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sexta-feira, 15 de dezembro de 2006

Salário Mínimo, ilusão máxima?

Na semana passada foi anunciado com grande alarido mediático – para não variar – o acordo obtido na concertação social para o aumento de 4,4% do salário mínimo nacional (SMN), de 386 para 403 euros, em 2007.
Segundo o marketing oficial, tratou-se de mais um acontecimento inédito.
Tenho reparado aliás que os acontecimentos inéditos se vêm sucedendo a um ritmo tal que corremos o risco de esgotar em breve o “stock” do ineditismo e ficarmos reduzidos a acontecimentos apenas banais.
Curiosamente, desta vez quase todo o espectro político alinhou num coro de elogios a este acordo, tendo notado em particular na efusiva declaração do CDS-PP. Apenas o PCP achou pouco, como aliás lhe competiria sempre dizer qualquer que fosse o resultado do acordo.
Acabei entretanto de saber que SÓ no concelho de Manteigas e SÓ este ano, emigraram mais de 100 pessoas, para países como a Suíça, a Alemanha e a Espanha.
São pessoas atingidas recentemente pelo desemprego, sobretudo do encerramento de unidades fabris e que querem trabalhar, não se acomodando a viver à sombra do subsídio de desemprego, de resto agora também mais precário.
E são pessoas que não encontrando trabalho em Portugal, não hesitam em procurá-lo longe das famílias.
Sabe-se que trabalham na construção civil em Espanha alguns milhares de trabalhadores portugueses, contando APENAS os oriundos do distrito de Braga, emigrados nos últimos anos também por falta de oportunidades em Portugal ou atraídos por melhores remunerações no país vizinho.
Um estudo muito recente da Universidade Católica veio revelar aquilo que mais ou menos já se sabia: cerca de 60% dos jovens que saem do ensino superior ou secundário passam os primeiros anos da sua actividade profissional em empregos precários, sob vínculos laborais que podem terminar a qualquer momento.
Acrescenta o estudo que estes jovens mudam em média 3 vezes de emprego nos primeiros 5 anos de actividade.
Tendo esta dura realidade presente, ocorre perguntar o que é que significa para toda esta Gente o aumento do SMN?
Só pode significar, se tiverem tempo para pensar nisso – provavelmente nem terão – um amargo de boca, um benefício que nada lhes diz.
Quando atento nestes factos e realidades, fico com a noção de que entre nós se cultiva cada vez mais a política da ilusão, tentando fazer crer aos cidadãos que ainda somos capazes de aplicar medidas socialmente avançadas.
E toda a classe política alinha nessa venda de ilusões, para sua própria auto satisfação.
O SMN é um benefício, com certeza, para aqueles que já têm outros benefícios que esta legião de menos-afortunados não tem, designadamente alguma estabilidade no seu emprego.
Não pretendo por em causa a justiça do aumento do SMN, entenda-se. Quem o receber e tiver apenas essa fonte de rendimento continua a ganhar muito pouco, provavelmente merece ganhar muito mais.
O que não me agrada nada, sou franco, é a transformação deste facto numa grande operação mediática de venda de ilusões, sem respeito pelos muitos milhares que nem o SMN têm.

3 comentários:

Tonibler disse...

Os jovens que saiem do ensino superior ou secundário têm que andar em empregos precários. 60% acho até uma percentagem muito boa, atendendo que 100% não sabem sequer que carreira têm.

O aumento do salário mínimo é treta, como diz bem. 4.4% é ano e meio de inflacção. Mas acredito que toda a classe política acredite que está a fazer uma grande coisa, como todas as grandes coisas que fazem todos os dias...

Tiago Mendonça disse...

Não tenho qualquer formação específica em economia, mas penso, e corrigam-me se estou totalmente enganado, que a tabelação por parte do estado, de qualquer preço mínimo, é em regra geral prejudicial ao mercado, e à sua espontaneadade inerente conduzindo, proporcionalmente a uma diminuição da satisfação económica, tanto do consumidor como do produtor. No caso concreto, da tabelação de salários mínimos, não coincidentes, com o preço de equílibrio, não estaremos em presença de um mecanismo, potencialmente, criador de desemprego? Por outro lado, quanto será o aumento real do salário mínimo face à subida generalizada dos preços? Sinceramente, penso que todos os limites, de paciência para com esta política propagandista já estão a ficar ultrapassados.

André Tavares Moreira disse...

Faço minhas as palavras do Dr. Francisco Van Zeller em que dizia que este aumento "era uma gracinha". Do meu ponto de vista aumentos significativos podem e devem ser feitos, isto se houver um desblindagem do código laboral. Não percebo esse receios por parte dos trabalhadores. Se forem competentes, não serão despedidos. Que patrão despede um trabalhador eficaz? Sem uma revisão/mudança de fundo no código laboral pouco pode ser feito para diminuir as taxas de desemprego e aumentar a eficiência e produtividade dos trabalhadores.