Francamente que não entendo este tipo de actuações por parte da justiça. Será falta de sensibilidade dos juízes, falta de formação, má aplicação da lei, inadequação da lei à realidade, falta de informação? A situação relatada pelo JN é motivo de preocupação. A ajudar ao clima de violência que se tem vindo a verificar, com especial ênfase neste Verão, junta-se a perplexidade da descoordenação no seu combate por parte de operadores policiais e judiciais como sugere a história relatada na notícia. Fica-se com a sensação de que as polícias puxam para um lado e os tribunais puxam para o outro!Não percebo o que pode levar um delegado do Ministério Público a deixar ir em liberdade dois assaltantes detidos pela polícia, neste caso a GNR da Mealhada, prescindindo da sua apresentação a um juiz de instrução, apanhados na posse do produto do roubo, depois de assaltarem à mão armada uma bomba de combustível, munidos de caçadeiras e pistolas.
Não sei que danos pessoais e patrimoniais provocaram, o que sei é que andam armados, aos tiros, colcando em perigo, mais do que tudo, vidas humanas e contribuindo para a insegurança de pessoas e bens.
Será que é necessário que tenham que resultar vítimas mortais para que a nossa justiça leve a sério estes casos?
Afinal, decorridas 48 horas sobre o assalto à bomba de combustível, os mesmos assaltantes seriam capturados pela Polícia Judiciária em Setúbal, por suspeitas de terem realizado vários assaltos à mão armada a restaurantes e sequestro de pessoas, tendo sido presentes a um juiz do tribunal de Setúbal.
Pergunto-me porque é que não há informação cadastral centralizada à qual as autoridades policiais e os tribunais possam aceder em qualquer ponto do País para se inteirarem sobre o histórico criminal de cidadãos? Será que a Mealhada e Setúbal dispunham da mesma informação?
É que a actualização permanente da informação e a sua acessibilidade em tempo útil por quem dela necessita para aplicar a justiça são factores fundamentais no combate à criminalidade.
Não deveríamos evitar este tipos de episódios? É assim tão difícil corrigir estes erros? Não temos outras coisas mais divertidas para fazer que andar a “brincar” aos polícias e aos ladrões?
7 comentários:
Tal como nos antigos filmes do far west, não me admiro muito se começarem a aparecer por aí uns pistoleiros a soldo, para executar as sentenças que a justiça não pronuncia.
A indignação já começa a perder o sentido, cara Margarida e a dar lugar ao desejo de vingança.
É sempre assim, quando o ser humano se sente cercado dando azo a que se vejam emergir os seus mais básicos instintos.
Quando li a notícia fiquei indignado. O problema do aumento e da gravidade da criminalidade é uma realidade. As estatísticas comparativas com os ditos países tradicionalmente violentos não podem minimizar este fenómeno como pretendem dar a entender os responsáveis. O problema do policiamento também não é dos melhores, as situações sociais e económicas são caldos favoráveis à emergência do crime e, como tudo o que já foi dito, não fosse suficiente, temos uma justiça perfeitamente singular! No caso presente, qual seria a responsabilidade do magistrado que deixou ir em "paz" os criminosos se estes tivessem morto alguém nos assaltos subsequentes? NENHUMA! Face à lei, face ao estatuto dos mesmos, não lhe acontecia nada. Mas fico com uma curiosidade dos diabos. O que é está a sentir ou a pensar, neste momento, o autor da decisão em nome da justiça do povo português? Dever cumprido? Dúvida? Arrependimento? Ansioso?
Estes casos, que são criticados pelas autoridades policiais, são cada vez mais frequentes. Já ouvi altos responsáveis destas áreas, muito mais competentes e sabedores do que eu, a dizer que a "Justiça é fraca com os fortes e forte com os fracos". Parece que sim! Mas também me parece que é igualmente tolerante com os criminosos.
Parece que vivemos em duas realidades que nunca se cruzam, a da filosofia legislativa e a da dura realidade. Não sei se será só incompetência ou insensibilidade de quem julga...
Curiosamente ninguém se atreve a dizer que existe muita incompetência.
Ou não será incompetência a ausência de um sistema de informações imediatamente acessível por qualquer magistrado do ministério público quando conduz um inquérito?
Não o será quando os mais altos responsáveis deixam que se agravem os efeitos desta competição entre PJ e MP de que alguns magistrados têm dado nota (recordo a entrevista do Juiz Desembargador Eurico Reis há poucos dias que desassombradamente a denunciou), em vez se de se estabelecer uma cooperação na prevenção e na perseguição ao crime organizado e violento?
Não o será, também, esta deserção no controlo de fronteiras, que faz com que qualquer criminoso possa importar os mais sofisticados meios, preparar o crime e desaparecer sem deixar rasto deixando sem palavras os sempre loquazes responsáveis pela justiça e segurança deste cantinho à beira mar plantado, como aconteceu com o caso recente do assalto à carrinha de valores na A2?
