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segunda-feira, 31 de outubro de 2005

Pensar deitado e enterrar na vertical



Foi noticiado que um deputado brasileiro foi enterrado na vertical, a seu pedido, para demonstrar a sua integridade. Se em vida nunca se baixou perante ninguém, também não o iria fazer uma vez morto.
Ao ler esta notícia recordei-me de Georges Clemenceau, duas vezes primeiro-ministro francês, que foi enterrado também na vertical. Ouvi pela primeira esta história quando andava no 3º ano da faculdade pela boca de um assistente, que quis desta forma ilustrar a verticalidade do carácter de um ser humano ao exigir continuar de “pé” após a morte. Confesso que fiquei surpreendido com a atitude e, ao mesmo tempo, perpassou-me pela cabeça que também era uma boa forma de poupar espaço nos cemitérios.
Claro que existem muitos rituais de enterramento e esta forma não é nova. Mas, atendendo às formas habituais, “deitado” ou cremado, que comportam riscos – não para os que morrem, como é óbvio – contrapõe-se a notícia de que num cemitério australiano os enterramentos são feitos na vertical. Tratam-se de enterros ecológicos, já que o retorno à terra é feito sem parafernália. O corpo é colocado num saco e enfiado num buraco com três metros de profundidade, permitindo, igualmente, poupar espaço. E bem precisamos face ao superpovoamento das necrópoles. A alternativa, cremação, exige o consumo de 90 kg de gás, com os respectivos inconvenientes, além da poluição atmosférica decorrente do processo de incineração.
Parece que a Austrália é pródiga nestas coisas de estar ou não em pé. De facto, um professor de Camberra, através das suas pesquisas, alertou para o facto de sermos capazes de pensar melhor quando estamos deitados, ao passo que em pé podemos correr o risco de ficarmos mentalmente baralhados. Face a estes factos, talvez não fosse má ideia por os políticos em decúbito para poderem pensar melhor (!) e enterrá-los de pé como sinónimo de verticalidade em vida. Mas, pelo andar da carruagem, vão continuar a pensar de pé e a serem sepultados deitados, baralhados e ocupando mais espaço. Cremá-los também é um risco, porque não sabemos ao certo quais os tóxicos que poderão ser libertados, além dos habituais…

A Terapêutica-V


Traçado, nos quatro textos anteriores, o diagnóstico da economia e das finanças públicas, chegou o momento da terapêutica, no quadro de uma visão liberal, de um afastamento gradual do Estado interventor e no contexto do Orçamento de Estado, já que outras medidas são possíveis no âmbito mais largo das políticas públicas, sem recorrer ao OE.
Perante uma economia caracterizada por serem o consumo público e o consumo privado os indutores do seu débil crescimento, já que as contribuições do investimento ou da balança comercial são negativas, o Governo aumentou os impostos, há três meses o IVA e, no OE para 2006, vários outros, quer o IRS, quer o referente aos combustíveis, automóveis e muitos outros.
Trata-se de uma terapêutica absolutamente errada.
Com os consumidores a atingirem o endividamento alarmante de 120% do rendimento disponível e o consumo privado a ser o motor da economia, o desagravamento de impostos seria a terapêutica adequada para dar algum fôlego ao consumo e, nas circunstâncias descritas, favorecer algum crescimento económico.
Também com o actual nível de investimento negativo, o desagravamento de impostos seria a medida mínima a adoptar.
E com a falta de competitividade revelada pela economia, o desagravamento de impostos constituiria um tónico de valor determinante.
Mas o Governo decidiu que os cidadãos deveriam transferir mais dinheiro para o Estado (fomentando uma maior aplicação irracional de recursos, tantas vezes em obras inúteis, mas que dão honra e glória a muitos Ministros), em detrimento da aplicação, comprovadamente mais útil e racional desses recursos por aqueles que os geraram, em investimento, poupança ou consumo privado.
Os Governos que assim agem, e também o nosso, explicam que a redistribuição dos recursos retirados à economia se destina, no final de contas, a relançá-la, através dos “pacotes” clássicos de investimentos públicos.
É óbvio que, desta maneira, tal relançamento não irá acontecer.
Por um lado, porque os problemas da economia não se colocam do lado da procura, mas do lado da oferta, da falta de competitividade da oferta, como o denotam o elevado nível das importações e o definhamento das exportações.
Mais impostos significa menos competitividade e menos capacidade de modernização, situação que não será resolvida por mais ou menos TGVs ou mais ou menos OTAs.
Portanto, a terapêutica correcta, no quadro orçamental, seria, não o aumento de impostos, mas a sua diminuição, mesmo que simbólica, e a substituição dos investimentos públicos clássicos em bens não transaccionáveis (aeroportos, etc) em apoios a políticas públicas que visassem as empresas, a sua modernização e reorganização, bem como a competitividade e a inovação, única forma de assegurar o crescimento económico e do emprego.
Veremos seguidamente a terapêutica das Finanças Públicas.

domingo, 30 de outubro de 2005

A ler, sobre o referendo adiado

A nota de Vital Moreira e o comentário de Paulo Gorjão.

Os rostos de Jano


Janus era o deus dos portões e portas. Era representado por uma figura com duas faces olhando em direcções opostas. O seu nome é o radical da palavra inglesa "January" que significa Janeiro (o mês que "olha" para os dois anos, o que passou e o novo ano).

A campanha para as presidenciais centra-se agora na personalidade dos dois principais candidatos e na comparação entre os manifestos que um e outro apresentaram. O que tenho lido e ouvido sobre o assunto trouxe-me à memória o deus romano Janus, um lado a olhar para trás, outro para a frente, num dilema permanente entre o que passou e o que o o futuro nos pode trazer.
Todo o discurso de Mário Soares evoca o passado, levanta fantasmas há muito arquivados na nossa memória colectiva, agita bandeiras contra a "direita revanchista" e "visões economicistas" contrapondo uma esquerda humanista, boazinha, "em busca do elo afectivo", único elixir capaz de "evitar a crispação política e a grande conflitualidade social". Com Mário Soares em Belém, garante o próprio, "os portugueses sabem que podem dormir tranquilos".
Cavaco Silva recusa firmemente o discurso paternalista do passado, agita as consciências, olha para a frente, identifica os problemas e apela à coragem, ao trabalho e à capacidade dos portugueses. Ele não vem tomar conta de ninguém, não reconhece terrores nem medos, não desculpa o nosso atraso - afirma a sua liderança num projecto de desenvolvimento que exige sacrificios que é necessário enfrentar para se poder vir a viver melhor.
Esta perspectiva é muito evidente na entrevista que Mário Mesquita, da Comissão Política de MS, dá ao "Expresso", onde acentua o maniqueísmo bons-esquerda;maus-direita, de uma forma muito original. De acordo com MMesquita, Sócrates tem um lado mau, "centrado numa certa visão financeira", que precisa de um papel moderador, sem o que desatará a fazer mal, qual Maquiavel, sem nunca chegar a fazer o bem. Ou seja, o "lado bom" de Sócrates só se revelará se MS for Presidente, graças ao interesse deste "pela sociedade e pelo mundo" e uma "sensibilidade social mais aguda" que serão o garante de que não se farão mais maldades aos portugueses, que o que precisam é que não os preocupem. Uma entrevista virada para o passado, receosa das ameaças do futuro, assumindo que os ímpetos socráticos, ainda que passageiros, devem ser neutralizados pela esquerda humanista e social...
O passado ou o futuro, os rostos de Janus, a escolha que teremos que fazer. Em Janeiro...

Desespero no bico dos pés

Há que reconhecer: as coisas não têm corrido bem a Mário Soares.

Nota-se muita desorientação perante a ameaça de Alegre, a agenda de Cavaco, a colagem indesejada ao Governo e ao PS, os resultados pouco animadores das sucessivas sondagens.

Os apoiantes desdobram-se em ataques directos a Cavaco Silva e indirectos a Manuel Alegre. Cada um pretende fazer vingar a sua tese e apontar o caminho: Mário Mesquita, Medeiros Ferreira, Vital Moreira, Jorge Coelho. Pelo meio há ainda a função de sapador da blogoesfera de SuperMário. A sua função é vasculhar o passado, desenterrar o tabu, martelar na tentação presidencialista, dar conteúdo ao “messianismo revanchista”.

Revelam-se maus “caçadores”: atiram sobre tudo o que me mexe e descarregam os cartuchos sobre os fantasmas criados pela sua imaginação.

O que é mais interessante é verificar a contradição no tom de Nuno Severiano Teixeira, o mandatário, e do próprio Mário Soares, o candidato. Claramente, “não diz a bota com a perdigota”.

MS no discurso de ontem, na Alfandega do Porto, parece abandonar a alternativa de uma campanha civilizada, orientada para a discussão dos problemas da sociedade portuguesa e que não seja contra ninguém. MS começou a atacar na esperança de os jornalistas bombardearem Cavaco Silva com as suas farpas e, assim, bipolarizar o debate.

Chama-se a isto “pôr-se em bicos de pés” não só para ser visto, mas também para ensombrar os seus concorrentes da esquerda. Trata-se de uma táctica arriscada cujo insucesso está nas mãos de Cavaco Silva: basta ignorar os ataques e o aparente desespero, repetindo à exaustão que o seu combate é outro – Portugal!

sábado, 29 de outubro de 2005

As ambições para Portugal


Cavaco- a ambição de Portugal


As ambições de um Presidente da República não devem estar estritamente limitadas pelo horizonte temporal do seu mandato. Portugal precisa que a acção política não seja refém das ilusões dos benefícios de curto prazo e se desenvolva com sentido de futuro.
Mas as ambições de um Presidente da República, para serem eficazes como referência para a sua acção, não podem estar tão longe no tempo que sejam vistas pelos cidadãos como sonhos irrealista. Devem ser percebidas como objectivos realizáveis, susceptíveis de mobilizarem o esforço dos portugueses.

Cavaco Silva, in “As minhas ambições para Portugal”-Porto 27.10.05

Poderosa síntese entre os “sonhos” do longo prazo e a acção do curto prazo, sem a qual os primeiros não perdurarão.
Indicam-me alguém que tivesse dito melhor?

Tribunal ou mero Agrupamento de Juízes?

Apesar de alguns “desvios” já verificados, ainda julgava eu que o Tribunal Constitucional era uma entidade jurídica e não a soma de 13 Juízes.
Ainda tinha esperança que o Tribunal funcionasse como um todo e que as partes, isto é, os Juízes, se “apagassem” para dar lugar ao colectivo, porque a decisão seria do Tribunal e não dos Juízes, de per si considerados.
Mas hoje soube que uma importante decisão do Tribunal Constitucional, relativa à realização do referendo sobre o aborto, afinal não foi do Tribunal, mas de 7 Juízes contra 6 Juízes.
E soubemos o nome dos 6 Juízes que votaram a favor da Proposta de Lei: todos eles, a acreditar na Comunicação Social, “próximos” do Partido Socialista!...
Sou levado, então, a admitir, que os Juízes que votaram contra a Proposta de Lei não são “próximos “ do Partido Socialista!...
Concluo que a interpretação da Constituição se faz segundo o importante critério de estar “próximo” ou “afastado” do Partido Socialista!...
E os Juízes, para que tudo fique claro e a opinião pública não pense mal de cada um, dão a conhecer publicamente as suas interpretações pessoais!...
Nestas condições, para quê um Tribunal?
Bastaria juntar os 13 num debate televisivo, em que cada qual apresentava as suas doutas ideias e, no fim, votavam perante o público presente!...
Ah! E havia logo um painel de jornalistas a comentar e a “desfazer” na decisão!...

