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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Programa de Ajustamento: não poderá ser por tempo indeterminado?

1. Sucedem-se as intervenções, agora na área do próprio PSD, sugerindo a extensão do prazo de vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) negociado com a Troika para vigorar até meados de 2014: curiosamente, existem porta-vozes do PSD que ultrapassam o SG/PS, avançando com a sugestão de mais 2 anos em vez de 1 que aquele dirigente oposicionista vem sustentando.
2. Confesso alguma surpresa em relação a estas tomadas de posição, embora perceba, ou julgue perceber, a que tem sido sustentada pelo SG/PS: ter o País mais um ano formalmente amarrado a um programa de austeridade apanharia o Governo em situação de “grelha em lume brando” aquando das próximas eleições...nada melhor, para quem está na oposição, que o Governo vá disputar as eleições amarrado ao poste da austeridade, a contenda eleitoral ficaria, pelo menos em perspectiva, bastante facilitada...
3. Mas, analisando estas tomadas de posição pelo lado não político/politiqueiro, optando por uma apreciação mais voltada para a racionalidade económica das políticas, eu tenho as maiores dúvidas que programas de austeridade ou de ajustamento como lhes queiram chamar, possam ter durações muito longas...
4. ...uma vez que o fenómeno do cansaço social, que é já bem visível na sociedade portuguesa actualmente, torna não só cada vez mais difícil a aplicação das medidas necessárias como ainda faz correr o risco de derrapagens no cumprimento do programa, colocando em causa, em última análise, todos os objectivos pretendidos e atirando o País para um atoleiro de conflitos sociais permanentes, sem capacidade política para ultrapassar os desequilíbrios que urge corrigir...
5. Recordo-me do significativo sucesso que, ao fim de 18 meses, foi obtido com os programas de ajustamento/austeridade aplicados em 1977/78 e em 1983/84, sob a égide do FMI...bem sei que num regime económico bem diferente, com a possibilidade de ajustamento do valor externo da moeda nacional (vulgo desvalorização) bem como de ajustamento das taxas de juro. Foi possível, em pouco tempo, reequilibrar a economia e abandonar a austeridade do programa...
6. Agora, na ausência daqueles instrumentos de gestão da política económica, tudo se torna mais difícil: mas talvez mesmo por isso, não teremos de trabalhar sob a pressão do tempo para sermos eficazes? Alguém acredita seriamente que, sem a pressão do tempo, vamos conseguir progressos adicionais?
7. Ao ouvir estas vozes melodiosas do adiamento, quase apetece perguntar: porque não passarmos a um regime de PAEF sem prazo ou por prazo indeterminado? Assim, até poderíamos ter austeridade às 2ªas, 4ªs e 6ªs...folgando nos restantes dias, bem como nos feriados, ganhando energia para os dias de austeridade...
8. E os objectivos seriam atingidos quando fosse possível ou quando houvesse disposição para tal...teríamos APENAS de encontrar quem nos desse crédito...

14 comentários:

Bartolomeu disse...

O engraçado, caro Dr. Tavares Moreira, é assistirmos ao esgrimir de "certezas" socialistas e social-democráticas, acerca de prazos, de taxas, de austeridade, de cortes na despesa, etc. Mas não vimos, quer de um lado ou de outro, sinais de que alguém tenha percebido a necessidade de encontrar soluções na área da produção, que permitam ao país recuperar económicamente.
Ninguém avança soluções que reequacionem a agricultura, as pescas, as indústrias...
Parece que todos se resignaram ao fraco destino de passar a viver do crédito alheio, privatizando tudo, hipotecando tudo, até a alma de um povo que foi obrigado a esquecer-se de que já foi grande, aceitando resignadamente que daqui em diante, sera cada dia menor.

Nuno disse...

Parece-me que o mais provável é tornarmo-nos numa nova Grécia, pois o défice continua muito próximo dos 8% e não parece que haja grandes possibilidades de anulá-lo a curto prazo. Esta era a última oportunidade para conseguirmos mostrar aos nossos credores que era possível cumprir com o programa de ajustamento. A partir de agora o governo perderá grande parte da credibilidade que tinha pois ao falhar no principal objectivo de forma tão evidente mais ninguém vai acreditar no futuro que novas medidas vão resultar melhor.

