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domingo, 4 de agosto de 2013

Baixar Impostos: Promover Crescimento na Austeridade

Como poderá Portugal vencer o desafio – que não pode falhar – de conciliar austeridade com crescimento económico de forma rápida e eficaz?... Vejamos.
A desalavancagem no Estado tem ficado aquém do previsto inicialmente no Programa de Resgate – ao contrário do sucedido no resto da economia (empresas e famílias). Assim sendo, é imperioso que a austeridade tenha que prosseguir na esfera pública, por dois motivos: (i) a despesa pública portuguesa, se medida face ao nível de vida dos portugueses, é das mais elevadas da União Europeia (cerca de 30% acima da média); (ii) as tendências demográficas e económicas irão conduzir, inevitavelmente, a alterações estruturais que adaptem a despesa pública à capacidade de produção e criação de riqueza.
Seria, porém, vantajoso que estas alterações fossem produzidas num horizonte mais alargado do que se prevê, pelos riscos que tal acarretaria para a evidente fragilidade económica que continuamos a enfrentar. E que fossem acompanhadas de um progressivo alívio fiscal que recuperasse a confiança e deixasse respirar uma economia hoje sufocada com impostos. Como? Actuando ao nível do IRC e do IRS, reconhecidamente os impostos mais eficazes quando se trata de aumentar a competitividade e atractividade, de que tanto estamos precisados, quer ao nível das empresas, quer das famílias – e já em 2014.
São já conhecidas várias alterações importantes para um funcionamento mais eficaz e simples da tributação directa sobre as empresas, propostas pela Comissão de Reforma do IRC (que tenho a honra e o privilégio de integrar), que incluem uma descida faseada da taxa geral a iniciar já no próximo ano e que, até 2018, deverá atingir 17%, 18% ou 19%, deixando Portugal com um dos regimes mais competitivos e atractivos da União Europeia. A descida proposta para a taxa de IRC no próximo ano é de 2 pontos percentuais, que se estima poder acarretar, coeteris paribus, uma perda de receita de cerca de EUR 220 milhões, ou 0.13% do PIB (proporção que, mais coisa menos coisa, é mantida anualmente até 2018). Defendo, desde há mais de 10 anos (e tantas vezes sozinho...), que o IRC é o instrumento fiscal de longe mais importante para a competitividade, a dinamização do investimento e a criação de emprego (como a literatura da especialidade bem documenta). Porém, na actual conjuntura, creio ser economicamente relevante e socialmente justo dar um sinal às famílias que favoreça a confiança e dinamize o consumo e o mercado interno, complementando a evolução positiva das exportações. A forma mais adequada de o fazer seria através de uma baixa faseada em sede de IRS da mesma dimensão da perda de receita estimada para o IRC até 2018. Reduzindo, por exemplo, em 1 ponto por ano, até ao seu desaparecimento, a sobretaxa extraordinária (3.5% sobre todos os rendimentos do trabalho acima do salário mínimo, representando cada ponto pouco mais de EUR 200 milhões de receita) – e considerando, depois, outras opções de alívio do IRS, sempre em linha com o projectado para o IRC.
Claro que, quer o prolongamento no tempo dos cortes estruturais de despesa, quer uma progressiva baixa de impostos teriam sempre que contar com o apoio da Troika – e implicaria a flexibilização das metas anuais do défice: em 2014, por exemplo, para um valor entre 4.5% e 5% do PIB (face aos actualmente previstos 4%), sendo que as propostas fiscais atrás apresentadas representam pouco mais de EUR 400 milhões (menos de 0.3% do PIB).

Portugal tem cumprido tudo o que se lhe pediu e, depois das dificuldades na Grécia, é o país do Sul da Europa em que todos – nós, portugueses, por maioria de razão, mas também os líderes políticos europeus e a Troika – desejam (e precisam...) que o programa de ajustamento termine bem, evitando a deterioração do ambiente social e uma eventual futura insustentabilidade do endividamento público. À austeridade (na esfera pública) tem, pois, que se juntar o crescimento – que, enquanto as necessárias reformas estruturais não produzem os desejados efeitos positivos sobre a economia, só o instrumento fiscal será capaz de promover.

Publicado no semanário Expresso em Agosto 03, 2013. 

12 comentários:

Floribundus disse...

´os coxos ouvem, os surdos mancam´.
tiraram os 'bandidos' Gaspar e Álvaro.
'vamos de vento em proa'
continuar a insuflar o 'MONSTRO' tão do agrado da esquerda e da treta do partido da lambreta

Oscar Maximo disse...

Parece que a palavra de ordem é crescimento, devem sonhar com a dívida. Ainda vou ouvi-los daqui a 10 e 20 anos a bater na tecla. O que precisamos é de empobrecimento, especialmente de quem vive encostado.

Carlos Sério disse...

