e depois do Acórdão...

Ou eu me engano muito, ou os funcionários públicos ainda irão amaldiçoar o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre os "cortes" à função pública.
É que a noção de igualdade e de proporcionalidade pode ser estendida a muito mais áreas da relação laboral.
PS: Trata-se de uma constatação de facto, não de um juízo de valor sobre o conteúdo da douta sentença.

12 comentários:

Tonibler disse...

...até porque não se fazem juízos de valor sobre aquilo que não tem valor nenhum. E depois de ouvir hoje as desculpas do presidente do TC, então...

JM Ferreira de Almeida disse...

Não foram desculpas, Tonibler. Ouça ou leia com atenção as explicações do senhor.

Tonibler disse...

Já ouvi, caro JMFA e nem queria acreditar. São desculpas, e só se enterrou mais do que aquilo que estava porque aquela conversa dos rendimentos do capital é tão ou mais estúpida que a da igualdade.

Os rendimentos de capital não envolvem nenhuma questão constitucional, que eu saiba porque a constituição não estabelece que "todos os rendimentos são iguais perante a lei", estabelece que "todos os cidadão são iguais perante a lei". Já não é a escolha de um critério valorimétrico que fosse conveniente, é a interpretação arbitrária do português.

Acho que o governo deveria pedir a nulidade do acordão, se isso for possível.

Bartolomeu disse...

Eu acho é que o Presidente da República devia esperar por uma manhã de nevoeiro, demitir o Governo, a magistratura e todos os cargos de comando dos 3 ramos das forças armadas. Depois, colocar uma boina à Ché, dois cinturões de balas cruzados sobre o tronco, uma metralhadora nas mãos e aparecer ao povo, montando um cavalo branco.
Haviam de var como a turba desatava imediantamente a aplaudi-lo e chamar-lhe Sebastião...
Isto é algo que ainda se encontra inculcado no espírito dos Portugueses, que aguardam pacientemente vir a realizar-se.
Esse vai ser o Grande dia de Portugal, o qual será comemorado por séculos e séculos, até à eternidade.
Entretanto, vamos chupando com uns caramelos que dizem que não são ou não fizeram aquilo que outros teimam em provar que fizeram, sem que realmente tenhamos um governo. Ou seja, um grupo de gente capaz de olhar para isto tudo e dizer; não senhor, vamos por isto a funcionar como deve ser, acabar com a cabronagem, com os xicos-espertos, os compadres e amigos.
Nããã enquanto essa gente não perceber que governam um país, vamos continuar a andar às cabeçadas às paredes e eles a gozarem por conta.

Tonibler disse...

Ninguém governa o país, caro Bartolomeu. Esse é o erro deles, pensar que governam um país. Eles só gerem um estado. E se não gerem, então não servem para nada...

Bartolomeu disse...

Na verdade, caro Tonibler, até ver, têm servido para se governar e mesmo assim... mal.
Ao menos, que rebentassem com isto de vez e depois se pirassem para Cabo Verde, ou Berlengas, sei lá.

JM Ferreira de Almeida disse...

Muito bem, Tonibler. Estou de acordo consigo. A questão da tributação dos rendimentos do capital (tal como o agravamento da tributação sobre o património) não coloca, no plano em que o TC abordou o problema, qualquer questão de igualdade. Mas não são desculpas. É uma tentativa de desviar o olhar de um cenário para que o acórdão aponta.

jotaC disse...

Caro Drº Pinho Cardão,
A questão de igualdade a que se refere já vem sendo aplicada aos novos trabalhadores da função pública: dantes o legislador chamava-lhes funcionários, agora chama-lhes trabalhadores; dantes a nomeação era definitiva, agora é a termo certo; dantes não descontavam para a segurança social, agora descontam; dantes reformavam-se a 100%, agora a 70/80% com 65 anos de idade, e por aí adiante...
Realmente a única coisa que ainda prevalece é o sistema de saúde, a ADSE, mas sabemos muito bem porquê!...
De modo que não estou a ver muito bem onde cabe a subtileza do segundo parágrafo!?
Também estive a ler a entrevista do presidente do TC e não deduzi nada para além do que objectivamente foi tratado no acórdão: a inconstitucionalidade dos subsídios…

Pinho Cardão disse...

Caros Tonobler e Ferreira de Almeida:
Estou com os dois no que se refere à tributação dos ganhos de capital.
E estou absolutamente com o Ferreira de Almeida quando diz as palavras do Presidente do TConstitucional são uma "tentativade desviar o olhar de um cenário para que o acórdão aponta".
Também por isso digo que o Acórdão ainda vai ser amaldiçoado por quem hoje tão bem o recebeu.

Caro Bartolomeu:

O meu amigo está a tornar-se um "anarca" irreprimível!

Pinho Cardão disse...

Caro jotaC:
Não há subtileza nenhuma. O princípio da igualdade não acaba no 13º ou 14º mês. Pode é principiar em uns terem direito seguro e perpétuo a 12 ou 14 meses (que não contesto nesta sede)e outros terem direito a subsídio de desemprego temporário. Mero exemplo.
Aqui não há seguramente aplicação do princípio da igualdade e da proporcionalidade.

jotaC disse...

O problema carece de resolução imediata porque, quanto ao futuro, repare, caro Drº Pinho Cardão: -Tudo aponta para que estes subsídios sejam integrados nos 12 meses (o que até se compreende), logo, no futuro próximo, tudo isto é um falso problema...

Bartolomeu disse...

Caro DR. Pinho Cardão,
Uma vez que democracia tem dado os resultados que se podem ver... que venha a anatquia. Ao menos esta, tenho a certeza que não redundará em oligarquia.