Tavares Moreira disse...

Bartolomeu,

Curiosamente e algo ao arrepio das suas sempre respeitáveis considerações, é exactamente na esfera produtiva que a economia vai dando os sinais mais positivos...
Veja só a mudança que se tem operado na correcção dos desequilíbrios com o exterior, esfera real da economia (bens+serviços), que tem surpreendido a própria Troika...

Caro Nuno,

Essa conta dos 8% tem a ver com o défice do 1º trimestre apenas, não sendo representativa do conjunto do exercício orçamental de 12 meses.
Aquilo que parece mais provável, nas condições actuais, é que o défice possa exceder o objectivo em cerca de 1% do PIB (5,5% em vez de 4,5%) sendo que uma parte apreciável desse desvio (+ € 700 milhões até Maio) consiste na mais elevada conta dos juros e outros encargos da dívida.
Partir desse cenário para as conclusões que avança, parece-me um passo excepcionalmente arrojado, que eu não subscreveria.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Caro Tavares Moreira

Vai-me desculpar o tom irónico mas face à gravidade daquilo que se está a passar, face à constatação diária de ver um país em colapso (até de natalidade), face à continuação de lutas partidárias do branco ou preto, face às enormidades que se caucionaram neste país, poderia perguntar: e que tal taxar a 75% o IRS acima de 60.000€ ano; acabar com os reguladores tomados pelos regulados, a EDP, GALP e quejandas com IRC a 50% (um imposto especial sobre os 1000 M€ de lucros); plafonar todas as reformas a 3000€; "esmagar" as PPP, confiscar todas as viaturas com valor acima de 20.000€ - e meter todos os funcionários a irem no próprio carro (ou transportes públicos) para o trabalho - todas as habitações com valor acima de 250.000€...e já agora proibir despesas com tratamentos nos hospitais públicos a todos os idosos acima dos 65 anos e a todos os "detentores" do RSI! E já agora acabar com as despesas do ensino superior (fecham-se as escolas ad infinitum) e mandatar uma comissão de creditação de competências. Bastava pôr todos os Portugueses a fazer carreira nas juventudes do amiguismo (democratizava-se a democracia) e todos teriam acesso a cargos públicos através do mérito "universalizado" partidário.
Em opção podíamos até exigir que todos os Portugueses deixassem de comer durante seis meses e antecipar para seis meses o programa de austeridade...
com um país a 5.000.000 isto funcionaria muito melhor e deixávamos de ter de sustentar dos nossos impostos os "piolhosos" do RSI, os "calaceiros" dos desempregados, os velhos que se locupletam com 200€ por mês...um brilhante novo mundo que possivelmente nos afastaria do céu...mas também quem é que ainda acredita no céu, neste inferno na terra que se transformou por via da partidarite inconsciente, Portugal?
Valha-nos, nas ultimas 24h, Miguel Frasquilho (que teve coragem de dizer o que um verdadeiro social democrata diria perante a situação) e valia-nos um governo de salvação nacional sem "miúdos teimosos, birrentos e com claros défices de experiência, formação...e informação - não chegam os clips das agências de informação para governar, nem as portas laterais das audiências do sim senhor ministro" e com uma falta completa de imaginação e competência.
Parece-me, caro Tavares Moreira, que há quem, ao não andar na rua em contacto com as pessoas (não lhes chamo povo, já que vivemos em república e o sistema de castas já foi chão que deu uvas, quando os possidentes do poder hoje já perderam a vantagem do monopólio da formação e informação), ainda não tenha percebido a catástrofe que se verifica em quase todas as classes sociais e que só estadistas com mente aberta e não acolitados no conforto de um sistema político caduco percebam.
O que é que este governo tem feito para desburocratizar e diminuir os custos de contexto? Nada!

Tonibler disse...

