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terça-feira, 3 de novembro de 2009

O Programa das Oposições

Em 29 de Julho de 2009, o Partido Socialista apresentou aos portugueses o seu "Programa de Governo", com vista à obtenção da maioria absoluta na Assembleia da República. Não tendo obtido essa maioria, o Programa levou um cartão amarelo dos portugueses.
No entanto, e como se nada se tivesse passado, o Governo do Partido Socialista apresentou esse mesmo Programa na Assembleia da República.
No mínimo, tal atitude reflecte um desrespeito enorme pela vontade dos cidadãos que, maioritariamente, não se conformaram com tal Programa.
E coloca as Oposições num dilema: se não deixam passar o Programa, e inviabilizam o Governo, são acusadas de obstrução; se deixam passar o Programa, e viabilizam o Governo, estão a trair o sentido expresso no voto dos portugueses.
A democracia é bem mais do que ganhar ou perder eleições. Também aí estamos a léguas da Europa, onde as coligações são a forma dominante de Governo. De forma a contemplar as diferentes correntes de opinião e respeitar o sentido das votações.
Em Portugal,a democracia mais parece um brinquedo nas mãos dos meninos birrentos que pululam nos Partidos e não o partilham com ninguém.
Com os resultados que se vêem. As políticas públicas acefalamente desenvolvidas pelos novos imitadores do "quero, posso e mando" fizeram de Portugal o país com pior desempenho de todos os que se integram na UE-27.
É a altura de se conhecer o Programa das Oposições!...

10 comentários:

crack disse...

Felicito-o pela oportunidade, clareza e importância deste texto, Dr. Pinho Cardão.
E nunca será excessivo chamar a atenção para o facto de que nem os votantes nos partidos da oposição, nem os que "penalizaram" o programa do PS retirando-lhe a maioria absoluta estarão atentos e disponíveis para cobrar este reiterado abuso do partido do governo. O que se tem vindo a constatar é que para o cidadão comum, mesmo para aqueles que ainda votam, a participação cívica e a responsabilidade democrática esgotam-se na ida às urnas. Depois disso, conformado e conduzido por uma comunicação social domada à medida de quem (des)manda, fica o país à mercê da tirania transfigurada de democracia deste malefício nacional que é o PS no governo. Mas que são eficazes na propaganda, lá isso são, quase impunes. Pois se até conseguiram convencer o povinho de que só não houve coligações/entendimentos com qualquer dos partidos da oposição porque, oferecida a "mesa" ao que a quisesse, todos a recusaram!
Nem é preciso parafrasear VPV, para se perceber que este país está cada vez mais perigoso.

Bartolomeu disse...

Não concordo, caro Dr. Pinho Cardão.
Já Marcelo Rebelo de Sousa apresentou o mesmo raciocínio.
No meu entender, democracia, é precisamente o contrário do que se quer fazer entender neste assunto do dilema.
Para mim, aquilo que as oposições desejam, é precisamente que o governo caia, mas ao mesmo tempo, deseja manter-se de mãos limpas nesse processo. E isso para mim, não tem nada a ver com democracia, mas sim com falta de coragem, aliás, a mesma falta de coragem que tem levado os políticos a usar excessivamente do "politicamente correcto".
Quanto ao descontentamento da maioria dos cidadãos quanto à aprovação do programa... óh caro Dr. Pinho Cardão, o cidadão, a massa humana que votou e que resolveu mostrar o cartão amarelo-laranja ao PS, está-se positivamente nas tintas para o facto de o programa ter sido ou não, elaborado no pressuposto da vitória absoluta. Isso, caro amigo, são desculpas "esfarrapadas" subterfúgios de que as oposições se estão a tentar valer para criar a desmotivação e levar o governo a trocar os pés pelas mãos, confiando que o Presidente da República dissolverá a Assembleia se a coisa azedar.
A verticalidade que os partidos concorrentes às eleições afloraram durante as suas campanhas, perdeu-se, esfumou-se, resta uma capa de falsa-cordialidade e a faca atrás das costas, pronta a degolar o adversário, logo que ele toque com o joelho no chão.
O sentido de estado e de necessidade de estabilidade, era afinal uma anedota que todos decidiram contar uns aos outros, talvez inspirados pelas fantochadas dos gatos fedorentos.

Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão,

Apesar dessa ideia do cartão amarelo me agradar bastante (o povo rejeitou o do PS, mas rejeitou ainda mais o do PSD e ainda mais o do CDS,... e assim sucessivamente, mandando os programas todos para o lixo), tenho que me questionar do seguinte: o mandato do povo que votou no PSD ou no PDA, não foi para concordarem com o PS. Portanto, todo o partido que vote a favor de um programa que não aquele que apresentou é porque está a violar o mandato do povo para se andar a encher (tinha que meter um toque "pop" para dramatizar...).
O povo não mandatou ninguém para ser "responsável" ou "preocupado com os destinos do país" e os partidos não devem abusar do voto popular para extrapolarem sobre o que acham ser "responsável". Se é para deitar o governo abaixo, deita-se. Quem deve ser acusado de obstrução é o povo.