O atraso manifesta-se de muitas formas

Um dos nossos problemas culturais crónicos é este hábito de "nivelar por baixo", de desculpar os que não chegam a lado nenhum e exigir mundos e fundos aos que têm o azar de mostrar alguma capacidade para o que fazem. Quantas vezes se ouve "Aquele tem a mania que é esperto..." ou "Já se espalhou..." ou ainda "Não tarda ainda o vamos ver a asnear!"
Somos condescendentes onde devíamos ser exigentes, condenamos quando devíamos acarinhar e promover, deitamos fora o que era necessário reconhecer. Dessa forma não alteramos a quietude, só nos esforçamos "porque acreditamos" ou porque "nos apetece", raramente porque temos essa obrigação e é suposto darmos o nosso melhor em cada momento. Esta cultura da mediania, enraizada há séculos, é um dos motivos do nosso atraso e do desperdício de "cérebros" mais ou menos brilhantes que se vão embora ou que se deixam definhar no cinzentismo e na amargura dos falhados.
Somos muito avarentos nos elogios e muito cruéis na apreciação do trabalho bem feito, para não referir a total inépcia para descobrir e estimular as capacidades dos miúdos na escola, porque não é esse o objectivo.
E depois, o que se vê é que os jovens vão para outros países e são bons, claro que são bons!, e vêm de lá pasmados porque afinal são capazes e aqui ninguém lhes tinha dito. E, a seguir, querem é sair daqui para fora e lá ficamos nós a contar os que saem e a chorar lágrimas de crocodilo porque não pudémos fazer nada.
Encontrei ontem um jovem engenheiro que trabalhava num serviço público, em tarefa de especialidade onde temos falta de gente. Tentou entrar num curso para dirigentes e acharam o curriculo insuficiente. Tentou que as verbas comunitárias para a formação de funcionários lhe pagassem uma pós graduação. Perdeu meses e meses a receber negas e os colegas a olharem com troça para as tentativas. Concorreu a uma bolsa na Alemanha. Ficou em primeiro lugar, tem um contrato por cinco anos, parte amanhã. Os filhos pequenos vão ter outra cultura de certeza. E nós ficamos mais pobres.
(Tenho que dizer que este tema me surgiu depois de ler o texto de Anthrax no seu blog...)

sexta-feira, 28 de outubro de 2005

Respeito pela instituição Referendo

Foi finalmente e oficialmente conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a proposta de referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
O TC travou, assim, a "golpada" constitucional promovida pela maioria na Assembleia da República e deu um sinal evidente de rejeição às interpretações "convenientes" da Constituição. Entretanto, as forças derrotadas (PS e BE) já preparam nova "golpada": recuperam a posição do PCP que defende a possibilidade de a AR legislar sem consulta popular.
Não sei qual das golpadas é pior, se a primeira se a segunda.
A única posição minimamente civilizada é exigir novo referendo para o último trimestre de 2006. Respeita-se a Constituição, diginifica-se a instituição Referendo, e, acima de tudo, a vontade dos cidadãos.
[actualização]
Acabo de ouvir José Sócrates a anunciar a decisão de voltar a apresentar a proposta de referendo em Setembro de 2006, rejeitando a posição de um vasto sector do seu Grupo Parlamentar e do BE. O meu aplauso!

Sinais da educação - 2

A primeira nota publicada no 4R com o mesmo título transformou-se num autêntico forum em que o debate sobre o papel social dos professores e a sua actual situação profissional revela bem os sinais que não deveremos ignorar.
Seria positivo que os responsáveis do ME, bem como os dirigentes dos principais sindicatos, não ignorassem a elevação e o bom senso que presidem a algumas manifestações de professores, distinguindo-as das correntes expressões corporativas que tendem a enquinar a abordagem destes problemas.
Não creio que estes professores se queiram subtrair à responsabilidade cívica que a situação financeira do Estado exige, nem ao empenho profissional que a nossa Educação necessita.
Há que ouvir e ler com atenção e sem preconceitos.

quinta-feira, 27 de outubro de 2005

Terapêutica do tinto.

A propósito de um texto do Anthrax no seu blog, “PORTUGAL EM 1810 – Relato do Conde de Rosnay que serviu nos exércitos Napoleónicos”, acabei por fazer alguns comentários e, ao mesmo tempo, recordar alguns aspectos da alimentação dos portugueses praticada no século XVIII segundo os relatos dos viajantes estrangeiros. Um deles, Saussure, afirmava que “Em geral o Português é sóbrio, quer na bebida quer na comida. Um inglês, à sua conta, come mais carne de açougue e bebe mais vinho que quatro ou cinco Portugueses juntos”.
Aguçado o apetite lá andei nas prateleiras à procura da deliciosa obra de Carlos Veloso, "A Alimentação em Portugal no Século XVIII nos relatos dos viajantes estrangeiros" (Minerva, Coimbra, 1992). Revi algumas passagens segundo as quais os portugueses eram sóbrios, não bebiam praticamente bebidas alcoólicas (aliás era uma prática saudável cultivada na corte e que os cidadãos copiavam). Quando os beberrões dos britânicos "invadiram" Portugal acabaram por transmitir os seus maus hábitos, além de estimularem a produção vinícola. Os hábitos alimentares e comportamentais foram, sem dúvida, influenciados pelos corsários ingleses. Quem diria que um dos grandes flagelos que atinge muitos portugueses – o alcoolismo – tem, entre outros factores, um forte componente britânico? Claro que no caso de D. José as razões foram outras. “Antes do memorável Terramoto de 1755, era considerado abstémio, bebendo normalmente água às refeições; mas foi tal o efeito produzido no seu espírito e tão grave a depressão que o acometeu depois deste terrível castigo divino, que se receou que a sua saúde física tivesse seriamente afectada. O médico recomendou-lhe que tomasse vinho por julgar que este o faria recuperar a saúde; a prescrição foi do agrado do paciente, que se pensava que Sua Majestade se entregava demasiado ao seu uso”.
Como não havia antidepressivos utilizava-se a terapêutica do tinto…

Super Mario Advanced 2

Andei uns dias por fora, sem acesso à rede. De volta, apercebo-me da grande excitação provocada por um engraçadíssimo blog, dito de apoio não oficial a um candidato presidencial, de seu nome (o blog...) Super Mário. Um autêntico sururu. Não resisti à curiosidade e deitei uma vista de olhos. Fiquei tão maravilhado quanto bem disposto. Tem uns posts sensacionais, como um em que se discorre sobre a ausência de bigode do candidato por referência ao boneco escolhido, com especialissima acuidade, para ilustrar o dito blog (que não, julgo, a personagem).
Descobri, porém, melhor. A quem interessar, este outro site...

;o)

Este tempo...


... fá-las apetecidas.

O que os separa

Divertidíssima a troca de mimos entre os apoiantes de Mário Soares e de Manuel Alegre, tipo "eu sou politicamente mais decente que tu". Prova-se que, na consciência de umas certas esquerdas, a superioridade moral de que se falou numa recente nota do David Justino tem, afinal, diferentes graus.

Para sorrir, ver aqui um pequeno apontamento.

quarta-feira, 26 de outubro de 2005

Duplicidades

As pessoas estão confusas e há boas razões para isso. As medidas que o Governo anunciou, mal ou bem, afectam todos os funcionários públicos no seu direito à reforma, no congelamento das progressões e, nos casos especiais, nos regimes específicos de protecção na saúde. Como forma de protesto foi convocada uma greve geral, creio que há uma ou duas semanas. Essa greve teve tão pouco impacto que me lembro de ouvir, pasmada, a TSF (!) dizer logo de manhã que estava tudo a funcionar - escolas, hospitais, repartições de Finanças, tribunais.
Por muito menos - mas mesmo muito menos - o Governo de Durão Barroso teve TRÊS greves gerais em pouco tempo, o que me levou agora a pensar que realmente os funcionários públicos estariam mais conformados com as perspectivas de redução do seu estatuto.
Ora, se os juízes não fizeram greve enquanto funcionários públicos há 15 dias, a que título o fazem agora, e com adesões da ordem dos 100%? Não se quiseram misturar? ou actuam como órgãos de soberania? Em que qualidade se exprimem e porque motivo actuam em bloco, separados dos outros funcionários, cujas corporações, habitualmente tão sensíveis, guardam um prudente silêncio?
A possibilidade de um órgão de soberania fazer greve não é uma questão polémica. Não pode, não tem qualquer sentido. Por isso terá que ser na qualidade de funcionários públicos e, aí, já não será de recusar tal direito, bem como o dever de assegurar os serviços mínimos. Mas era útil que isso fosse claramente esclarecido pelos representantes dos juízes e não deixassem que, da confusão das "vestes" resulte uma desvalorização das duas...

Perguntar não ofende...

...alguém consegue indicar-me uma greve que tenha ocorrido nos últimos 10 ou 15 anos e de onde tenha resultado algum benefício para os respectivos grevistas ou para os interesses que eles diziam representar?

terça-feira, 25 de outubro de 2005

Soberania intermitente!...

Os Tribunais são um órgão de soberania.
Os Juízes presidem aos Tribunais e exercem a soberania.
Mas o exercício da soberania judicial é intermitente e tem dias: nuns dias é exercida, noutros dias não!...
Hoje, por exemplo, não há exercício da soberania judicial, porque há greve.
Porque a greve, para os magistrados, é também um poder soberano.
E se os outros órgãos da soberania, o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo resolvessem fazer greve?
E se a resolvessem fazer todos no mesmo dia?
E como seriam os serviços mínimos?
E se os Juízes não cumprirem os serviços mínimos, quem os vai julgar?
E se o Governo decidisse fazer greve contra os Juízes, como os Juízes fazem contra o Governo?
Mas a greve é contra o Governo ? Um órgão da soberania contra outro órgão de soberania?
Ou é contra o Estado?
Ou é contra os cidadãos?
Pode ser-se órgão da soberania à terça-feira, deixar de ser à quarta, para voltar a ser à quinta?
Ou ser de manhã e deixar de ser à tarde?
Mas alguém sabe a razão desta soberania intermitente?