Bem, depois da decisão dos juízes se calhar é melhor a UE empacotar o estado grego com o português para montar um veículo de activos tóxicos, porque a inviabilidade do estado português começa a provar-se. O que tem inúmeras vantagens porque os juízes de ambos os países podem trocar experiências, encontrar sinergias e, quem sabe, trocar a palha do almoço.

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

A via "escolhida" para ajustarmos tem os prós e contras. O governo, se não avaliou corretamente os riscos dessa estratégia, devia tê-lo feito, enbora, creia que (o governo) o tenha feito.
O "erro (?!!?)" do governo foi ter, (ao propor um determinado comportamento), defindo uma data em vez de definir um resultado; por isso, como sucede na Papua Nova Guiné, andamos a praticar a dança da chuva esperando que a mesma chegue, quando devíamos estar a criar as condições para não termos de depender da chuva.
Só erra quem sabe, ou está ciente da situação, por isso, as aspas acima. Afinal, a geração que nos governa e, a anterior que nos governou, viveu sempre no "ótimo económico", como poderia conhecer outra "vida"?.
Por isso, a discussão será sempre sobre por quanto tempo devemos continuar a dança da chuva e não como abandonamos essa prática.
É a diferença entre fazer o nosso melhor e fazer o que tem de ser feito; com o primeiro podemos ter sorte e arriscamos a repetir soluções, com o segundo temos sempre resultados e... não os repetimos.
Cumprimentos
joão

Pinho Cardão disse...

Excelente humor, caro Tavares Moreira.
O meu amigo ultrapassou brilhantemente o nosso ausente colega de blog Miguel Frasquilho em todas as frentes...

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

Essa ideia de empacotar - em termos mais comerciais poder-se-á dizer fusionar - os Estados Helénico e Luso, através da constituição de um veículo federal de activos tóxicos, parece-me muito promissora, tb creio que as ditas sinergias seriam imensas...
Nivelar-se-iam por cima as condições de trabalho dos respectivos sectores públicos, teríamos provavelmente um dos países/federações mais competitivos do mundo!

Caro João Jardine,

Tudo bem no seu comentário, com excepção, em minha opinião, de 2 ou 3 detalhes, a saber: (i) não foi o governo (em funções) quem escolheu o caminho, herdou o caminho que, como sabe, estava traçado desde a assinatura do Memo com a Troika, (ii) definir um resultado abstraindo do tempo, não calendarizado, será tarefa talvez excessivamente árdua, uma vez que os orçamentos são anuais e não intemporais, (iii) a desgraça da economia portuguesa continua sediada no Estado gastador e irresponsável pois, como bem sabe e aqui temos dado nota repetidamente, o sector privado tem vindo a responder quase heroicamente, com desemprego em massa, emigrando em massa e, para cúmulo, reequilibrando surpreendentemente as contas com o exterior (balanças de bens e de serviços)...até os emigrantes estão enviando (remetendo) mais dinheiro para o País!

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Com total discordância nos seus comentários, as réplicas aos mesmos:
a) Uma peça pode ser reinterpretada, isso distingue um encenador de outro; o mesmo não se passa com um manual de instruções; s edesejamos mudar há que reescrevê-lo; como considero que o programa assinado é uma peça, (mesmo que se apresente bastas vezes, como um manual); cabe ao encenador a interpretação da mesma e, nessa capítulo, constato que há muita pouca imaginação;
b) Um orçamento é o traje porque se implementam políticas e objetivos; confundir o que se usa para cobrir, com os objetivos é querer convencer que, por ter um fato cinzento tenho apenas e só poder ir ao teatro; terá de convir que, estamos em plena dança da chuva; a anualidade do orçamento pode condicionar mas, que eu saiba, não limita (veja-se os gastos que se fizeram);
c) Somos membros de um clube de ricos há mais de vinte anos; não existe censura prévia, nem condicionamento de informação; se vinte anos ( que abarcam duas gerações) não chegam para mudar, interrogo-me o que poderá fazer mudar; note que, não sou o único neste mundo a pensar de modo similar; a nossa desgraça somos nós próprios....e agora, estamos a ver-nos ao espelho sem que ele (espelho) nos responda......
Cumprimentos
joão

Joao Jardine disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Tavares Moreira disse...

