A partir de Julho passado, o Diário da República passou a competir com as Universidades na concessão de títulos académicos. O primeiro título de Dr. outorgado a um cliente com o 3º Ciclo Liceal foi oficializado no DR II Série nº138 de 19.07.13 (Despacho 9457 de 2013).
Compreende-se. Farto de ser enxovalhado pela publicação das leis insanas que lhe são remetidas pelo poder legislativo, o Diário da República resolveu dar agora início à estratégia de apenas aceitar publicar leis exclusivamente autenticadas com a chancela de profissionais com título académico por si atribuído. A gota de água foi a injusta acusação de ter causado um baralhamento total no poder autárquico e judicial por uma simples troca de um de por um da ou vice-versa, com as consequentes severas repercussões constitucionais.
Claro que, nos primeiros tempos, alguns disparates subsistirão, herança normal de anos e anos do laxismo legiferante. Por exemplo, no diploma citado, o nome do graduado apresenta o cognome de Ramos Data de nascimento, ficando sem se saber se o epíteto corresponde ao sujeito ou ao nascimento. O que não é dispiciendo e coloca mais um problema constitucional, que é o de saber se um graduado pode ter nascido com Data no nome, mas sem data no nascimento.
Mas sem estas especiosidades como é que se justificava o Tribunal Constitucional?
6 comentários:
O meu caro Amigo ignorou um factor explicativo que torna a coisa mais compreensível. É que personalidade é do Entroncamento, como se sabe, terra de fenómenos ampliativos. E alí é natural que o 3º ciclo liceal adquira dimensão doutoral.
Pois é, argutamente observado, caro Ferreira de Almeida.
Assim explicado, as coisas entroncam muito bem uma na outra.
Inteligente, este DR!...(Diário da República, quero dizer...) E o outro também!...
Talvez não esteja tão errado quanto isso! O Senhor Dr. Pinho Cardão sabe muito bem qual é o tratamento que dão no Brasil a quaisquer indivíduos duma classe social elevada, mesmo que tenham uma instrução rudimentar: são tratados por “doutores”. Como o texto está escrito em brasileiro popular e não em Lingua Portuguesa … está tudo a condizer.
Todas as revoluções têm três períodos:
1º de euforia e festa;
2º de comédia;
3º de tragédia.
Neste momento, o País vive uma fase de transição entre a comédia e a tragédia. E um D.R. escrito em brasileiro, à revelia das leis em vigor, é mesmo para rir, daí a pertinência do jocoso artigo de V. Exa.
Com os meus respeitosos cumprimentos.
Caro António Rodrigues:
Jocoso está o meu amigo a tratar-me por V. Excia!...
Quanto ao resto, brilhante analogia a sua.
Exmo.Senhor Pinho Cardão:
Há muito tempo que leio os seus artigos de opinião, porque sensatos e, quase sempre, pertinentes. Peço-lhe acredite que o nosso comentário não é malévolo nem depreciativo. Com o “jocoso” quisemos caracterizar a primeira parte do seu artigo que considerámos muito interessante. Quanto ao “V. Exa.” trata-se de um tratamento de respeito e apreço por uma pessoa que não conheço.
Com os meus cumprimentos
Caro António Rodrigues:
Foi apenas uma brincadeira minha, ao ser tratado por V.Excia!
E claro que considerei o seu comentário, para além de justo, muito interessante quanto ao modo como abordou a questão.
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