Massa cerebral branca e crónicas de aldeia


Paraiso da aldrabice

A afirmação segundo a qual determinada pessoa tem massa cinzenta significa que estamos perante alguém inteligente. Mas, além da massa cinzenta também existe a massa branca, cujas funções são bem conhecidas. Graças a um estudo recentemente publicado foi possível verificar que os mentirosos patológicos têm mais massa branca a nível do córtex pré-frontal. É através da massa banca que as informações são transmitidas, para que a massa cinzenta as possa processar. Trata-se do primeiro estudo em pessoas que mentem, enganam ou manipulam os outros. As implicações deste estudo e de outros que, a serem efectuados sobre o assunto, venham a comprovar estes achados poderão levantar graves problemas já que estamos a focar um comportamento que consideramos imoral. Falar verdade é uma qualidade moral fundamental que pode ser constrangida por características biológicas.
Ao longo da nossa vida somos confrontados com indivíduos aos quais temos de dar o devido desconto quando falam ou começam a contar certos factos. São uns "galgas", distorcem a realidade, mentem com uma facilidade extraordinária, acreditam piamente nas suas afirmações, enfim, uns regadores a ponto de nos fazer lembrar aqueles momentos da nossa infância em que puxávamos as calças para testemunhar a nossa opinião a alguns colegas.
Talvez agora seja mais fácil compreender o discurso de certos cronistas políticos. Após as eleições vêm a terreiro fazer considerações e dar explicações sobre as vitórias de uns e a não vitória de outros. O fenómeno tem escala nacional, mas também tem a sua escala local, nomeadamente, nas eleições autárquicas. Quando se observam mudanças de fundo, não esperadas, comenta-se a não vitória (que já estava no papo!) através de justificações, algumas certas, embora poucas, entremeando a grande parte que prima por uma visão meia patética e paroquial. Claro que elogiam o anterior executivo pelas obras que fizeram. É natural e fica bem manifestar sinais de respeito e de consideração. Mas, quando toca a analisar o fenómeno aí a porca torce o rabo. Invocam uma insatisfação crescente de uma parte dos eleitores (suficiente para explicar os resultados), problemas no atendimento aos munícipes a nível da secretaria, dos reformados “assessores”, da fiscalização pouco exigente e pouco visível, da falta de diálogo entre os membros da mesma cor do executivo, aqui abrem parêntesis afirmando a sua crença profunda que não eram mais do que atoardas para desacreditar os governantes concelhios (!) e, não satisfeitos com as explicações, deslocam a atenção e as culpas para as decisões do senhor primeiro-ministro e actuações de diversos governantes como se as mesmas tivessem algum alcance em populações que – infelizmente em muitas zonas do país - estão mais do que à margem dos acontecimentos nacionais. Enfim, um arrazoado que leva os leitores a admitir a hipótese de que se tivesse concorrido às eleições um grupo de psicopatas ou de atrasados mentais teriam também ganho aos anteriores governantes municipais.
Em democracia há vencedores mas não há vencidos. O respeito e a consideração pelo adversário é vital para que a mesma possa vingar e sobreviver. Sem adversários não há vitórias. Uma palavra de apreço e de felicitações aos que venceram é um sinal de respeito, extensível aos que não alcançaram a vitória já que é também com a sua dedicação e empenho que a vida politica pode e deve ser dignificada. Agora começo a compreender um pouco mais o porquê de algumas crónicas. A falta de massa cinzenta poderia ser uma explicação, mas, com base no estudo já comentado, talvez possamos interpretar as opiniões à luz de massa branca em excesso…

O Manifesto de Soares II

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Todos sabemos que Soares é um "animal político".
E que já percebeu a embrulhada em que se meteu.
A apresentação do seu manifesto eleitoral espelha bem este facto - leiam o post anterior do David Justino sobre este tema.
Soares já se declarou candidato contra tanta coisa - a direita, o situacionismo, os revanchistas...
Mas pretender imputar a outros - leia-se Cavaco Silva - a intenção de subverter o actual regime constitucional, é no mínimo um exercício de desonestidade intelectual.
Para quem se afirma em condições de evitar a crispação política e assegurar a estabilidade, Soares está a descer ao nível do caceteiro que distribui "mimos" em todas as direcções.

O Manifesto de Soares

Mário Soares apresentou o seu manifesto eleitoral e mais uma vez assumiu a sua postura de candidato do regime e da situação: um discurso que não surpreende e não inova, sem distanciamento relativamente à governação, reproduzindo o mais estafado "mainstream" nas ideias, numa palavra, "situacionismo" puro.
Os únicos "soundbytes" revelaram que se trata de um candidato que rejubila com o "combate político" (nota-se o prazer incontido quando ataca os adversários de estimação):
1. Acena com o fantasma da direita: o "messianismo revanchista"
"Aproveitando o descontentamento, provocado por medidas impopulares mas necessárias, está a surgir à direita um certo messianismo revanchista e vozes, com peso político, que reclamam abertamente a subversão do regime constitucional, utilizando para isso a eleição presidencial"
O descontentamento, pelo ouço e vejo, está mais à esquerda do que à direita, mas nem um palavra ou sinal contra os candidatos do PCP e do BE.
2. Condena o "camarada" concorrente Alegre: "nunca me candidataria contra o meu partido" (cito de memória).
Soares deixa, assim, revelar que vão ser Cavaco e Alegre os alvos preferidos e que vai fazer uma campanha "contra" aqueles candidatos e não em defesa das suas ideias e propostas.

segunda-feira, 24 de outubro de 2005

O Quadro clínico das Finanças Públicas -IV


Diagnóstico

Esta é a quarta e última das Notas em que se procura apresentar o diagnóstico da economia e das finanças públicas portuguesas.
Seguir-se-á uma Nota sobre as “medicinas” a aplicar.
Como referi na Nota anterior, a Despesa Pública representa quase 50% do PIB.
Para melhor avaliar esta enormidade, atente-se que o total dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e sobre o património (cerca de 13,3 mil milhões de euros) apenas chega para pagar 21%, das Despesas Correntes do Estado e das Administrações Regionais e Locais (ou 36% se não se incluir a Segurança Social), que atingem 64,5 ou 37,2 mil milhões de euros!…
Se àquele valor dos impostos sobre o rendimento, somarmos o IVA e outros Impostos sobre as importações, mesmo assim o valor obtido, cerca de 37,1 mil milhões de euros, fica aquém dos 37,2 mil milhões das despesas correntes do Estado, não incluindo a Segurança Social!…
Mas vou dar ainda outra referência para se ver a enormidade da despesa do Estado.
O total dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e sobre o património, 13,3 mil milhões de euros, só chega para pagar 62% das despesas de pessoal (cerca de 21,3 mil mihões de euros) referentes às diversas Administrações Públicas!…
Temos, só aqui, um deficit de cerca de 8 mil milhões de euros!…
Isto é, os impostos directos que pagamos não dão, sequer, para pagar as Despesas de Pessoal do Estado!..
Com todas as outras receitas, o défice corrente é de 3 mil milhões de euros.
Complementarmente, o Estado faz investimentos.
Todavia, a diferença entre as receitas e as despesas de capital também é negativa, no valor de cerca de 4,0 mil milhões de euros.
Somando este valor com o valor de 3,0 mil milhões de euros acima referido, temos o valor global do deficit para 2006 de cerca de 7 mil milhões de euros.,
Olhandopara os últimos três anos, o deficit estimado do Estado, de 2004 a 2006 será de cerca de 20 mil milhões de euros.
O seu pagamento imediato equivaleria a um imposto extraordinário de mais de 2000 euros por português, ou a 18 meses dos actuais impostos sobre o rendimento!…
A elevada despesa do Estado corrói ainda mais uma economia já debilitada.
Feito o diagnóstico, vamos, a seguir, às medicinas!...

Aceitam-se apostas 3

Há um mês atrás José Sócrates veio dizer-nos que o PS estava unido em torno da candidatura de Mário Soares à presidência.
Há 3 semanas foi a vez de Jorge Coelho repetir este discurso.
Mais recentemente a tarefa coube a Almeida Santos.
Sábado passado, o nosso Primeiro-Ministro tornou a garantir o apoio do PS a Mário Soares.
Aposto que bastam 15 dias para repetirem esta conversa...

Se não tens cantina, para que precisas de comer?

Hoje de manhã, quando ia a caminho do emprego, ouvi na TSF a notícia de que o Ministério da Educação tinha lançado um "Programa de Generalização de Refeições aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico".
Pensei para comigo: ora aqui está uma boa medida.
Afinal, estava a ser enganado!
À medida que a notícia se desenvolvia, fiquei a saber que as escolas não tinham condições para servir as refeições. Um sindicalista da FENPROF dizia que nalgumas escolas as crianças comiam num hall de entrada, que noutras escolas não era possível instalar cozinhas. "Até só falta colocarem as crianças a comer na sala de aula". Outro sindicalista, da FNE, criticou igualmente o Ministério da Educação por considerar que esta medida carecia de um esforço financeiro muito grande e não havia condições para a realizar.
Tornei a pensar: será que estes sindicalistas estão a dizer que como não há cantina para as crianças comerem, não se lhes serve refeições?
...pobre sindicalismo...

E(i)migrantes

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A ler o "dossier" do DN sobre migrantes, os nossos e os outros.
O número de imigrantes desempregados quadriplicou.
Estimativas de 80 mil/ano emigrantes portugueses que continuam a procurar outras paragens para buscar o sustento que a Pátria lhes nega.
"É nossa sina não caber no berço", lembrava Torga.
Só que o berço é muito incómodo e a Pátria, madrasta.

Lições dos “rankings”

Uma leitura atenta dos resultados publicados no último fim-de-semana, relativos aos exames do 12.º ano, permite explorar algumas pistas que poderão ser interessantes para a definição de políticas educativas. Sem o fazer de forma exaustiva, permito-me destacar as mais importantes e pouco faladas:

  1. As escolas onde os alunos obtêm melhores resultados, independentemente de serem públicas ou privadas, são aquelas em que os desempenhos relativos são maiores a Matemática, Biologia, Física e Química. Este facto revela que são escolas que tendem vocacionar-se para a preparação dos alunos para os cursos do ensino superior de mais difícil entrada: ciências da saúde e da vida e engenharias. O facto de os alunos se orientarem para um objectivo que, à partida, é considerado difícil, leva-os a ter melhores desempenhos e obriga as escolas a adoptar estratégias de ensino que valorizem o esforço, o trabalho sistemático e o conhecimento científico. Este facto só demonstra que havendo objectivos exigentes e uma cultura de trabalho, conseguem-se bons resultados.
  2. A maioria dessas escolas integra os diferentes ciclos no mesmo estabelecimento (privadas) ou, pelo menos, articulam o 3.º ciclo com o Secundário (públicas). No caso das disciplinas científicas esta “verticalização” dos trajectos escolares é fundamental: o sucesso ou insucesso no secundário tem muito a ver com a forma como os alunos vêm preparados do 3.º ciclo.
  3. Vale a pena apurar o que está a acontecer em algumas escolas do interior que, partindo de níveis de relativo insucesso têm vindo, ano após ano, a melhorar os seus desempenhos. Alguns exemplos: EB23S do Sardoal (8,6 em 2000 para 11,5 em 2005), EB23S de Canas de Senhorim (9,7-12,6), EB23S Mondim de Basto (9,1-12), EB23S Melgaço (9,2-11,4). Não se trata de melhorias pontuais, são crescimentos sustentados. Todas elas integram os trajectos do 2.º ciclo até ao Secundário.
  4. São cada vez mais os casos de alunos/escolas que são muito bons a uma ou outra disciplina e muito maus nas restantes. Porque será? Aqui não há diferenças sociais, os alunos são os mesmos.

