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quinta-feira, 12 de julho de 2012

E vão 7!


E com esta vão em 7- sete - 7 as alterações ao Código dos Contratos Públicos, uma lei com escassos 4 anos de vigência. Não verbero esta alteração em particular, nem as demais. A que hoje o Diário da República publica é ditada por necessidade de ajustamentos vários - estamos na era do ajustamento: à inconstância do direito comunitário ou à intepretação que dele se vai fazendo; à conjuntura que não favorece mecanismos faciltadores da realização de despesa. O que não suporto é ver que se trata de um diploma cuja elaboração custou uma fortuna aos contribuintes, que foi apresentado como a panaceia para a disciplina da contratação pública, discutido e rediscutido, sindicado por práticos e sábios mas que afinal não resiste um ano que seja a alterações que não são de pormenor, nalguns casos alteram paradigmas procedimentais que obrigam a rever práticas e criam mais um período de perplexidade e dúvida. Isto é, maior confusão, menor eficiência.

Até breve, até à próxima alteração que a esta hora ja deve estar na forja!

11 comentários:

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
Não me surpreende, funcionamos assim. Pergunto-me o que é preciso acontecer para que não seja assim?

JM Ferreira de Almeida disse...

Tão pouco, Margarida! E tanto...

Tonibler disse...

Artigo único: O estado não compra nada.

Pinho Cardão disse...

Mas que felicidade!

jotaC disse...

Caro Drº Ferreira de Almeida,
Pois eu ouvi dizer por aí que este código custou uma fortuna (os zeros sao tantos que não me atrevo!) e as subsequentes alterações já somam uma grande maquia. Ah! E dizem também que o gabinete é de um deputado, será!?
Bem, isto já é cusquice a mais e nós somos pessoas com muitos afazeres.
De facto é um código complexo, e veio acrescentar despesa tanto para o estado como para os fornecedores por via da obrigação das plataformas electrónicas.
Depois, não eram precisos quatrocentos artigos para se gastar o dinheiro dos contribuintes com tanta transparência... ;)

jotaC disse...

...Por outro lado esta ideia das plataformas acabou por criar empresas e empregos.
O que é que o caro Tonibler acha!?
:)

Tonibler disse...

Acho que eu seria a melhor forma de criar empresas e emprego. Emprego entre os vendedores da Mercedes, que hoje vi passar um Stirling Moss que me ficava muito bem, e empresas de construção de piscinas, que uma coisinha de 50 metros me dava um jeitaço. Tudo isto por uns insignificantes 3 milhões de euros, muito menos que aquilo que custou esta palhaçada toda de plataformas.

jotaC disse...

..."Stirling Moss", estive a ver as imagens, não conhecia, é um automóvel de sonho! Mas eu sou mais para o terraco, (e também tarraco), contento-me com o SLK 2.3 Kompressor que conduzo de vez em quando com muito prazer...

Tonibler disse...

Sim, mas uma pelintrice de um slk 2.3 é coisa austeritarista que não promove a criação de emprego e riqueza.

jotaC disse...

Pelintrice!?
Talvez, Tonibler, mas dá para disfarçar bem (não me perguntam se é meu, o que quer dizer que diz bem comigo!). Além do mais sei que não poderei ter melhor, pois NÃO tenho a sorte de ser arguido em processo importante!.Já imaginou o prazer que essa gente deve sentir quando alguém diz: - Lá vai o arguido, naquela bomba ...
:)))

Suzana Toscano disse...

É verdade, Zé Mário, é mesmo muito difícil imaginar como é que os organismos conseguem trabalhar com eficácia e rigor com alterações constantes ao quadro legislativo já de si tão complexo.