Pinho Cardão disse...

Caro Crack:
Pois seja bem aparecido, depois de tão longa e, para nós, penosa ausência!...
Creia que tínhamos saudades e si e dos seus oportunos e sábios comentários.

Caros Bartolomeu e Tonibler:

O que eu digo é que a democracia passa mais pelas mentalidades e menos pelo formalismo, embora este não deixe de ter a sua importância, pelo menos simbólica.
Defendo maiorias absolutas, desde que cumpram sem subterfúgios os objectivos que propuseram.
E, quando não há maiorias absolutas, deve haver a cultura democrática de procurar as coligações que melhor sirvam o país. Em muitos países europeus desenvolvidos existe essa cultura e essa abertura e os governos abrem-se a muitas das boas ideias dos partidos que o suportam. Com benefícios para todos. Em Portugal, não.
É pena que assim seja.
No fim, acaba por haver concessões do partido do governo sem nexo, nem coerência, nem critério, umas à esquerda, outras à direita, ao sabor das circunstâncias e dos humores do momento.
Fazer coligações, para além de exigir cultura democrática, exige sabedoria e paciência e determinação. Como qualquer obra humana válida.
O estado do país e o respeito pelos cidadãos deviam obrigar a isso. Mas não; e o novo governo, que deveria ser forte, inicia funções numa situação de fraqueza, por quase todos admitirem que o governo é a prazo. E o que parece, em política, tem muita força.
Lideranças fortes, do governoou das oposições, não são incompatíveis com compromissos oportunos. Não os fazer na altura própria nãoé sinal de força, mas de falta de liderança e fraqueza.
Era o que queria dizer.

António Transtagano disse...

Bartolomeu (12:00)

Dificilmente se poderia ser mais lúcido! Leitura correcta, objectiva e imparcial!

Bartolomeu disse...

Está-nos a sair do pêlo, caro António Transtagano... só nos pedem que votemos, a seguir, é o que se vê.

António Transtagano disse...

E se não nos chamarem estúpidos, caro Bartolomeu, já não será nada mau!

Rui Fonseca disse...

Caro Pinho Cardão,

O Governo entregou o seu programa na AR, que é ipsis verbis o programa com que o partido que apoia o governo concorreu às legislativas. Podia ser de outro modo? Não creio.
A alteração do programa só faria sentido se o Governo resultasse de uma coligação pós eleitoral, que não aconteceu. Sendo um Governo monopartidário, o seu programa, coerentemente, só pode corresponder ao programa com que o partido chamado a formar governo se apresentou aos eleitores.
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Não tendo a maioria dos eleitores votado no partido que suporta o Governo, por serem as posições dos partidos da oposição, geralmente, contraditórias entre si, qualquer ajustamento do programa do maior partido minoritário a uma qualquer das diferentes posições dos outros reduziria eventualmente a base de apoio ao programa revisto. Dito de outro modo, qualquer alteração ao programa do partido que apoia o governo antes da discussão na AR para acolher uma qualquer proposta de um partido da oposição reduz a base de apoio popular se o número daqueles que votaram também em função dessa proposta (pelo partido da oposição em causa) for menor do que aqueles que consideraram crítico para o seu voto no partido que apoia o governo a proposta alterada.
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Há uma excepção notável: a da suspensão da avaliação dos professores, relativamente à qual, segundo as notícias, hà uma frente comum das oposições*. Que deve fazer o Governo neste caso? Manter as suas propostas ou ceder à frente comum?
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Muito provavelmente acabará por ceder.
O que constituirá uma vitória de Pirro para os partidos alternativos de governo: quando forem governo, terão de se confrontar com a redobrada força dos sindicatos e a continuação da ausência de exigência nas escolas. Perderá o país.
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*Oposição insiste na suspensão da avaliação
Da esquerda à direita, os partidos da oposição respondem no mesmo tom às declarações de hoje do ministro dos Assuntos Parlamentares: sem a suspensão do actual modelo não é possível construir outro.

O Reformista disse...

Absolutamento de acordo
Folgo verficar que afinal não estou sozinho

Anónimo disse...

Também estou de acordo com a leitura que faz Rui Fonseca. Para mim só faz sentido que o PS se apresente a governar com o programa que apresentou ao eleitorado e por este foi sufragado.
O contrário será pretender que o governo administre o País com base nas propostas das oposições. O que não diriam as oposições se o governo abdicasse, deste modo, do seu programa!
Que esta situação de um programa de governo que, quando precisar da intervenção parlamentar, pode não colher apoio maioritário adiando reformas ou medidas necessárias, coloca grandes interrogações quanto ao futuro? Pois coloca. Por isso mesmo é que aos poucos e poucos iremos confirmar que a estabilidade governativa não sendo um valor absoluto, existindo confere condições de governabilidade que são muito importantes sobretudo em tempos de crise.
Quando os partidos perceberem isto entenderam finalmente o que significa colocar o Pais à frente dos seus interesses...