Só se for humor negro, caro Pinho Cardão, humor negro e na melhor hipótese...já não existe fundamento para outro tipo de humor, infelizmente!
Então agora com este último "nail in the country's coffin" soberbamente pregado pelo doutíssimo e versátil Tribunal Constitucional, só dá mesmo humor negro!

Caro João Jardine,

Subscrevo, sem reservas, a sua bem elaborada e pensada alíena c). Quanto ao resto, continuamos em (saudável) desacordo!

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Subscrevo o desacordo que é sempre saudável.
Apenas uma pequena nota: critico o governo porque asções dos governos devem ser criticadas, é um dever cívico; no que se refere ao anterior, a parte final do mesmo estava abaixo de qualquer crítica; tanto que negociou o que negociou...
Cumprimentos
joão

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Esta carta aberta Carta, deste nosso cronista do CM é o expoente do que pensa a cidadania dos que desgovernam o país.

«Carta aberta ao reitor da Universidade Lusófona
Exmo. Reitor. Foi com grande satisfação que soube que a Universidade Lusófona conferiu uma licenciatura em Ciência Política ao Dr. Miguel Relvas em apenas 14 meses, reconhecendo dessa forma a sua elevada estatura intelectual. Sempre sonhei com o alargamento das Novas Oportunidades ao Ensino Superior e fiquei muito feliz por terem dado o devido valor à cadeira de Direito que o senhor ministro fez há 27 anos com nota 10. Depois, naturalmente, o processo foi "encurtado por equivalências reconhecidas" (palavras do Dr. Relvas), após análise do seu magnífico currículo profissional.
Por:Por João Miguel Tavares (jmtavares@cmjornal.pt)
É dentro desse mesmo espírito que vinha agora solicitar igual tratamento para a minha pessoa. Embora seja licenciado pela Universidade Nova com uns simpáticos 17 valores, a verdade é que o curso levou--me quatro anos a concluir e o Jornalismo anda pela hora da morte. Nesse sentido, e após análise da oferta disponível no site da universidade, venho por este meio requerer a atribuição do grau de licenciado em: Animação Digital (tenho visto muitos desenhos animados com os meus filhos), Ciência das Religiões (às vezes vou à missa), Ciências Aeronáuticas (já viajei muito de avião), Ciências da Nutrição (como imensa fruta), Direito (fui duas vezes processado), Economia (sustento uma família numerosa), Fotografia (tiro sempre nas férias) e Turismo (visitei 15 países). Já agora, se a Universidade Lusófona vier a ministrar Medicina, não se esqueça de mim. A minha mulher é médica, e tendo em conta que eu durmo com ela há mais de dez anos, estou certo de que em seis meses posso perfeitamente ser doutor.»

Acresce a isto, hoje, sabermos que em nome da competitividade e do Simplex saiu em decreto lei as novas obrigações totalitárias dos encartados automóveis (em favor do IMTT? Talvez! Ou de outros interesses que se pavoneiam entre centenas de deputados?): renovação da carta aos 30, 40, 50, 60 ,... tudo recheado com atestados médicos, taxas, ... o país (1%?) agradece e os bons gestores das boas práticas nacionais também...

Diga-me caro Tavares Moreira: com nove anos de universidades, vinte anos de gestão em pequenas empresas, nenhuma responsabilidade política... como é que algum Português com ética e qualificações pode acreditar neste sistema de partidos?

Tavares Moreira disse...

Caro João Jardine,

Mas a crítica do Governo nada tem de censurável, como é evidente, quando fundamentada! Eu próprio, neste mesmo espaço, já desanquei, por exemplo, o que considerei a lamentável condução do dossier Estaleiros Navais de V.C.... assunto sobre o qual, de resto, caiu desde há meses um silêncio ensurdecedor, que me faz temer o pior (ou seja, continuarmos a pagar uma absurda situação empresarial, sem fim à vista)...

Caro Pedro de Almeida Sande,

Em relação a este seu último comentário estamos, infelizmente, bastante próximos...como distantes quanto ao conteúdo do comentário anterior...