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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Requalificação chumbada...

O Tribunal Constitucional chumbou o novo regime que cria o sistema de requalificação na função pública porque viola o princípio de protecção de confiança dos trabalhadores do Estado quanto à estabilidade do vínculo laboral. E agora?

20 comentários:

Tonibler disse...

Fechar. Pelos vistos aqui não sd aplica o principio da igualdade e tudo, mas mesmo tudo o que vier a ser decidido para salvar o estado da falência vai sempre violar um princípio qualquer. Manda a lógica que se o próprio estado não quer ser salvo e Portugal tem outro estado disponível, é fechar.
Não há mesmo paciência para estes inúteis, sempre a olhar para a lei da maneira que lhes dá mais dinheiro... Um país não pode querer ser europeu e andar com estes terceiro-mundistas atrás. Já chega de oportunidades. Agora em vez de irem alguns para a mobilidade especial, vão todos para a mobilidade total!

Pinho Cardão disse...

Perfeitamente constitucional é os credores não emprestarem mais dinheiro a Portugal.

Luis Moreira disse...

É como atacar o incêndio do Caramulo com uma mangueira de jardim.As políticas que levaram o país à bancarrota não eram inconstitucionais?

Suzana Toscano disse...

Agora mantém-se em vigor o regime que já existia, chamado mobilidade especial.

Bmonteiro disse...

Todos bem uns para os outros.
Os juízes, ao aceitarem discutir um projecto escrito num português de analfabetos.
Os seus autores, ao inventarem subterfúgios sobre subterfúgios para dourar a pílula:
Com o palavreado da "requalificação", para disfarçar o termo pouco simpático de dispensa ou desemprego.
Novilíngua que vem de longe:
PEC,Austeridade & o que mais inventam, para evitar dizer:
não fabricamos notas, não há dinheiro.
Pedimos desculpa, o programa segue dentro de momentos.
Todos bem uns para os outros.

Zuricher disse...

Mais do que fechar o TC começa a ser altura de atirar a constituição ao Tejo e fazer outra. Mais clara e simplezinha a ser possivel. Governar com estes pretensos grilos falantes sempre a empecilhar tudo e mais alguma coisa afigura-se-me impossivel...

Gonçalo disse...

O problema do país não é resolvido com gente a trabalhar mais (40 horas).
É resolvido com mais gente a trabalhar.

É verdade que o Estado não tem dinheiro para pagar os trabalhadores que tem. Nem para suportar todos os serviços que assegura.

A situação como está, não poderia continuar.

Mas esta solução é um erro grosseiro.

Já há pouco trabalho disponível.
Até costuma-se dizer que, na função pública, cada trabalhador faz pouco.
Então, o que se teria que fazer?

Simplesmente, reduzir o número de horas que cada um teria que trabalhar. Não alterando a respetiva remuneração horária.

Desta forma, o salário cairia (e o Estado passaria a poder paga-lo) sem prejuizo da respetiva remuneração horária que se manter intocável.

Nos casos em que os serviços ficassem em défice, criar-se-ia emprego. Nos outros casos, o ajustamento estava feito.

Haveria que salvaguardar os funcionários com salários mais próximos dos mínimos. Mas o essencial seria garantido: uma folha salarial ajustada e mais emprego.

Porque não se discute isto nestes termos? Porque não se houve falar desta possível solução?

Por causa dos “riscos” constitucionais? Ora, não acredito. Pois isso já é assunto corriqueiro...

O país não fica mais rico se cada um trabalhar mais. O País fica mais rico se houver mais produção transacionável. O que não é a mesma coisa. Mas também poderá ficar menos pobre, produzindo o mesmo. Como? Com essa produção a ser garantida por mais gente (os que hoje trabalham e pelos que ganhariam um emprego). Ou seja, com uma atitude solidária em que os que têm trabalho cederiam uma parte do mesmo a quem não o tem. Poupar-se-ia uma imensidão de despesas sociais, ganhar-se-ia estabilidade social e evitar-se-ia a debandada na emigração. Principalmente a jovem, com formação...

Floribundus disse...

vi um barbas a rir-se dos contribuintes

Carlos disse...

Gonçalo,

As alterações na TSU, chumbadas
O cancelamento de subsidios, chumbado

Não eram mais que aquilo que você preconiza, ou seja, descida do salário dos FP.

Portanto, sim, tentou discutir-se "nesses termos", mas parece que não funcionou.

É como diz o Tonibler, assim, não há solução e um dia destes acaba tudo para todos.

Joao Jardine disse...

Cara MCAguiar

Insanidade, de acordo com Einstein, é repetir o mesmo comportamento, esperando um resultado diferente.
Outra forma de apresentar a questão são aqueles que, tendo um martelo à disposição consideram que todos os problemas se resumem a um prego.
Temos uma democracia cara para a demografia que apresentamos e que iremos ter no futuro; temos uma classe política que prometeu financiar na totalidade, produtos e serviços sem cuidar de assegurar os fundos necessários.
Para se aplicar soluções é necessário existirem e capacidade para as (querer) compreender.
Está na hora da classe política realizar a sua quota parte de sacífícios e, alterar o relacionamento com o eleitorado.
Caso contrário, vamos repetir os mesmos comportamentos.
Cumprimentos
joão

Tonibler disse...

