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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Mal-entendido ou...

Ontem li a notícia de que o governo tinha imposto às universidades uma norma do OE (Orçamento de Estado) que as impedia de aumentarem as suas receitas próprias no próximo ano. Quer dizer, as universidades ficavam proibidas de captarem ou receberem, por via de novos compromissos ou de compromissos anteriormente assumidos, mais receitas do que aquelas que registaram em 2012.
Uma norma paradoxal. As receitas próprias das universidades são fundamentais para diversificar fontes de financiamento e fazer face às despesas necessárias ao seu bom funcionamento. Tem havido um crescente peso destas receitas na estrutura de financiamento das universidades. Uma situação positiva que contribui para o esforço de redução da despesa pública financiada pelos impostos.
As receitas próprias são fundamentais para melhorar a qualidade do trabalho das universidades. Os caminhos da internacionalização, investigação e projecto, que os dinheiros públicos não permitem, nem seria desejável deles depender, tornam possível a obtenção de recursos próprios, gerando-se um círculo virtuoso.
As universidades portuguesas têm vindo a alcançar maior visibilidade nos rankings internacionais e estão progressivamente a ter um maior envolvimento com o sector empresarial em projectos de investimento e desenvolvimento, uma prova da sua capacidade de mudança.
Leio hoje que tudo não passou, afinal, de um mal-entendido. Afinal a dita norma do OE queria apenas assegurar que as universidades “deverão ter estimativas cautelosas das receitas próprias e das despesas associadas, de forma a reduzir as possibilidades de execução deficitária em 2014”.
O OE e as suas fundamentações administrativas não devem constituir um entrave a que os organismos públicos - sejam universidades ou outras entidades - inovem na gestão e invistam em estratégias capazes de acrescentar autonomia, qualidade e sustentabilidade. Pelo contrário, o OE deve reflectir opções de políticas públicas que criem os incentivos certos que valorizem actuações responsáveis. Estas opções devem ser traçadas e assumidas com clareza, permitindo estabilidade, previsibilidade e resultados.

10 comentários:

Luis Moreira disse...

Matei a cabeça à procura de uma boa explicação.Afinal era mais do mesmo. barulho, confusão, gritaria...

Floribundus disse...

comunicação social-fascista do be?

impossível!

Freire de Andrade disse...

O que mais impressiona não é ter havido um equívoco ou um mal entendido, embora esta situação pareça estranha. Mas o que me parece de assinalar é a solucitude com que todos os meios de informação se apressaram a noticiar e a criticar a norma que afinal nem existia.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Luis Moreira
Há quem tenha criticado as universidades de demagógicas e manipuladoras, há quem tenha acusado o governo de intervencionista burocrático e controlador.
Caro Floribundus
Tudo já é possível.
Caro Freire de Andrade
Foram as universidades que vieram a público denunciar a norma. Existia sim, teve direito a um comunicado explicativo do governo, julgo que do ministério da educação.

JM Ferreira de Almeida disse...

confesso que ontem me assustei com a notícia de que, segundo determinação de não sei quem do ministério das finanças, em 2014 as instituições do ensino superior só poderiam arrecadar receitas próprias até um determinado limite. Assustei-me mesmo tendo já vivido o suficiente para aceitar que o absurdo acontece mesmo. A ter fundamento a notícia, então era definitivo - tinha tudo ensandecido!
Como a Margarida assinala, o senhor secretário de estado responsável pelo ensino superior veio depois esclarecer que se tratou de um mal entendido. Entendido. Regressaram assim à procedência os homens de bata branca e camisas de forças, entretanto chamados de urgência...

João Pereira da Silva disse...

Isto era o que se percebia lendo bem as notícias de ontem sobre o assunto:

"Ao final do dia, o Ministério da Educação explicou, em comunicado, que houve uma "interpretação equivocada da circular enviada às instituições" de ensino superior. Estas entidades continuam a poder captar e utilizar as suas receitas próprias. Mas por prudência, devem ser cautelosas nas estimativas de receitas próprias e despesas associadas para reduzir o risco de execução deficitária em 2014. Por isso não deverão inscrever no próximo orçamento valores de receitas próprias superiores aos recebidos em 2012. Mas na execução do próximo ano nada impede as universidades de captarem valores superiores."

Quem não entendeu, caiu na armadilha que os reitores montaram ao fingirem que não entendiam a circular do ministério e "estariam proibidos de aumentar receitas próprias). E alguns jornalistas fizeram caixa de repercussão como é hábito. É tudo gente muito pouco recomendável. Convém ler tudo o que é publicado com quatro olhos.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/afinal-universidades-nao-vao-ter-tecto-receitas-proprias-2014

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
Parece que acabou tudo em bem! Até à próxima...
Caro João Pereira da Silva
Acha mesmo que os reitores "mentiram"? A comunicação social aproveitou e usou, não surpreende.

João Pereira da Silva disse...

Cara Margarida Corrêa de Aguiar,

Não digo que tenham mentido. Mas a notícia começou por algum lado. O que digo é, que é fácil "passar" para fora uma suposta "incompreensão" sobre uma portaria que os jornalistas lêem superficialmente e assim criar o caso. E assim poderá ter começado.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro João Pereira da Silva
Julgo que começou com uma conferência de imprensa dos reitores para a qual convocaram as televisões, etc. Poderiam ter tratado do assunto com o governo sem o colocar na praça pública.

Suzana Toscano disse...

É como diz o Zé Mário, já nos habituámos ao absurdo e já não é a primeira vez, bem longe disso, que a autonomia das universidades, apesar dos bons resultados que tem demonstrado, é desconsiderada, tendo mesmo dado origem a alterações na legislação de sucessivos apertos na gestão orçamental que vem sendo publicada. A reacção dos reitores talvez possa ser explicada porque gato escaldado de água fria tem medo... Mas ainda bem que tudo se esclareceu.