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terça-feira, 11 de julho de 2006

De elementar sensatez

O senhor ministro da Presidência Pedro Silva Pereira declarou que o Governo não equaciona aceder ao pedido do presidente da Federação Portuguesa de Futebol para que ficassem isentos de impostos julgo que os prémios pecuniários atribuídos aos jogadores da selecção nacional que participaram no campeonato do mundo de futebol na Alemanha.
Atitude de elementar bom-senso, sobretudo por não decair na demagogia fácil de encarecer, e por essa via se associar, ao relativo sucesso da selecção.
Claro que a um ministro se exige que seja mais sensato - nesta ou em qualquer conjuntura - do que um presidente de federação, para quem o dinheiro que falta no país não é problema porque em boa verdade nunca faltou no futebol.
Mas poderia o Sr. Madaíl perceber que existem princípios que não devem ser questionados. Um desses é o da equidade sem o qual não há justiça fiscal, e pior, não haverá consciência colectiva de justiça quanto à imposição de sacrifícios. Sobretudo quando se tratou de propor um benefício para quem tem rendimentos muito acima da média dos portugueses.
E já agora não seria demais exigir a um presidente da federação de futebol que não desconhecesse que num Estado de Direito quem isenta não é o governo a pedido. É a lei segundo critérios gerais. Ao ministro faltou acrescentar este "pequeno" pormenor. Se o fizesse, acrescentaria ao bom-senso um pitada não dispicienda de pedagogia.

Mea culpa

Um dos comentários a esta nota chamou-me a atenção para o facto de a lei já prever a possibilidade de isenção neste caso. Fui verificar e assim é. O artigo 13º nº5 do Código do IRS dispõe o seguinte: "o IRS não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, nomeadamente jogos olímpicos, campeonatos do mundo ou campeonatos da Europa, nos termos do Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, e da Portaria nº 953/95, de 4 de Agosto" (estes últimos diplomas entretanto revogados e substituídos por outros que todavia não alteraram o essencial do regime).
Erro meu, as minhas desculpas e agradecimento pela chamada de atenção.
No demais, não retiro uma linha.

Mea culpa - Take 2

Pelos vistos neste campeonato sou eu quem não receberá prémio de jogo...
O José Manuel Constantino repõe em comentário a este post e no seu blog, as coisas nos seus devidos lugares.
Mais um agradecimento.

14 comentários:

Carlos Monteiro disse...

Apesar de não concordar com a isenção, ao que parece a Lei prevê essa possibilidade. O presidente da FPF mais não fez do que cumprir o seu papel, caro Ferreira de Almeida.

Bem como o Ministro...

Tonibler disse...

A isenção pedida é completamente justa! Injusta é a minha não isenção....

JardimdasMargaridas disse...

Caro José Mário,
Absolutamente de acordo.
É espantosa a falta de consciência e noção de justiça social e fiscal do presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
Estou convencida que o bom senso político vai imperar. Tenho esperança que os nossos jogadores acabem por compreender que a solidariedade fiscal é para todos, em particular para aqueles cidadãos que usufruem elevados rendimentos.
Enfim, mais uma história triste. Depois de tanta alegria, não havia necessidade...

Miguel Frasquilho disse...

Caro José Mário,

Como pode ver no post que publiquei depois deste seu, não consegui calar a minha revolta e indignação! Totalmente de acordo consigo!... Um escândalo!...

Anónimo disse...

Triste papel, convenhamos, meu caro cmonteiro...

Nuno Nasoni disse...

Já agora, era interessante saber se a "nossa" Vanessa Fernandes, tri-campeã europeia de triatlo (ou seja, para ela o sucesso é vencer), alguma vez teve acesso a esta regalia...

josé manuel constantino disse...

Meu caro Zé Mário,
Fica na tua porque tens razão.Não existe qualquer norma habilitadora que permita isentar de pagamento de IRS complementos remuneratórios sob a forma de prémios atribuíveis por uma federação desportiva a praticantes desportivos.A legislação que referes aplica-se a prémios atribuíveis pelo governo nas circuntâncias previstas não na legislação que referes,que está revogada,mas na portaria 211/98 de 3 de Abril.Nada disto tem a ver com os prémios a que se refere o Gilberto Madaíl. Ministros,presidente da Federação e do Sindicato,bem como reputados fiscalistas falam do que ,pelo menos aparentemente não conhecem.Uma última questão:quem no passado pagou o IRS sobre os prémios destes mesmos jogadores?
Um abraço.

Anónimo disse...

Meu caro José Manuel, agradeço-te o esclarecimento, vindo como vem de uma voz especialmente autorizada e sabedora destas coisas. De facto não me tinha apercebido da natureza do prémio de que falava o presidente da FPF.

Visitante disse...

Quanto à nossa Atleta Vanessa Fernandes, espero que com os resultados obtidos ela tenha tido um excelente prémio, mas provavelmente nada que atinja tal valor!!! Por isso desvalorizado e não comentado!!!

Carlos Monteiro disse...

Mas alguém tem que o fazer, caro Ferreira de Almeida...

Anónimo disse...

Não assim, caro cmonteiro. Primeiro, porquê é que é o presidente da FPF a desempenhar o papel de requerente, se os interessados são os contribuintes, isto é, os jogadores. Segundo, se é esse o seu papel, por razão fez o pedido pela comunicação social e não pelas vias normais? Em terceiro: será que o senhor não percebeu que lançada assim a questão iria inexoravelemente afectar o ambiente geral de satisfação pela prestação dos garbosos rapazes?

Carlos Monteiro disse...

Não concordo, caro Ferreira de Almeida... Se quer que lhe diga, eu acho que os jogadores nem sabem que estão a pedir isso por eles!

O presidente da FPF, como representante da modalidade e dos atletas tem em meu entender o dever de defender os interesses de ambos. Como disse, é um trabalho duro mas alguém tem que o fazer... Há quem limpe latrinas!

Sobre a isenção e a imagem que deixa nos portugueses: Faça a experiencia na rua... vista uma camisola da selecção, acene com uma bandeira e grite "Portugal" e vai ver a multidão que arranja imediatamente! :)

Como disse, não concordo com a isenção, mas de facto, ninguém quer saber disso, a começar pelos próprios jogadores, seguidos de bem perto por mim.

Só os que fazem juízos com segunda intenção (o passatempo nacional do "corte e costura"? Falta de assunto? outro?) é que estão a dar importância ao assunto, sejam contra, sejam também a favor...

Tonibler disse...

Camaradas Monteiro e JMFA,

O pedido ou não deles, concordo, não é assunto. Mas a recusa é.

Anónimo disse...

Pois meu caro cmonteiro, essa comparação com quem limpa latrinas calou-me! ;)

Caro Tonibler, o assunto, em boa verdade, já morreu. O presidente da FPF insistirá, mas o governo sensatamente já definiu um posição, tranquilizadora. Podemos continuar a agitar as bandeirinhas...