1. Numa recentíssima intervenção, o PM “incumbente” definiu dois grandes princípios inspiradores da política orçamental em tempos de crise: (i) a preocupação com o défice passa claramente para 2º plano porque há coisas bem mais importantes e (ii) seria irresponsável baixar os impostos.
2. Fiquei a pensar com os meus botões sobre a meridiana “clareza” destes princípios basilares de uma política orçamental supostamente em vigor - e para prosseguir, espera-se, após as eleições de Setembro próximo.
3. Não deixa de ser curioso que estes dois grandes princípios tenham sido ecoados pelos habituais media em tom seriíssimo, como de dogmas financeiros se tratasse. Neste capítulo sem qualquer surpresa, cabe acrescentar, já estamos habituados...
4. Temos pois que deixamos de ter qualquer preocupação com o défice...mas os impostos não podem baixar (nem que seja por um ano, acrescento eu) porque... certamente porque agravariam o défice!...
5. Ou seja, o défice não importa, num primeiro momento…para já ter toda a importância no minuto seguinte!
6. Dois pesos e duas medidas: (1ª) o défice não é nocivo se o seu agravamento for resultado de aumento da despesa e, como se constata este ano, de má execução do lado da receita...(2ª) o défice já incomoda se o seu agravamento for resultado de uma descida (irresponsável, claro...) dos impostos.
7. E não me venham dizer que o défice é virtuoso se for agravado pelo lado da despesa porque o Estado sabe muito melhor onde e como efectuar essa despesa em benefício da economia; e que o défice já não é virtuoso se resultar da baixa de impostos porque isso iria libertar rendimento para os particulares e para as empresas que não têm a mesma sabedoria do Estado, sobretudo em tempo de crise, na realização de despesa económica e socialmente útil...essa é que não!
8. Caricaturando, tudo estaria bem, no agravamento do défice, se forem executadas mais 150 rotundas para suprir a grave insuficiência que o País apresenta neste tipo de infra-estruturas...
9. Mas seria grave irresponsabilidade baixar por exemplo a taxa social única pois isso poderia estimular as empresas a não reduzir ou reduzir menos – ou quiçá a aumentar (não seria fácil) – o número de trabalhadores ao seu serviço...
10. Em matéria orçamental, a clareza - “clarinha como o carvão” - é, como se vê, a palavra de ordem!
6 comentários:
Caro Tavares Moreira,
Eu acho que Sócrates só não se recusa a baixar os impostos porque isso seria atingir o máximo da descridibilidade. Ele recuou na avaliação dos professores, ele recuou no aeroporto, ele recuou no TGV, só faltava agora recuar nas suas "miraculosas" medidas anti-crise! Sinceramente, já nada me admira. Se o Estado conseguisse investimento público que chegasse às PME, ainda estou como o outro. Mas dado o grave problema de produtividade que o país atravessa, não seria nada imprudente fazer uma redução fiscal bem estudada e focalizada!
Caro Dr. Tavares Moreira, como já notou certamente, eu não possuo formação académica que me permita reunir conhecimentos técnicos capazes de comentar este seu muito (como é habito) interessante e importante post.
Contudo e na qualidade de cidadão sinto os efeitos da crise e das políticas deste governo para a (des)controlar.
Neste meu "sentir", reportando-me ao 5º ponto deste texto, identifico tal como o caro Dr., 2 problemas associados, o défice e a receita.
Já no que refere no seu 6º ponto, entendo que "estes" dois pesos e duas medidas que o governo demonstra possuir, têm razão de ser na conjuntura actual económica.
Em minha opinião, a reducção de impostos que o governo deveria ter aplicado, teria produzido efeito eficaz na nossa economia e teria contribuido para a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho a elas adestrictos, quando o PSD, através dos deputados da AR, isso exigiram ao Sr. P.M.
Agora é tarde, agora os escassos impostos que o estado consegue "ainda" cobrar, são insuficientes. Mais insuficientes serão, para dar alguma credibilidade às promessas eleitorais com que o Sr. PM tenta iludir os eleitores, à semelhança do que já fez nas anteriores eleições (e que a Drª. M F Leite tenta fazer os Portugueses compreender).
No estado actual da nossa economia, penso que é impossível a qualquer governo, seja de esquerda de direita ou de centro, reduzir impostos, mesmo que na expectativa, ou na intenção de motivar as empresas, pequenas, médias e grandes. Pelo simples motivo de que os impostos são a principal fonte de receita que permite ao estado manter os seus serviços públicos em funcionamento. Agora, o que realmente é necessário e urgente, é reformar os serviços do estado, mas reformá-los com muita ponderação e honestidade. Não se pode pensar numa reforma arbitrária, numa caça às bruxas ou numa limpeza esmo só para limpar carteiras. A reforma que o nosso estado precisa, impõe ordenamento que faça com que efectivamente se desborocratize, que ganhe eficiência e ligeireza. A reforma que o nosso estado precisa è tambem aquela que António Barreto apontou no seu discurso das comemorações do 10 de Junho em Santarem e que se terminem os abusos.
Não ha dúvida caro Dr. T. Moreira, que não são rotundas nem IP's, nem TGV's que fazem falta ao investimento do nosso país. Aquilo que nos faz falta é voltar a acreditar e voltar a desejar participar, construír e crescer. Para isso, Portugal precisa de quem o lidere, não precisa de quem o hipnotize com promessas ôcas.
Caros André e Bartolomeu,
Sabem a que se assemelha a condução da política orçamental nesta altura, com toda a clareza que as declarações oficiais evidenciam?...
A um autocarro sem farois e sem travões, conduzido a alta velocidade em noite de denso nevoeiro!
Culpe-se então a noite e a meteorologia, caro Dr. T.M. porque, se nos dá para ir esquadrilhar o livrinho de revisões do autocarro e os boletins de inspecção periódica...
Caro Tavares Moreira
Não estava para comentar o seu meridiano post, dado que não podia ser mais claro, mas,permita-me discordar da imagem que oferece para o actual governo.
Tenho para mim que o PM (isto porque é um homem que gosta de "gadjets" electrónicos) perdeu a confiança no seu GPS. Nesse sentido, anda sem rumo mesmo em tempo soalheiro. Claro que o GPS do PM são as sondagens....
Cumprimentos
João
Caro Bartlomeu,
Já nem sei bem o que culpar ou desculpar...tal é a confusão que neste domínio se instalou!
E a individualidade criadora destas clarezas teve ao menos a franqueza de reconhecer que "...está para nascer quem seja melhor do que eu em matéria de défice..."!
De facto, em matéria de défice, não conheço quem possa disputar-lhe a primazia!
Caro João,
Mais uma observação certeira da sua parte!
O GPS em causa está ao que parece perfeitamente descontrolado, não vejo como repara-lo a tempo da grande competição!
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