No mesmo dia, ontem quarta-feira, em que o Tribunal de Almada foi assaltado e foi levada uma caixa multibanco, o ministro da administração interna veio anunciar que a partir do próximo ano judicial – creio que será em Setembro - vão começar a ser aplicadas medidas para tornar os tribunais mais seguros, designadamente a instalação de equipamentos de videovigilância e a ligação das instalações judiciais a centrais de alarme. Questionado pelos jornalistas sobre o plano de implementação das medidas (tribunais abrangidos, data de conclusão dos trabalhos, etc.) o ministro da administração interna não adiantou mais informação e esclareceu que quaisquer concretizações do projecto “são prematuras, porque estão a ser estudadas”.Realmente, quando se anuncia, no rescaldo de mais um acto de vandalismo contra um tribunal, que vão ser implementadas medidas a partir de Setembro de 2008 - medidas que há muito se impunham - não se entende como é que simultaneamente se afirma que é prematuro falar do projecto.
Acreditando que existem medidas estudadas e que a decisão de as implementar está tomada, não se compreende, então, porque é que uma matéria tão delicada e importante só agora foi tornada pública, à espera de mais um assalto a um tribunal, que fez mais uma vez as delícias da comunicação social!
Se o governo tem um plano, que no caso em apreço parece que é para dar e não para tirar, porque é que não anuncia as medidas em lugar de estar à espera que surjam mais problemas?
O que parece ser óbvio é que a falta de segurança de pessoas e bens nos locais e edifícios em que se “pratica” a justiça, nomeadamente os tribunais, quer pela não adequabilidade e degradação das instalações, quer pela violência de que se revestem certos actos praticados (agressões físicas, arrombamento de instalações, roubo de valores, etc.), contribui para fragilizar e enfraquecer ainda mais uma imagem debilitada da justiça e das instituições do Estado e aumentar o sentimento das populações de que a justiça funciona mal ou não funciona!
Com o actual estado das coisas não percebo sinceramente porque insiste o governo no caminho de “depois de casa roubada trancas à porta”. Caminho que, diga-se em abono da verdade, não é um exclusivo da justiça.
4 comentários:
Cara Dra. Margarida Aguiar:
Alguns Ministros deste governo parece não terem o sentido de abrangência das funções de que estão investidos e, por isso, em vez de prevenirem, fazendo, intervêm caso-a-caso, depois de acontecer o pior.
Mas o que mais me enerva é aquele ar de anjinhos a falar na TV: estamos a tratar de colocar sistemas de vigilância ou, noutros casos, vamos reforçar a acção policial...
Sabe o que eu acho? Alguns davam excelentes bombeiros...depois do fogo é só mandar àgua...
Muito preocupante esta forma de gerir funções do Estado essenciais, como é o caso da segurança. O Ministro da Justiça mantem-se calado, ainda que a questão, tendo que ver com segurança, é sobretudo do domínio da administração do parque judiciário e da criação de condições mínimas de desempenho.
Fala pelo MJ o da Adminstração Interna, que se esforça por mostrar-se hiperactivo numa área da governação onde vale mais uma acção do que 10 reacções. E este ministro já demonstrou que é um especialista em reagir, mas pouco ágil na actuação que, nestas coisas da segurança, para ser eficaz deve ser sempre sensata, prudente e discreta. O espalhafato das contramedidas anunciadas pelo MAI é o contrário do que se recomenda.
Leio nas noticias on line que decorre um assalto a um banco em Lisboa. Aposto que veremos logo à noite o ministro a anunciar qualquer coisita sobre a segurança das instalações bancária, a concretizar lá para...2010.
Cara Margarida
Se há contexto onde a descoordenação
entre os departamentos de estado é uma certeza, é o referente sem dúvida à segurança.O espectáculo que os ministros da administração interna e o da justiça têm vindo a proporcionar face aos gravíssimos problemas de que a segurança se está a rodear, é qualquer coisa de inacreditável para um (des)governo que diariamente se elogia e que se apregoa de reformador sensato. Para lá dos casos que se vêm verificando, infelizmente já em regimen diário, surge agora na ribalta a escalada de iniciativas contra os tribunais, quer no plano das agressões a magistrados, quer ao nível do assalto às suas próprias instalações. Quem é que, fora dos profissionais que trabalham no sector da justiça, incluindo os atrás citados ministros e outros altos dirigentes da administração pública, poderia advinhar as condições incriveis em que se guardam e defendem os locais onde se ministra a justiça? Todos temos o direito de pensar que, a nada se realizar de imediato - o minitro da administração interna está a refletir - se avança para uma redobrada paralização da justiça, só que desta vez por via do desaparecimento de processos e de doutras peças jurídicas, alguns seguramente irrecuperáveis, como já se observou. Que mais nos estará para acontecer?
Caros Comentadores
Tudo o que dizem é bem verdade. Há razões para estarmos preocupados. No meio de intervenções tão desconcertantes, ganham relevo algumas actuações das forças políciais. Foi o caso de ontem à noite. Felizmente tudo acabou em bem para os reféns! A polícia actuou de forma certeira, salvando seis vidas inocentes, com o impressionante resgate dos dois reféns que estiveram sequestrados até ao fim.
Mas não nos iludamos. Questionemo-nos se não poderíamos fazer melhor em matéria de prevenção e de combate ao crime. Este é um ponto preocupante.
Afinal somos um País pequeno, em território e em número de habitantes, o que à partida deveria constituir uma ajuda.
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