Quem quiser ler os “rankings” só para saber quem leva a “taça” dificilmente perceberá outro tipo de leituras. Mas os que não gostam dos “rankings” estão muito interessados em que só se façam esse tipo de leituras. Se vamos um pouco mais além, facilmente se destroem os seus argumentos.

Uma simples história

Durante a campanha eleitoral, visitámos uma instituição sem fins lucrativos que, entre múltiplas actividades de apoio aos mais carenciados, tem uma importante acção nos bairros de realojamento, criando condições para a integração social. Uma dessas actividades é a abertura de creches e espaços para os tempos livres de crianças e jovens onde, com pouco dinheiro, muita imaginação e capacidade de mobilizar voluntários das comunidades onde trabalham, conseguem agregar e orientar muitos dos que ali habitam.
A creche que visitámos era um espaço bem arranjado, com cores muito alegres e com tudo o que é necessário para manter interessadas umas dezenas de crianças, mas na cave de um prédio situado numa "ilha" de prédios todos iguais, sem árvores ou jardins, num local anódino. Tinha janelas largas, mas quase ao nível do chão, e estranhei a ausência de grades.
Contou então o responsável pela instituição que, na véspera da inauguração, as janelas apareceram todas partidas, num sinal de hostilidade aos "intrusos" do bairro.
Não havia tempo nem dinheiro para mandar arranjar as janelas e ainda havia menos a vontade de se deixerem vencer por aquele sinal de intimidação. Decidiram então abrir a creche como estava previsto e, no dia seguinte, começaram a chegar as mães com os meninos. A suspresa perante o bonito espaço deu lugar à fúria e à reclamação por estarem as janelas partidas na sala grande, os vidros no chão com uma barreira para não serem pisados e, claro, o frio a entrar por ali dentro sem cerimónias.
O Director explicou que estava tudo pronto do lado deles, mas que alguém tinha resolvido estragar tudo e que não era possível gastar mais dinheiro sem a certeza de que não se ia repetir. A creche servia aquele bairro, cabia aos moradores fazer a sua parte e proteger as instalações porque eles nem iam chamar a polícia. Se queriam estragado, ficava estragado.
Começaram então os miúdos a dizer entre eles que toda a gente sabia que aquilo ia acontecer e quem é que tinha feito, mas o Director disse que não lhe interessava, não era problema dele, a creche ia funcionar assim até lhe garantirem que podia arranjar as janelas sem voltar a acontecer.
No dia seguinte foram dizer-lhe que estava tudo tratado. Que pusesse umas janelas novas e que nunca mais ia acontecer.
A creche funciona até hoje, sem grades e sem problemas.

domingo, 23 de outubro de 2005

Conforto, higiene e peles de animais.

O conforto que nos rodeia apresenta-se sob inúmeras facetas. Além da sensação de bem-estar associado, traduz, igualmente, a aplicação de princípios higiénicos que estão de tal modo interiorizados que nem nos apercebemos das consequências e incómodos resultantes da sua falta. Mas quando desaparecem, as coisas complicam-se.
A disparidade entre países pobres e ricos manifesta-se de diferentes maneiras. É perfeitamente inconcebível que no Zimbabué as mulheres não tenham acesso a material higiénico. O encerramento de uma fábrica multinacional – devido à crise económica instalada – que produzia pensos e tampões higiénicos tem provocado grandes e graves transtornos às mulheres deste pobre país africano, as quais, para adquirirem os produtos, no mercado negro, têm de despender o equivalente a metade do seu salário. O assunto foi alvo de debate no Parlamento e, até, de um certo escárnio por parte dos deputados, os quais sugeriram que passassem a utilizar peles de animais como antigamente. O que é certo é que as mulheres têm de usar velhos farrapos e até jornais para a sua higiene íntima, correndo riscos para a saúde como é óbvio.
Custa a acreditar que a crescente disparidade no acesso a determinados bens atinja aspectos desta natureza. Estamos perante mais um exemplo, entre muitos outros que poderíamos descrever, que, simbolicamente, representa o não respeito pela dignidade dos seres humanos face aos “direitos” tão propalados pelos homens sapiens “primomundistas”.

O não-caso

Portugal deve ser o País onde mais casos políticos se inventam.
Em tempos que já lá vão a invenção de factos políticos foi novidade e alçou a elevados níveis de notoriedade quem a essa estranha arte se dedicava. Teve, em destaque, um emérito professor. O que então não se percebeu bem foi se a escola faria escola. Pelos vistos fez. Teve muitos alunos, agora mestres na arte da dramatização política.
Vem isto a propósito do editorial de hoje de um dos jornais diários (o DN), apostado em fazer da questão dos poderes presidenciais um problema de regime.
Percebo que alguns candidatos presidenciais lancem para a agenda da pré-campanha eleitoral este tema, dado que se tornou clara a penúria de razões contra o candidato que se adiantou nas sondagens. Já não entendo que a questão seja vista como algo que inquieta os portugueses. Muito menos que deva ser motivo para que se pondere remetê-la para campo de uma desejada revisão constitucional.
Não existe, nem nas preocupações dos portugueses nem na prática constitucional uma "questão presidencial".
Mal andaria o regime se não tivesse activos, mecanismos de protecção contra um presidente com veleidades de assumir poderes que a Constituição não lhe reserva. E se assim não fosse, então o problema não seria o presidente (ou na actualidade, este ou aquele candidato). Seria, como é óbvio, a própria democracia a estar em causa, fragilizada no seu sistema imunitário.
Mas não existe uma "questão presidencial", também porque o nosso sistema semipresidencial se tem mostrado muito versátil, capaz de, com algum automatismo, se acomodar às mutações das relações de força entre os diferentes órgãos do poder político, conforme a existência ou não de maiorias parlamentares estáveis.
Repare-se que Eanes não exerceu os seus mandatos de forma igual. Como Soares e Sampaio igualmente exerceram os poderes presidenciais com assinaláveis cambiantes em cada um dos mandatos. Apesar de sempre terem existido variações de intensidade na intervenção presidencial, quer quando utilizaram o veto, quer quando decidiram provocar as quedas dos governos ou garantir a sua manutenção em períodos de grande instabilidade social, nunca ouvi ninguém seriamente considerar que estes Presidentes da República exorbitaram dos seus poderes constitucionais, fazendo indevida interpretação das normas do estatuto presidencial.

Não faltam no actual cenário questões políticas reais. Preocupações autênticas. Temas que devem mobilizar o País para o debate. A invenção, nesta altura, de uma "questão presidencial" só serve os propósitos de quem esconde atrás da cortina os reais problemas com que Portugal se debate. Ou então quem não encontra razões substantivas para se opor a uma das candidaturas, cujo programa, de resto, nem se viu anunciado.

Aqui ao lado, n´O QUARTO DA REPÚBLICA, a propósito da interpretação do funcionamento dos sistema político português, defendo com maior desenvolvimento o ponto de vista que deixo anotado quanto a versatilidade do sistema semipresidencial.


O Quadro clínico das Finanças Públicas-III


A presente Nota é a terceira de uma série em que, no âmbito do Orçamento para 2006, se pretende debater as terapêuticas alternativas adequadas à economia e às finanças públicas, no quadro de uma visão liberal da economia e de um afastamento gradual do Estado interventor.
A primeira, em que se aludiu à interligação da economia e das finanças públicas portuguesas, foi publicada em 21 de Outubro, com o título ”Os grandes equívocos-Proposta de debate” e a segunda, em que se fez o diagnóstico da economia, em 22 de Outubro, com o título “O Quadro clínico da economia- II”.
Nesta Nota inicia-se o diagnóstico das Finanças Públicas, para depois se poderem apresentar as alternativas.
Normalmente, apresentam-se dois indicadores para apreciar a situação das Finanças Públicas: o défice e o endividamento externo.
Não creio que o défice seja o melhor indicador, já que, sendo apenas uma resultante do volume das receitas e das despesas, esconde o nível de umas e outras, disfarçando a realidade e distorcendo qualquer análise séria.
De qualquer forma, e para 2006, o défice previsto é de -7 mil milhões de euros, correspondente à diferença entre um valor de 63,6 mil milhões de euros de receitas e um valor de despesas de 70,6 mil milhões de euros e correspondendo a 4,8% do PIB, que deverá atingir 144 mil milhões de euros.
Como referi, o défice não é o melhor indicador; com efeito se a despesa pública fosse apenas de 30% do PIB, um défice de 5%, 6% ou 7% não traria qualquer problema e seria facilmente resolúvel.
A grande questão é que á despesa pública nacional atinge a enormidade de 49,1% do PIB, isto é, cerca de metade da produção do país e até aumentou em relação às estimativas de 48,6% para 2004, embora o Governo preveja uma ténue diminuição em relação a 2005, em que se estima um valor de 49,3%.
Penso, no entanto, que a estimativa para 2005 possa estar algo empolada, em linha com o valor apresentado no Programa de Estabilidade e Crescimento, em Junho de 2005, em que se previa um défice de 6,2% do PIB; a ser assim, não haveria mesmo qualquer diminuição!...
De qualquer forma, a Despesa Pública está rígida, não diminui em relação ao PIB e, em valor absoluto, até aumenta 1700 milhões de euros, cerca de 2,4%, em relação a 2005, ligeiramente acima da inflação prevista, de 2,3%.
O segundo indicador do estado das Finanças Públicas é o da dívida pública.
Por força dos sucessivos défices, a dívida púbica irá passar de 91 mil milhões de euros em 2004, para 103 mil milhões de euros em 2005, correspondente a 65% do PIB já revisto na base de 2000, também segundo o Relatório atrás citado.
A evolução da dívida pública tem sido vertiginosa: de 53,6% do PIB em 2001, para 65,1%, em 2005, prevendo o OE que aumente para 68,1%, em 2006!...
Os valores começam a ser realmente alarmantes!...
Aliás, cada português nascido em 2005 já traz consigo, sem ter sido havido nem achado, uma dívida de 10,3 milhares de euros, o que demonstra bem como estamos a viver à custa das próximas gerações!......
Continuaremos, em Nota seguinte, a dar alguns elementos sobre as Finanças Públicas, para fundamentar a sua crítica das medidas orçamentais e as alternativas possíveis e desejáveis.

sábado, 22 de outubro de 2005

Somos todos “burros”

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A publicação dos “rankings” das escolas com ensino secundário não assumiu este ano a mesma projecção pública e o nível de polémica que em anos anteriores. Julgo que, de ano para ano, estas publicações vão-se ajustando à real importância que têm para a vida das escolas, das famílias e do cidadão comum, passando a ser mais uma informação sobre a realidade diversificada das nossas escolas. Pretender que este instrumento seja a melhor forma de avaliar as escolas portuguesas, será ilusão, pois nunca o será. Mas passar daí para a sua condenação quase absoluta vai uma distância incomensurável.

