Ontem li a notícia de que o governo tinha imposto às
universidades uma norma do OE (Orçamento de Estado) que as impedia de
aumentarem as suas receitas próprias no próximo ano. Quer dizer, as
universidades ficavam proibidas de captarem ou receberem, por via de novos compromissos
ou de compromissos anteriormente assumidos, mais receitas do que aquelas que
registaram em 2012.
Uma norma paradoxal. As receitas próprias das universidades são
fundamentais para diversificar fontes de financiamento e fazer face às despesas
necessárias ao seu bom funcionamento. Tem havido um crescente peso destas
receitas na estrutura de financiamento das universidades. Uma situação positiva
que contribui para o esforço de redução da despesa pública financiada pelos
impostos.
As receitas próprias são fundamentais para melhorar a
qualidade do trabalho das universidades. Os caminhos da internacionalização,
investigação e projecto, que os dinheiros públicos não permitem, nem seria
desejável deles depender, tornam possível a obtenção de recursos próprios,
gerando-se um círculo virtuoso.
As universidades portuguesas têm vindo a alcançar maior visibilidade
nos rankings internacionais e estão progressivamente a ter um maior
envolvimento com o sector empresarial em projectos de investimento e desenvolvimento, uma prova da sua capacidade de mudança.
Leio hoje que tudo não passou, afinal, de um mal-entendido.
Afinal a dita norma do OE queria apenas assegurar que as universidades
“deverão ter estimativas cautelosas das receitas próprias e das despesas
associadas, de forma a reduzir as possibilidades de execução deficitária em
2014”.
O OE e as suas fundamentações administrativas não devem
constituir um entrave a que os organismos públicos - sejam universidades ou outras
entidades - inovem na gestão e invistam em estratégias capazes de acrescentar
autonomia, qualidade e sustentabilidade. Pelo contrário, o OE deve reflectir
opções de políticas públicas que criem os incentivos certos que valorizem
actuações responsáveis. Estas opções devem ser traçadas e assumidas com
clareza, permitindo estabilidade, previsibilidade e resultados.
10 comentários:
Matei a cabeça à procura de uma boa explicação.Afinal era mais do mesmo. barulho, confusão, gritaria...
comunicação social-fascista do be?
impossível!
O que mais impressiona não é ter havido um equívoco ou um mal entendido, embora esta situação pareça estranha. Mas o que me parece de assinalar é a solucitude com que todos os meios de informação se apressaram a noticiar e a criticar a norma que afinal nem existia.
Caro Luis Moreira
Há quem tenha criticado as universidades de demagógicas e manipuladoras, há quem tenha acusado o governo de intervencionista burocrático e controlador.
Caro Floribundus
Tudo já é possível.
Caro Freire de Andrade
Foram as universidades que vieram a público denunciar a norma. Existia sim, teve direito a um comunicado explicativo do governo, julgo que do ministério da educação.
confesso que ontem me assustei com a notícia de que, segundo determinação de não sei quem do ministério das finanças, em 2014 as instituições do ensino superior só poderiam arrecadar receitas próprias até um determinado limite. Assustei-me mesmo tendo já vivido o suficiente para aceitar que o absurdo acontece mesmo. A ter fundamento a notícia, então era definitivo - tinha tudo ensandecido!
Como a Margarida assinala, o senhor secretário de estado responsável pelo ensino superior veio depois esclarecer que se tratou de um mal entendido. Entendido. Regressaram assim à procedência os homens de bata branca e camisas de forças, entretanto chamados de urgência...
Isto era o que se percebia lendo bem as notícias de ontem sobre o assunto:
"Ao final do dia, o Ministério da Educação explicou, em comunicado, que houve uma "interpretação equivocada da circular enviada às instituições" de ensino superior. Estas entidades continuam a poder captar e utilizar as suas receitas próprias. Mas por prudência, devem ser cautelosas nas estimativas de receitas próprias e despesas associadas para reduzir o risco de execução deficitária em 2014. Por isso não deverão inscrever no próximo orçamento valores de receitas próprias superiores aos recebidos em 2012. Mas na execução do próximo ano nada impede as universidades de captarem valores superiores."
Quem não entendeu, caiu na armadilha que os reitores montaram ao fingirem que não entendiam a circular do ministério e "estariam proibidos de aumentar receitas próprias). E alguns jornalistas fizeram caixa de repercussão como é hábito. É tudo gente muito pouco recomendável. Convém ler tudo o que é publicado com quatro olhos.
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/afinal-universidades-nao-vao-ter-tecto-receitas-proprias-2014
José Mário
Parece que acabou tudo em bem! Até à próxima...
Caro João Pereira da Silva
Acha mesmo que os reitores "mentiram"? A comunicação social aproveitou e usou, não surpreende.
Cara Margarida Corrêa de Aguiar,
Não digo que tenham mentido. Mas a notícia começou por algum lado. O que digo é, que é fácil "passar" para fora uma suposta "incompreensão" sobre uma portaria que os jornalistas lêem superficialmente e assim criar o caso. E assim poderá ter começado.
Caro João Pereira da Silva
Julgo que começou com uma conferência de imprensa dos reitores para a qual convocaram as televisões, etc. Poderiam ter tratado do assunto com o governo sem o colocar na praça pública.
É como diz o Zé Mário, já nos habituámos ao absurdo e já não é a primeira vez, bem longe disso, que a autonomia das universidades, apesar dos bons resultados que tem demonstrado, é desconsiderada, tendo mesmo dado origem a alterações na legislação de sucessivos apertos na gestão orçamental que vem sendo publicada. A reacção dos reitores talvez possa ser explicada porque gato escaldado de água fria tem medo... Mas ainda bem que tudo se esclareceu.
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