Portugueses descontentes ...

Assisti ontem, no congresso da SEDES, à apresentação do estudo “A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos” feita por Pedro Magalhães.
Trata-se de um estudo que visa conhecer o grau de satisfação dos portugueses com a democracia e o grau de legitimidade que conferem ao regime. Foi para o efeito utilizado um conjunto de indicadores susceptíveis de medir as avaliações que os portugueses fazem sobre a qualidade da nossa democracia em nove dimensões: o gozo das liberdades cívicas e direitos políticos; o acesso à justiça e a igualdade perante a lei; a igualdade de oportunidades de participação política; a percepção de que os eleitos atendem às expectativas e exigências dos cidadãos; a disponibilidade de informação política imparcial e pluralista; o funcionamento das eleições como mecanismo de responsabilização e de representação; a existência de “freios e contrapesos” no sistema que impeçam abusos de poder; e a percepção de que as decisões políticas são tomadas sem pressões externas ao processo democrático.
O estudo conclui que 51% dos cidadãos não estão satisfeitos com a democracia e destes 16% dizem-se “nada satisfeitos”.
Uma parte importante dos resultados, especialmente aqueles que se prendem com o funcionamento da democracia, não constituiu para mim surpresa. Aliás, veio confirmar e ajudar a melhor perceber porque é que os portugueses não confiam nos políticos e nas instituições democráticas. Há hoje um claro sentimento de falta de confiança e descrédito na classe política e em algumas daquelas instituições e um grande distanciamento e alheamento dos portugueses em relação ao poder.
Ora este sentimento não acontece por acaso e pode ser avaliado através de percepções concretas sobre dimensões que afectam o quotidiano das pessoas, o seu bem estar e as perspectivas de futuro e, como não poderia deixar de ser, com reflexos sobre a maior ou menor predisposição das pessoas para se mobilizarem e envolverem em processos de mudança e transformação.
A Justiça e o Estado de Direito surgem no pelotão da frente dos pontos mais críticos. Os inquiridos consideram que a lei e a justiça não são iguais para todos e acham mesmo que a justiça não trata de forma igual os ricos e os pobres, nem trata de forma igual um político ou um cidadão comum. A maioria sente-se desincentivada em recorrer aos tribunais para defender os seus direitos e concordam que “os processos judiciais são tão complicados que não vale a pena uma pessoa meter-se neles”. No estudo a maioria dos inquiridos inclina-se para considerar que o poder judicial não é independente do poder político.
A incapacidade de o regime garantir o acesso dos cidadãos aos tribunais e o seu tratamento equitativo perante a lei põe efectivamente em causa o exercício universal de direitos cívicos fundamentais.
A “Igualdade perante a lei: um sistema judicial que trate todos por igual” e a “Economia: uma economia que assegure um rendimento digno para todos” são as características consideradas no estudo que os inquiridos consideram mais essenciais de uma democracia.

Um outro resultado interessante é a percepção da maioria dos inquiridos de que os governantes não tomam em conta as opiniões dos cidadãos e não são influenciados pelas preferências dos eleitores e de que os políticos se preocupam com os seus interesses pessoais. A maioria considera que os governantes não assumem como prioridades os problemas que os eleitores consideram ser os mais graves.
Apesar de alguns resultados mais animadores do estudo, designadamente a avaliação positiva do gozo das liberdades individuais e a capacidade das eleições para castigar ou recompensar os governantes pelo seu desempenho, certo é que devemos estar preocupados e valorizar, e muito, aspectos graves do funcionamento do regime, de entre os quais citei apenas alguns, porque, afinal, o importante é que a democracia chegue a todos!