Não vou aqui analisar os resultados agora publicados (talvez numa outra nota), mas não resisto a comentar alguns comentários hoje divulgados.

Em primeiro lugar, o editorial de José Manuel Fernandes no Destacável do Publico. Subscrevo-o no fundamental.

No mesmo destacável podemos ler uma entrevista do historiador da educação, Ramos do Ó: discurso “eduquês” puro e duro. Ramos do Ó ainda é daqueles que entende a educação como uma forma de eliminar as diferenças sociais, uma espécie de engenharia social para atingir a sociedade sem classes. Vale o que vale, não surpreende.

O terceiro exemplo vem publicado no DN e trata-se da “opinião” de Joaquim Azevedo (JA), antigo Secretário de Estado da Educação e actual coordenador do Gabinete de Estudos do PSD para a educação: “É com muita pena que vejo estes rankings unidimensionais continuarem a ser publicitados sob o apadrinhamento do Ministério da Educação (ME). Estes rankings são uma prova de falta de inteligência…”.

Confesso que me senti “burro”, nomeadamente pelos muitos anos de luta, em nome do PSD, para que os cidadãos tivessem acesso à informação da administração educativa sobre os exames. Como os “burros” também têm memória, lembrei-me de um velho artigo de Augusto Santos Silva (ASS), Ministro dos Assuntos Parlamentares e ex-Ministro da Educação que se recusou a divulgar a referida informação, de que reproduzo um excerto: “Não entreguei então aos jornais as classificações escola a escola, nem relativos às provas de aferição, nem relativos aos exames, porque era e sou contrário à elaboração de rankings unidimensionais”.

É interessante notar a convergência de pontos de vista entre aqueles antigos governantes. Mas enquanto ASS calou-se muito bem calado e não voltou a falar neste assunto, JA decidiu corroborar a posição do seu vizinho portuense, recuperando-a para a actualidade.

Será que vai ser esta a posição do PSD? Será que no futuro todos seremos “burros” porque não sabemos interpretar uma lista ordenada de classificações de exames e de escolas? Será que os “burros” vão deixar de ter acesso à informação e aos estudos da administração pública?

Como será estar contente?

A leitura da imprensa de fim-de-semana deprime.
É um concentrado de relatos de iras, de ódios, de intolerâncias. Uma procura incessante do acto sem glória, do pequeno escândalo, do "disse-disse".
Uma rendição total a sentimento tão erosivo como o é a inveja. Uma insistência doentia no "quanto pior, melhor"...
Não admira que a este povo, a passar por um período difícil, falte esperança e o aparente. Que na rua, no café, na escola, no trabalho reine a crispação e a tristeza. Colectiva.

De António Gedeão:


Como será estar contente?
Lançar os olhos em volta,
moderado e complacente,
e tratar com toda a gente
sem tristeza nem revolta?
Sentir-se um homem feliz,
satisfeito com o que sente,
com o que pensa e com o que diz?
Como será estar contente?


A Mochila

Há dias, estava eu numa fila de trânsito, comecei a observar as pessoas dentro dos carros à minha volta, para me distrair e assim arranjar o necessário suplemento de paciência para a demora. Ao meu lado estava um carro com uma família - pai, mãe, duas crianças. O que estranhei foi a quietude lá dentro, ninguém falava, os pais olhavam fixos para a fila interminável, os filhos nem se mexiam no banco de trás. Foi então que notei que, à frente dos olhos de cada menino, estava um pequeno écran preso nas costas de cada banco da frente, onde passavam imagens que os mantinham entretidos.
Li hoje numa revista (Courrier internacional) um extenso artigo chamado "O Fim da Televisão em Família" que nos anuncia uns novos televisores portáteis, uma coisa tão simples e prática que podemos levar na mochila para todo o lado. Nada mais simples, ao mínimo tédio, à mínima espera, é só tirar da mala e aí está com que nos entretermos sozinhos.
Esta nova era torna-se doentia no apelo à solidão, à absoluta falta de comunicação. E, o que é pior, torna as pessoas, desde pequenas, completamente dependentes da acção exterior, do programa da televisão, da música no rádio, do jogo de computador. Não é preciso encontrar com quem conversar, nem ter temas para discutir, nem fazer o esforço para se tornar interessante. O próprio não precisa e os outros também não sentem a falta. Fica-se a olhar para o écran e chega.
Fazer uma viagem em família devia ser uma oportunidade para se criarem formas de aproximação, quantas vezes lá vinha o jogo de quem é capaz de contar os carros azuis,(primeiro discutia-se a cor a escolher...) que forma tem aquela nuvem, já viste como as casas aqui são diferentes?, ou então as histórias intermináveis, até um cair de sono e o outro ficar a exigir mais imaginação. São laços que se criam, pequenas teias, lentas e exigentes como os afectos. A contrapartida é a formação de espíritos curiosos, atentos, com autonomia suficiente para não se deprimirem perante os vazios do tempo ou da insatisfação.
O silêncio daquele carro lembrou-me a saudável zaragata das viagens em família que hoje podemos recordar como momentos em que tinhamos forçosamente que dar espaço uns aos outros, nem que fosse negociar quem é que ia à janela. Se tivéssemos tido um écran para cada um, não havia partilha nenhuma, só o vazio de um momento igual a tantos outros que não acrescentaram nada.
Hoje podemos sair de casa com uma televisão na mochila, os bolsos cheios de telemóveis, os auscultadores na cabeça com a música só para nós, o computador portátil a pesar no braço. E a olhar para o relógio de forma neurótica, exasperados por o tempo demorar tanto a passar.
Os carros têm as mesmas pessoas, mas é como se fossem vazios.
O importante vai na mochila.

O quadro clínico da economia II


Diagnóstico

A economia é simples; acontece é que os economistas e os políticos distorcem essa simplicidade, tornando-a complicada1...
A presente Nota deve ser vista no contexto da que escrevi ontem, intitulada “Os grandes equívocos- Proposta de debate”
Comparemos a economia portuguesa com uma criança que não cresce e cujos pais a levam ao consultório médico.
Para além do olho clínico e do acto médico, o médico recorre às análises para fazer um diagnóstico mais sustentado do paciente.
Na economia, também todos sentimos que não se desenvolve, pelo que é necessário recorrer a uma tantas análises para saber a razão do mal e, sobretudo, tratar da cura.
Então, vejamos o resultado das análises.
Marcador 1: o crescimento
O valor de 0,5% em 2005 confirma que a actividade económica se vem mantendo estagnada.
Como não cresce, convém analisar o estado dos órgãos que concorrem para o crescimento, no caso o consumo privado, o consumo público, o investimento, as exportações e as importações. E ainda a envolvente do desemprego e da inflação.
Assim:
Marcador 2: o consumo privado
Aumentou 2,3% em 2005, constituindo assim o principal factor do diminuto crescimento do corpo económico.
Parece bem, à primeira vista. Mas, numa segunda análise, verifica-se que o o mesmo não poderá ser factor de crescimento sustentável, porquanto se baseia no endividamento das famílias, que já atinge 117% do rendimento disponível, uma enormidade que, a persistir, poderá trazer desastres familiares e económicos irrecuperáveis.
Assim, o resultado desta análise não é favorável e há que intervir.
Marcador 3: o consumo público
Aumentou 0,8% em 2005, contribuindo um pouco para o crescimento.
Em circunstâncias normais de finanças públicas estáveis, estaria bem. Mas no quadro actual das finanças públicas portuguesas é um valor que estas não poderão aguentar, pelo que terá que baixar.Também aqui as coisas não vão bem!...
Marcador 3: o investimento
Diminuiu 2,1% em 2005.
É uma diminuição alarmante, que deve fazer tocar todas as campainhas de prevenção.
Marcador 4: as exportações
Aumentaram 1,2% em 2005, concorrendo para o acréscimo do produto.
É um valor baixíssimo, que indica a falta de competitividade da economia.
Marcador 5: as importações
Vão aumentar 2,1% em 2005.
Mal!...O valor, superior ao do marcador anterior, indica, acima de tudo, a maior competitividade das economias externas face à portuguesa.
Marcador 6: o desemprego
O valor de 7,4% não é alarmante, face ao padrão das restantes economias.
Marcador 7: a inflação
Da ordem dos 2,3%.
Valor um pouco acima do “normal”.
Perante este Quadro de Diagnóstico, qual a terapêutica a seguir?
E como é que a Política Financeira do Estado deverá interagir com este quadro clínico?
Ver-se-á na próxima Nota!...

Fadistagem!...


Fado
Excelente, ontem, a noite de fados, levada a cabo pela Tertúlia do Fado.
É um tónico para os ouvidos, cansados de tanto ruído, ouvir tão exímios artistas amadores!...
Deixo o site da Tertúlia:

sexta-feira, 21 de outubro de 2005

Orçamento do Estado para 2006:Das palavras do MF à desoladora realidade

Foi entregue no Parlamento, na passada segunda-feira, o Orçamento do Estado para 2006 (OE’2006). O debate na Assembleia da República inicia-se na próxima semana, com a audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos diferentes Ministros do Governo, com o Ministro de Estado e das Finanças à cabeça, já na segunda feira de manhã. E, apesar de só depois de realizado o debate na generalidade e na especialidade que decorrerá ao longo das próximas 5 semanas, seja possível retirar conclusões mais sólidas, a verdade é que algumas ideias podem já ir sendo avançadas no que toca à realidade deste OE. São essas ideias (minhas), que expresso de forma breve a seguir.

1. Parece-me impossível discordar do discurso que o Ministro das Finanças (MF) fez ao longo destes dias. Referindo que o caminho correcto é a consolidação orçamental pelo lado da despesa e que só com finanças públicas saudáveis poderemos aspirar a ter um crescimento e desenvolvimento económico forte e sustentado a médio e longo prazos.

2. No entanto, as palavras e intenções do MF encontram pouco eco na realidade – e, sobretudo nos números – deste OE. E quanto mais se lê, se estuda, se investiga, se analisa, mais dúvidas se instalam no nosso espírito.

3. Por exemplo: o cenário macroeconómico não me parece ser credível, por força da projecção para as exportações (já a estimativa de USD 65.6 como preço médio para o barril de petróleo em 2006 me parece prudente e acertada). De facto, quando as perspectivas para a economia europeia a são sistematicamente revistas em baixa, parece ser muito pouco prudente assumir que as exportações crescerão quase 6% em 2006, depois de aumentarem apenas 1.2% neste ano... o que, naturalmente, poderá ter efeitos (em baixa) na evolução do PIB e, consequentemente, da receita fiscal.

