“Discriminação”

Fala-se muito sobre os direitos dos seres humanos que, na prática, nem sempre são respeitados, independentemente da sociedade, da religião e do país. Em pleno século XXI, a escravatura continua a existir, o tráfico de seres humanos é uma realidade, a perseguição política e religiosa é uma constante, a exploração dos mais fracos é uma indústria em crescendo e certas formas de terrorismo social ganham contornos obscenos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma, solenemente, no seu artigo primeiro, que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Princípio universal que deveria ser a marca da modernidade mas que tarda em se impor. Na mesma Declaração, o artigo sétimo afirma textualmente: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.
O nosso país também permite a discriminação, em várias áreas, dentro das quais se destaca a recusa em fazer seguros de vida – obrigatórios para a aquisição de bens indispensáveis -, por parte das seguradoras, a certas pessoas, por serem doentes ou portadoras de deficiência.
A Associação Portuguesa de Deficientes revela que nenhuma das reclamações apresentadas foram aceites em 2007.
O senhor Provedor da Justiça já condenou as “reiteradas práticas discriminatórias” das seguradoras.
Relatos de pessoas a quem foram recusados fazer qualquer seguro por serem portadoras de doenças infecciosas, oncológicas e outras constituem uma espécie de folclore para as seguradoras cuja atenção se centra nos mais “puros”, nos “mais saudáveis”, nos candidatos a longevos, “ávidas” em fazer exames a torto e a direito, a que não será estranho, num futuro próximo, centrar-se, inclusive, no próprio genoma. Um comportamento típico de uma forma de “eugenismo” social, “aceite”, despudoradamente, pela sociedade e pelo poder político.
Esquecem-se que a maioria irá sofrer, por exemplo, de uma qualquer forma de cancro. No entanto, nos tempos actuais, este problema deve ser considerado como um doença crónica que, na maioria dos casos, é tratável e, em muitos outros, até, curável. A situação actual vai originar que uma pessoa acabe por “apanhar” não um só cancro, mas, até, dois ou mais! É verdade! Ou seja, os tratamentos actuais permitem que um ser humano viva tanto ao ponto de não morrer dessa doença, como, inclusive ainda se arrisca a sofrer mais um ou dois. Começa a ser comum. Sendo assim, justificar-se-á a negação de um seguro de vida? E quanto a certas doenças infecciosas, os tratamentos permitem uma taxa de sobrevivência quase idêntica aos que não sofrem e, às vezes, paradoxo dos paradoxos, muitos doentes crónicos acabam por viver mais do que os ditos “saudáveis”.

A política de descriminação em vigor deve ser denunciada e combatida por todos os meios ao nosso dispor. Para esse efeito devemos obrigar o poder político para que tenha uma intervenção mais dura, mais repressiva contra as arbitrariedades de indústrias altamente lucrativas e que exprimem formas eugénicas lamentáveis.
No fundo, não devemos esquecer que já estamos doentes ou a caminho de o ser...