Caro Miguerl Frasquilho,
Diz o MF: “a despesa pública portuguesa, se medida face ao nível de vida dos portugueses, é das mais elevadas da União Europeia (cerca de 30% acima da média)”.
O que quer dizer exactamente isto? Gostaria que se explicasse melhor. Será que face ao PIB per capita a despesa pública é superior à média dos países da UE? Ou será que face à riqueza produzida, ao PIB, a despesa pública continua a ser superior àquela média? E, já agora, gostaria que me explicasse qual o “valor” do nível de vida dos portugueses e qual o “valor” do nível de vida da média europeia.
É que a Despesa com as Administrações Públicas foi, em 2012, de 47,5% do PIB enquanto a média dos países da UE 27 foi de 49,3%, isto em Portugal com um encargo de juros de 4,4% do PIB o que significa que a despesa rondou os 43,1% do PIB. Portanto, a despesa com as Administrações Públicas em Portugal, mesmo pagando juros de dívida elevadíssimos, continua abaixo da média europeia. Não sei de facto de onde é que o MF tirou esse novo conceito de aferição da DP, isto é medir o nível de despesa das AP pelo Nível de vida. Mas, para se tornar credível, terá que nos dizer qual o valor do nível de vida dos portugueses e qual o valor do nível de vida da média europeia.
Quanto a questão da redução do IRC só lhe quero dizer o seguinte:
“De acordo com os cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas», passados «20 anos o IRC pesou já só 6% desses resultados», o valor mais baixo da série apurada.
A perda de receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação das rubricas de dedução à colecta. Por sectores, em 2010 foi a banca
Em 2010, os lucros da banca somaram quase mil milhões, mas o IRC pago foi de apenas 121 milhões, menos de metade do valor pago em 2009, estima a Associação Portuguesa de Bancos.
Resumindo: em 1990 cerca de 55% das empresas pagaram uma quantia de IRC que representou 27% dos resultados. Em 2010 só cerca de 29% das empresas pagaram um IRC de 6% dos resultados contabilísticos”.

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Miguel Frasquilho, o Senhor começa o seu post com uma pergunta, para qual conhece, afinal, uma resposta; a baixa do IRC e do IRS. Louvo-lhe a reconhecida persistência nesta matéria. E diz mais, diz que: «...que o IRC é o instrumento fiscal de longe mais importante para a competitividade, a dinamização do investimento e a criação de emprego...». Na minha opinião, para que o IRC goze dessa qualidade, necessita de outras medidas complementares que possibilitem a eficácia dos efeitos da sua redução. E essas medidas incidem em imensas áreas desde a economia à política. No nosso país, sabe o Senhor muito melhor que eu, tudo está dissimuladamente ligado entre si. Portanto, para que a redução do IRC venha a resultar na criação de empresas, no consequente aumento de lugares de emprego, no aumento da produção, no aumento de receitas para o estado, torna-se necessário que terminem os monopólios, que se reduzam as importações, que se cortem os benefícios fiscais às empresas estrangeiras, que não se permita a imigração de mão-de-obra barata, que se remetam ao país de origem, os imigrantes estrangeiros, sem emprego e com cadastro criminal. É preciso também que se moralizem as despesas do Estado, que terminem as obras megalómanas, que se extingam as fundações e os observatórios, que se extingam as reformas milionárias auferidas sem que os descontos necessários tenham sido efetuados. Depois destas limpezas feitas, é necessário estabelecer uma regra rígida quanto aos subsídios de desemprego e ao sistema de rejeição de ofertas de trabalho.
Em suma, precisamos de uma redução dos dois impostos que citou, mas também de uma limpeza e de uma moralização. Acha possível?

Unknown disse...

Já lá vão muitas sugestões. Eu adiantaria que o que falta ao país é PIB, são exportações, é mercado interno que corrija o defecit da balança comercial. Para isso a descida do IRC deveria ser já e significativo, para os níveis da Irlanda, condição imperativa para escolham Portugal e não a Irlanda (ou a Holanda, ou outro qualquer com condições melhores que as nossas). Seria dado o primeiro passo para atrair investimento estrangeiro sem prejudicar as empresas do nosso tecido empresarial. Para isso seria necessário convencer a Troika da necessidade de salvar o país da banca rota. A situação de recessão Europeia é clara e indicia que estamos todos no mau caminho, cujo diagnóstico me escuso de o fazer aqui. Assim a descida do IRC é vital e deve ser implementada já e não em 2018. Isso pode significar mais endividamento mas será a alavancagem desejável e necessária para a economia recuperar. Sem ela nada feito. Mas será necessário uma estabilidade política sem a qual as empresas não postarão em Portugal. Isso depende muito do governo e em grande parte da postura do PS. Há ainda muito por fazer na reforma do Estado e na imposição de frugalidade na AP. Há muito por onde cortar na despesa que pode ser compensada com ajustamentos no IRS. Daqui para o futuro será necessário muitos olhos a vigiarem as autarquias para quem não hajam derrapagens que comprometam os esforços do país para não ter um 2º resgate!!!