4. Se a consolidação orçamental deve ser, essencialmente, feita do lado da despesa, isso não é visível neste orçamento. Desde logo, a redução do peso da despesa pública no PIB é de apenas meio ponto percentual (49.3% para 48.8%), logo, pouco ambiciosa e manifestamente “curta” para as necessidades de “emagrecimento” do Estado de que o País necessita. E, para além disso, basta repararmos que o peso do total da receita pública no PIB aumenta em 1 ponto percentual, de 43% para 44%. Associando a este aumento a já referida redução do peso da despesa do PIB em meio ponto percentual, obtém-se, grosso modo, a redução prevista para o défice público, de 6.2% para 4.8% do PIB. E, como é fácil de perceber, 2/3, ou 66.7% dessa redução, acontecem pelo lado da receita (mais de EUR 2.2 mil milhões); apenas 1/3, ou 33.3% acontece por via da despesa (cerca de EUR 1.19 mil milhões). É pouco, muito pouco, apesar de indiciar uma mudança de trajectória e de atitude relativamente ao Orçamento Rectificativo apresentado em Junho último, em que a falta de rigor e exigência do lado da despesa, no seguimento do chamado “Relatório Constâncio” eram uma constante. Por tudo isto, é pena que este Orçamento não apresente um plano de redefinição das funções do Estado, no sentido de algumas das suas funções passarem para a esfera/iniciativa privada ou social, assim contribuindo para um Estado mais pequeno e mais eficaz, e para uma redução da despesa pública mais acentuada. Mas sobre isso, nem uma palavra neste OE...

5. ... tal como acontece relativamente à competitividade fiscal, área em que o Executivo continua a “assobiar para o ar”, não cuidando de saber o que se vai passando por essa Europa fora, e que vai deixando o nosso país cada vez mais para trás... Reduzir benefícios fiscais? Acabar com deduções e isenções? Tudo bem. Não poderia estar mais de acordo. Mas por que não, a par dos progressos no combate à fraude e evasão fiscais, ir reduzindo as taxas nominais de imposto (sobretudo no IRC e IRS) na mesma proporção em que desaparecem as “benesses” fiscais, de molde a assegurar que não se perde receita? Quando se compenetrará o Governo de que, enquanto não formos fiscalmente competitivos, não seremos competitivos de todo?!

6. Aliás, nesta matéria bastaria atentar na criação de um novo escalão máximo no IRS, de 42%. Enquanto lá fora a tendência é para descer, sobretudo as taxas dos escalões mais altos, de molde a segurar/atrair quadros qualificados, potencialmente geradores de maior valor acrescentado, o que o Governo português fez foi, infelizmente, o oposto... E diz o Executivo que pretende atrair cérebros e génios, no âmbito do “plano tecnológico”? Bem, assim, atrevo-me a dizer que se conseguirá atrair os génios e os cérebros que... pouco ou nada interessam.

7. E que dizer da manutenção do ruinoso (para o Estado) modelo de financiamento das SCUT (ainda que o ME tenha vindo abrir a porta a mudanças, no sentido do princípio do utilizados-pagador, mas com o PM a fechar essa porta logo em seguida)? E das referências explícitas aos mega-projectos da OTA e do TGV? Com ou sem verbas significativas, o texto do Relatório do Orçamento é claro quanto à insistência do Governo nestes projectos apesar de todos – da esquerda à direita – reconhecerem que tais investimentos não são nem reprodutivos, nem acrescentem competitividade à nossa economia (sobretudo o aeroporto da OTA).

E isto para já não falar nas faltas de explicações concretas para metas quantitativas que se pretende atingir do lado da despesa, ou as discrepâncias que já foram detectadas entre quadros e valores importantes e que constam com uma magnitude no Relatório que acompanha o OE, e outra no articulado, como alguma imprensa tem vindo a denunciar. Se não existiam "truques" neste OE, como o MF proclamou aos sete ventos, era bom que nada disto acontecesse...
De facto, palavras, como as do MF, “leve-as o vento”... porque elas não encontram eco nem têm aderência na realidade deste Orçamento...
Voltarei ao assunto “OE’2006” em futuras ocasiões.

Discriminação vacinal

A polémica levantada ao redor da gripe das aves tem suscitado vários tipos de reacções e desencadeado receios e ansiedade muito difíceis de controlar. As pessoas começam a entrar em pânico. Não obstante todas as explicações dadas pelos responsáveis, através da comunicação social, de forma reiterada, o que é certo é estarmos perante uma enorme dificuldade em interiorizar muitos dos conceitos científicos. É a senhora que nos pergunta se pode comer carne de frango, ou a avó que, preocupada, pergunta como é que agora vai fazer os doces que os seus familiares tanto apreciam. - São precisos ovos senhor doutor! Responde de imediato, face à minha expressão de incompreensão perante tão inusitada associação. – E os ovos vêm das galinhas! Ainda há os que perguntam se vão morrer tantas pessoas conforme dizem. – Vão ser muitos milhões senhores doutor? Às tantas também vou morrer! Tento aplacar os anseios e explicar da melhor maneira possível o que se está a passar tranquilizando quer a incorrigível doceira ou o ansioso jovem pai.
A dificuldade em compreender certos fenómenos de saúde parece ser uma constante nacional a que nem o próprio primeiro-ministro está imune, o qual confunde vacinas com fármacos anti-virais, ao tentar sossegar o povo de que está tudo sob controlo.
Os responsáveis pela saúde definem estratégias, planos de contingência, afirmando que tudo está ser feito de modo a evitar situações graves em Portugal. Anuncia-se a compra de fármacos específicos que vão tardar a chegar, devido à dificuldade em satisfazer todos os pedidos dos vários países. Definem-se prioridades para proceder a uma futura vacinação, a qual entretanto só poderá ser feita após o conhecimento da variante humana do H5N1 e a produção da respectiva vacina. Salientamos que para fazer face às necessidades a vacina específica para estes casos irá ser produzida durante a própria epidemia. Com todos os recursos existentes, e são muitos, a quantidade de vacina a produzir poderá não ser suficiente para imunizar a maioria da população mundial. Acresce que, de acordo com os especialistas, será necessário, neste caso, uma segunda dose vacinal. Se as projecções que estão a ser feitas se concretizarem podemos perguntar como é que vai ser processada a distribuição da dita vacina. Não podemos esquecer que 70% da capacidade mundial da produção de vacinas está nas mãos de cinco países ocidentais. Será que estes países irão permitir a exportação das vacinas sem que tenham imunizado as suas próprias populações? Quem é que vai regular a distribuição das mesmas? Será que a população de Burkina-Faso terá o mesmo direito a ser vacinado como a população do Reino Unido? O que acontecerá se a população de Lisboa não tiver acesso à vacina face aos parisienses imunizados e felizes por não sofrerem os efeitos de uma gripe devastadora? Quem é que controlará a eventual discriminação vacinal? Irá ser criada alguma estrutura supranacional para regular a distribuição? Terá força suficiente para disciplinar eventuais situações de favoritismo face aos países produtores ou aos que têm maior poder económico?
Não sei se o plano nacional de contingência abrange estas interrogações. Tenho algumas dúvidas. Uma eventual pandemia de gripe e a forma de a combater exige medidas políticas à escala planetária. É certo que haverá necessidade de estabelecer prioridades quanto aos que devem ser vacinados. No entanto, espero que os responsáveis arranjem algumas dosezitas para as simpáticas doceiras e os jovens pais ansiosos deste país.

Sinais da Educação

Por mais de uma vez tive a oportunidade de manifestar o apreço pelo trabalho desenvolvido pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Se quisermos fazer uma apreciação global da sua acção concluiremos facilmente pelo balanço positivo. Vem isto a propósito da entrevista publicada ontem pelo Público e pelas declarações proferidas em conferência de imprensa onde apresentou o OE2006 para a Educação.

O primeiro destaque vai para a prioridade atribuída ao reordenamento da rede de escolas do 1.º ciclo, precisando alguns critérios para o seu encerramento e esclarecendo as dúvidas suscitadas por uma recente entrevista do SE Valter Lemos. O que se conseguir fazer neste domínio é decisivo para, a prazo mais ou menos dilatado, conseguirmos superar os graves problemas do sistema de ensino. Isto não significa que a acção se traduza em resultados visíveis nos próximos anos, mas tem efeitos estruturantes sobre a qualificação do sistema educativo. Mais uma vez, a reacção dos sindicatos neste domínio é, no mínimo, ridícula.

O segundo destaque vai para a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo ME. Neste sector existem três vectores fundamentais de acção política: racionalizar recursos, organizar o sistema e qualificar o processo de ensino-aprendizagem. Com maior ou menor visibilidade, os dois primeiros têm atraído o esforço de actuação do ME, o que me parece bem. Resta o terceiro, a qualificação.

Neste domínio confesso a minha preocupação preventiva. Não há forma de qualificar o sistema se não se contar com a mobilização de uma parte significativa dos professores e das escolas. Ora, aquilo que constato é o progressivo afastamento (e agastamento!) destes profissionais face ao ME. Se não bastasse já o congelamento das progressões, o aumento da idade da reforma e os limitados aumentos salariais, as últimas orientações relativas à ocupação da componente não lectiva e a sua efectiva aplicação nas escolas, estão a gerar um mal-estar que importa não desprezar.

Há ainda outros sinais que não deverão ser esquecidos. A proposta de constituição do Conselho Científico da Direcção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular revela alguma cedência ao “Benaventismo”, não obstante a inegável qualidade técnica dos seus constituintes.

Por último, o plano de formação dos professores do 1.º ciclo. Não tem sentido entregar essa formação precisamente àqueles (ESE’s) que são responsáveis pela má formação inicial. Assim, dificilmente se rompe com o domínio do “romantismo pedagógico”.

Quero pensar que os indícios da minha “preocupação preventiva” não passam disso mesmo, indícios. É altura de ajudarmos a limpar a imagem da Educação como um campo de batalha, onde todos morrem e ninguém consegue sair vencedor.

100000


Sempre no respeito pelos limites e procurando pelos caminhos certos, chegámos aos 100.000. E muito bem acompanhados pelo grupo habitual de comentadores.

Os grandes equívocos-proposta de debate!...


