Sobre a Gestão Financeira de PSL em Lisboa

É frequente ouvir-se dizer que o mandato de Pedro Santana Lopes (PSL) enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi caracterizado por um grande descalabro financeiro e um enorme despesismo.
Sucede que nem sempre aquilo que nos tentam impingir é verdade. Dei-me ao trabalho de analisar as contas publicadas da CML entre 1998 (o primeiro ano para o qual me foi possível encontrar números que permitem uma análise) e 2007 e, tendo PSL apresentado a sua candidatura a Presidente da Capital do País na semana passada, pareceu-me apropriado apresentar, nesta altura, números que desmistificassem de vez a questão da gestão financeira da CML entre 2002 e 2004 [i]. Que, como o leitor verá pela informação resumida contida no quadro abaixo e relativa aos grandes agregados das receitas e das despesas, creio não poder ser propriamente caracterizada como despesista ou um descalabro… Senão, vejamos:

1. Do lado da despesa [ii], é visível que, no período 2002-2004, as despesas totais, correntes (de funcionamento, da gestão do dia-a-dia) e de capital não cresceram – pelo contrário, registaram decréscimos [iii] (mais acentuados nas despesas de capital), o que compara com os acréscimos registados entre 1999 [iv] e 2001. Aliás, este último ano foi, durante o período analisado, o mais prejudicial para as contas do Município de Lisboa. Recorde-se que esse foi um ano de eleições – e sabe-se como, nesses anos, há sempre uma tendência para gastar mais… Sucede que, nesse ano, mesmo a preços correntes, as despesas totais da CML atingiram um valor record (672 milhões de euros) – que, desde então, nunca mais foi sequer igualado. Nem é preciso descontar a inflação (o que, a ser feito, daria diferenças muito maiores)!... Nesse ano, as despesas totais da CML cresceram 12.7%, tendo as despesas correntes aumentado 8.9% e 17.8%, respectivamente.
Comparemos estes valores com as médias de 2002-2004 visíveis no quadro, e apetece perguntar: onde está o sempre tão apregoado “despesismo” da gestão financeira de PSL?... Aliás, chamo ainda a atenção para os valores médios do período seguinte, 2005-2008, em que quer as despesas totais, quer as despesas correntes regressaram a uma evolução anual positiva (só as despesas de capital continuaram a decrescer).
Ainda na área da despesa, creio ser importante referir que o quadro de pessoal da CML foi emagrecido em cerca de 500 funcionários entre 2002 e 2004 (a que correspondeu um decréscimo anual de 1.9%), o que compara com a subida de 397 funcionários registada em 2001 (+4.2%), ou o crescimento médio anual de 1.4% entre 1999 e 2001.
Já o passivo e o endividamento bancário cresceram, em 2001, 31.7% e 30.7, respectivamente [v]; nos três anos seguintes, o crescimento do passivo foi, em termos anuais, de cerca de 10 pontos abaixo; e a dívida a instituições de crédito cresceu 12.7% em média anual. E isto apesar de, no passivo contabilizado no final de 2001, não estarem reflectidos um conjunto de compromissos efectivamente assumidos pelo Município de Lisboa que ascendia a cerca de EUR 500 milhões [vi], cujos efeitos se fizeram sentir nos exercícios económicos seguintes [vii].
Creio que os indicadores acima referidos dão uma ideia de como se tentou, entre 2002 e 2004, inverter a tendência que vinha detrás, contendo e cortando claramente as despesas – ao contrário do que muitas vezes é transmitido (erroneamente, já se vê…).

2. Do lado da receita, é notório o recuo das receitas totais ocorrido entre 2002 e 2004 (o que, claro, afectou negativamente as contas da CML nesse período, e se deveu à forte quebra registada nas receitas de capital). Para esta evolução, muito terá contribuído o abrandamento económico que já se vinha notando desde meados de 2001 e que se acentuou bastante nos anos seguintes (tendo mesmo ocorrido uma recessão em 2003). Este facto vem confirmar que a evolução das receitas é bastante menos controlável pelos decisores políticos do que a das despesas (veja-se a fortíssima diminuição das receitas fiscais a nível nacional nos primeiros meses de 2009, devido à recessão) – o que abona ainda mais em favor da contenção e do corte a que se assistiu na despesa da CML entre 2002 e 2004.
Deve ainda notar-se o regresso das receitas a uma evolução anual positiva a partir de 2005 (como já tinha acontecido entre 1999 e 2001), ano a partir do qual mais se fez sentir o efeito da reforma da tributação do património imobiliário levada a cabo em 2003, que tem levado a fortes subidas anuais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – e constitui, assim, uma boa ajuda do lado da receita… que PSL não teve!...
Finalmente, deixo a pergunta: se a gestão de PSL foi assim tão negativa, por que razão o rating atribuído à CML entre 2002 e 2004 foi mantido e não foi reduzido (o que, a ter acontecido, conferiria um maior risco em conceder empréstimos à maior Câmara do País)?... Pois a verdade é que o rating da CML foi cortado, sim – mas em Novembro de 2007 pela agência Moody’s e já em 2009 pela Fitch… Mais palavras para quê?...
Claro que a gestão financeira de PSL na CML não foi isenta de erros – como tudo o que fazemos na vida. Mas… um descalabro?!... Despesismo?!... Haja paciência!... Espero ter ajudado a desmistificar esta falácia e a contribuir para que o leitor ponha definitivamente de lado esta ideia.
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[i] Pedro Santana Lopes foi responsável pela elaboração dos orçamentos da CML de 2002 a 2004, pelo que é este período o enfoque principal deste texto.
[ii] Dedicarei uma maior atenção à evolução da despesa, área fulcral para que qualquer organismo, instituição, região, país, etc., possa ter contas saudáveis.
[iii] A comparação rigorosa das taxas de crescimento nestes dois períodos deve ser feita em termos reais, ou seja, descontando a inflação. Porém, como a inflação nos dois períodos foi muito semelhante (3.2% e 3.1% ao ano, respectivamente, como o quadro evidencia), e para tornar a análise menos carregada com números, resolvi (porque é lícito) comparar as variações nominais.
[iv] O ano de 1998 foi o primeiro para o qual encontrei dados disponíveis, pelo que 1999 é, naturalmente, o primeiro ano para o qual é possível calcular variações anuais para as rubricas das despesas e das receitas.
[v] O primeiro ano para o qual consegui obter informação para o passivo e o endividamento bancário foi 2000, pelo que a primeira variação anual disponível se refere a 2001.
[vi] São exemplos destes compromissos: dívidas assumidas com a Parque-Expo no valor aproximado de EUR 155 milhões; despesas não contabilizadas no valor de EUR 34 milhões (facturas anteriores a 2002 não contabilizadas); responsabilidades assumidas com a Simtejo (aproximadamente EUR 55 milhões); um empréstimo relativo ao gabinete de reconversão do Casal Ventoso no valor de EUR 40 milhões; a utilização de um empréstimo de EUR 185 milhões para execução do Programa Especial de Realojamento também anteriormente assumido; a contratação, no final de 2001, de empréstimos de cerca de EUR 80 milhões com carência nos três anos seguintes.
[vii] Fica assim claro que, ao contrário do que o actual Presidente de Câmara em funções (António Costa) tem afirmado, ele não foi o primeiro a herdar e a pagar os compromissos assumidos por outros no exercício dos seus mandatos. É uma situação recorrente, própria da sucessão da titularidade dos cargos nas instituições.

NOTA: Este texto foi publicado no Jornal Público em Julho 06, 2009.