Enquanto escrevia este comentário, ouvia alguém, num dos canais de TV, a depor que há que acreditar na justiça! Não, não era o ministro da dita cuja, nem o ministro do interior e o agora silencioso secretário de estado José Magalhães. Era, seguramente, um emigrante há muito ausente do país. Porventura emigrante no Zimbabwe...
Caro Bartolomeu
O que me preocupa é a banalização da insegurança e a sensação de que a justiça não funciona. É que se esta percepção "cola" abre-se a porta aos "pistoleiros a soldo" de que o Caro Bartolomeu fala.
Caro Professor Massano Cardoso
Estamos cansados das estatísticas que o poder político oportunistamente utiliza para dizer que estamos melhores que os piores. É atirar areia para os olhos! O pior é que estamos pior que os melhores.
A realidade vai negando as estatísticas até que há um dia em que as estatísticas finalmente dizem a verdade.
Caro Professor Massano Cardoso, o autor da decisão está descansado a fazer o seu trabalhinho, justo e honesto, o melhor que sabe! Nós, cidadãos comuns, é que ficamos ansiosos por não lhe acontecer nada. Porque há sempre uma próxima vez!
Suzana
Ainda ontem, em mais uma abertura de telejornal, ficámos a saber que em mais um assalto à mão armada numa bomba de combustível um dos assaltantes, com antecedentes criminais, que estava a cumprir pena na prisão, foi colocado em liberdade por causa do novo código penal. Em liberdade, que coisas interessantes haveria para fazer?
Há muita filosofia e criatividade legislativa, concordo, mas a incompetência e a insensibilidade também não faltam...
José Mário
Claro que é incompetência a ausência de um sistema de informação. O caso que tratei no post, que não teve honras de telejornal porque é coisa pequena, é um bom exemplo. Claro que há outros problemas que o próprio caso retrata com "alta definição" e que explicam o estado a que se chegou.
Já agora aproveito para contar que os assaltantes do caso estão ilegais em Portugal. Um pormenor, de menor importância. Lá em cima não sabiam. E mesmo que cá em baixo saibam, não me parece que alguma coisa lhes vá acontecer por causa disso.
José Mário, a falta de controlo de fronteiras é o convite ao "salto" sem quaisquer problemas. A Europa, e não apenas Portugal, terá que necessariamente colocar na agenda política este assunto muito sério.
Cara Margarida
Tenho para mim que o actual estado de insegurança que se vive neste pobre país, se fica a dever especialmente a três factores. O primeiro refere-se à nossa anuência sem limites, aos acordos shengen, fruto da formação "altamente democrática" do dr. Mário Soares, que quis assim, como primeiro-ministro nesse tempo, ficar como responsável da entrada de todo o lixo europeu pelas nossas fronteiras. Outros fizeram-no, só que, tal como a Espanha, controlam bem a situação. Nós não; aqui é fartar vilanagem. Daí que, ciganos, romenos, etc, etc, etc, constituam polos de banditismo. Se acrescentarmos alguns brasileiros com experiência nestas andanças, lá são mais que muitos, encerramos o quadro de desgaste social e económico que atravessamos. Como segunda causa, é necessário não esquecer as alterações extremamente negativas introduzidas no código penal já por este (des)governo, que provocaram seguramente junto das forças paramilitares, uma reacção de descontentamento e de desnorte. O que se tem vindo a verificar, muito também por culpa dos ilustres magistrados, quer do ministério público, quer judiciais, cuja ligeireza na observação dos actos praticados por aqueles que nos roubam, assaltam e matam, é confrangedora. A frustação que induziu naqueles que arriscam a vida para defender a sociedade e que detêm esta casta de gente a todos os títulos indesejável é enorme, até porque, logo a seguir, assiste à sua libertação, às vezes sem qualquer medida defensiva, de contenção ou de coacção. Depois, para acabar o ramalhete do facilitismo a da asneira, há que juntar a estas " virtudes" a suprema competência de alguns altos dignatários da administração pública, a começar pelos dois ministros, o da justiça e o da administração interna, a quem nada impressiona. Para o provar, recomendo a audição, por exemplo, das entrevistas do dr. Pereira à televisão. Nem mesmo as acções daqueles, pasme-se, que roubam de manhã, são detidos e libertados de seguida, para à tarde serem outra vez "amigos do povo", o incomodam. Enfim, o mau senso habitual de braço dado com uma cândida incompetência. Os resultados da articulação destes três factores, estão à vista.
Caro antoniodasiscas
Normalmente não há apenas um factor que explica a gravidade de uma situação. No caso da justiça e da segurança estamos perante um conjunto de factores a convergirem no mau sentido e que explicam o clima de desconfiança e descrédito que se tem vindo a instalar.
Enviar um comentário