Por força da discussão do défice, muitos espíritos, alguns até bem ilustrados, são levados a confundir finanças públicas com economia e o estado de uma com o estado da outra.
É um grande equívoco, porquanto, em tese geral, pode haver finanças públicas boas e a economia estar mal, como pode haver finanças públicas más e a economia estar bem.
Também se pode dar o caso de ambas irem bem, ou de ambas irem mal.
Em qualquer situação, os Governos aparecem sempre, face à opinião pública, como os grandes responsáveis pelo estado da economia.
É outro equívoco, porquanto a economia tem leis próprias, que os governos podem favorecer ou desfavorecer, através de políticas económicas, certas ou erradas, mas nunca anular.
Aqui, sim, têm culpa os Governos, que reivindicam para si os louros das evoluções económicas favoráveis, mesmo que para tal pouco ou nada tenham contribuído; o inverso é que recebem, por tabela, o ónus das crises, mesmo que a elas sejam alheios.
É o preço da utilização da demagogia, em vez da pedagogia.
Neste momento, em Portugal, tanto a economia, como as finanças públicas vão mal, muito mal.
As finanças públicas inserem-se na economia e interagem com ela.
Seria interessante que na 4R se discutisse esta interacção e as políticas públicas subjacentes ao Orçamento de Estado para 2006, analisando-as de forma séria, serena e desapaixonada de partidarismos, no quadro vigente da economia e das finanças públicas.
Proponho-me, em próximas Notas, dar uma contribuição para tal, apresentando o quadro dos indicadores relevantes, para fundamentar o diagnóstico do “doente”, e tentando debater as terapêuticas alternativas adequadas, no quadro de uma visão liberal da economia e de um afastamento gradual do Estado interventor.

Um candidato e quatro comentadores

É impressionante como num discurso tão sucinto Cavaco Silva consegue falar aos Portugueses e responder q. b. às especulações que um pouco de todo o lado alimentaram a expectativa da sua candidatura. Com frases muito simples, mas de grande intensidade política, Cavaco Silva disse ao que veio, porque veio, o que quer e o que não quer.

O resultado viu-se nas “reacções”: Alegre, Jerónimo e Louçã não tinham por onde pegar e desataram a atirar ao lado. Soares já tinha descarregado a sua irritação durante o dia, salvando-o o comentário elegante e civilizado de Nuno Severiano Teixeira. Dá a sensação que todos esperavam por este momento para disporem de tempo de antena. Mais curiosa ainda a sensação com que se fica de estarmos perante um único candidato e quatro comentadores oposicionistas. Por este andar Cavaco Silva vai mesmo passear-se pela Avenida da Liberdade. É o único que se comporta como um homem livre!

Afinal...

...sempre se pode postar!

quinta-feira, 20 de outubro de 2005

A candidatura

Imperativo de consciência
Confiança, credibilidade, estabilidade, esperança
Respeito
Um homem livre
Um homem de palavra
Orgulho de ser português
Contra o desânimo e o pessimismo
Contribuir para o progresso e a justiça social
Compromisso com portugal e os portugueses
PORTUGAL PODE VENCER

O próximo Presidente da República

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Habituem-se!

É notório o incómodo de Mário Soares ao ver o país suspenso do anúncio da candidatura de Cavaco Silva. “Já o devia ter feito!” como se a oportunidade tivesse de ser definida pela sua própria agenda. Compreende-se a reacção: MS teve de anunciar a sua candidatura para conter as brechas abertas no Partido Socialista. A seguir a ele apresentaram-se mais dois candidatos partidários, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, e um candidato rebelde, Manuel Alegre.

A vantagem de Cavaco Silva é a capacidade de fazer a sua própria agenda e não se condicionar por lógicas partidárias ou mediáticas. É uma boa garantia do que poderá ser como Presidente da República. Mas CS vai mais longe: um discurso que, segundo se anuncia, não durará mais de oito minutos e em que cada palavra será avaliada ao mais ínfimo pormenor. A gestão dos silêncios pode ser tão eficaz quanto a gestão das palavras. O valor das palavras será tanto maior quanto maior for o dos silêncios.

Meus caros amigos, habituem-se!

A estranha leveza da informação gripal!...


O Diário de Notícias de ontem dedicava a página 23 à gripe das aves, procurando informar as pessoas.
Um dos artigos era titulado, a duas colunas: “Portugueses estão mal informados”.
Pois esse mesmo artigo começava textualmente assim:”os portugueses dizem estar bem informados sobre a gripe aviária…”
Não jogava a bota com a perdigota, mas adiante!...
Mais adiante, o jornalista diz: “…No entanto, poucos são os que sabem que o Tamiflu é o medicamento antiviral considerado eficaz no tratamento da doença…”
A coluna a seguir, isto é, a 3ª coluna, destinava-se a colocar questões sobre o tema, seguindo-se o esclarecimento.
Uma das questões era a seguinte: O medicamento antiviral Tamiflu …está à venda nas farmácias?
No esclarecimento, dizia-se que não, que já esteve, mas esgotou. E dizia-se ainda: ”…no entanto, importa esclarecer que este medicamento não tem qualquer eficácia como medida preventiva…”
Esclarecidos com a página de esclarecimento?

quarta-feira, 19 de outubro de 2005

A superioridade moral da esquerda

Isso existe? Existe e detecta-se a cada passo do discurso político identificado com alguns sectores da esquerda tradicional, partidária ou não.

Tem fundamento? Talvez não tenha, mas o que pretendo saber é o que o justifica.

O problema não é despiciendo: se atentarmos no tipo de campanha moralista do BE e os elementos centrais do seu discurso político, se recordarmos o fundamental do discurso do PCP (honestidade, transparência, competência, …) e da ala esquerda tradicional do PS (Alegre, Soares, etc.) com invocação repetida dos valores e da ética políticas, aceitaremos que uma certa “moral” ou “ética” da conduta política são cada vez mais invocados para marcar uma identidade de esquerda. Esse tipo de discurso é tão atractivo que o próprio PSD, na busca de uma “credibilidade” supostamente perdida e com o objectivo de recuperar alguns estratos sociais identificados com o centro-esquerda, tem vindo também a invocar certos valores morais como orientadores da sua conduta política.

Mas qual a origem dessa expressão de uma “identidade moral” da esquerda?

  1. Em primeiro lugar, do seu idealismo. A esquerda de há muito que pretende passar a tese de que se move por ideais e por utopias, enquanto a direita tende a orientar-se por interesses, por uma visão pragmática da política e pelo exercício do poder como expressão da dominância de classe.
  2. Em segundo lugar, por uma “fé” num progresso teleológico, supostamente sustentado pela ciência. É esta “fé” que os faz sentir “do lado da história”, que mais tarde ou mais cedo lhes “dará razão”. Para a esquerda, a direita limita-se a resistir e a adaptar-se ao sentido da história, a esquerda “faz” a história: uns ainda raciocinam na lógica da luta de classes, outros pelo que designam de “dinâmica dos movimentos sociais”, outros ainda pelo aprofundamento das “liberdades”, da “cidadania” e da educação como instância privilegiada da formação do “homem novo” e de uma sociedade sem desigualdades sociais. A esquerda de há muito que adoptou o “progressismo” liberal do século XIX, tornando-o um referencial a que chama seu.
  3. Em terceiro lugar, porque se julgam representantes tutelares dos mais fracos, dos explorados, dos mais pobres, das minorias e dos que sofrem. Neste domínio, a esquerda não prescinde do “social” como alicerce da sua identidade. A função do Estado tende a identificar-se com o mito “Robin Hood”, tirar aos ricos para dar aos pobres, de forma a concretizar a “engenharia social” conducente ao “fim da história”.
  4. Em quarto lugar, porque é anti-capitalista, sistema que considera corrupto, degenerescente, injusto e opressor, numa palavra, “imoral”. A direita é assim intérprete dessa “imoralidade” a que se juntam “esquerdistas” convertidos, geralmente designados por “neo-liberais”.
  5. Em quinto lugar, mais do que laica, essa esquerda tende a ser “jacobina”, continua a pensar que a “religião é o ópio do povo” e que a Igreja é um dos instrumentos fundamentais da dominação burguesa.
  6. Por fim, sem esgotar uma lista que poderá ser mais longa, a esquerda tende a assumir-se como “culturalista”, o que não deixa de constituir uma prática de identidade e distinção face a uma direita considerada inculta, trauliteira e tradicionalista.

Estes são os mitos que sustentam a chamada “superioridade moral da esquerda”, os quais acabam por ter um efeito reprodutor dessa particular maneira de pensar a sociedade. Manuel Villaverde Cabral escrevia há uns anos que se é “antropologicamente de esquerda”, ou seja, que essa identidade vai muito para além da adesão ideológica racional e tende a estruturar-se em torno de práticas sociais e “culturas” próprias. Não negando a ideia de MVC, cada vez mais a esquerda, depois da queda do Muro de Berlim, tende a exacerbar a sua dimensão moral e a esgrimi-la no combate político. Por isso terá mais sentido dizer, que se é "moralmente de esquerda" o que revela bem a limitação dos seus próprios argumentos.

Deixo o resto para os comentários.

O segredo da violação

Segundo comunicado da PGR o Ministério Público vai agir "criminalmente contra as grosseiras violações do segredo de justiça que lamentavelmente e mais uma vez" se verificaram no caso hoje noticiado, que envolve alegados crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Violações do segredo de justiça? Lamentavelmente? Mais uma vez?
Desculpem, mas já não aguento...

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O nosso défice!...

Sempre me fez muita confusão o tempo que se perde com o debate sobre as finanças públicas.
É um debate redutor, já que o verdadeiro debate deveria ser sobre a economia.
Esta lamentável distorção da realidade ilustra bem a nossa situação de estado-dependentes!.…
A par dos políticos, que confundem a gestão da "coisa pública" com a da actividade económica, a comunicação social, mais que analfabeta, completamente inculta em termos económicos, é o maior veículo da ideia da predominância das finanças públicas sobre a economia.
Todos os dias “dá” entrevistas com Ministros e Deputados, todos os dias “dá” debates com reputados "pensadores", quase sempre os mesmos, a dizerem a mesma coisa, todos os dias o défice, os impostos, a receita e a despesa pública são prato do dia no menu informativo.
A ponto de já enjoar e ninguém ouvir!...
E a economia, senhores?
Há boas e excelentes empresas em Portugal, grandes, pequenas e médias, que trabalham, produzem, inovam, exportam, criam emprego e pagam impostos e são a mola real do nosso desenvolvimento.
Certamente os seus empresários, os seus donos ou os seus gestores teriam coisas para dizer, diferentes das dos analistas e dos políticos, e que seria bom a população conhecer.
Mas a comunicação social ignora-os olimpicamente!...
Economia tem a ver, nos tempos de hoje, com inovação, com recursos humanos formados, motivados e competentes, com competitividade e produtividade, com conhecimento.
Mas, sobre isto, quem opina são os “professores”.
A opinião dos empreendedores, ainda muitas vezes apresentados, quando não pior, como meros especuladores, é vista como irrelevante para criar uma opinião pública aberta a uma mudança que aposte na economia, torne as pessoas psicologicamente menos dependentes do Estado e o reduza aos seus objectivos essenciais.
É este o nosso défice!...

terça-feira, 18 de outubro de 2005

Senso

"O governador do Banco de Portugal defendeu (...) que as infra-estruturas rodoviárias devem ser financiadas por impostos sobre os veículos e sobre os combustíveis, em vez de serem pagas pelas receitas das portagens". Era esta a notícia em 15 de Março deste ano, numa época de grande actividade para-governativa do Dr. Vítor Constâncio (enquanto o Engº Sócrates assentava ideias), que entretanto se remeteu às suas funções de governador, mas do banco central.
Esta posição mereceu então alguma discussão aqui na Quarta República, sendo aliás objecto de saudável diferença de opiniões expressas pelos autores deste blog.
Pelos vistos o Governo não alinha com o Dr. Vitor Constâncio e hoje mesmo o senhor Ministro das Finanças, numa boa entrevista concedida à SIC Notícias para aí se explicar sobre o Orçamento, não hesitou quando lhe perguntaram sobre o futuro das SCUT - vai introduzir portagens, anunciando novidades para 2006.
Descontando o facto de haver demasiadas coisas que só serão desvendadas em 2006, a verdade é que esta medida, a confirmar-se, é de aplaudir. Duplamente.
Porque por um lado alivia o insustentável e injustificado onús lançado sobre toda a população e o pesadíssimo encargo sobre as finanças públicas que só o Engº Cravinho consegue ainda defender com os delírios desenvolvimentistas com que pretende desculpar-se do disparate que cometeu. Mas também porque é fiel à perspectiva, que é também a nossa, de que a introdução de portagens não deve ser universal, antes deve ser selectiva. E deve incidir sobretudo nas auto-estradas do litoral, mantendo as do interior desoneradas de portagens porque essa discriminação positiva contribui para o desenvolvimento regional.

