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terça-feira, 24 de julho de 2012

Em cima do joelho

Leio sem surpresa que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu ao senhor Presidente da República que vete o decreto da AR que reformula o mapa das freguesias da capital. Motivo, este que vem anunciado na imprensa: "O Parlamento aprovou a 1 de junho a criação da freguesia do Parque das Nações, que pertencerá a Lisboa, transferindo não só para a capital parte do território de Loures, mas passando também erradamente parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures. Se o diploma for promulgado pelo Presidente da República tal como está, entre outras consequências, a empresa municipal que gere os bairros municipais de Lisboa, a Gebalis, passaria a ter sede em Loures. O município que faz fronteira com a capital tem protestado contra a perspectiva de ficar sem a sua parcela do Parque das Nações, sendo que também está prevista a transferência de infra-estruturas que estão nesta autarquia".

Aposto que para além dos deputados à AR (230) este mapa foi aprovado assim pelos membros do Executivo camarário (17) e pelos da Assembleia Municipal (107). Ou seja, intervieram diretamente nas deliberações nada mais nada menos do que 354 pessoas (isto para além de inúmeros técnicos e incontáveis sábios e consultores).
Um exemplo de como funcionam as instituições públicas...

Adenda:
Acaba de ser anunciado o veto político a este decreto. Na mensagem dirigida pelo PR à AR fica-se a perceber que afinal o erro, ou pelo menos a eventualidade de existir erro, já tinha sido suscitada em pleno procedimento legislativo. O que torna mais chocante a situação uma vez que o parlamento preferiu sacrificar o rigor a uma qualquer conveniência. Parte da mensagem do PR merece especial atenção:

"5. Face a esta situação, está-se perante a singular circunstância de ser enviado ao Presidente da República para promulgação um texto legislativo em relação ao qual o seu próprio autor expressa, previamente, dúvidas quanto à exatidão do mesmo.
6. Neste contexto, o Presidente da República não pode deixar de notar, como já fez em anteriores ocasiões, que a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância para a segurança jurídica e para o estabelecimento de uma relação de confiança e de respeito dos cidadãos perante o Estado. O rigor deve ser uma condição sine qua non em todas as fases do processo legislativo.
7. Também importa acautelar que o poder de veto político do Presidente da República, consagrado constitucionalmente, não seja utilizado para dirimir dúvidas desta natureza".

8 comentários:

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Belo exemplo dos efeitos da quantidade! Importante, José Mário, seria assegurar que a gestão do Parque das Nações deveria pertencer a quem tem condições para o fazer com qualidade. A divisão administrativa respondeu a que critérios?

JM Ferreira de Almeida disse...

Pelos vistos...sabe Deus, Margarida.
E tem razão. O espaço do Parque das Nações não deveria ter uma gestão repartida pelos dois municípios.

Tonibler disse...

E tudo isto é, de uma ponta à outra, administrativo. Não há qualquer valor acrescentado em todo o processo.

JM Ferreira de Almeida disse...

Tonibler, pergunte aos empresários se lhes é indiferente terem as suas empresas, ou aos proprietários as suas casas num município ou no outro. Vai porventura chegar à conclusão que o "administrativo" não é neutro.

Pinho Cardão disse...

Administrativo ou não, é uma vergonha!

Suzana Toscano disse...

É de facto um episódio extraordinário, o legislador preso na sua teia processual e incapaz de corrigir o que reconhece que está errado.

Suzana Toscano disse...

É de facto um episódio extraordinário, o legislador preso na sua teia processual e incapaz de corrigir o que reconhece que está errado.

Tonibler disse...

Caro JMFA,

eu não disse quer era neutro. E o problema começa aí, como é que pode não ser neutro se é administrativo...