"Lisboa, 22 Nov (Lusa) - Documentos de processos judiciais, com a identificação e os contactos dos intervenientes, foram deitados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa, na via pública, um acto ilegal que viola a confidencialidade e as normas dos tribunais.
Escrituras com nomes, moradas e telefones, relações de heranças, notificações para audiência e peritagens de seguradoras com identificação das viaturas são exemplos de documentos encontrados pela agência Lusa em diversos contentores com a tampa aberta, à mão de quem passa na rua e colocados nas traseiras do Palácio da Justiça, em Lisboa.
Em apenas três sacos, das dezenas distribuídas pelos nove contentores ali instalados, a Lusa identificou várias peças processuais, incluindo uma disquete contendo uma acção judicial completa".
Calculo que, após a divulgação desta notícia (i) Os sindicatos verão aí a prova da falta de condições em que trablham os agentes da justiça, obrigados a desembaraçarem-se assim dos residuos dos processos; e (ii) os partidos da Assembleia da República discutirão nos próximos dias uma alteração da lei, quiçá uma lei nova, para por cobro à situação.
E confirmo a ideia, que já tinha firmada, que há quem não resista à atracção de um bom caixote do lixo e que veja nele uma fonte inesgotável de informação...
domingo, 22 de novembro de 2009
LIXO!
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10 comentários:
Alguém se esqueceu de orçamentar para uma meia dúzia de trituradoras de papéis!
José Mário
O problema não é a falta de leis. O que falta é fazer cumprir as leis e apurar responsabilidades quando não são cumpridas e aplicar as necessárias sanções.
Mas ainda que não existisse um regulamento que, segundo ouvi, estabelece passo por passo como é que os documentos dos processos judiciais devem ser destruídos, este caso mostra bem a ausência de consciência dos profissionais que cometeram esta ilegalidade.
Seria bom que o caso não caísse em saco roto, mas, à semelhança do que acontece com muitos outros casos, o inquérito que presumo vai ser anunciado nas próximas horas não será conclusivo...
Dr. Margarida Correia de Aguiar
Julgo mesmo que há um Regulamento na sequência de Portarias referentes à conservação e destruição de documentos dos órgãos do Estado. Em um dos Governos do Doutor Cavaco Silva, sendo presidente do então Instituto Português de Arquivos (hoje Direcção Geral de Arquivos)o historiador Dr. José Mattoso, iniciou-se um processo com vista ao levantamento, conservação e destruição do acervo documental do Estado! Aplicável também aos Tribunais.
E já não é aprimeira vez que situações semelhantes têm ocorrido com a documentação judicial! Profundamente deplorável!
quem sabe se o "lixo" colocado no lixo foi pago a peso de ouro....
Porque nem só de "sucata" vive o Homem.
isto é está "cheirar" cada vez mais mal ...
:-(
Se eu entendi bem o que Pézinhos N’Areia insinuou, estou inclinada em concordar com esta comentadora. Recuso-me a levantar a hipótese de haver funcionários neste ou noutro sector tão manifestamente incompetentes, irresponsáveis, incapazes, inúteis e todos os “ins” que se pode imaginar ... nos tempos que correm! Pensar na outra hipótese... ainda me causa mais desolação... Vou estar atenta a esse inquérito que provavelmente se iniciará dentro de dias (meses?) e que levará outros tantos meses/anos a determinar que afinal... não se chegou a nada conclusivo como disse a cara Margarida.
Caro Ferreira de Almeida:
Lixo...grande discussão... novas leis...lixo...discussão...leis...lixo...discussão, leis...lixo...
Sendo sempre o único responsável a falta de lei, o autêntico responsável está sempre "safo" e descansado.
No fim, o que não se sabe é a lei em que vivemos!...
Caro António Transtagano
Obrigada pela informação. A aplicação do regulamento de que fala, que foi citado na notícia que ouvi mas que não fixei o nome, é, inclusive, fiscalizado pela Direcção Geral de Arquivos.
Cara Catarina
Vai ver que não vai haver apenas um inquérito mas sim vários inquéritos. É que estão envolvidas várias entidades...
Há tempos vi uma reportagem sobre um mode de sobrevivência ´nos países muito pobres que é o de vasculhar nas enormes lixeiras a céu aberto para encontrar restos de comida ou objectos que possam ser vendidos. São os respigadores, que são também usados para apanharem cartão ou madeiras a mando de quem depois os recicla. Com esse lixo de papel interessante, assim jogado às toneladas, não me admiro se houver respigadores a enriquecer a toda a velocidade, mercado para colocar o produto haverá de certeza.
Caro Drº Ferreira do Amaral:
Antes de ironizar um pouco com ocorrido, gostaria de replicar aqui o que há mais ou menos 17 anos atrás o chefe de gabinete de uma entidade me disse quando, em resposta a uma solicitação sua para a compra de um telemóvel última geração, o informei de que para esse tipo específico de telemóvel teria de haver autorização superior, sendo para tanto necessário que ele próprio redigisse o pedido.
Face à minha informação o srº desviou o olhar para o telemóvel que tinha na mão esquerda, olhou-o demoradamente, e depois, respondeu do seguinte modo:
-Sabe… não gosto muito de papéis, às vezes queimam!… Pensando melhor este até funciona bem, ouve-se lindamente e eu até sou daqueles que não gosto de ser incomodado…esqueça. Fico com este!.
Tudo isto a propósito dos papéis “intactos” que recorrentemente aparecem nos caixotes do lixo e que podem, eventualmente, vir a “queimar” alguém.
Não tenho a certeza se a legislação existe ou não, mas, mesmo que não exista, não desculpa o comportamento irresponsável, a falta de profissionalismo e a falta de zelo dos funcionários que têm tal ligeireza para se livrarem da papelda.
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