A propósito da entrevista, só mais um pequeno apontamento. Foi pena que o Senhor Ministro não tenha usado da mesma firmeza, e sobretudo das mesmas clareza e convicção, quando lhe perguntaram a razão de ser, na actual conjuntura, da inscrição de verbas destinadas a mais estudos sobre a Ota e o TGV.

Incoerências?

Retenho uma afirmação de Teixeira dos Santos relativa ao OE2006:
"Este é um orçamento sem truques [que] não recorre a suborçamentações, nem a soluções extraordinárias para resolver o défice".
Leio depois que o "Governo espera encaixar 1.563 m€, cerca de 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), com as privatizações previstas para 2006"(in Publico, p.5).
Será que as receitas das privatizações se transformaram numa receita ordinária?
Já agora alguém me pode explicar o texto do Público (p.2) que reza assim:
"Do lado da receita, Teixeira dos Santos prometeu que não haveria no OE2006 mais aumentos de impostos. E cumpriu. No entanto, é no OE2006 que entram em vigor vários aumentos de impostos previstos no PEC - um novo escalão no IRS, subidas no ISP (2,5 cêntimos por litro) e no tabaco (15 por cento até 2009)."

segunda-feira, 17 de outubro de 2005

Evidências...

Temos que reconhecer que a apresentação do Orçamento de Estado correu bem, num ambiente menos dramático, com power point e um Ministro das Finanças descontraído, como se estivesse a explicar aos seus alunos uma matéria que era suposta já ter sido estudada por todos.
Quanto ao conteúdo, o aplauso parece vir de todos os sectores, mais coisa menos coisa, mas, aquilo que há um ano atrás resultava de vontades vingadoras e pouco sensíveis, condenadas sem apelo à justa ira dos cidadãos, surge agora como uma evidência cristalina. Reduzir as despesas do Estado; congelar as admissões na função pública ou estabelecer critérios ditos “cegos” para a política de pessoal; extinguir serviços recolocando as pessoas ou – oh! heresia das heresias! – enviando-as para a bolsa de disponíveis, etc, etc. Elementar, meu caro Watson…
Pois é. Criou-se finalmente um clima que permite que sejam afirmadas estas políticas e estas vontades sem que caia este mundo e o outro e, sobretudo, sem que se criem processos de intenções sobre as sensibilidades de quem os defende.
Esperemos que o Governo tenha agora a capacidade para executar o que se propõe, reconhecendo, tarde e a más horas, que afinal não havia muitas alternativas a seguir e que, enquanto oposição, a atitude do Partido Socialista surge hoje como imperdoável.
Foi muito interessante ouvir o Dr. Fernando Ruas, hoje, no Prós e Contras, afirmar que um Secretário de Estado actual foi grande dinamizador dos protestos da Associação Nacional de Municípios há um ano, “espevitando-os” (sic) para serem ainda mais radicais do que eles pretendiam…
Aqui, onde poderá até haver vontade, falta sobretudo autoridade.

A história repete-se: a dinâmica da dívida!...


Caricatura intemporal: alguém pode atirar a primeira pedra?
O Orçamento de Estado para 2006, hoje apresentado, contém um quadro com um título particularmente feliz: a dinâmica da dívida pública!...
Então o dinanismo da nossa dívida é o seguinte: em 2003, representava 57,7% do PIB; em 2005, representará 65,1% do PIB; em 2006, estima o Orçamento que represente 68% do PIB!...
Em valor absoluto, a dívida pública passa de 91 mil milhões de euros, em 2004, para 103 mil milhões, em 2005 (cerca de 9 meses do total do produção nacional de um ano, ou 10.300 euros por português, incluindo os recém-nascidos, que não sabem o que os espera, ao virem ao mundo já tão endividados)! …
Já começaram as escaramuças políticas sobre a mataria, mas vejamos a a preciosidade literária seguinte:

“…Trocadas as descomposturas preliminares, sobre a questão da fazenda, decide-se que é indispensável, ainda mais uma vez, recorrer ao crédito, e faz-se novo empréstimo. No dia seguinte averigua-se, por cálculos cheios de engenho aritmético que para pagar os encargos do empréstimo do ano anterior não há outro remédio senão recorrer ainda mais uma vez ao país e cria-se um novo imposto.
Fazem-se empréstimos para suprir o imposto, criam-se impostos para pagar os empréstimos,
tornam-se a fazer empréstimos para atalhar os desvios do imposto para o pagamento dos juros, e neste interessante círculo vicioso, mas ingénuo, o deficit - por uma estranha birra, admissível num ser teimoso, mas inexplicável num mero saldo negativo, em uma não-existência - aumenta sempre através das contribuições intermitentes com que se destinam a extingui-lo, já o empréstimo contraído, já o imposto cobrado…
Pela parte que lhe respeita, o país espera. O quê? O momento em que pela boa razão de não haver mais coisa que se colecte, porque está colectado tudo, deixe de haver quem empreste por não haver mais quem pague.
…O feliz enciclopedismo das inaptidões do Estado proporciona-nos a facilidade de poder comprovar a sua incapacidade com um só facto qualquer, demonstrando que no país colocado sob o patrocínio de um tal Governo, não pode dar-se senão uma espécie de coesão política: a liga dos governados para o desprezo convicto dos que governam...”

Ramalho Ortigão- Farpas-1882

domingo, 16 de outubro de 2005

A História repete-se!...

Amanhã vai ser entregue no Parlamento o Orçamento de Estado para 2006.
Antes dos comentário mais pesados que, por certo, se desenvolverão neste blog, deixo uma visão retrospectiva que indicia que os nossos usos e costumes políticos não têm mudado mesmo nada, o que explica muito do nosso atraso!...

"...Reunidas as Câmaras e aberto perante elas o OE, começa-se invariavelmente por constatar, num trémulo elegíaco de sinfonia fúnebre, que continua a existir o deficit.
Cada um dos três Governos, a quem a Coroa alternativamente adjudica a mamadeira do sistema, encarrega-se de explicar aos taquígrafos essa ocorrência- aliás desagradável, cumpre dizê-lo- a que ele, Governo em exercício, não tem culpa. A responsabilidade cabe ao Governo transacto, bem conhecido pelos seus esbanjamentos e pela sua incúria.
Para cada um desses três Governos sucessivamente encarregados de trazer o deficit ao regaço da representação nacional, o Governo que imediatamente o precedeu nesse mesmo encargo é o último dos imbecis.
Tal é o conceito formidável em que cada um dos três Governos tem os outros dois!...
A Coroa, pela sua parte - e este é o mais augusto de todos os seus privilégios -é sucessivamente da opinião de todos os três ministérios; e depois de haver retirado, com sincero nojo, a sua confiança aos imbecis do grupo nº 1, nº 2 e nº 3, a Coroa torna a restituir a citada confiança, com uma efusão de júbilo tão sincero como o nojo anterior, a cada um dos grupos imbecis já referidos, mas colocados cronologicamente em sentido inverso daquele em que estavam, ou sejam, por sua ordem, os imbecis nº 3, nº 2 e nº 1. ..."

Ramalho Ortigão- Farpas-1882

Viva a Académica...


Briosa
Uma alegria...

Vital Moreira, a Esquerda e a Razão Constitucional

Os jornais de ontem fazem eco da provável rejeição do diploma que estabelece a realização do referendo ao aborto bem como a respectiva pergunta. De acordo com as referidas notícias, a pergunta nem chegou a ser analisada. O diploma estava ferido de inconstitucionalidade por razões que foram debatidas neste blog.
As reacções não se fizeram esperar.
O Presidente da República parece ter ficado irritado com a fuga de informação, mas presumo que a causa da sua irritação também terá sido consequência de o TC haver concluído pela inconstitucionalidade, quando Jorge Sampaio parecia não ter "dúvidas nenhumas".
A segunda reacção que aguardava com alguma curiosidade era a de Vital Moreira com quem trocámos algumas notas de discordância. Ela chegou e não da melhor maneira. "No TC há por vezes razões que a razão constitucional desconhece", concluía ontem Vital Moreira, não deixando de mostrar alguma "irritação" pela decisão do TC. Dá a sensação que apenas existe uma razão constitucional - a de Vital Moreira, claro está - e que qualquer outra que seja adoptada é "irracional". Para o ilustre constitucionalista, a decisão do TC orienta-se por outras razões que não a da racionalidade constitucional, ou seja, por razões estranhas à sua própria natureza. Trata-se de uma acusação grave que põe em causa a dignidade institucional daquele órgão de soberania, ao mesmo tempo que revela alguma soberba da parte de quem não viu reconhecida a "sua razão".
Valerá a pena lembrar como respondi ao desafio colocado por Vital Moreira:
"Por fim, se a conformidade do procedimento legislativo fôr reconhecida pelo Tribunal Constitucional poderá o Prof. Vital Moreira ter a certeza que não manterei a minha " radical, e temperamental, oposição ao mesmo". Ficarei decerto "vencido", mas não "convencido". Para além disso, fico apenas curioso em saber como reagirá o Prof. Vital Moreira se o TC rejeitar a sua interpretação".
A minha curiosidade ficou satisfeita e, permitam-me que o diga, mal satisfeita.
A terceira reacção tem origem no PCP e no Bloco de Esquerda. A posição do PCP já era conhecida: a AR deveria legislar sem recorrer ao referendo. A do BE revela-se do maior oportunismo: se o referendo fôr relegado para Setembro de 2006, como se deduz da eventual decisão do TC, então deverá a AR legislar desde já sobre o assunto, prescindindo do dito.
Quer a reacção de Vital Moreira quer a do BE denunciam uma coisa muito simples: a legalidade só é respeitável quando se adequar às nossas posições e interesses. Ou seja, a legalidade só é racional quando conveniente.
É esta a superioridade moral da Esquerda?