Caro Zuricher,

todas as constituições têm o princípio da igualdade, em todas está implícita ou implicitamente a defesa dos direitos fundamentais. O problema não está na constituição, está na seriedade de quem a lê. Um país europeu com um estado africano não consegue andar, vai ter que optar que caminho quer fazer. Se é aquele que o TC quer então fazemos uma união com Angola e metemos o JE dos Santos como presidente. E não vale dizer que já temos...

Robert Musil disse...

Não vejo aqui ninguém a falar dos negócios ruinosos para o Estado, celebrados pelo Estado com os privados. Celebrados por aqueles que juram defender o interesse público mas que mais não fizeram do que depauperar as finanças públicas em proveito próprio e das clientelas que defendem. Os liberais encostados ao Estado têm arruinado mais as finanças públicas do que os serviços sociais do Estado.
Depois, se querem uma nova Constituição, tenham ao menos os tomates de sair numa destas madrugadas para alterarem o regime político. Era o que faltava estes meninos envelhecidos pretenderem mudar um regime sob protecção estrangeira, na segurança dos gabinetes.
Num aspecto estou de acordo: temos de sair destas águas mornas. Há que fazer pagar aqueles que têm roubado o Estado com negociatas, recuperar o dinheiro e repor o equilíbrio entre a dimensão política e a dimensão económica. O político não pode continuar de joelhos perante a esfera económica a ponto lavar todo o dinheiro proveniente de traficantes e de criminosos internacionais - é esta a bela e gloriosa sociedade da liberdade e da prosperidade prometida pelos ideólogos do mercado?

Zuricher disse...

Caro Tonibler, até sou capaz de concordar com o que diz. Não é casualidade que a maioria das constituições não tenha soluções para períodos conturbados e dificeis. Suprima-se, então...

alberico.lopes disse...

Do que mais gostei no comício de ontem do sr.presidente do TC,foi a sua discursata de mais de 10 minutos a afirmar,muito solenemente, que os juizes do TC também têm direito a férias!
Gostei!

JM Ferreira de Almeida disse...

Muito, muito ruído em redor desta questão. Uma vez mais as afetividades a sobreporem-se à razão...
Perdoe-me quem aqui acaloradamente opina, mas sem preconceitos leia o acórdão que a Margarida colocou à disposição. E depois sim, comente, tome posição.
Chamo a particular atenção para a declaração de voto da senhora juiz conselheira Maria Lúcia Amaral. Uma síntese que diz tudo, desmistificando muita coisa que por aí (e aqui) se atira ao vento.
Quanto à pergunta final do post, pois, Margarida, é exatamente como anotou a Suzana...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caros Comentadores
E agora? Existe a lei da mobilidade especial que poderá ser utilizada, uma lei que colocou milhares de funcionários públicos sem trabalho a ganharem 50%. O TC não proibiu os despedimentos, proibiu, segundo entendi, que os funcionários públicos sejam despedidos sem justa causa. Terá que haver critérios objectivos, a arbitrariedade não foi aceite pelo TC. A Reforma do Estado pela qual o país aguarda talvez pudesse criar condições para a verificação dessa regra de objectividade.

Tonibler disse...

Cara Margarida e JMFA, a não ser que exista algum dialecto derivado do português que só seja usado pelos juízes e gente afim, especial significa que não é normal. Se é especial significa que há cidadãos que são diferenciados perante a lei e o estado, o que sendo normal num estado do tipo centro-africano, não é num europeu. Depois, o adjectivo "arbitrário" para classificar a forma como se dá ao estado a oportunidade de se reformar é uma posição política de quem não quer mudar coisa nenhuma, coisa que não vai acontecer por ser economicamente inviável. A justa causa existe há dois anos e apesar do PR e o TC passar por ela como se nada acontecesse, há uma falência de facto do empregador e recorrer a isso é esperteza saloia do PR.
Finalmente, insisto, o acórdão mostra que a reforma do estado não é possível. Está morto. O consumo de impostos nesta fase não tem qualquer utilidade senão sustentar pançudos enquanto o resto da população faz de tudo para sobreviver. Seja porque prisma for, a república portuguesa é um fardo que só beneficia uns quantos aristocratas perfeitamente inúteis para o bem comum.

Suzana Toscano disse...

Precisamente, caro Zé Mário.
Caro Carlos, devo lembrar que a TSU não foi "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, simplesmente gerou tal contestação o seu anúncio que não houve condições políticas para avançar. Acontece que essa medida abrangia TAMBÉM o sector privado, a redução seria de 7% para todos em vez de ser de 14% por cento SÓ para os funcionários como de facto tinha acontecido no ano anterior. Foi assim.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tonibler
Ainda estamos a aguardar pela Reforma do Estado...

Tonibler disse...

E pode esperar sentada, cara Margarida. Se a hipótese de dispensar um funcionário público é enviada pelo PR pata o TC para que este a chumbe, já só há uma reforma do estado possível. O encerramento por inteiro.

Porque andar a fazer estudos para reformar, isso é fazer de nós burros, não leva a lado nenhum. Se bem se lembra, era a minha suspeita desde o inicio, o estado português ia ser o primeiro a ser extinto na integração europeia. Esta crise era grave mas não era nada de especial se tivéssemos um PR europeu em vez daquilo que temos. Assim... parece-me impossível, toda a desculpa é boa para se mandar o pagamento da crise para cima de mim. Um dia é a igualdade, outro é a confiança, outro é aquilo... não vale a pena.