António Barreto disse...

A introdução do IVA de caixa já a partir de Outubro terá grande impacto na dinâmica empesarial, reforçando os fundos de maneio, o investimento e o emprego.

Porém, tem passado despercebido o modelo de isenção a alguns setores, como a agricultura e as pescas.

O facto é que são os setores não isentos a suportar o esforço financeiro de que os isentos beneficiam!

Ou seja; no modelo vigente,por mera decisão política, há uma transferência permanente de capital dos setores não isentos para os outros, distorcento as regras de mercado, prejudicando os primeiros,enquanto o Estado,assiste, impávido e sernosem investir um cêntimo!

Não está certo! Os setores isentos deverão pagar o IVA aos seus fornecedores,pedindo depois a respetiva devolução ao Estado, que, entretanto, o foi arrecadando ao longo da cadeia. Assim é que está bem, Dr Miguel Frasquilho.

Então, decidiu-se políticamente que é importante apoiar a agricultura e pescas à custa do desinvestimento nos outros setores! Porque não vemos este tema na agenda económica?

A redução progressiva de IRC trará maior competitividade à nossa economia, mas, mais importante é o combate aos "desgraçados" custos de contexto, que não param de aumentar, constituindo uma teia cada vez maior e mais forte, muitos vezes cao serviço dos poderes dominantes.

Unknown disse...

Concordo, em especial: "A redução progressiva de IRC trará maior competitividade à nossa economia, mas, mais importante é o combate aos "desgraçados" custos de contexto, que não param de aumentar, constituindo uma teia cada vez maior e mais forte, muitos vezes cao serviço dos poderes dominantes."

Zuricher disse...

A baixa do IRC é importante. Importantissima! Mas os seus efeitos ficarão coxos se não for acompanhada por uma outra mudança, a da legislação fiscal por forma a torna-la mais simples e permitir um menor dispendio do tempo das empresas só para tentar pagar os impostos, ao mesmo tempo que dá maiores garantias e certezas aos agentes económicos. E, bom, de caminho, estabilidade fiscal. Que não se alterem leis e regulamentos dia sim, dia também, por forma a que o empresário tenha confiança na lei e em como esta terá validade por um tempo para diante.

Unknown disse...

Zuricher, não poderia concordar mais consigo! Obviamente! Estabilidade governativa, coerência com os objetivos nacionais de nos mantermos no euro, cumprindo orçamentos orçamentais.

Carlos Sério disse...

Caro Miguel Frasquilho,
Diz o MF: “Promover Crescimento na Austeridade”
Bem, será como o MF pretender engordar fazendo dieta. É uma tese absurda mas dos economistas neoclássicos temos assistido a tudo nestes últimos tempos. Ou estará a habilitar-se a ser o próximo Prémio Nobel da Economia. Oxalá tenha êxito.
E, já agora que estamos em maré de comparações com a média europeia, em 2012 a média europeia UE27, de imposto sobre os rendimentos e património era de 13% do PIB enquanto em Portugal foi apenas de 9,3%.

Luis Capucho disse...

Desemprego tecnológico
Pergunto a quem souber de alguém que saiba, como será possível manter taxas de crescimento que Todos os Partidos “prometem”, sabendo que as tecnologias há muito vêm substituindo a mão de obra repetitiva, seja na industria, agricultura, construção e serviços?
Então só usamos as tecnologias para a criação de desemprego e lucros para cada vez menos?
Quando a vamos usar para que todos possam ter uma vida digna ?

TODOS os Partidos, Autarquias, Médias , Sindicatos, etc., sabem há muito como termos a electricidade quase gratuita e os custos dos combustíveis reduzidos quase a metade sem tocar nos preços bases da compra, porque será que não se toca no assunto?
Por estar devidamente comprovado e deixar de haver lucros absurdos para poucos em detrimento de cada vez mais?
https://www.youtube.com/watch?v=AOFc-BX2VQU

Luis Capucho disse...

Desemprego tecnológico
Pergunto a quem souber de alguém que saiba, como será possível manter taxas de crescimento que Todos os Partidos “prometem”, sabendo que as tecnologias há muito vêm substituindo a mão de obra repetitiva, seja na industria, agricultura, construção e serviços?
Então só usamos as tecnologias para a criação de desemprego e lucros para cada vez menos?
Quando a vamos usar para que todos possam ter uma vida digna ?

TODOS os Partidos, Autarquias, Médias , Sindicatos, etc., sabem há muito como termos a electricidade quase gratuita e os custos dos combustíveis reduzidos quase a metade sem tocar nos preços bases da compra, porque será que não se toca no assunto?
Por estar devidamente comprovado e deixar de haver lucros absurdos para poucos em detrimento de cada vez mais?
https://www.youtube.com/watch?v=AOFc-BX2VQU