Inquéritos para quê?

Uma série de quatro acidentes ocorridos na linha do Tua no curto espaço de tempo de dezoito meses com vítimas mortais, sendo que três deles em 2008, dois inquéritos de descarrilamentos passados cujos relatórios nunca foram publicamente revelados e um inquérito preliminar sobre a tragédia do dia 22 de Agosto que prontamente foi mandado fazer pelo governo mas que nada conclui sobre as causas do descarrilamento constituem factos intrigantes e preocupantes.
Esta longa história de sucessivos acidentes graves e mortais, intercalados de sucessivos anúncios de inquéritos - inexistentes ou inconclusivos no apuramento de causas e responsabilidades e na apresentação de recomendações ou alertas - de apoio à decisão política e técnica, combinada com sucessivos anúncios de reabertura da linha condimentados com promessas de bom funcionamento dos comboios, de total controlo técnico e de segurança garantida para a circulação de passageiros e pessoal técnico não é, por mais voltas que se dê, uma história normal.
Não deixa, contudo, de revelar contornos de uma certa normalidade a ausência de rigor com que se tomam decisões políticas e técnicas importantes e igualmente graves pelo impacto que provocam no bem-estar dos cidadãos e o facilitismo com que os decisores lidam com a coisa pública.
Porque é que em Portugal os inquéritos mandados fazer pelos governos para apurar causas e responsabilidades de desastres e acidentes não chegam ao fim, se é que alguma vez se iniciam? Porque razão não são conhecidos os resultados, não se apuram as causas e se determinam responsabilidades - sejam políticas, de gestão ou técnicas - e não são devidas explicações cabais ao País? Porque é que se vive permanentemente o jogo do empurra, no qual não há vencidos, ninguém tem culpas, as responsabilidades são enjeitadas? Porque é que será assim tão difícil assumir os erros ou assumir opções falhadas ou mal explicadas?

Porque é que é normal que aceitemos que a culpa morra solteira? E uso o plural porque há aqui uma atitude colectiva!
Há muitos porquês que se colocam, mas na normalidade o que não temos é respostas satisfatórias. Conduzir a coisa pública com omissões graves de escrutínio como é o caso da triste história da linha do Tua não é saudável, incute desconfiança e insegurança e descredibiliza a decisão política.
Mas ainda a propósito do acidente da linha do Tua, sabe-se agora que o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) criado em 2007 através de um decreto-lei não está a funcionar. A constituição de um órgão independente dos operadores ferroviários para investigar desastres ferroviários resulta de uma directiva comunitária. O governo cuidou de responder formalmente à obrigação comunitária, mas não cuidou da sua operacionalização. É bom lembrar que o inquérito ao acidente de 22 de Agosto foi cometido a uma comissão que é constituída por operadores ferroviários, em lugar de a sua investigação ser entregue a peritos ou entidades independentes.

E não vale a pena dizer mais nada sobre este episódio porque facilmente se percebe que, por todas as razões e mais algumas, o acidente de sexta-feira da linha do Tua - e o mesmo se poderá dizer em relação aos outros acidentes que aí ocorreram no passado recente, que tanto quanto julgo saber não foram investigados ou, pelo menos, não se conhecem os resultados - impõe uma investigação por uma entidade independente.
Com um relatório ao inquérito, ainda que preliminar, que conclui que não foram detectadas quaisquer causas para o descarrilamento, certificando que não existe qualquer problema nem com a linha nem com a automotora (pese embora o disco que regista a velocidade da automotora não ter sido disponibilizado à comissão de investigação por se encontrar na posse do Ministério Público!?) há razões de sobra para continuar a investigar até haver uma explicação. Zero de explicações é um resultado, ou melhor um não resultado, que não se pode aceitar.

Até lá, esperemos que a linha continue encerrada, mas não por muito tempo. Aguardemos que a investigação não se eternize, porque a acontecer teríamos a eternização do encerramento da bonita linha do Tua.