Pena o ministro Manuel Pinho não ter saído do governo uns dias antes...ter-se-ía evitado a portaria que saiu anteontem em Diário da República, com a sua assinatura e a de um dos secretários de Estado da Saúde.
Esta portaria implementa a dispensa de medicamentos em "unidose", um tema que, à primeira vista, "cai bem" porque é interpretado como a solução milagrosa para o combate ao desperdício.
Mas as soluções são outras e não passam por esta medida que Portugal agora resolveu implementar, em sinal de claro retrocesso com todos os países da europa: ficamos, assim, o único País no espaço europeu de porta escancarada à entrada de medicamentos de contrafacção, a qual representa já 10% do mercado mundial e significa um aumento anual de 51% em relacção ao número de medicamentos contrafeitos apreendidos nas alfândegas da UE.
A contrafacção é actualmente um negócio tão rentável que, para o travar e impedir a sua entrada na cadeia legal do medicamento, a União Europeia prepara um pacote legislativo de implementação de medidas de segurança que passam pela inviolabilidade e autenticação das embalagens dos medicamentos que consumimos e pela criação de legislação que criminalize a contrafacção.
Com esta "original" legislação, feita á pressa e no joelho, permite-se a introdução de mais agentes na cadeia de distribuição, permite-se a violação de embalagens saídas da fábrica, permite-se o seu reacondicionamento e o de medicamentos de importação paralela a países terceiros. Em suma, as indispensáveis medidas de segurança e de garantia da qualidade ficam muito fragilizadas.
Todos nós somos defensores do combate ao desperdício e, desde os anos 90, que em Portugal se tem gasto muito dinheiro com medidas políticas (boas medidas) que impõem obrigatoriedade á indústria farmacêutica de redimensionamento das suas embalagens.
É esta política que não pode ser abandonada porque está nas mãos do Estado aprovar a comercialização de todos os medicamentos e só o deve fazer quando a sua dimensão se adequa à respectiva necessidade terapêutica.
Isto é muito fácil fazer-se para os medicamentos utilizados em situações agudas, nas patologias onde agora legislou a aberrante "unidose"!
Esta legislação (que está em período experimental durante um ano) deve ter sido uma das últimas originalidades onde o ministro Manuel Pinho colocou a sua assinatura!
Prestou um péssimo serviço á nossa "tranquilidade terapêutica"...
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